BRASIL SEM LIDERANÇA

O Itamaraty perdeu o prestígio que desfrutou no governo de Fernando Henrique, no campo internacional; o desmonte ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff com cortes orçamentários, com negligência na política externa e com o agravamento da crise interna. O silêncio do Itamaraty com a prisão de líderes oposicionistas, na Venezuela, mereceu muitas críticas dos aliados. A Argentina mudou desde a saída de Cristina Fernández Kirchner e isso foi reforçado por Macri, na primeira visita feita ao país, ainda no governo de Rousseff, quando afirmou que iria pressionar o bloco para usar a “cláusula democrática” contra Caracas. 

A visita do vice-presidente americano, Mike Pence, à América Latina, não incluiu o Brasil no seu roteiro; passou pela Colômbia, Argentina, Chile e Panamá, em busca de solução para a crise na Venezuela, mas o Brasil foi, propositadamente, esquecido, apesar da hegemonia do país em termos econômicos. 

A “ruptura da ordem democrática”, no início deste mês, com a eleição fraudulenta da Assembleia Constituinte, não teve a resposta apropriada do governo brasileiro e a manifestação acerca da destituição do último poder representativo, a Assembléia Nacional, aconteceu dias depois, assim mesmo, através da assinatura da carta coletiva de Lima, na qual os governos não reconhecem a Assembleia Constituinte como representante do povo no Parlamento venezuelano.

O Peru tomou firme posição, quando expulsou o embaixador da Venezuela, em Lima, como protesto contra a eleição da Assembleia Constituinte de Nicolás Maduro. 

O governo brasileiro ainda mantém na Venezuela o embaixador Ruy Pereira, apesar de o governo daquele país ter chamado seu chanceler, por ocasião do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; assim, o Brasil manteve a representação diplomática, na Venezuela, mas, em Brasilia, não há delegação do governo ditatorial de Maduro.

Os países latino-americanos poderiam reprovar o apoio dispensado pela Rússia, com a venda de armas, e pela China, com a manutenção de altíssima dívida do regime sanguinário do governo ditatorial de Nicolás Maduro. 

Salvador, 21 de agosto de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CNJ MANDA TRIBUNAL REFORÇAR 1ª INSTÂNCIA

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo questionou, no CNJ, Resolução do Tribunal que regulamentou distribuição da força de trabalho do 1º grau, sem calcular o número de servidores efetivos, os cargos em comissão e funções gratificadas remanejadas para os cartórios e varas. O CNJ determinou que fosse feita a transferência de pessoal de 2ª para 1ª instância, no prazo de 90 dias. 

Na decisão, o conselheiro Carlos Eduardo Dias determina obediência à Resolução 219/02016 e pede informação sobre a transferência dos recursos humanos dos gabinetes dos desembargadores para as varas e cartórios.

GILMAR CHAMA PROCURADORES DE TRÊFEGOS

Depois que o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, o ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio e de mais quatro suspeitos do esquema de propina de empresas de ônibus, os procuradores levantaram sua suspeição para julgar pessoas de sua amizade.

O ministro no último despacho disse: “Como já me manifestei no julgamento da Pet. 7.063/DF, entendo que os juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores, nem se curvar ao clamor popular”.

IMPEACHMENT DE JANOT E DE TEMER

Há no Senado Federal nove pedidos de impeachment contra o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o mais antigo foi proposto pelo senador Fernando Collor de Mello, em 2015; há, por outro lado, na Câmara dos Deputados, quatorze pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer; o mais cobrado foi requerido pela OAB, no mês de maio, quando saiu a delação da JBS.

Fernando Henrique Cardoso, dentre os últimos governantes, foi o que teve menor número de pedido de impeachment, apenas um; Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva, dois para cada; Fernando Collor de Mello, com nove e Dilma Rousseff com 27. Houve o impeachment apenas do pedido contra a ex-presidente. A OAB promete requerer ao STF medida judicial para forçar a Câmara a pautar seu requerimento.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA AUXÍLIO MORADIA

O Ministério Público do Distrito Federal ingressou com Ação Civil Pública contra o pagamento de auxilio moradia retroativo para conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF. A verba refere-se aos anos de 2009 a 2013 e importa em gastos superiores a R$ 1.3 bilhão. Cinco conselheiros e a procuradora-geral do MP de Contas já receberam o retroativo de R$ 209 mil para cada um.

O conselheiro Renato Rainha e a procuradora-geral Cláudia Fernanda de Oliveira renunciaram ao recebimento dos valores retroativos, porque entendem que é ilegal.

ASSEMBLEIA NACIONAL FAZ SESSÃO

Os deputados da Assembleia Nacional, eleitos no ano passado, fizeram uma sessão ontem, sem reconhecer a decisão da Constituinte do ditador Nicolás Maduro, que assumiu a direção do Parlamento. O vice-presidente, Freddy Guevara, disse que Maduro impôs a Constituinte para obter financiamentos, diante da crise econômica pela qual passa o país, mas a Assembléia Nacional não vai “avalizar” contratos do governo.

O Tribunal Supremo de Justiça declarou que o Parlamento estava em “desacato”. O líder da Oposição, Capriles, preso e solto em seguida, recentemente, pediu à OEA e a outros governos internacionais que reconheçam a Venezuela em “autogolpo continuado”. Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru condenaram a decisão da Constituinte de usurpar funções do Parlamento.

ADVOGADO PROPÕE MAIS DE MIL AÇÕES NA BAHIA

O advogado Icaro Santos Alves, que milita em Goiânia, requereu no Juizado Especial Cível de Salvador 1.279 ações em nome próprio, entre 10/01/2017 e 14/06/2017. A juíza Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, ao prolatar a sentença em uma ação, de autoria do causídico contra a SKY, na qual pedia indenização, sob o fundamento de negativação de seu nome, julgou improcedente e constatou o abuso.

Na decisão, a magistrada determinou remessa ao Ministério Público para apurar a anormalidade, inclusive para investigar se o bel Icaro obteve inscrição suplementar, diante dos termos do art. 10, § 2º da Lei n. 8.906/1994. Condenou nas custas do processo, na verba honorária, art. 55 da Lei 9.099/95, além da multa de 1% por litigância de má fé.

LULA COLHE DERROTAS

No périplo, iniciado na Bahia, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cenário não terá a repetição de vitórias de tempos passados. A despeito do apoio do governador Rui Costa, do ex-governador, Jacques Wagner, da liderança do PT, com a presença da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, da ex-presidente, Dilma Rousseff, a recepção a Lula não correspondeu à expectativa. E o pior é que um juiz federal da Bahia impediu a entrega do título de honoris causa ao ex-presidente, em Cruz das Almas.

No Piauí, na cidade de Miguel Leão, o prefeito do PT, Joel Lima, que contava com o apoio do governador Wellington Dias, também do PT, foi reeleito, em 2016, mas no ano passado foi cassado, e novas eleições foram realizadas no dia 6/8/2017; o PT apresentou o candidato Jailson de Souza, que teve o apoio de Lula, através de um vídeo enviado ao celular dos moradores, todavia fugindo ao que se esperava, o outro candidato do PR, Roberto César ganhou as eleições. Registre-se que no município, Lula obteve 87% dos votos do município, nas eleições de 2006.

PROCURADORA DEIIXA O PAÍS

A Procuradora-geral da República, Luiza Ortega Diaz, e seu marido, deputado Germán Ferrez, deixaram a Venezuela e já estão em Bogotá. O casal saiu depois que o Tribunal Supremo de Justiça decretou a prisão de Ferrez. A Procuradora tornou-se incômoda para Maduro com o posicionamento democrático de condenação à “ruptura constitucional”, seguida da reabertura das investigações da Odebrecht; daí em diante foram abertos mais de cinco processos contra Ortega.

Ortega Diaz diz ter provas de que Maduro e seus seguidores enriqueceram com propinas da Odebrecht, daí o impedimento das investigações contra a empreiteira. Por outro lado, a violência só tem crescido e já foram contabilizadas 125 mortos em função das manifestações contra o governo.

A oposição a Maduro movimenta-se para criar um governo paralelo, buscar o reconhecimento de países que não aprovam o regime implantado, seguido de financiamento para enfrentá-lo, apesar do apoio dos líderes das Forças Armadas, que obtém vantagens do governo.

MINISTRA NA BAHIA

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, participou da XI Jornada Maria da Penha, presidida pela desa. Maria do Socorro, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O governador do Estado, Rui Costa, esteve presente à solenidade e discorreu sobre a violência no país. A ministra disse que compete ao Judiciário promover a paz social e não só resolver os processos.

Foi bastante comentada a portaria da ministra que obriga todos os tribunais a divulgarem, no prazo de 10 dias, os salários dos magistrados. A determinação ocorreu em face dos altos pagamentos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso.