SESSÕES DO TRIBUNAL VOLTAM NO FIM DE JULHO

O Tribunal de Justiça da Bahia deverá realizar a primeira sessão plenária, no final de julho, suspensas desde o início do isolamento, face a pandemia do coronavírus. O acúmulo de processos para julgamento está provocando estudos para julgamento em blocos, ou seja, decisão de processos semelhantes. A equipe logística do Tribunal está tomando todas as providências para o reinício das atividades.

DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA EX-ESPOSA DE LULA

O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara de Família e Sucessões, de São Bernardo, homologou a partilha de parte dos bens de Marisa Letícia Lula da Silva, no total de R$ 1.45 milhão, falecida em 2017. Foi autorizada a venda de um Ford Ranger, avaliado em R$ 104 mil, um Ômega, avaliado em R$ 57 mil e o levantamento dos saldos em contas bancárias e aplicações, destinadas aos quatro filhos do casal; o juiz autorizou a transferência de 50% das cotas da empresa Lils para os herdeiros, além da divisão de cinco imóveis. A ex-esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem bens bloqueados, face aos processos que tramitam contra Lula.

Não se explicou foi como a ex-primeira dama conseguiu acumular tantos bens, se não consta que tinha emprego com salário compatível com o patrimônio dividido e por dividir.

MANTIDA PRISÃO DE EX-SECRETÁRIO DO TJBA

O Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou Agravo Regimental, requerido pelo ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Roque do Nascimento Neves, que questionava decisão do ministro Or Fernandes, relator da Operação Faroeste. O Plenário decidiu manter a prisão preventiva, em sessão de ontem, 30/6, sob fundamento de que “o recebimento da denúncia não faz com que a prisão preventiva se torne desnecessária”. Roque é acusado de ter sido operador na Corte, da Operação Faroeste.

CASSAÇÃO DE BOLSONARO/MOURÃO VOLTA À INSTRUÇÃO

As Ações propostas pela ex-candidata Marina Silva e Guilherme Boulos contra a chapa de Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão, nas eleições de 2018, voltam à fase de instrução para produção de prova pericial, atendendo a decisão do ministro Edson Fachin, de conformidade com manifestação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. As ações alegam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros da candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade dos vitoriosos por oito anos.

Trata-se do ataque de hackers que conseguiram alterar visual e até o nome da página de Mulheres Unidas Contra Bolsonaro para Mulheres Com Bolsonaro#17. O grupo era seguido por mais de 2.7 milhões de pessoas; daí em diante houve compartilhamento com mensagens de apoio aos candidatos, além de conteúdos ofensivos e exclusão de participantes. O ministro Barroso, em voto que acompanhou Fachin, assegura que “o delito tenha ocorrido por apenas 24 horas, invadir um site alheio para mudar conteúdo, violar espaço de expressão, deturpar manifestações legítimas e excluir integrantes é um fato gravíssimo e abominável, independentemente de qualquer interferência no resultado da eleição."

CÂMARA APROVA ELEIÇÕES EM NOVEMBRO

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o adiamento das eleições, inicialmente previstas para outubro, e fixou para 15 de novembro e 29 de novembro, nesta data o segundo turno. Um total de 407 deputados votaram pelo adiamento, contra 70. Assim, depois que o Senado se manifestou e agora a Câmara, está adiado o pleito, dependendo apenas de promulgação da Emenda Constitucional.

O COMUNISMO COMO SLOGAN PARA CAMPANHA POLÍTICA

Com o Presidente da Suprema Corte Portuguesa

O comunismo, em 1964 e até 1985, serviu de slogan para campanhas políticas, visando ascensão de políticos e militares inescrupulosos. Na verdade, nem aproximamos, naqueles anos e muito menos agora, da tentativa de adoção do sistema comunista no país. No Brasil, o golpe de 1964 obteve êxito com a ameaça da chegada do comunismo, representado pelo ex-presidente João Goulart, que nunca professou, como bandeira política, o comunismo; afinal era próspero fazendeiro. Depois da derrubada do muro de Berlim, que separava as duas "Alemanhas", sendo uma comunista e outra capitalista; depois da queda do comunismo na Rússia; do insucesso do comunismo em Cuba, na Coreia do Norte e na Venezuela, não se aceita mais esse tema como mote para campanhas políticas.

Tudo isso ficou no passado. Já era!

Nesse século não convive somente duas ideologias: comunismo e contrários ao comunismo, ou direitista. Não é bem assim, pois o capitalismo chegou para ocupar até mesmo a China continental. Evidente, que nesse grande país asiático, falam em comunismo, mas, na verdade, a China navega por um capitalismo/comunismo/ditatorial. Há quem considera o regime chinês como capitalismo de Estado, dada a influência do setor público na economia e na sociedade. Quem pode informar sobre o regime chinês são os moradores de Hong Kong que tem sofrido simplesmente porque querem e lutam pela liberdade. E esta é que representa o anseio de todo o povo. 

Ninguém hoje deveria pregar como bandeira de luta pelo poder a prática de ser comunista, esquerdista ou direitista; aliás, o atual governo venceu a eleição de 2018 não devido ao chamamento de eleitores contrários ao esquerdismo ou ao comunismo; o que se disputava era simplesmente esmagar a corrupção, a roubalheira, chefiada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O slogan era esse e nada de esquerdismo ou comunismo. Eu mesmo votei em Bolsonaro, mas visando derrotar a liderança da maior corrupção já implantada no Brasil. 

Quem afirma que não houve ditadura no Brasil ou quem luta para implantação de ditadura no país não conheceu o Brasil dos anos de 1964 em diante; quem grita pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF não avalia o que representa o comando de um país por um homem, por mais puro que ele seja. As instituições constituem a grande sustentação dos países democráticos. Numa nação sem Congresso e sem uma Corte de Justiça ninguém poderia sair às ruas para bradar pelo fechamento desses órgãos; seria preso, torturado e morto. No Brasil, por ser democrático, permite-se essa pregação, apesar do significado que embute nessas expressões. 

Sim, porque o ditador não tem impedimento algum para frear seus impulsos pessoais ou mesmo grupais; não há Congresso, não há Judiciário, mas simplesmente sua vontade; e mais: quem foi amigo pode tornar-se inimigo por simples descuido. Banalizaram o termo e os golpistas deleitam com esse cenário que contribuiu para a desgraça de muitas famílias. 

Nesses dois últimos anos, temos presenciado a fatos que não deveriam ser comuns num regime democrático como o que atravessamos desde 1985; se você não apoia meu candidato só resta a opção de que você é esquerdista, é comunista. É triste a volta do cenário anterior a 1985 que permitiu o governo ditatorial dos generais.

Salvador, 30 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 1.038 mortes e 46.712 mil novos casos; com esse número foi elevando o total de óbitos para 60.632 e 1.448.753 casos.

Na Bahia foram registradas, nas últimas 24 horas, 49 mortes e 3.178 novos casos; tem até hoje 76.485 infectados, dos quais 50.924 curados; o total de mortos na Bahia alcança 1.902; a doença ocorreu em 388 dos 417 municípios.

JUIZADOS APROVAM ENUNCIADO

O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, em reunião no dia 28/07, com a presença de 75 magistrados, aprovou um enunciado sobre a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. O enunciado aprovado refere-se à "incompetência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para julgar demandas relativas a concursos públicos que envolvem o interesse coletivo, direto ou indireto, dado o princípio da simplicidade, estabelecido pela Lei nº 12.153/2009 (Lei Federal que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos municípios."

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BAIXA É MAIS UM CAPÍTULO DA CRISE NO COMANDO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Falta de coordenação na Educação deixa país sem rumo, diz analista

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
BOLSONARO BUSCA COM CENTRÃO ALÍVIO NO CONGRESSO, MAS TAMANHO DA BASE AINDA É INCERTO; "SÓ O TEMPO DIRÁ”, OPINA DEPUTADO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
"NOSSA IMAGEM ESTÁ MUITO RUIM LÁ FORA, PARTE DE NÓS FALA MUITO MAL DO PAÍS, DIZ GUEDES

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
REPROVAÇÃO DE BOLSONARO NA CRISE É ALTA MESMO ENTRE OS QUE RECEBEM AUXÍLIO
49% dos que já obtiveram benefício consideram ruim ou péssimo papel do presidente na pandemia

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
TSE REABRE COLETA DE PROVAS EM AÇÕES QUE MIRAM CAMPANHA DE BOLSONARO E BARROSO COMENTA: "É QUASE UM ASSALTO"
O entendimento do TSE frustra o governo, que esperava o arquivamento imediato dessas ações

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – PERNAMBUCO
APÓS POLÊMICAS, DECOTELLI DEIXA O CARGO NO MEC

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA
MORTES A AUMENTAR NOS EUA. TRUMP CADA VEZ MAIS "IRRITADO” COM A CHINA

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de CAPELA DO ALTO ALEGRE, no período de lockdown, 29/06 a 06/07/2020