TRUMP ADIA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

O presidente Donald Trump mostra-se bastante preocupado com seu descaso inicial ao coronavírus e, atualmente, tomou medidas indicadas pelos seus assessores na área de saúde. Trump prorrogou o prazo para entrega da declaração de imposto de renda do dia 15 de abril para 15 de julho. Em combinação com o México, a fronteira foi fechada, parcialmente, desde ontem, entre as duas nações. Os Estados Unidos já registraram quase 200 mortes e 12 mil de pessoas confirmadas com a doença, enquanto o México anotou pouco mais de 100 casos, sem nenhuma morte.

IGREJA DE MALAFAIA É PROIBIDA DE FAZER CULTOS

O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, proibiu a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Vitória, chefiada pelo empresário Silas Malafaia, de fazer cultos ou reuniões, pelo prazo de 30 dias, em todo o Estado. O magistrado afastou ilegalidades no decreto estadual que proíbe eventos em todo o estado; diz que diante da pandemia do novo coronavírus, o direito à dignidade da pessoa humana deve prevalecer sobre os direitos à liberdade de reunião e de crença religiosa.

Na quinta feira, o juiz Marcello de Sá Baptista negou pedido semelhante do Ministério Público, do Rio de Janeiro, mas usou o argumento de que não cabe ao Judiciário "impor restrições e direitos, sem amparo legal", vez que o governo do Estado não determinou a suspensão dos cultos.

STF FACILITA PRESCRIÇÃO

O ministro Roberto Barroso, assegurou que o “garantismo à brasileira” é feito para o processo prescrever ou ser anulado. Assegura que o sistema de Justiça é ineficiente e destina-se mais a prender menino pobre. Diz que os escândalos do mensalão com a lava jato está mudando o paradigma. Barroso afirma que os garantistas não deixam o processo acabar até que atinja a prescrição ou o processo seja anulado.

Em outro trecho da entrevista, concedida a TV Conjur, o ministro assegura que “quando o sistema não é capaz de funcionar como uma ameaça real de punição, você dá os incentivos errados para os homicidas, para os que cometem latrocínio e para os que desviam dinheiro".

O ministro falou o que já sabemos, haja vista os processos da lava jato contra os políticos no STF; apenas dois foram julgados; o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello responde a um processo por ter recebido R$ 26 milhões de propina de empresários, através de contratos da Petrobras; denúncia foi apresentada em 2015 e só recebido pelo STF em agosto/2017 e não andou mais, aguardando a prescrição.

SEM EXAME DA ORDEM, BACHAREL VAI ADVOGAR

O bacharel José Roberto Lima Bezerra ingressou na 2ª Vara Federal de Pernambuco, com Procedimento Comum Cível, pleiteando o direito de advogar, alegando que foi aprovado na 1ª fase, mas não se submeteu à 2ª, porque adiada, face à pandemia que assola o país. Bezerra informa que possui inscrição ativa na seccional do Recife e foi estagiário de advocacia.

O juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, da 2ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu liminar, admitindo a inscrição do autor, mesmo sem ter concluído o exame da ordem. Escreveu o magistrado: “Estamos diante de situação excepcionalíssima, no mundo inteiro, em face da doença causada pelo coronavírus, de forma que perfeitamente justificável o apontado adiamento do concurso da segunda fase do Exame da Ordem". Adiante o magistrado diz que a excepcionalidade reclamava "ato excepcional com uma espécie de "modulação de efeitos", autorizando, excepcionalmente, os candidatos que estão na mesma situação do autor de poderem advogar, pelo menos até que se realize a segunda fase do mencionado certame e venha à luz o respectivo resultado".

Assegura que a aprovação implicará na concessão da carteira definitiva e a reprovação impedirá o autor de continuar advogando. Com esse entendimento resolveu suspender aplicação do art. 103 do CPC e 8º do Estatuto da OAB.  

CORONAVÍRUS NO IRÃ

O Irã, em número de mortos, assume a terceira posição: 1.433 perderam a vida, porque o governo foi omisso, ridicularizando a ideia de colocar a população em quarentena. São confirmados 19.644 com a epidemia. Um professor da Universidade George Washington, Afkhami, nos Estados Unidos, especialista no tema de contágio moderno, assegura que, no auge da pandemia, o governo iraniano cometeu incompetência excepcional, pois permitiu voos da China, continuou a exportar equipamentos médicos para a China ao invés de estocar; no momento o país sente falta de máscaras, luvas e outras ferramentas sanitárias. O governo resistiu e não cancelou as eleições de final de fevereiro, não fechou os santuários e o vírus propagou.

O Irã começou a atuar somente neste mês de março e o povo já sabe que foram escondidas informações sobre o número de vítimas no país; recentemente, o governo libertou 85 mil prisioneiros, sob fundamento de evitar contaminações; segundo Afkhami, o governo não regulamentou as comemorações do Ano Novo e o povo viajou livremente pelo país; agora já não se respeita as quarentenas e os mercados estão lotados.

CORONAVÍRUS NO MUNDO

China, Itália, Espanha e Estados Unidos são os quatro países mais afetados pelo coronavírus; a China já controlou a epidemia e o país volta à normalidade; na Itália, a situação é alarmante, pois morreram mais de 793 pessoas de sexta para sábado e foram contabilizadas um total de 4.825 mortes, além de 53.578 casos confirmados; na Espanha o número de mortos subiu para 1.326 e foram registradas 324 mortes somente da sexta para o sábado; Madri é a região mais afetada, 8.921 casos e 804 mortes; nos Estados Unidos foram diagnosticados 21.000 pacientes com a doença e registrados 301 mortos. Segundo informou o governador de Nova York, Andrew Cuomo, há 10.356 casos confirmados no estado.

Em Portugal, o número de infectados é de 1.280, com 12 mortes. O país está em estado de emergência há 15 dias e as pessoas infectadas ou suspeitas estão em confinamento obrigatório.

A Argentina aplicou desde sexta feira a quarentena obrigatória e o povo não saiu às ruas, às estradas, aos clubes, bares, restaurantes porque proibido; e os policiais agem e notificam aqueles que não obedecem às determinações legais. No país foram registrados 127 casos confirmados e três mortes.

A Universidade Johns Hopkins, divulgou ontem, que mais de 275 mil pessoas foram infectados pelo coronavírus que já matou 11.4 mil pessoas em todo o mundo. 

No Brasil, o Ministério da Saúde conta 1.128 casos confirmados e 18 mortes, sendo 15 em São Paulo e 3 no Rio de Janeiro; na Bahia registra-se 41 casos confirmados do coronavírus, dos quais 23 em Salvador, 6 em Feira de Santana e 5 em Porto Seguro; não se anotou nenhuma morte; somente Roraima registrou ontem os dois primeiros casos. Acerca do medicamento para a doença, as autoridades analisam e prometem que, se comprovados benefícios com a cloroquina e a hidroxicloroquina, disponibilizará para todos os que necessitam dos remédios. Atualmente, faz-se pesquisas, mas ainda não se tem definição que ocorrerá nos próximos dias. O Ministério informa que "até o momento, o Ministério da Saúde esclarece que não há nenhum medicamento, substância, vitamina, alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo coronavírus." 

As autoridades estão perdidas, no Brasil. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no comitê do CNJ, criado para tratar da pandemia, declarou: “Os próximos seis meses serão muito duros. O Brasil vai parar. É irreversível".

JUSTIÇA NÃO INTERDITA CULTO

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com pedido para interdição dos cultos na Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, sob fundamento de que a aglomeração de fiéis poderia ser fator de risco para a propagação do novo coronavírus. O juiz Marcello de Sá Baptista negou o pedido, alegando que ao Judiciário não cabe “impor restrições e direitos, sem amparo legal”, vez que o governo do Estado não determinou a suspensão dos cultos.

CONGRESSO APROVA CALAMIDADE

Peste Negra no século XIV

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nessa semana que se encerra, o decreto de calamidade pública. A votação do Senado Federal, realizada ontem, deu-se por videoconferência, meio encontrado diante da infecção da Covid-19 de três senadores e aconteceu pela primeira vez na história do Congresso. A sessão foi presidida pelo senador Antonio Anastasia, porque o titular, senador Davi Alcolumbre está afastado com o coronavírus. A medida encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro presta-se para permitir ao governo gastos maiores do que o previsto, podendo desobedecer às metas fiscais.

A calamidade pública já está em vigor, permanecerá até o fim do ano e não precisa de sanção presidencial; foi a alternativa para combater o conoravírus. Com a aprovação, o Decreto Legislativo 88/20, busca "proteger a saúde e os empregos dos brasileiros". É a primeira vez que, no Brasil, aprova-se, em nível federal, o estado de calamidade pública.

REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DE MAGISTRADOS

O PSD elabora proposta conjunta de redução de 50% nos salários dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O incentivo para a proposição prende-se ao pacote de medidas anunciada pelo governo no sentido de flexibilizar as relações entre patrões e empregados, possibilitando a redução dos salários em até 50%.

RESTRIÇÃO DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS

O Ministério da Justiça baixou Portaria bloqueando a entrada de estrangeiros vindos por via aérea, de vários países, pelo período de 30 dias: União Europeia, China, Islândia, Noruega, Suiça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul.