As besteiras no Judiciário são inúmeras e contribuem para desfigurar o sistema e, principalmente, para o cometimento de erros, além de atrasar e aumentar as despesas nos julgamentos. O Rio de Janeiro, como se disse anteriormente, despontou no combate à Resolução do CNJ, que proíbe o nepotismo, continuou oferecendo aos filhos e parentes dos desembargadores e ministros uma vida que não é "de monge”, na expressão do ministro Marco Aurélio, responsável, como veremos, pelo nepotismo na Justiça do Rio de Janeiro. O contágio desse malefício no serviço público é geral em todos os poderes da República, mas vejamos o exemplo dos ministros do STF, que decidiram pela legalidade da Resolução do CNJ, ou seja, contra o nepotismo.
Dois ministros do STF emplacaram suas filhas, em tribunais fluminenses, em vaga do quinto constitucional, portanto, sem submeter a concurso, em nítido e vergonhoso nepotismo. Nos anos de 2013/4, a advogada Letícia Mello, filha do ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, obteve o engajamento do pai na sua pretensão para ser desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Atuou, desde sua formatura, em apenas cinco processos, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sem cursos de pós-graduação, formada em universidade pouco renomada no Rio, assumiu a vaga do quinto constitucional no Tribunal Regional Federal, mercê do "trabalho" desenvolvido pelo pai-ministro da mais alta Corte de Justiça do país e que tem a obrigação de combater o nepotismo.
Com o currículo pobre, como se vê acima, o ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcante, declarou que o currículo de Letícia “impressiona”, enquanto o colega de Marco Aurélio, ministro Luis Roberto Barroso, exaltou, em carta, as qualidades da desembargadora, filha de seu colega. O pai da hoje desembargadora Letícia explica sua participação: “É pecado (a indicação)? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?" A filha do ministro, advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, com 37 anos, foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff para desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na vaga do quinto constitucional; era considerada bastante jovem e inexperiente para assumir o cargo.
É impressionante como os tribunais vem sendo ocupados por gente despreparada, sem a mínima experiência, enquanto outros que se atrevem a enfrentar os apadrinhados com pós-doutorado, décadas de experiência na carreira, com nome jurídico reconhecido são escanteados. E mais: sete dos 11 ministros do STF têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, em Brasília. É assim o nepotismo, principalmente no Supremo Tribunal Federal.
Os exemplos se sucedem, mostrando o envolvimento de ministros da Corte, de desembargadores e de juízes, com a pretensão dos filhos ou parentes que se tornam desembargadores ou ocupam outros cargos no sistema, única e exclusivamente pela interferência dos pais. O certo é que quando não há o nepotismo direto, os ministros e desembargadores buscam a forma cruzada, ou seja, um integrante, por exemplo, da Justiça Federal contrata o parente de um colega da Justiça Estadual.
Salvador, 11 de junho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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