CORREGEDOR QUER PRESENÇA DOS JUÍZES NOS FÓRUNS

O novo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, através de comunicado, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, cobra pontualidade dos juízes paulistas. O comunicado considera o disposto no art. 35, incs. IV e VI da LOMAN e art. 190, inc. II do Código Judiciário do Estado de São Paulo, quando menciona que "os deveres de assiduidade e pontualidade dos magistrados impõem, sob pena de responsabilidade funcional, o comparecimento diário e a permanência nas dependências do fórum no período mínimo das 13 h às 18 h. Explica que os juízes, autorizados a morar fora da comarca, deverão permanecer no fórum pelo menos das 13 h às 19 h, de conformidade com a Resolução/2014 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

PREVIDÊNCIA PODE SER VOTADA

A desembargadora Dinalva Laranjeira revogou a liminar concedida para suspender a tramitação da PEC 159, na Assembleia Legislativa do Estado. Escreveu a relatora: "Entendo que, conquanto o estudo apresentado não contemple as projeções de receitas e despesas que decorram de eventual aprovação da PEC 159/2020, sua análise deve competir, com exclusividade, aos Parlamentares baianos, pois não há exigência legal ou constitucional específica de apresentação da análise atuarial para fins de processamento da proposta de emenda constitucional". 

Assim, a PEC que trata do regime previdenciário dos servidores estaduais será debatida e votada a partir de amanhã.

SÃO PAULO: 19.6 MILHÕES DE PROCESSOS

O Judiciário paulista torna-se repositório do sistema em todo o país, pois, somente no ano de 2019, foram protocoladas mais de 5 milhões de petições iniciais, na 1ª instância; na área cível foram 1.9 milhão, seguido por Execução Fiscal, 1.27 milhão, segundo divulgação da Corregedoria Geral da Justiça. Tramitam no Judiciário paulista mais de 19.6 milhões de processos. 

Os juízes das Varas Cíveis proferiram mais de dois milhões de sentenças, enquanto, as Varas Criminais realizaram mais de 390,9 mil audiências.

LULA É DENUNCIADO MAIS UMA VEZ

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com Guilherme Boulos, líder do MTST, foram denunciados pela invasão ao apartamento triplex do Guarujá, em abril 2018. O imóvel foi ocupado por um grupo, vinculado aos Sem Terra. O Ministério Público Federal entendem que os dois denunciados devem responder por dano de propriedade além do crime definido no art. 346 do Código Penal. 

O Ministério Público afirma que Lula, em discurso na Praça da República, em São Paulo pediu “ao pessoal do Boulos” para ocupar o imóvel; disse mais o ex-presidente: “Se eles me condenaram me deem pelo menos o apartamento”.

REGINA DUARTE INTEGRA O GOVERNO BOLSONARO

A atriz Regina Duarte é a nova secretária especial da Cultura; ela terá a missão de serenar os ânimos entre a classe artística e o governo. Regina Duarte já demonstrou posições antagônicas a líderes do governo e terá de mostrar que a cultura não se confunde com espetáculos, mas tem também potencial econômico. 

Regina Duarte apoiou Bolsonaro desde o primeiro momento e é sempre lembrada da expressão usada: tenho medo de Lula.

CABRAL É CONDENADO A 14 ANOS

O ex-governador Sergio Cabral, preso desde novembro/2016, foi condenado ontem pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a 14 anos e 7 meses de prisão, elevando suas penas para 280 anos de reclusão. Nesta ação, Cabral é acusado de ter recebido propinas em contratos da Saúde do Rio. Na decisão, Bretas diz que "as práticas delituosas se iniciaram no seu primeiro mandato como Governador, em 2007, e se protraíram por longo período de tempo,…"

JUDICIÁRIO ESTOURA ORÇAMENTO

O Judiciário juntamente com o Ministério Público ultrapassaram o limite de despesas em 2019; foi necessário o repasse de R$ 2.49 bilhões para cobrir o rombo nas contas. As informações foram publicadas pelo Tesouro Nacional. Em 2020, a União não mais poderá socorrer esses órgãos de conformidade com a Emenda Constitucional n. 95, que instituiu o teto de gastos, em 2016. 

O Judiciário gastou R$ 2.4 bilhões a mais e a Justiça do Trabalho foi quem mais ultrapassou o teto, com gasto extra de R$ 1.63 bilhão; segue-se a Justiça Federal com R$ 514.3 milhões; a Justiça Eleitoral com 97.9 milhões.

NETANYAHU RETIRA PEDIDO DE IMUNIDADE

O primeiro ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, retirou ontem, 28/01, pedido de imunidade formulado ao Parlamento, no mês de janeiro/2020; o premiê é acusado de corrupção, porque aceitou US$ 264 mil em presentes de empresários em troca de facilitar regulações favoráveis a eles e de oferecer favores em troca de cobertura positiva em um site de notícias; com a desistência, ele poderá ser julgado pela Justiça israelense. Netanyahu declarou: “mais tarde, desmentirei as acusações rídiculas contra mim. Não deixarei que meus adversários políticos usem isso para desviar o foco do processo histórico que estou liderando”. 

Em Israel, é a primeira vez que um primeiro ministro é processado, no exercício do cargo. O premiê está no cargo desde o ano de 2009 e foi o principal responsável pela virada à direita do governo do país. Ele venceu três eleições em 2019 e terá a quarta no mês de março, porque nas anteriores não conseguiu votos para formar o governo.

MARIDO E MULHER DISPUTAM ELEIÇÃO

Hollys Cairns e Christopher O'Sullivan vão disputar duas das três vagas nas eleições do próximo dia 8 de fevereiro, no Dáil, a Câmara Baixa do Parlamente Irlandês. Os dois são militantes políticos, mas de partidos diferentes: Holly é Social-democrata, de esquerda, enquanto o marido é do Partido Republicano, do centro. Cairns já foi conselheira do condado de Cork e O’Sullivan foi prefeito.

ATENDIMENTO DO SUS: MÉDICO COBRAVA

O Ministério Público Federal denunciou dois médicos que cobravam pela realização de procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde, no Hospital São Patrício de Itaqui/RS. Eles foram acusados pela prática dos crimes de corrupção passiva, estelionato, associação criminosa e por realizar esterilização cirúrgica em desacordo com a lei. A juíza Aline Teresinha Ludwig Corrêa de Barros, da 1ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, julgou procedente o pedido e condenou os dois profissionais.

Um dos médicos foi penalizado com um ano e seis meses, convertida em pena restritiva de direito; o outro foi condenado por corrupção passiva em nove fatos delituosos e por estelionato majorado em sete fatos denunciados pelo Ministério Público. As penas somadas resultam em 35 anos e quatro meses de reclusão.