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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

MICHEL TEMER PEDE SUSPEIÇÃO DE JANOT

O presidente Michel Temer, através de seu advogado, requereu ao STF a suspeição do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O fundamento para o pedido é de que numa palestra Janot afirmou que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, referindo-se às investigações contra o presidente. Recentemente, a Câmara dos Deputados não autorizou o prosseguimento de denúncia contra Temer, no STF.

Para que denúncias contra o presidente da República sejam aceitas pelo STF, há necessidade de autorização da Câmara dos Deputados; uma já foi desautorizada, e, neste caso, o STF não pode prosseguir com o processo que só sera movimentado depois que encerrar o mandato do presidente. Dessa forma, há um certo açodamento da Procuradoria-geral contra o presidente e descaso com o país, porquanto independentemente da gravidade da denúncia, sabe-se que os deputados não aprovarão sua continuidade. Ademais, Rodrigo Janot deixará o cargo no próximo mês de setembro.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

POLICIAL: SUPER-HERÓI OU ESCUDO?

Os policiais são caçados pelo crime, para 65% da população, enquanto 63% asseguram que os PMs não tem boas condições de trabalho, segundo dados da “Segurança Pública em Números, 2016”. 

Até o dia 21/07/2017, registrou-se o número de 92 policiais assassinados pelos bandidos no Rio de Janeiro, quando estavam de folga, em serviço ou aposentados; para se ter ideia dessa verdadeira guerra, que se trava no Rio de Janeiro, basta dizer que durante todo o ano de 2016 foi registrado menor número de policiais assassinados do que o anotado na metade deste ano de 2017.

O último policial morto foi o sargento Márcio Thomé Ribeiro, baleado na sexta feira, 4/8, em Realengo, oeste do Rio de Janeiro. O corpo do policial foi encontrado no interior de seu Toyota. Também morreu, atingindo pelos tiros, um jovem, que estava no banco da carona. 

Os mortos são retirados do convívio de suas famílias, prematuramente, pela fúria animalesca e sem peias dos bandidos e traficantes. Os homens da Segurança Pública tombam na batalha ingrata e desigual que travam no dia a dia contra os criminosos, buscando sempre proteger a comunidade, deixando, por vezes, os familiares sem nenhuma agasalho. 

O despreparo com o qual os policiais são jogados na selva, é mostrado pelos números: “A polícia brasileira tem uma produtividade das mais baixas do mundo; a polícia americana resolve 22% dos crimes; a inglesa, 35%, a canadense, 45% e a japonesa, 58%. No caso do Brasil, a taxa de solução é de apenas 2,5%”. 

Segundo estatísticas do Instituto de Segurança Pública foram registradas 5.010 mortes violentas no estado, em 2015, aumentado para 6.248, em 2016; nos três primeiros meses deste ano, morreram, no Rio, 1.867 pessoas por homicídio, roubo, agressões em operações policiais contra facções criminosas; na Síria, país em guerra há seis anos, neste mesmo período, foram mortos 2.188 civis em ataques e confrontos. No primeiro semestre de 2017, foram mortos 3.457 pessoas, tornando o período mais sangrento do Rio, desde o ano de 2009, quando catalogou-se 3.893 assassinatos. O roubo de carros também assusta: em 2015 o total de 31.043 veículos, mas em 2016 esse número aumentou para 41.704. 

O crescimento da criminalidade no Rio deve-se também à crise financeira pela qual passa o Estado, com atrasos de salários e a resistência para chamar aprovados em concurso público para a PM. 

O ex-comandante-geral da Polícia Militar no Rio de Janeiro, coronel reformado Ibis Silva Pereira, entende que as drogas constituem o problema mais grave da segurança no país. O coronel diz que, a polícia que mata muito, morre muito também, ainda que esteja de folga. Assegura que, essa guerra não acaba, quando o policial tira a farda, pois há o ódio entre os bandidos. 

A gravidade do cenário, no Rio de Janeiro é tamanha que o governo federal autorizou, no final de julho, o uso das Forças Armadas no combate à criminalidade no estado; a previsão é de que a tropa ficará até o final deste ano, podendo prosseguir em 2018.

“Esta situação de guerra na qual vivemos não se apresenta, fundamentalmente, em face de incompetência de nossos policiais, mas por ausência de investimentos e absoluta falta de estrutura nos ambientes de trabalho”, disse o coronel reformado Ibis Silva Pereira. 

É exigida do policial militar dedicação exclusiva à profissão, exposição de sua própria vida, na batalha do dia a dia; ao sair de casa, é incerta sua volta, porque atuará em defesa da sociedade. O militar deve possuir requisitos, que outras profissões não reclamam, a exemplo da força física, do significativo controle emocional, dos conhecimentos jurídicos, do preparo psicológico e intelectual para solucionar rapidamente situações difíceis que se lhe apresentam.

Não se prioriza o homem e não se tem tecnologia adequada para o combate aos criminosos. Na verdade, a polícia brasileira é muito cobrada, porque se reclama seriedade, mas nega-lhe uma vida digna; exige-se criatividade nas incertezas do trabalho, porém não lhe oferece meios; imagina-se no policial a figura de um super-herói, mas lhe nega remuneração digna, condizente com a natureza do risco, armamento à altura de enfrentar os marginais, capacitação, aposentadoria especial. 

Enfim, os policiais tornam-se super-heróis para uns, mas, na realidade, foram transformados em escudos para proteção da comunidade. 

Salvador, 8 de agosto de 2017

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

GILMAR MENDES: JANOT É DESQUALIFICADO

O ministro Gilmar Mendes, em entrevista a Rádio Gaúcha, disse o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot “não tem preparo jurídico e nem emocional para dirigir um órgão dessa importância”. Afirmou também que é “o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria”. 

O ministro assegurou que “Procurador não pode reescrever a lei, delegado não pode reescrever a lei e juiz não pode reescrever a lei”. O ministro disse que a saída de Janot em setembro vai provocar o respeito à lei.

JUIZ DEIXA A MAGISTRATURA


A presidente do Tribunal de Justiça assinou Decreto Judiciário hoje, concedendo aposentadoria voluntária ao juiz Roberto Luis Coelho dos Santos, com proventos de R$ 28.338,12.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 08/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ELIENE FREIRE MACIEL, Escrevente de Cartório da Comarca de Jequié. Proventos de R$ 8.039,08.

ELIOMAR DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 7.344,35.

SALAHEDIM MEHMUD SAIGG SOBRINHO, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Alcobaça. Proventos R$ 12.472,64.

IRIA ALMEIDA SANTOS, Técnica de Nível Médio da Comarca de Feira de Santana. Proventos R$ 7.966,16. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

ASSEMBLEIA NACIONAL NÃO RESPEITARÁ A CONSTITUINTE

A Assembleia Nacional declarou ontem que não respeitará as decisões da Assembleia Constituinte do ditador Nicolás Maduro. Após a destituição da Procuradora-geral da República, Luisa Ortega Diaz, os constituintes de Maduro, certamente, vão dissolver a Assembleia eleita pelo povo. 

Os constituintes ocuparam parte do Palácio do Legislativo, o salão Eliptico. O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup disse que Maduro, em mais um ato truculento, substituirá a Justiça comum pelas comissões da Constituinte. 

A Assembleia Nacional não reconheceu a deposição da Procuradora-geral da República, classificando como usurpação de poder o fato de o ex-defensor do povo,Tarek William Saab, aceitar a Procuradoria-Geral da República, cargo de Luisa Ortega.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

JUIZ PERDE CARGO E APOSENTADORIA

O ex-juiz federal Flávio Roberto Souza, flagrado dirigindo um Porsche de Eike Batista, que ele mesmo tinha apreendido, foi condenado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A punição ao magistrado foi de 8 anos de prisão, pela apropriação de US$ 442 mil do empresário Eike Batista, além da perda do cargo e da aposentadoria. O juiz Bretas assegurou que Flávio Roberto Souza cometeu o crime de peculato,  com “certa premeditação”, além do crime de fraude processual. Todos os funcionários afirmaram que o dinheiro foi colocado no armário na sala do juiz punido.

O ex-juiz federal Flávio Roberto Souza foi aposentado compulsoriamente em novembro/2015, mas agora é afastado definitivamente da magistratura, sem salário e sem aposentadoria, além de ir para a cadeia.

URNAS ELETRÔNICAS, SEM SEGURANÇA

A DEFCON foi realizada, recentemente, em Las Vegas/EUA, oportunidade na qual foram testadas as urnas eletrônicas. Mais de 20 mil pessoas participaram do evento, dentre as quais advogados, seguranças, agentes governamentais e hackers. O acesso a todos os tipos de urnas eletrônicas aconteceu em menos de duas horas. Assim, a conclusão é que qualquer sistema digital pode ser vítima, incluindo as urnas eletrônicas das eleições, no Brasil. 

A manipulação deu-se sem contato físico, através de wi-fi inseguro ou reconfiguração por meio de portas USB. E o pior é que a manipulação de urnas não deixa rastro algum, portanto não permite ao eleitor ou ao funcionário da justiça eleitoral tomar ciência da invasão. Nas urnas brasileiras, o único documento de segurança é um gráfico, que não serve para análise dos técnicos, como seria o caso se permitisse o teste à comunidade científica, em busca de vulnerabilidade.

STF CONCEDE PERDÃO PARA AUTOR DE MAIS DE 200 CRIMES


Segundo o colunista J.R.Guzzo da Revista Veja, desta semana, o grande feito do STF, sem semelhante em qualquer parte do mundo, foi “aprovar o perdão perpétuo para o autor de mais de 200 crimes, dono de um patrimônio de bilhões de dólares, atendendo a um pedido até hoje inexplicável do procurador-geral da República – que, também na teoria, é encarregado justamente de pedir a punição dos criminosos. Seus juízes decidem tudo, do destino dos presidentes ao furto de codornas, e escrevem sentenças em português incompreensível.”

HOMICÍDIOS NA BAHIA


A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que neste final de semana, 5 e 6/8, foram registrados 29 homicídios em Salvador e região metropolitana. No sábado, 17 mortes e no domingo 12. Na semana anterior ocorreram 13 mortes violentas.