DESEMBARGADOR: 40 PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

O desembargador Eduardo Siqueira, em sua carreira de magistrado, já respondeu a 40 Procedimentos Disciplinares, dos quais houve uma punição de advertência; o último processo é datado de 2012. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo requereu prorrogação do prazo para prestar informações ao CNJ, considerando que os processos contra o desembargador foram arquivados em meio físico. 

O desembargador Siqueira, que andava sem máscara, na praia de Santos/SP, não se conteve e rasgou a autuação de multa do funcionário municipal, além de chamá-lo de analfabeto. Posteriormente, o desembargador pediu desculpa pelo erro cometido.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 1.156 mortes e 55.891 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 85.238 e 2.343.366 de contaminados. Foram recuperados 1.592.281 e 655.847 estão sendo acompanhados.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 52 mortes e 4.409 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 3.044 óbitos e 142.767 infectados, com o total de 124.533 recuperados e 15.138 ativos. Os casos confirmados aconteceram em 408 municípios dos 417.

A LAVA JATO TEM INIMIGOS?

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, parece que ocupou a chefia do Ministério Público com um objetivo: desarticular a Operação Lava Jato. Isso não causa surpresa, porque antes de assumir o posto, ele já propalava sua intenção de frear a autonomia de alguns setores do órgão que comandaria. O tiro certeiro foi dado, quando Aras requereu e o ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu "imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-geral da República o exame minucioso da base de dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações”. Na decisão, o ministro diz que o Ministério Público "compõe um todo intrinsecamente indivisível, sendo sua repartição em órgãos e a subordinação administrativa a coordenadores diversos justificadas apenas pela necessidade de organização administrativa e funcional que assegura à instituição a defesa dos interesses difusos e coletivos em todo o território nacional”.

O Procurador terá acesso ao banco de dados da Operação Lava Jato, a maior do mundo, em torno de 50 terabytes de informação. Essa brecha conquistada pode ter sido discutida com o presidente que, como se propala, nunca apoiou efetivamente o trabalho de Sergio Moro e Procuradores em Curitiba. Há quem diga que Bolsonaro foi o primeiro a desmantelar a Lava Jato com a retirada de Moro de Curitiba. A escolha de Augusto Aras para a Procuradoria, que não figurava na lista tríplice, é justificada por essa e outras movimentações que vieram a concretizar-se, agradando ao Palácio do Planalto. Agora, a Procuradoria centraliza todas as ações do Ministério Público, e, certamente, se o Plenário do STF, não modificar a decisão do pupilo de Lula, a Operação Lava Jato sofrerá sério revés, pois seus dados permanecerão guardados nos escaninhos da Procuradoria-geral da República, que poderão ou não serem usados, a depender da conveniência do Procurador. O acesso aos dados da Lava Jato, como bem disse o Procurador Deltan Dallagnol, é semelhante à obtenção, sem justificativa, dos dados sigilosos dos correntistas, pelo banqueiro.

O interesse do presidente Jair Bolsonaro, no trabalho de Aras, é justificado seja pela presença no prédio da Procuradoria, sem agendamento, mas principalmente, pelas investigações que se processam contra o próprio presidente, contra seus filhos e contra alguns auxiliares diretos. A Polícia Federal com investigações dos atos antidemocráticos, o facebook com a suspensão de perfis falsos, a CPI das fake News, que se processa na Câmara dos Deputados com documentação comprometedora, o TSE com o processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, que ganhou fôlego com as recentes descobertas de desinformação, originada do 3º andar do Palácio do Planalto, perturbam o sono do presidente. 

Bolsonaro, que não poupava os ministros do STF, calou e obteve retorno, consistente, por exemplo, na recente decisão sobre o foro privilegiado de seu filho, Flávio, envolvido com a "rachadinha". É jurisprudência firmada do STF de que o parlamentar que cometeu crime e deixou o mandato não tem foro especial, mas os ministros preferiram empurrar o processo e nada decidir. 

Enfim, quem se voltar para o passado constatará que o mensalão deu resultado, face ao empenho pessoal do então relator e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. O processo iniciado em junho/2005, depois de um ano e sete meses, 69 sessões da Corte, condenou 24 dos 37 réus, apesar da luta em contrário de alguns ministros. Atualmente, os mesmos, Ricardo Lewandowski, seguido por Toffoli e Gilmar Mendes tentam acabar com a Lava Jato, mas a batalha é difícil.

Salvador, 23 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MENOS SERVIDORES (05)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 24/06, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

JOCÉLIA LIMA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, Subescrivã da Comarca de Cachoeira.

JERUSA MARIA DE ARAÚJO PORTELA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Simões Filho.

PAULO RAIMUNDO SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador.

WANDA LOPES OLIVEIRA, Atendente de Recepção da Comarca de Salvador. 

MARIA VALÉRIA CARDOSO CALASANS LIMA, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador.

REGINA DOLORES SOUZA SANTOS, Escrivã da Comarca de Iguaí; rerratificação de ato publicado no DJE do dia 09/11/2017.

MARILENE CARDOSO SOS SANTOS, Digitadora da Secretaria do Tribunal de Justiça, da Comarca de Salvador; rerratificação de ato publicado no DJE do dia 23/09/2014.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais nas Comarcas de SAPEAÇU no período de lockdown, 22/07 a 28/07/2020 e CACHOEIRA no período de lockdown, 26/07 a 02/08.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

NOVO ATAQUE À LAVA-JATO SURGE NA FORMA DE CERCO A DELTAN DALLAGNOL

Coordenador da operação em Curitiba entra, mais uma vez, na mira do CNMP, após fazer críticas a Toffoli por ter barrado diligência no gabinete de Serra, suspeito de crime eleitoral. Órgão também repassa a outro relator pedido de remoção da força-tarefa

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

CASOS DE COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL SALTAM 100% EM 30 DIAS; 5.113 CASOS ENTRE SERVIDORES, 8.655 ENTRE PRESO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
GOVERNO FOI AVISADO QUE SEM ISOLAMENTO PANDEMIA DURARIA ATÉ DOIS ANOS

Técnicos da Saúde alertaram ao ministro Pazuello que sem isolamento social o Brasil vai pagar um preço alto "Sem intervenção, esgotamos UTIs, picos vão aumentar descontroladamente, levando insegurança à população," afirmam em ata do COE que acabou ignorada.

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
GOVERNO BOLSONARO TEM ESTOQUE PARADO DE 4 MILHÕES DE COMPRIMIDOS DE CLOROQUINA

Em maio, técnicos alertaram para risco de encalhe do medicamento

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
NEGACIONISTA, DEPUTADO CORONEL TADEU ENTRA EM VENTILAÇÃO APÓS CONTRAIR COVID-19

Coronel Tadeu testou positivo na última terça-feira (21). Anteriormente, o bolsonarista vinha minimizando a pandemia nas redes sociais

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
CHINA RESPONDE A WASHINGTON E FECHA CONSULADO AMERICANO
Governo chinês disse que esta decisão é uma resposta legítima e necessária às medidas dos Estados Unidos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
BOLSONARO PASSEIA DE MOTO E FALA COM FUNCIONÁRIOS APESAR DE INFETADO. TRUMP ANULA CONVENÇÃO REPUBLICANA DEVIDO À PANDEMIA

BOLSONARO PODE RESPONDER POR GENOCÍDIO

Segundo a jurista Deisy Ventura, mestre em direito europeu, autora do livro “Direito e saúde global – o caso da pandemia de tripé A –H1N1”, “há todos os elementos necessários à tipificação de crimes contra a humanidade na resposta do Governo brasileiro à covid-19: intenção, plano e ataque sistemático". O uso da palavra ganhou novos contornos desde que o ministro Gilmar Mendes, declarou no início de julho: "Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio....”; adiante: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável." O fato de já ter ultrapassado a 80 mil de pessoas mortas pela Covid-19 exige responsabilizar alguém. Ventura diz que o presidente Jair Bolsonaro poderá responder perante o Tribunal Penal Internacional pela prática dos crimes contra a humanidade.

Há contra Bolsonaro três queixas, no Tribunal Penal Internacional, por sua conduta no enfrentamento da pandemia do coronavírus, mas o advogado argentino Luís Moreno Ocampo assegura que para caracterizar o genocídio torna-se necessário "demonstrar que houve um plano de usar o coronavírus como ferramenta para exterminar toda ou parte da população".

EUA PAGAM PELA PRISÃO DE PRESIDENTE DA CORTE DA VENEZUELA

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, prometeu a recompensa de US$ 5 milhões por informações que possam ajudar na prisão do presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, Maikel Moreno. O governo de Donald Trump acusa-o da prática de corrupção e outros crimes. Alega que “usou sua posição de autoridade para obter ganhos pessoais, aceitou subornos para influenciar os resultados de alguns casos criminais na Venezuela. Com o anúncio de hoje, estamos enviando uma mensagem clara: os Estados Unidos são contra a corrupção”. Pompeo trata o magistrado como “comparsa" do ditador venezuelano, Nicolás Maduro. 

Anteriormente, Moreno já foi incluído em lista de fazer parte em rede internacional de narcotráfico e foi oferecido US$ 10 milhões por sua prisão, para julgamento em um Tribunal da Flórida, onde ele é acusado pelo crime de lavagem de dinheiro.

CHINA A CAMINHO DE MARTE

Lançamento pelo foguete Long March 5 Y-4

A China lançou sua primeira sonda independente em busca de estudos do solo do planeta Marte; todavia, a aterrissagem só acontecerá em fevereiro de 2021; a distância a ser percorrida é de 55 milhões de quilômetros, correspondente a 1.400 voltas em torno do mundo. O artefato foi acionado pelo foguete Long March 5 Y-4, que decolou do Centro Espacial de Wencheng, na ilha de Hainan. A missão denominada de Tianwen-1 é composta de três elementos: um orbitador de observação, que vai girar em redor de Marte; um aterrissador e um robô de controle remoto, que fará a análise do solo do planeta vermelho.

Além da China, os Emirados Árabes mandaram, no dia 20/07, uma sonda a Marte e os Estados Unidos prometem lançamento para o planeta vermelho no final deste mês. A China deverá construir uma estação espacial até 2022.

EX-GOVERNADOR É DENUNCIADO

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi denunciado pela prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público afirma que Alckmin recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht, na campanha ao governo do Estado em 2010, e mais R$ 9.3 milhões, na eleição de 2014, quando foi reeleito. Na mesma peça, foram denunciados Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014, e Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor da Secretaria de Planejamento do governo de São Paulo. O Ministério Público apresentou denúncia contra outras pessoas inclusive operadores do Grupo Odebrecht. A informação é do jornal Estado de São Paulo.