MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado, hoje, 15/04/2020, concedeu aposentadoria voluntária à servidora LUCIMAR ABADE SANTOS SOARES, Oficiala de Registros Pública da Comarca de Vitória da Conquista.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Vitória da Conquista, onde você serviu; que tenha nova vida com saúde.

PORTUGAL ENFRENTA O CORONAVÍRUS

Alemanha e Portugal são exemplos do enfrentamento da epidemia covid-19. A política de isolamento social deu certo nesses dois países. Em Portugal, a população começa a reclamar para flexibilizar as medidas tomadas pelo governo, mas é certo que ficarão no lockdown até a próxima sexta feira, 17/04. A taxa de letalidade, na Alemanha é de 2,5%, em Portugal situa-se em 3%, enquanto no Brasil atinge o percentual de 5,5%. Portugal leva a desvantagem de ser fronteira com a Espanha, fortemente atingida pelo coronavírus.

Alemanha conta com 29,2 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes, enquanto Portugal tem apenas 4,2 para cada 100 mil habitantes. O Brasil está perto da Alemanha, 24 leitos por cada 100 mil habitantes. Portugal poderá suspender as restrições aplicadas no interior, menos povoado, em direção ao litoral, os mais jovens e só depois os idosos. Em Portugal, morreram 535 pessoas e foram contabilizados 16.934 infectados até ontem.

SINDICATOS COBRAM PARA HOMOLOGAR

A Medida Provisória n. 936/2020 autorizou a suspensão de contratos de trabalho, acordos individuais e redução de jornada e de salários. Os Sindicatos foram ao Supremo e obtiveram o direito de validar as decisões de empregados e empregadores, sem a qual não tem subsistência jurídica, ao menos na decisão do ministro Ricardo Lewandowski. Posteriormente, o ministro deu nova interpretação e considerou efeito imediato a negociação, independentemente de manifestação sindical.

Acontece que os Sindicatos encontraram um bom momento para substituir a arrecadação do imposto sindical e passaram a cobrar pelas homologações, segundo as empresas, alcançando o valor de até R$ 680,00 por cada empregado. As centrais sindicais classificaram de criminosa a cobrança e juristas entendem ilegal. As empresas entendem que o ministro estimulou a exigência indevida dos sindicatos.

JUÍZES NAS PREFEITURAS

O debate sobre o adiamento das eleições ou até mesmo a prorrogação dos mandatos continua entre os parlamentares. No meio jurídico, o ministro Luís Roberto Barroso, que ocupará a presidência do TSE, no final do próximo mês, declarou que poderá haver a prorrogação das eleições para o mês de dezembro, nada mudando em relação à data da posse dos eleitos. Todos estão de acordo que a decisão sobre esse tema só deverá acontecer em fim do mês de maio ou em junho.

Nas discussões sobre o assunto já se aventa até a possibilidade remotíssima de os juízes ocuparem os cargos, se por acaso acontecer a prorrogação dos mandatos para eleição em 2022. Esse é um cenário inviável, principalmente, porque se os juízes ocuparem os cargos dos prefeitos haverá descuido com a Justiça, vez que é grande a falta de magistrados. Ademais, como ficam as Câmaras de Vereadores? Acaso haja a prorrogação, não restará outra alternativa que não seja a continuidade dos atuais ocupantes dos cargos até 2022. 

O adiamento das eleições causará um grande bem para a comunidade, porque espera-se que os R$ 2 bilhões, previstos no Orçamento, para a farra dos candidatos e dos cabos eleitorais, sejam direcionados para o combate ao coronavírus.

TRIBUNAL DE CONTAS TEM AUMENTO

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo publicou a lei complementar que concede aumento salarial para os membros do Tribunal de Contas; o salário dos conselheiros passará para R$ 25.485,68. Esse aumento é um acinte ao cidadão brasileiro, que enfrenta a pior crise de sua história, e recebe essa notícia de aumento salarial. 

Enquanto isso, profissionais da saúde são pessimamente remunerados e tem deles que percebem pouco mais que o salário mínimo. Os membros do Tribunal de Contas alegam que o aumento é resultado de Revisão Geral Anual, prevista em lei. Brincam com o sofrimento do outro.

GILMAR "ESTÁ EMBRIAGADO?"

O ministro Gilmar Mendes, que é tido como comentarista político, dadas suas constantes interferências no mundo político, apresentou-se em vídeo, de 34 segundos, pedindo ao povo para ficar em isolamento social. No vídeo, fala Gilmar, ministro do STF: “A letalidade da covid-19 custou a vida de milhares de pessoas no mundo todo e também no Brasil. Não há remédio efetivo se não o isolamento social. Procuremos ficar em casa e sigamos as orientações da OMS e do Ministério da Saúde. Fique em casa você também". 

A deputada Bia Kics retuitou ironicamente: “O que será que aconteceu com Gilmar Mendes aqui? Por favor, comente". A colega, deputada Carla Zambelli comentou: ele “está embriagado?"

NEGADO HABEAS CORPUS NA FAROESTE

O STJ negou Habeas Corpus impetrado pala a libertação de Adailton Maturino dos Santos, requerendo a conversão da preventiva em prisão domiciliar. O Ministério Público Federal manifestou e alegou que ele é o idealizador da organização criminosa, na Operação Faroeste.

Também foi negada a conversão de prisão preventiva em domiciliar para Antônio Roque do Nascimento Neves, ex-secretário Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia. O Ministério Público Federal pediu pela manutenção da preventiva.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de hoje, terça feira: Nas últimas 24 horas, morreram 204 pessoas, ontem foram 105; confirmadas 25.262, ontem eram 23.430 pessoas infectadas; um total de 1.532 mortes, ontem eram 1.328.

Em São Paulo foram registrados 9.371, casos, ontem eram 8.895; 695 mortes, ontem eram 608 mortes.

No Rio de Janeiro, 3.410, ontem eram 3.231, com 224 mortes, ontem eram 188.

Em Pernambuco, 1.284, ontem eram 1.154, com 115 mortes, ontem eram 102 mortes.

No Ceará, 2005, ontem eram 1.800, com 107 mortes, ontem eram 91.

No Amazonas, 1.484, ontem eram 1.275, com 90 mortes, ontem eram 71.

No Paraná, 791, ontem eram 756, com 36 ontem eram 31 mortes.

Em Minas Gerais, 884, ontem eram 815, com 27 mortes, ontem eram 23.

Em Santa Catarina foram registrados 826, ontem eram 777, com 26 mortes, ontem eram 24.

Na Bahia, foram registrados 759, ontem eram 723, com 22 mortes, mesmo número de ontem. Na Bahia foram descartados 4.914 casos.

No Rio Grande do Sul 700, ontem eram 664, com 18 mortes ontem, 16.

No Distrito Federal, 651, ontem eram 638, com 17 mortes, ontem eram 15.

Tocantins continua não tendo nenhum registro de morte.

Os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e do Pará, Helder Barbalho estão contaminados com coronavírus.

DESEMBARGADORA É INDENIZADA

Desembargadora aposentada Luislinda

A desembargadora Luislinda Valois ingressou com Ação na Justiça Federal de Sergipe contra a União, porque, segundo alega, teve descontos em seus salários, quando exercia os cargos de secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e, posteriormente, ministra de Direitos Humanos. Narra a desembargadora que quando era secretária especial deveria receber R$ 15 mil, mais R$ 30 mil, pelo cargo de ministra de Estado. Antes disso, Valois já recebia R$ 30 mil referente ao cargo de desembargadora aposentada, no Tribunal de Justiça da Bahia. O teto constitucional nesse período era de R$ 33.7 mil. 

A desembargadora defendeu a tese de que o Estado não pode exigir “trabalho gratuito a quem acumula licitamente funções públicas", de conformidade com a Constituição. A Justiça Federal de Sergipe deu pela procedência da ação, mas, em recurso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, entendeu incompetente o juízo federal de Sergipe, mas julgou improcedente o pedido de ressarcimento dos valores abatidos, vez que a Constituição proíbe a acumulação de cargos pelos magistrados, salvo o exercício de magistério.

O ministro Alexandre de Moraes, relator de recurso no STF, assegurou que não prospera a preliminar de incompetência da Justiça Federal de Sergipe, porquanto Valois comprovou residir em Aracaju/SE. No mérito, o ministro afirma que "o teto remuneratório deve incidir sobre cada vinculo individualmente ou sobre a soma da remuneração deles" e rememorou decisão do STF em 2017, quando ficou autorizada a acumulação de cargos, considerando cada um dos vínculos, afastando o teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. Moraes invocou os dois julgados do STF e diz da necessidade de “observar o princípio da valoração do trabalho, o princípio da igualdade e a garantia da irredutibilidade salarial ao discutir o teto remuneratório”.

MORTOS NO MUNDO: 2 MILHÕES

Segundo a Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, o número de infectados pelo Covid-19, em todo o mundo, até a data de hoje, 14/04, ultrapassou 2 milhões de pessoas e mais de 119 mil morreram. Esse quantitativo, no início de abril, era de pouco mais de 1 milhão. A instituição ressalva que o número de infectados pode ser bem maior, porque nem todos são reportados. Os Estados Unidos registraram maior número de infectados, 682 mil e de mortos, com 23 mil, seguido da Itália com 20 mil e Espanha com 17 mil.