ÓLEO É DA VENEZUELA

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, assegurou, na sexta feira, 25/10, que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido em praias do Nordeste, foram extraídos de três campos de produção da Venezuela; disse que a empresa recolheu 340 toneladas de resíduos nas praias brasileiras. Não explicou sobre a origem do vazamento que se deu no Oceano Atlântico, ainda está sendo analisado. 

Mais de 20 praias no Pernambuco foram atingidas pelo resíduo tóxico; na Bahia, praias de 18 municípios, mais de 60 localidades, foram contaminadas. As manchas começaram a aparecer no mês de setembro. O presidente Jair Bolsonaro classifica o ato como terrorista.

GOVERNADOR: 198 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires foram votados pelos advogados da Bahia, escolhidos pelo Tribunal de Justiça para um deles ocupar o cargo de desembargador, mas o governador não demonstra o menor interesse em dotar a Corte de mais um membro. 

Já se foram 198 dias!

TRE PODERÁ CANCELAR 80 MIL TÍTULOS

O TRE/Ba poderá cancelar mais de 81 mil títulos, porque seus portadores não compareceram às zonas eleitorais para o cadastramento da biometria; o prazo encerra-se no próximo dia 31. São eleitores de 39 municípios que ainda não regularizaram a situação eleitoral e poderão não votar no pleito do próximo ano. 

O eleitor deverá comparecer à zona eleitoral com documento de identificação com foto e comprovante de residência.

JUÍZA PERMITE MINISSAIA

A juíza Onilza Abreu Gerth, do plantão judicial de 2ª instância do Tribunal de Justiça do Amazonas, deferiu liminar em Mandado de Segurança para revogar portaria da juíza Larissa Roriz Penna, da Vara de Barreirinha, que proibia menores de minissaia no Festival Folclórico de Barreirinha/AM, neste fim de semana. A portaria assegurava o impedimento de roupas “que atentem contra sua integridade moral”.

TOFFOLI CAUSA INTERRUPÇÃO DE 700 INVESTIGAÇÕES

Depois que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu processos de compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização, sem autorização prévia judicial, da Receita Federal, Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeira, atual Unidade de Inteligência Financeira, provocou a paralisação de 700 investigações e ações penais. Essa providência foi tomada em ação do senador Flávio Bolsonaro, alvo de investigação, pelo Ministério Pública Federal por lavagem de dinheiro. A matéria não foi levada ao Plenário do STF. 

No levantamento publicado, estão envolvidos crime contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária.

INDEFERIDO PEDIDO DE LULA

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, indeferiu requerimento dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e manteve o julgamento, no dia 30/10, de um dos capítulos sobre a anulação do processo da ação do sítio de Atibaia/SP, a partir das alegações finais. Escreveu o desembargador: “Eventual questão prejudicial ao julgamento poderá ser suscitada pela defesa na própria sessão de julgamento, em sustentação oral”. 

Gebran barrou o abuso dos advogados do ex-presidente: "Houve tão somente intimação para ciência das defesas objetivando assegurar o direito à apresentação de memoriais e sustentação oral se assim quiserem".

MOTO VOADORA

No próximo ano, a empresa Ali Technologies lançará unidades limitadas da moto voadora e as reservas para compra já estão sendo feitas. A produção em larga escala dessa máquina só estará disponível em 2021. Ali já fabrica drones e a moto terá dez hélices, mas a motorização permanece em segredo, sabendo-se que a propulsão será de eletricidade e gasolina. 

No Salão de Tóquio 2019 houve mostra de inovações para o futuro do transporte, a exemplo da moto, denominada de Xturismo e a patinete. O visual da Xturismo é inspirado em carros esportivos.

AUMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia baixou decreto judiciário, publicado ontem, concedendo aos magistrados e servidores aumento no auxílio-alimentação, que passará de R$ 1.1 para R$ 1.3 mil mil, a ser implementado em folha de pagamento retroagindo ao mês de outubro/2019. 

A manutenção desse benefício nada mais é do que reavivar o auxílio moradia, porque consignado o valor em folha, independentemente de qualquer condição; ainda bem que nesse decreto foi conferido o reajuste também para servidores.

BOLÍVIA CONTRA RESULTADO DAS ELEIÇÕES

Após o anúncio oficial da vitória do presidente, Evo Morales, no primeiro turno das eleições de domingo passado, o povo saiu às ruas para protestar contra a farsa promovida pelo Tribunal Eleitoral. O trânsito foi bloqueado nas cidades de La Paz, Cochabamba e em Santa Cruz de la Sierra. Novos protestos foram marcados e os caminhoneiros prometem suspender as atividades. Evo Morales permanecerá na presidência até o ano de 2025, quarto mandato consecutivo e ao todo serão 19 anos no poder. 

A contagem de votos com mudanças de apuração, nos cinco dias, causou todo o reboliço. O candidato opositor, Mesa, não reconheceu a derrota e assegurou que Morales dá um golpe de Estado. A OEA foi chamada e analisa a situação, mas, anteriormente, o órgão recomendou o segundo turno. Brasil, Estados Unidos, Argentina, Colômbia e a União Europeia, defenderam um segundo turno, caso a OEA não consiga verificar a transparência dos resultados.

ALUGUÉIS ATRASADOS EM EXECUÇÃO

Os aluguéis atrasados vencidos podem ser incluídos na execução, mesmo com a interposição de embargos do devedor, segundo decidiu a 3ª Turma do STJ, quando rejeitou recurso do devedor dos aluguéis. O colegiado entendeu que não é correta a tese de que a cobrança de diferenças só poderão ser feitas em ação revisional, depois do trânsito em julgado do mérito da ação. 

A ministra Nancy Andrighi assegurou que não se pode interpretar o art. 69 da Lei 8.245/1991 de forma a prejudicar o direito do locador no recebimento do aluguéis; afirmou que logo após o arbitramento do valor do aluguel, seja provisório ou definitivo, tem-se o momento para saber o crédito do locador.