MACRI PODERÁ PERDER NO 1º TURNO

Macri e Fernández

O presidente Maurício Macri continua lutando para vencer as eleições, na Argentina, no próximo domingo; o atual presidente enfrentará a chapa de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, na vice-presidência. O candidato que obtiver mais de 45% dos votos ou mais de 40%, desde que, neste caso com diferença de mais de 10%, ganha a eleição no primeiro turno. 

As últimas pesquisas mostram que a diferença entre os dois candidatos varia de 16% a 22%, vantagem para Fernández.

GOVERNADOR: 190 DIAS!

Estamos caminhando para sete meses; contamos até hoje 190 dias e o governador do Estado Rui Costa nem toma conhecimento do ofício no qual o Tribunal de Justiça da Bahia indica os nomes dos advogados: Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires a fim de um ser escolhido para integrar a Corte baiana. 

Já se foram 190 dias!

ADVOGADO RECEBE DO PCC PARA ADVOGAR PARA O PT

A revista Veja noticia que o advogado e professor associado da UFRJ, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, foi mencionado em prestação de contas de um membro da facção criminosa PCC, de ter recebido R$ 1.5 milhão para patrocinar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em nome do do PT, no STF. Trata-se de uma portaria editada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, determinando regras mais rígidas de acesso de familiares aos presos, além de proibir visitas íntimas para chefes de organização criminosa.

FILHOS DO PRESIDENTE ATRAPALHAM

Generais do Exército declararam que o governo de Jair Bolsonaro tem sido atrapalhado pelos seus filhos. A crise interna do PSL já provocou a destituição do senador Flávio Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro, do comando do partido, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O presidente, Luciano Bivar, ainda não assinou as destituiçoes, mas o processo movimenta-se. Por outro lado, o deputado Delegado Waldir foi mantido como líder da bancara na Câmara dos deputados, contrariando o presidente e seus filhos.

STF ANULA REAJUSTE DE 8,5% DE SERVIDOR

O STF decidiu pela inconstitucionalidade da Lei n. 12.300/2005 do Estado do Rio Grande do Sul, que reajustou os vencimentos dos servidores do Ministério Público local em 8,5%. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo governo do Estado. Destacou que a lei estadual, de iniciativa do procurador-geral de Justiça, buscou estabelecer revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público e recompor as perdas inflacionárias; entendeu o relator que a Constituição Federal foi violada, art. 61, parágrafo 1º, inc. II, vez que a iniciativa para apresentar projeto de lei com a finalidade indicada na norma é do chefe do Executivo. 

Lewandowski modulou a inconstitucionalidade para afastar os efeitos retroativos da decisão, considerando a natureza alimentar dos valores recebidos desde 2005, de boa-fé presumida, pelos servidores.

MAIS UMA VARA EM SIMÕES FILHO

Através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 18/10, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeou o des. Abelardo Paulo da Matta Neto para instalar a 2ª, no dia 1º de novembro, às 10.00 h, a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Simões Filho.

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concedeu aposentadoria voluntária ao servidor FELINTO PEIXOTO FILHO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Jequié. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Jequié; que tenha nova vida com saúde.

O CALENDÁRIO E O STF

O jornalista José Roberto Dias Guzzo, um dos fundadores da Veja, teve seu último artigo censurado pela revista, "A Fila Anda"; nele o grande jornalista tece considerações sobre o calendário e o STF. Diz que "um dos grandes amigos do Brasil e dos brasileiros de hoje é o calendário..."; assegura que o calendário é que poderá resolver o grande problema que é o Supremo Tribunal Federal. E a solução reside nos 75 anos, quando os ministros terão de deixar o cargo. 

Adiante, Guzzo diz que a "Segunda Turma" é “símbolo, hoje, da maioria de ministros que transformou o Supremo, possivelmente, no pior tribunal superior”, em todo o mundo. Diz mais o jornalista: “O fato, em suma, é que o calendário não perdoa. O ministro Gilmar Mendes pode, por exemplo, proibir que o filho do presidente da República seja investigado criminalmente, ou que provas ilegais, obtidas através da prática de crime, sejam válidas numa corte de justiça. Mas não pode obrigar ninguém a fazer aniversário por ele. Gilmar e os seus colegas podem rasgar a Constituição todos os dias, mão não poder fugir da velhice."

CNJ INFORMA E DESMENTE

O CNJ informou que somente 4.8 mil presos serão beneficiados, acaso o STF mude o entendimento de prisão após condenação em segundo grau. Acontece que, em dezembro/2018, o próprio CNJ anunciou e o ministro Dias Toffoli publicou que o número de presos, após condenação em segunda instância, seria de 169 mil. O pretexto que o CNJ encontrou foi de que os novos números foram extraídos do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O desmentido não convence. 

TABELIÃO PERDE DELEGAÇÃO

O tabelião de um dos cartórios de Santos/SP perdeu a delegação, porque não recolheu cerca de R$ 30 milhões de contribuições aos cofres estaduais e à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas, no período de 2010 a 2016. Após a sentença, houve recurso e a 1ª Turma do STJ manteve a decisão inicial, porque não constatou irregularidade no processo administrativo. 

A relatora, ministra Regina Helena Costa, assegurou que o fato de não constar no art. 33 da Lei n. 8.935/1994, como penalidade a perda da delegação não impede sua aplicação, porque a norma é apenas exemplificativa.