CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO DE PORTUGAL

O Conselho Superior da Magistratura de Portugal abriu investigação para apurar irregularidades cometidas contra vários magistrados, inclusive o atual e o ex-presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, Orlando Nascimento e Luiz Vaz das Neves; este suspeito de ter ajudado o juiz desembargador Rui Rangel na interposição de um recurso contra o Correio da Manhã, foi interrogado no Supremo. A demanda prendia-se a uma dívida de Rangel ao jornal, mas ele interpôs ação contra o Correio, porque foi chamado de caloteiro; os dois são acusados de prática de outros atos de corrupção.

O ex-presidente, mais dois juízes desembargadores já respondem na Operação Lex, apesar de existirem outros magistrados que deverão ser investigados, inclusive o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento. A Procuradora Maria José Morgado juntamente com seu colega Vitor Pinto já tomaram o depoimento do presidente numa sala do Supremo Tribunal de Justiça.

STJ AMPLIA CASOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Na decisão do Recurso Especial 1.704.520, em dezembro/2018, o STJ abriu caminho para interposição de agravo de instrumento em casos não contemplados expressamente pelo Código de Processo Civil, no art. 1.015. A ministra relatora, Nancy Andrighi, assegurou que o rol de casos de cabimento de agravo enunciado no artigo citado, mostra-se insuficiente e em desconformidade com as normas fundamenteis da lei processual, porquanto há casos urgentes não contemplados na lista.

A ministra escreveu: "O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".

STF SÓ REABRIU HOJE

O STF, que se queixa do grande número de demandas, fechou antes do Natal e só reabriu suas portas hoje, 3 de março; mas mesmo assim, são previstas, durante todo o mês de março, apenas 13 dias de trabalho.

ACABA A GREVE E POLICIAIS SÃO SOLTOS

O mesmo juiz que decretou a prisão de 46 policiais, Roberto Soares Coutinho, concedeu-lhes liberdade, ontem, sob fundamento de que o acordo celebrado torna desnecessária a continuidade da prisão, ocorrida desde o dia 22 de fevereiro, transformada em preventiva no sábado pelo magistrado. Três dos policiais estavam presos desde o dia 18 de fevereiro, porque esvaziaram pneus de viaturas.

A greve dos policiais, que durou 13 dias, foi suspensa ontem, mas no ajuste celebrado com o governo não consta a anistia aos amotinados. Outros 230 policiais receberam punição de afastamento por 120 dias, mas no acordo ficou estabelecido que não haverá transferência para o interior do estado. Os policiais obtiveram também aumento de salário: um soldado saiu do recebimento de R$ 3.475,00 para R$ 4.500,00.

TRIBUNAL AFASTA EM DEFINITIVO PROCURADOR

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do Órgão Especial, por 19 votos contra um, manteve decisão anterior contra o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg, que já estava afastado do cargo e condenado, em 2012, a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, além da perda da função pública. O procurador falsificava assinaturas de colegas do Ministério Público, em inquéritos que envolviam uma empresa e policiais do Rio de Janeiro.

ISRAEL: 3ª ELEIÇÃO

Netanyahu e Gantz

Pela 3ª vez, em menos de um ano, 9 de abril, 17 de setembro e agora, 2 de março, o eleitor, em Israel, dirigirá à urna para escolher o Parlamento que apontará o primeiro ministro. Segundo pesquisas do Instituto de Democracia, o partido Likud, do atual 1º ministro Binyamin Netanyahu e o Azul e Branco, do ex-chefe do Exército, Benny Gantz, estão empatados. Na última eleição, Likud obteve 33 cadeiras e Azul e Branco 35, mas nenhum conseguiu votos, 61 deputados, para formar o governo. São 6.4 milhões de eleitores aptos a escolher os 120 representantes do Knesset, o Parlamento, em Jerusalém.

O Likud, com possibilidade de obter uma ou duas cadeiras a mais, poderá indicar outro representante do partido, abandonando o líder Netanyahu, estratégia para formação do governo com o Azul e Branco que não aceita o atual primeiro ministro. Netanyahu, que governou o país nesses últimos 11 anos, deverá ser julgado, pela Justiça, no dia 17 de março pela prática dos crimes de suborno, fraude e quebra de confiança.

JOE BIDEN GANHA NA CAROLINA DO SUL

Joe Biden e Barack Obama

O ex-vice-presidente, no governo Barack Obama, Joe Biden, obteve 60% dos votos, na prévia das eleições, realizadas no sábado, na Carolina do Sul, que tem 5.1 milhões de habitantes e conta com 3.979 delegados; dessa forma diminuiu o stress dos democratas americanos, temerosos com a possibilidade de Bernie Sanders, um esquerdista assumido com elogios ao governo de Cuba, de ser o representante do partido na eleição de novembro próximo. Sanders, que venceu nas duas últimas prévias do partido, conseguiu na Carolina do Sul, 19,9%.

O presidente Donald Trump pediu votos para Sanders, na expectativa de tê-lo como concorrente. Na denominada Super Terça, no próximo dia 3/3, quando 14 estados farão suas primárias, Biden leva vantagem, após conquistar apenas o segundo lugar em Nevada.

JAIR BOLSONARO NO URUGUAI

O presidente Jair Bolsonaro esteve na posse do novo mandatário do Uruguai, Luis Lacalle Pou, ocorrida ontem, 1º de março, em Montevidéu. No discurso de Posse disse Lacalle: “É preciso fortalecer o Mercosul e, ao mesmo tempo, flexibilizar o bloco para que cada sócio possa firmar acordos bilaterais com outros países. Queremos concluir o tratado firmado pelo Uruguai e o Mercosul com a União Européia".

Jair Bolsonaro foi o último a sair do Palácio Legislativo, após a posse do presidente uruguaio; os outros presidentes saíram direto para seus carros que já lhes esperavam, mas Bolsonaro acenou para o público e foi aplaudido por muitos e vaiado por poucos.

SEDE DA PROMOTORIA EM FEIRA

Foi inaugurada pela Procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, na sexta feira, 28/02, a segunda maior sede própria do Ministério Público, na cidade de Feira de Santana, que tem população de pouco mais de 600 mil pessoas. A área total do terreno é de quase oito mil metros quadrados e o prédio conta com 32 gabinetes, recepção, sala de triagem, secretaria-processual, sala multiuso, refeitório, sanitários, salas para servidores e estagiários, etc. A obra foi construída em 15 meses e custou R$ 9.6 milhões.

JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE 43 PMs

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, após audiência de custódia, no sábado, 29/02, decretou a prisão preventiva de 43 PMs amotinados do Ceará. Todos eles tinham sido presos em flagrante. No Estado já foram confirmados 170 assassinatos desde que foi iniciada a greve dos policiais, há doze dias. O governador Camilo Santana tentou fazer acordo com os amotinados, mas não atendeu às reivindicações de revisão da política de reajuste salarial, anistia, dentre outras. Na decisão, o magistrado diz que há "indícios de autoria e da materialidade do delito de deserção especial".