SENTENÇAS E BAIXAS DE PROCESSOS

A segunda semana de Sentença e Baixas Processuais de 2019, entre 14 e 18 de outubro, resultou em 53.349 sentenças e 128.256 processos baixados. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contabilizou 3.303 baixas e 2.802 sentenças; a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Conceição do Coité proferiu 491 sentenças e baixou 1.193 processos; a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Feira de Santana alcançou o total de 1.260 baixas e 251 sentenças.

EX-CANDIDATO A VEREADOR É CONDENADO

Márcio Marinho da Silva, empresário e ex-candidato a vereador de Brumado, foi condenado pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zonal Eleitoral de Brumado, a 11 anos, 3 meses e 25 dias de reclusão, sob fundamento de ter oferecido vantagens para moradores em troca de voto, no pleito de 2012. Guimarães foi enquadrado na prática dos crimes de corrupção eleitoras e transporte irregular de eleitores no dia das eleições.

ADVOGADO QUE MATOU MULHER É SOLTO

Cibelle e Eduardo

O advogado Eduardo de Oliveira Francisco mandou matar sua mulher, Cibelle de Paula Silveira, bancária, e simulou roubo; o homem que efetuou o disparo, Pedro Henrique Domingos, confessou que foi contratado por Eduardo por R$ 50 mil e como não recebeu todo o dinheiro resolveu contar. O mandante foi condenado, em dezembro/2018, a 27 anos e 9 meses de prisão, pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado. Mesmo condenado, Eduardo estava em liberdade até que sobreveio decisão para recolher o criminoso. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça, e, na terça feira, o STJ determinou a liberdade para o criminoso. O crime deu-se em novembro/2015, quando Cibelle andava de bicicleta, juntamente com Eduardo, na BR-060, em Goiânia, quando o criminoso se aproximou e deu um tiro na cabeça da mulher.

Depois da morte de Cibelle, Eduardo recebeu R$ 50 mil do seguro de vida da bancária, apossou de indenização destinada ao pai da falecida, que tinha sido atropelado, recebeu o carro de Cibelle e ainda exigiu dinheiro para deixar a casa onde morava com a vítima, pertencente à família de Cibelle.

GOVERNADOR: 195 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires foram escolhidos entre os seis nomes indicados pela OAB para um deles tornar-se desembargador. Não se sabe por qual motivo o governador arquivou o ofício e não indica o novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já se foram 195 dias!

SENADO APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Senado concluiu a aprovação, ontem à noite, do texto base da reforma da Previdência, com 60 votos contra 19. De conformidade com o texto, inclusive os destaques, que foram rejeitados, a economia será de 800 bilhões nos próximos 10 anos. O texto não será sancionado pelo presidente da República, porque aprovado por deputados e senadores; deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional nos próximos dez dias, segundo afirmou o presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre; somente a partir da promulgação, mudam-se as regras e até lá permanece a norma atual.

A idade para aposentadoria para homem será de 65 anos e mulher, 62 anos. Quem já está trabalhando, goza do direito com as regras de transição, o que, na prática, significa dizer que não necessitará de ter 65 ou 62 anos.

MUSEU DE SP: CRIANÇAS COM HOMEM NU

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da Câmara Especial, por unanimidade, determinou a plataforma YouTube a remoção de vídeos, contendo cenas de crianças em contato com homem nu, em evento cultural no Museu de Arte Moderno de São Paulo. O Tribunal acolheu apelação do Ministério Público de São Paulo que terá acesso aos registros dos provedores e dos usuários responsáveis pela disponibilização.

STF CONDENA GEDEL E LÚCIO

O STF, através da 2ª Turma, condenou, por unanimidade, ontem, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, ex-deputado Lúcio Vieira Lima pela prática dos crimes de lavagem de dinheirro e associação criminosa, no processo que apurou a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento, em Salvador. Geddel ficará preso por 15 anos, além do pagamento de 106 dias-multa, enquanto Lúcio foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão e 60 dias-multa. 

GOVERNADOR: 194 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires, certamente, nunca esperavam passar por tamanha espera, porquanto seus colegas, em outras oportunidades, não tiveram tempo tão longo para uma simples escolha de um dos três para compor a Corte de Justiça baiana. 

Já se foram 194 dias!

JUIZ ACUSADO DE COMPRAR TESTEMUNHAS

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS, é investigado pela Operação do Gaego, e está sendo acusado de tentar comprar testemunhas para culpar um colega pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As testemunhas foram à Corregedoria-geral para denunciar a propina pedida pelo juiz Aldo no valor de R$ 250 mil em processo de alienação de imóvel e em outro de inventário, o valor de R$ 34 mil. As testemunhas, sob coação, mudaram o depoimento para incriminar outro magistrado. 

No inquérito, descobriu-se que a sogra do juiz Aldo movimentava grandes valores com o genro, sem encontrar justificativas para importâncias bancárias elevadas. Na quebra dos sigilos bancários e telefônicos, deparou-se com irregularidades praticadas pelo pai do magistrado, e pelo seu advogado.

ESCRITÓRIO RESPONSÁVEL POR CONDENAÇÃO

Escritório de advocacia recorreu ao STJ para modificar condenação por retenção dolosa de ex-integrante da sociedade do escritório. O advogado reteve por quase dois anos R$ 600 mil de causa trabalhista, levantada por alvará; o escritório alega que não pode ser responsabilizado por ato de terceiro, vez que não havia vínculo de sociedade. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sob o fundamento de que "ainda que os danos gerados ao autor da ação tenham derivado da atuação única e exclusiva do ex-integrante da banca, advogado que patrocinou a causa até o final e sacou os valores que acabou por indevidamente reter, a outorga da procuração foi à banca…"