GOVERNADOR: 159 DIAS!

Passados 159 dias, o governador Rui Costa ainda não escolheu o novo desembargador da Corte baiana, dentre os três nomes indicados pelo Tribunal. 

Já se foram 159 dias!

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA PREFEITO

O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa condenou o prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, Alfredinho, por improbidade administrativa. O prefeito promoveu sua autopromoção, quando fixou sua fotografia pessoal em posto de saúde e outros estabelecimentos públicos do município e utilizou as mesmas cores de sua campanha pela reeleição. Ainda utilizou a cor amarela em materiais e uniformes escolares do ensino público. 

O gestor teve seus direitos políticos suspensos por três anos, pagamento da multa civil de 50 vezes o valor de sua remuneração e proibição de contratar o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em abril/2018, sob o entendimento de que a autopromoção é contrária aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

MINISTRO QUER PRESSA PARA ANULAR PROCESSOS

O ministro Ricardo Lewandowski ameaça rebelar contra o STF, porque pretende anular sentenças de processos da Lava Jato, de conformidade com decisão da 2ª Turma, da qual ele faz parte, que votou, estapafurdiamente, pela anulação da sentença do processo do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, simplesmente por ter havido inversão na apresentação das alegações finais entre réus delatores e delatados. Lewandowski declarou que se a decisão do Plenário "demorar muito” poderá "decidir sim ou não", monocraticamente. Evidente que o voto do ministro é pela anulação de todos os processos com igual inversão, pois só assim haverá grande contribuição para gáudio dos criminosos da Lava Jato. Sabe-se que Lewandowski e Gilmar Mendes posicionam-se contra a Lava Jato. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o ministro recebeu quatro pedidos de anulação e está apressado para decidir. 

Bendine foi condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção pelo então juiz Sérgio Moro e tornou-se a primeira vez que uma sentença de Moro foi anulada. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, pediu que a matéria seja submetida ao Plenário da Corte, mas depende do ministro presidente pautar.

INDEFINIDA ELEIÇÃO EM ISRAEL

Pesquisas de boca de urna mostram que o resultado da eleição em Israel continua indefinida, mas mostram ligeira vantagem para o Azul e Branco, liderado pelo ex-general Benny Gantz, antigo aliado de Netanyahu. A oposição pode obter entre 32 e 34 vagas no Parlamento, enquanto o partido do atual primeiro-ministro, o Likud, poderá contar com 31 ou 33 cadeiras. Para a formação do governo diz-se que o ex-aliado de Netanyahu, ex-ministro da Defesa Avigdor Lieberman, será o fiel da balança, porque seu partido de extrema-direita, Israel Beitenu, será necessário para qualquer coalizão. 

Sem o apoio de Lieberman, o Likud pode fazer uma coalização, mesmo sem o apoio de Lieberman, mas deverá contar com 57 cadeiras, enquanto o Azul e Branco precisa de 58, significando que nenhum dos dois conseguirá as 61 cadeiras necessária para uma maioria para governar.

ADVOGADOS DE LULA INSISTEM, MAS PERDEM

O novo pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de compartilhar as mensagens do Telegram foi negado pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado diz que o pedido é muito parecido com igual requerimento apresentado ao TRF-4, motivo pelo qual resta-lhe ratificar a decisão superior, negando. O primeiro pedido refere ao processo do apartamento do Guarujá e foi rejeitado, pelo des. João Pedro Gebran Neto. Eles queriam usar as mensagens na ação sobre o terreno para construção da sede do Instituto Lula, oferecido pela Odebrecht como propina.

JUIZ TROCA A JUSTIÇA DA BAHIA POR MINAS

O juiz Leonardo Fonseca Rocha, titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Barreiras, no exercício de várias substituições, pediu exoneração e preferiu ocupar cargo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, depois de aprovado em concurso recentemente realizado naquele estado. O presidente do Tribunal de Justiça assinou ato de exoneração com efeito a partir de 29 de agosto/2019. 

Deixaram a magistratura da Bahia no mês de agosto o juiz Ednaldo da Fonseca Rodrigues, era titular de Juazeiro; nesse mesmo mês de agosto, o juiz Wolney de Azevedo Perrucho Júnior, era titular da 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; no mês de julho, aposentou-se a juíza Márcia Nunes Lisboa, era titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

JUSTIÇA ELEITORAL CONDENA PREFEITO E VICE

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90º Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito, Eduardo Vasconcelos e do vice Édio da Silva Pereira, porque houve abuso de poder econômico nas eleições de 2016, consistentes em irregularidades na antecipação da propaganda, na arrecadação e porque não foram indicados gastos na prestação de contas da campanha. A propaganda antecipada deu-se com apoio de carros de som, quando veiculou vídeo na campanha política e quando se omitiu na prestação de contas e contratação de pessoal.

SUSPENSO EXPEDIENTE NA SECRETARIA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário suspende o expediente externo e fluência dos prazos processuais na Secretaria da Seção Criminal, no período de 19 a 23 de setembro/2019.

ELEIÇÃO HOJE EM ISRAEL

Pela segunda vez neste ano de 2019, o eleitor de Israel comparece às urnas para escolher o parlamento do país, responsável por indicar o primeiro-ministro. Netanyahu tenta a reeleição e é acusado de corrupção; na disputa, segundo as pesquisas, há empate com seu opositor o ex-general Benny Gantz. Na eleição de abril, Netanyahu foi vitorioso, mas não conseguiu formar o governo, daí porque o Parlamento convocou novas eleições. Na economia, o país vai bem, pois a taxa de desemprego não ultrapassa a 3,7%, a menor desde que Israel foi criada.

GOVERNADOR: 158 DIAS!

É intrigante o que o governador da Bahia faz com o Tribunal e com a classe dos advogados, quando segura o ofício com os três nomes para escolha de um que passará a integrar a Corte baiana. Já se foram 158 dias e tanto a OAB quanto o Tribunal não tocam no assunto. 

Já se foram 158 dias!