GILMAR MANDA SOLTAR EMPRESÁRIOS

O ministro Gilmar Mendes envolveu-se ontem em mais um caso de decidir em processos nos quais os acusados são pessoas de sua amizade. Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, donos de empresas de ônibus no Rio de Janeiro, foram presos em 3/7, sob a suspeita de prática de crime de corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa.

Na quinta feira, o ministro concedeu Habeas Corpus aos dois, alegando que fatos antigos, ainda que graves, não autorizam a prisão preventiva. Pouco tempo depois, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu novos mandados de prisão contra os dois, com outros fundamentos, mas o ministro determinou a liberação. Os procuradores manifestaram preocupados com o fato de o ministro decidir em caso no qual os réus são defendidos pelo escritório de Sergio Bermudes, onde trabalha a esposa de Gilmar Mendes. Questionam a imparcialidade do ministro e asseguram que a prisão preventiva deu-se face ao pagamento de R$ 150 milhões de propina para o ex-governador Sérgio Cabral.

ADVOGADO NÃO COMETE INJÚRIA NA PROFISSÃO

O Ministério Público denunciou o advogado Marino D’Icarahy, sob o fundamento de ter ofendido a honra do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, quando atuava na defesa de 23 manifestantes acusados de associação criminosa armada. O promotor afirma que o cometimento do crime de injúria e calúnia, deu-se, quando o advogado requereu um Habeas Corpus para Igor Pereira D’Icarahy, Elisa de Quadros Pinto Sanzi e mais 21 pessoas.

Na peça do Habeas Corpus, o Ministério Público alega que o bel. Marino insinuou que o juiz utilizou de “jogo sujo”, com “espírito de carcereiro” e “ideia fixa, muito característica de certas personalidades patológicas”. A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu o réu, sob o fundamento de que advogado não comete injúria ou calúnia ao se manifestar no exercício de sua profissão.

CONSTITUINTE DE MADURO DISSOLVE ASSEMBLEIA

A Assembleia Constituinte eleita em votação fraudulenta dissolveu hoje o Parlamento da Venezuela, assumindo as funções do Legislativo. Logo após a instalação da Constituinte, o primeiro ato foi a destituição da procuradora-geral, Luiza Ortega, que questionava os atos do Judiciário, sob o comando do ditador Maduro. O marido da procuradora, deputado Germán Ferrer está sendo procurado pela polícia para ser preso; sua casa foi invadida de onde levaram alguns pertences da família.

A Assembleia recusou-se em jurar lealdade à Constituinte e por isso, os constituintes de Maduro assumiram o poder Legislativo. O presidente da Assembleia Nacional, deputado Julio Borges, é acusado de incitação à violência.

VENEZUELANOS DEIXAM O PAÍS

A Venezuela possui a maior reserva de petróleo do mundo, estimada em 300,9 bilhões de barris, seguida da Arábia Saudita, com 266,5 bilhões; todavia, a produção, na Venezuela, tem caído bastante, ao ponto de ter explorado no final de 2016, menos que o Brasil, com 2.64 milhões de barris contra apenas 2.41 milhões de barris, na Venezuela, equivalente a um terço da Arábia Saudita.

A economia venezuelana é dependente da produção do petróleo, porquanto 90% de suas exportações sustentam-se nesta commodity e, em torno de 50% da receita do país origina-se também do petróleo. Até 2014, a Venezuela “nadava” em dinheiro, com a alta do petróleo, mas a situação piorou a partir daí, quando foi acentuada a queda de preço do produto.

Por outro lado, a manutenção do preço do bolívar, em relação ao dólar, causa estragos ao país, porque sustentação artificial; o país importa quase tudo, desde o papel higiênico, ao açúcar e roupas; a Venezuela gasta bastante com as importações e é constante a falta de produtos de primeira necessidade.

O FMI assegura que a economia venezuelana será menor 23% no fim deste ano em relação a 2013.

Calcula-se que mais de dois milhões de venezuelanos, dos 31.6 habitantes, já deixaram o país, desde a instalação do governo de Hugo Chavez, em 1999. Muitos foram para os Estados Unidos, outros para a Espanha; ultimamente, tem crescido a imigração para a Colômbia e para o Brasil. Nos governos de Hugo Chavez e Nicolás Maduro, a Venezuela tornou-se mais violenta, com 28.479 mortes em 2016, segundo dados do Observatório Venezuelano da Violência. A inflação prevista pelo FMI para 2017 é de 720%.

As lojas, que ainda se mantém em Caracas, estão vazias, os hospitais sem remédios e a corrupção é desenfreada, ao ponto de procuradores terem deslocados para o Brasil a fim de ouvir a Odebrecht, às escondidas, porque o governo não permite investigação das propinas distribuídas pela empreiteira.

Além da alta criminalidade no país, há constantes cortes de energia e água. Em funçao de tudo isso, e com a interferência do governo nos preços, deixaram a Venezuela: a Coca-Cola, Kimberly-Clark, Kraft Heinz, a Bridgestone; a gol interrompeu a linha de São Paulo a Caracas, além da Latam, a Avianca, a Aeroméxico, a United Airlines, a Air Canadá e a Alitalia, deixaram o país.

A taxa de pobreza em 2015 era de pouco mais de 70%, aumentou para 81,8%, nos dias atuais.

Salvador, 18 de agosto de 2017

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

EX-DEPUTADO DO PT É PRESO

A Policia Federal deflagrou hoje nova Operação da Lava Jato com o cumprimento de 46 ordens judiciais, entre as quais seis prisões temporárias, 11 conduções coercitivas e 29 busca e apreensão. O ex-deputado federal do PT, Cândido Vaccarezza foi preso sob a acusação de pagamento de propinas no exterior com a contratação da Sargeant Marine pela Petrobrás por US$ 180 mil dólares, entre os anos de 2010 e 2013. Vacarrezza foi líder nos governos de Lula e de Dilma Rousseff.

Na mesma Operação foram presos os empresários Henry Hoyer de Carvalho e seu irmão, acusados de esquema para contratação de navios da Grécia; os contratos implicaram em mais de US$ 500 milhões, sendo 2% em propinas.

TERRORISMO NA ESPANHA

Uma van foi jogada, ontem, 17/8, contra turistas que passeavam nas Ramblas, area de grande circulação, no centro de Barcelona, na Espanha. Calcula-se que pelo menos 13 pessoas foram mortas e, em torno de cinquenta feridos. O motorista deixou o carro em frente ao teatro Le Dirceu, e fugiu a pé, mas os policiais prenderam um marroquino e um espanhol que teriam alugado a van, usada para o ataque. 

Já se tornou comum atentados dessa natureza na Europa: em julho/2106, um caminhão deixou 86 mortos em Nice, na França; em dezembro/2016, em Berlim, um caminhão causou a morte de 12 pessoas e 48 feridos; em 2017, com a mesma tática de jogar carros contra o povo, os terroristas atacaram por três vezes em Londres: em março, foi na ponte de Westminster com dois mortos e um policial esfaqueado; em junho, com uma van, os terroristas atacaram na London Bridge e causou a morte de 10 pessoas e sete feridos; no norte de Londres, um carro atropelou muçulmanos, quando voltavam da oração da meia noite do Ramadã.

TRUMP “DEU UM PASSO PARA TRÁS”

Carro,dirigido por James Alex, que atropelou a multidão

O presidente Donald Trump está tendo dificuldade para explicar sua primeira declaração sobre as manifestações racistas iniciadas em Charlottesville, na Virgínia; naquela oportunidade, o presidente declarou que “a culpa dos dois lados”, referindo-se ao movimento que culminou com a morte de uma mulher, dois policiais, 34 feridos e muitos presos, inclusive um jovem de 20 anos, James Alex Fields, responsável pelo atropelamento da mulher e admirador convicto de Hitler.

Nem os republicanos aceitaram as intempestivas manifestações de Tump; com efeito, o senador republicano, Lindsey Graham disse que Trump “deu um passo para trás”, quando afirmou que havia “equivalência moral” entre os supremacistas e os grupos contrários. Enquanto isso, as estátuas que rememoram os que defendiam a escravidão nos Estados Unidos estão sendo retiradas, como aconteceu em Charlottesville: substituiram as estátuas de Robert E. Lee e Thomas Stonewall por uma escultura de uma mulher negra grávida, com um outro filho nas costas.

JUIZ SUSPENDE TÍTULO DE LULA

O juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Civil da Bahia, suspendeu a entrega do título de doutor honoris causa, que seria entregue ao ex-presidente, Luiz Inácio da Silva, amanhã, na Universidade Federal do Recôncavo Baiano, em Cruz das Almas. O magistrado, na decisão, assegura que é “desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste”. O magistrado ainda diz que a concessão do título não obedeceu a resolução da própria Universidade que autoriza somente ao reitor ou pelo conselho diretor o que não ocorreu.

A Ação Popular foi requerida pelo vereador, da Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia, alegando que se trata de campanha antecipada do ex-presidente, que foi condenado pela Justiça de Curitiba, pelo crime de corrupção.

DESEMBARGADOR LANÇA LIVRO

Des. Lourival Trindade e Pablo M Cardoso

O des. Lourival Almeida Trindade, do Tribunal de Justiça da Bahia, lançou nesta tarde/noite de 17/08, no auditório do Tribunal seu segundo livro “Julgados Criminais Garantistas”, pela editora Empório do Direito. À solenidade estiveram presentes grande número de desembargadores, procuradores, promotores, advogados, servidores e amigos do magistrado.

O desembargador Lourival graduou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, pós-graduado em Especializaçao em Direito Processual, em Direito Penal Econômico, doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais e já escreveu o livro “A Ressocialização – Uma (dis) função da Pena de Prisão”. O magistrado foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, integra a 1ª Câmara Criminal e é um dos membros fundadores do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, IBADPP; recebeu em 2015 a Comenda 2 de julho na Assembleia Legislativa do Estado.

DOADORA DE LULA TEM DE PAGAR DÍVIDA

O juiz Felipe Albertini Nani Viaro, da 26ª Vara Cível de São Paulo, determinou que Roberta Luchsinger, herdeira de um acionista do banco Credit Suisse, antes de fazer a doação prometida a Lula de R$ 500 mil, deve “abster-se de qualquer ato de disposição graciosa dos bens” até que pague a dívida de R$ 62 mil, cobrada judicialmente por uma loja de decoração.