“BRASIL GASTA R$ 10 BILHÕES POR ANO COM VEREADORES”

O Brasil é dos poucos países que paga salários a vereadores e cargos similares. E paga muito bem. São cerca de R$ 10 bilhões por ano com salários, auxílios, verba indenizatória e outras regalias pagas aos 57.736 vereadores eleitos no ano passado, segundo dados do Tesouro Nacional. E esse valor poder ser muito maior, já que só cerca de 80% dos municípios sequer disponibilizam informações contábeis e fiscais.” 

Saiu na Coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder.

MAGISTRADOS DESENTENDEM-SE

As associações de Magistrados, AJUFE e AMB, defendem o auxílio-moradia além de outras vantagens obtidas pelos magistrados de vários Estados; entretanto, os juízes mais novos questionam benefícios estúpidos, a exemplo do auxílio-moradia, mesmo para quem trabalha na comarca onde mora, ou para casal de magistrados, que recebem o auxílio duplicado. E o problema poderá ser decidido pelo Plenário do STF, depois de quatro anos no gabinete do ministro Luiz Fux. 

Os magistrados de Mato Grosso recebiam auxílio transporte, correspondente a 15% do salário, cortado por decisão do ministro Edson Fachin; outros Estados instituíram o “bolsa pesquisa”, em Rondônia, gratificação por produtividade em sentenças de maior complexidade, R$ 3.378,18, no Espírito Santo, bolsa para compra de livros e computadores, além de outras excrescências.

GREVE NA POLÍCIA

A Polícia Civil, Militar, bombeiros, agentes, escrivães, e delegados do Rio Grande do Norte estão em greve e os bandidos aproveitam implantar o medo no Estado. Os grevistas reclamam salários do mês de novembro que não foram pagos. O governo federal mandou Agentes da Força Nacional, 70 homens e mulheres, para fazer o patrulhamento, na capital. 

A desa. Judite Nunes aceitou pedido da Procuradoria-geral do Estado e considerou ilegal o movimento, além de determinar retorno imediato ao trabalho; o descumprimento implicará em multa arbitrada entre R$ 2 mil e R$ 30 mil para as associações e entidades que patrocinam a greve.

PRESIDENTE CONCEDE PERDÃO A FUJIMORI

O presidente Pedro Pablo Kuczynski, concedeu ontem, 24/12, “indulto humanitário ” ao ex-ditador Alberto Fujimori, que cumpria prisão de 25 anos, pela prática de crimes contra a humanidade e corrupção. Fujimori governou o Peru entre os anos de 1990 e 2000 e estava preso desde o ano de 2007. Recentemente, Fujimori, 79 anos, foi transferido da cadeia para uma clínica, com baixa pressão arterial e arritmia. 

O presidente peruano justifica seu ato após receber de uma junta médica a avaliação do ex-ditador: “enfermidade progressiva, degenerativa e incurável”.

OAB DIZ QUE PRISÃO DE MALUF FERE DIREITO

A Comissão de Estudos de Direitos Humanos dos Instituto dos Advogados de São Paulo concluiu que houve violação dos direitos humanos do deputado Paulo Maluf, em virtude de sua prisão, em regime fechado. A entidade assegura que Maluf “tem o direito humano à facilidade da prisão domiciliar por ser maior de 80 anos de idade”.

O relatório diz ainda que a esposa de Maluf tem o “direito à reunião familiar com seu marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal”.

SANÇÃO DA ONU É ATO DE GUERRA

O ministro das Relações Exteriores da Coreia do Norte, Ri Yong-ho, declarou que as últimas sanções das Nações Unidas contra o país equivalem a um bloqueio econômico e é um ato de guerra. O Conselho de Segurança da ONU limitou o acesso do país a produtos petrolíferos refinados, petróleo bruto e seus ganhos por trabalhadores no exterior. A Resolução proíbe a exportação de 90% do petróleo refinado, limitando a 500 mil barris por ano.

Tudo isso deveu-se ao último míssil norte-coreano, O Hwasong-15, intercontinental que alcança os Estados Unidos. O ditador Kim Jon-Un disse que, depois do teste de ICBM, a força nuclear norte-coreana está preparada para alcançar todo os Estados Unidos.

BRASILEIROS TEMEM PRISÃO NOS ESTADOS UNIDOS

Desde a instalação do governo Donald Trump, brasileiros que moram nos Estados Unidos, ilegalmente, procuram alternativas para evitar a prisão ou deportação. Alguns alugam um imóvel e com o endereço conseguem uma carteira de motorista, que substitui a identidade e mesmo o passaporte; outros procuram transformar o visto de turista no de estudante, garantindo a permanência no país, enquanto durarem os estudos; muitos, entretanto, pagam para uma americana aceitar o falso casamento, assegurando sua estada no país. 

A Geórgia é o estado que recebeu maior número de imigrantes brasileiros, em torno de 100 mil; por outro lado, a Geórgia tornou-se o segundo estado que mais prendeu imigrantes ilegais, perdendo apenas para o Texas. Nos Estados Unidos estão mais de 1 milhão de brasileiros.

RODRIGO MAIA SUSTENTOU JACOB POR SEIS MESES

O presidente da Câmara dos Deputados manteve o salário do deputado Celso Jacob, DEM/RJ, mesma agremiação do presidente, durante os últimos seis meses, mesmo residindo na Papuda/Brasília, evidentemente sem frequenter as sessões. Ademais, não houve processo no Conselho de Ética, nem cassação do mandato do amigo de Maia. Somente agora, com a prisão de Paulo Maluf, Maia cortou o salário dos dois deputados, Maluf e Jacob.

PT DIMINUI PREFEITURAS

O PT foi o partido que mais perdeu prefeituras no Brasil, depois das eleições de 2016; antes do pleito, o Partido tinha 630 prefeitos pelo interior do país, mas depois de outubro/2016 obteve somente 255. O PSDB ganhou mais 105 prefeitos, enquanto o PMDB leva grande vantagem, porque conta com o total de 1.037 prefeituras.

FUX LIBERA PROCESSO DE AUXÍLIO-MORADIA

O ministro Luiz Fux liberou o processo de auxílio-moradia para julgamento pelo Plenário do STF. Fux concedeu “reajuste” do salário dos magistrados, através do auxílio-moradia, em setembro/2014, e arquivou o processo em seu gabinete para evitar decisão do Plenário da Corte; somente agora, depois de mais de três anos libera o processo e ainda assim, na véspera do recesso e férias dos ministros.

Recentemente, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª instância do Estado de Minas Gerais questionou, através de Ação Popular, o auxílio-moradia para magistrados que tenham domicílio na mesma comarca onde trabalham, mas Fux indeferiu o pedido.

As entidades que representam os magistrados não gostaram do julgamento pelo Plenário e prometem trabalhar “no limite de suas forças” para manter o “aumento” do salário, no valor de R$ 4.3 mil. As Associações têm disposição para envidar esforços a fim de garantir essa antipática e inconstitucional medida, conforme disse o ministro Gilmar Mendes, além de sangrar o erário público em R$ 4.5 bilhões nesses três anos.