POLÍCIA PRENDE DOIS DA RECEITA

A Polícia Federal prendeu hoje, na Operação Zelotes, o auditor da Receita Federal, Eduardo Leite e Mario Pagnozzi, por determinação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Os dois são considerados mentores de corrupção no CARF, órgão encarregado de julgar as apelações contra multas aplicadas pelo fisco.

PREFEITO É ASSASSINADO

O prefeito de Tucuri/PA, Jones William da Silva Galvão, foi assassinado, ontem, quando visitava obras na estrada do aeroporto. O delegado Sandro Rivelino, da Polícia Civil do município, diz que o prefeito foi atingido por vários tiros; os criminosos chegaram ao local em uma moto; levado para o hospital, ainda com vida, não resistiu e morreu.

Um funcionário, que acompanhava Jones, foi atingido, mas passa bem no hospital, para onde foi conduzido. O prefeito foi vereador entre os anos de 2008 a 2011 na mesma cidade de Tururi, onde se localiza a Usina Hidrelétrica de Tucuri que possui pouco mais de 100 mil habitantes. Ainda não se sabe a motivação do crime.

GREVE GERAL NA VENEZUELA

Foi iniciada hoje, 26/07, a greve geral de 24 horas na Venezuela, em protesto contra a convocação da Assembleia Constituinte, marcada para domingo, 30. A Constituinte é uma tentativa de Maduro de manter-se no poder e as oposições convocaram o povo para boicotar a votação que será territorializada e setorializada. 

Nicolás Maduro está exigindo que os vontantes compareçam às eleições com o “carnê da patria” e a identidade. Diz que nas “seções eleitorais, vamos checar todos os carnês, para saber se todos votaram”. Esse “carnê” é o documento com o qual se obtém os benefícios de programas sociais, acesso a alimentos. Essa foi a estratégia encontrada pelo governante para punir os que não votarem.

REGISTRO DE ANIMAIS NO CARTÓRIO

O Cartório do 1º Ofício, em Boa Vista/RR, passou a emitir registro de guarda de animais de estimação, com o sobrenome dos donos, como forma de provar o “parentesco”. É uma espécie de “certidão de nascimento” dos bichos. No “Identpet” consta o nome do animal, a raça, cor, tamanho, data de nascimento e o nome do dono; se tiver outra característica será acrescida ao documento. 

O dono do animal deve comparecer ao Cartório com documentos pessoais, além de pagar R$ 70,00.

OAB CONTRA TAXAS JUDICIÁRIAS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei n. 13.600/2016, da Bahia, que aumentou as taxas judiciárias. A entidade assegura que não há serviço específico, prestado pelo Estado, mas tem a natureza jurídica de taxa de serviço. Alega a OAB que as custas são excessivas e desproporcionais, dificultando o acesso à Justiça. 

A OAB pede liminar e que seja declarada a inconstitucionalidade da lei. O relator é o ministro Alexandre de Moraes que deixou para apreciar a liminar, no julgamento do feito e já pediu informações ao governo do Estado e a Assembleia Legislativa.

TRIBUNAL MANTÉM BLOQUEIO DOS BENS DE LULA

O des. João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a decisão do juiz Sergio Moro, que bloqueou quase R$ 10 milhões, além de apartamentos e carros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula ingressaram com Mandado de Segurança, alegando que o crime no qual Lula foi condenado envolveu apenas o apartamento triplex, não se justificando o bloqueio de outros bens determinados pelo juiz Sergio Moro. Os advogados denominaram a decisão de “teratológica em cogitação do Ministério Público Federal”. 

O des. relator assegurou que Lula continua recebendo proventos de ex-presidente, não havendo risco a sua subsistência, como afirmou o advogado.

AUMENTO DE SALÁRIO PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA

O Conselho Superior do Ministério Público Federal, na discussão do orçamento para o próximo ano, propôs reajustes no salário dos procuradores da República no percentual de 16,7%. Com isso, haverá corte de R$ 116 milhões para outros setores da Procuradoria. O Conselho ainda triplicou a verba para passagens e diárias da força-tarefa da operação Lava Jato. A proposição será encaminhada ao Ministério do Planejamento para posterior votação no Congresso Nacional. 

Se aprovada essa proposta, os procuradores terão salário superior ao que percebe os ministros do STF, R$ 33.7 mil, teto para todo funcionário público; será, portanto, inconstitucional.

JUIZ SUSPENDE DECRETO DOS COMBUSTÍVEIS

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto do presidente Michel Temer que reajustou a alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina, diesel e etanol. Diz o magistrado na decisão “que não pode o governo federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”. Assegura que além da ilegalidade não houve respeito ao “prazo de 90 dias entre a publicação da norma e sua entrada em vigor”.

ADVOGADOS CONDENADOS: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Um ex-empregado da Virmont Produtos Alimentícios ingressou com Reclamação, pedindo pagamento de pensão vitalícia e danos morais, alegando que a doença ocupacional deu-se na própria empresa. Os próprios advogados do Reclamante fizeram outra Reclamação contra outra empresa sobre os mesmos fatos.

A juíza Estefânia Reami Fernandes, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Vinhedo/SP assegurou que a “vocação ética” do processo não permite ao autor de Reclamação “atirar para todos os lados” e julgou improcedente o pedido, condenando o Autor e os advogados, estes de forma solidária, por litigância de má-fé, fixada em 5%, indenização de 10%, ambas incidentes sobre o valor da causa.

JUSTIÇA DESCOBRE MAIS DINHEIRO DE LULA

A Justiça descobriu mais R$ 419.193,53 em contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o valor foi transferido para contas judiciais, à disposição do juiz Sergio Moro, que já havia bloqueado R$ 606.727,12, mais R$ 9 milhões. Os valores só poderão ser direcionados para a empresa que perdeu, face à corrupção, depois de transitada em julgado a decisão de condenação do ex-presidente.