PREFEITO É ASSASSINADO

O prefeito de Tucuri/PA, Jones William da Silva Galvão, foi assassinado, ontem, quando visitava obras na estrada do aeroporto. O delegado Sandro Rivelino, da Polícia Civil do município, diz que o prefeito foi atingido por vários tiros; os criminosos chegaram ao local em uma moto; levado para o hospital, ainda com vida, não resistiu e morreu.

Um funcionário, que acompanhava Jones, foi atingido, mas passa bem no hospital, para onde foi conduzido. O prefeito foi vereador entre os anos de 2008 a 2011 na mesma cidade de Tururi, onde se localiza a Usina Hidrelétrica de Tucuri que possui pouco mais de 100 mil habitantes. Ainda não se sabe a motivação do crime.

GREVE GERAL NA VENEZUELA

Foi iniciada hoje, 26/07, a greve geral de 24 horas na Venezuela, em protesto contra a convocação da Assembleia Constituinte, marcada para domingo, 30. A Constituinte é uma tentativa de Maduro de manter-se no poder e as oposições convocaram o povo para boicotar a votação que será territorializada e setorializada. 

Nicolás Maduro está exigindo que os vontantes compareçam às eleições com o “carnê da patria” e a identidade. Diz que nas “seções eleitorais, vamos checar todos os carnês, para saber se todos votaram”. Esse “carnê” é o documento com o qual se obtém os benefícios de programas sociais, acesso a alimentos. Essa foi a estratégia encontrada pelo governante para punir os que não votarem.

REGISTRO DE ANIMAIS NO CARTÓRIO

O Cartório do 1º Ofício, em Boa Vista/RR, passou a emitir registro de guarda de animais de estimação, com o sobrenome dos donos, como forma de provar o “parentesco”. É uma espécie de “certidão de nascimento” dos bichos. No “Identpet” consta o nome do animal, a raça, cor, tamanho, data de nascimento e o nome do dono; se tiver outra característica será acrescida ao documento. 

O dono do animal deve comparecer ao Cartório com documentos pessoais, além de pagar R$ 70,00.

OAB CONTRA TAXAS JUDICIÁRIAS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei n. 13.600/2016, da Bahia, que aumentou as taxas judiciárias. A entidade assegura que não há serviço específico, prestado pelo Estado, mas tem a natureza jurídica de taxa de serviço. Alega a OAB que as custas são excessivas e desproporcionais, dificultando o acesso à Justiça. 

A OAB pede liminar e que seja declarada a inconstitucionalidade da lei. O relator é o ministro Alexandre de Moraes que deixou para apreciar a liminar, no julgamento do feito e já pediu informações ao governo do Estado e a Assembleia Legislativa.

TRIBUNAL MANTÉM BLOQUEIO DOS BENS DE LULA

O des. João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a decisão do juiz Sergio Moro, que bloqueou quase R$ 10 milhões, além de apartamentos e carros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula ingressaram com Mandado de Segurança, alegando que o crime no qual Lula foi condenado envolveu apenas o apartamento triplex, não se justificando o bloqueio de outros bens determinados pelo juiz Sergio Moro. Os advogados denominaram a decisão de “teratológica em cogitação do Ministério Público Federal”. 

O des. relator assegurou que Lula continua recebendo proventos de ex-presidente, não havendo risco a sua subsistência, como afirmou o advogado.

AUMENTO DE SALÁRIO PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA

O Conselho Superior do Ministério Público Federal, na discussão do orçamento para o próximo ano, propôs reajustes no salário dos procuradores da República no percentual de 16,7%. Com isso, haverá corte de R$ 116 milhões para outros setores da Procuradoria. O Conselho ainda triplicou a verba para passagens e diárias da força-tarefa da operação Lava Jato. A proposição será encaminhada ao Ministério do Planejamento para posterior votação no Congresso Nacional. 

Se aprovada essa proposta, os procuradores terão salário superior ao que percebe os ministros do STF, R$ 33.7 mil, teto para todo funcionário público; será, portanto, inconstitucional.

JUIZ SUSPENDE DECRETO DOS COMBUSTÍVEIS

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto do presidente Michel Temer que reajustou a alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina, diesel e etanol. Diz o magistrado na decisão “que não pode o governo federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”. Assegura que além da ilegalidade não houve respeito ao “prazo de 90 dias entre a publicação da norma e sua entrada em vigor”.

ADVOGADOS CONDENADOS: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Um ex-empregado da Virmont Produtos Alimentícios ingressou com Reclamação, pedindo pagamento de pensão vitalícia e danos morais, alegando que a doença ocupacional deu-se na própria empresa. Os próprios advogados do Reclamante fizeram outra Reclamação contra outra empresa sobre os mesmos fatos.

A juíza Estefânia Reami Fernandes, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Vinhedo/SP assegurou que a “vocação ética” do processo não permite ao autor de Reclamação “atirar para todos os lados” e julgou improcedente o pedido, condenando o Autor e os advogados, estes de forma solidária, por litigância de má-fé, fixada em 5%, indenização de 10%, ambas incidentes sobre o valor da causa.

JUSTIÇA DESCOBRE MAIS DINHEIRO DE LULA

A Justiça descobriu mais R$ 419.193,53 em contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o valor foi transferido para contas judiciais, à disposição do juiz Sergio Moro, que já havia bloqueado R$ 606.727,12, mais R$ 9 milhões. Os valores só poderão ser direcionados para a empresa que perdeu, face à corrupção, depois de transitada em julgado a decisão de condenação do ex-presidente.

FILHO DE DESEMBARGADORA É SOLTO

Breno Fernando Solon Borges foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, no dia 8 de abril, no município de Água Clara, com 129 ks de maconha, 199 munições calibre 7,62 e 71 munições calibre 9 mm. Na sexta feira, 21/7, foi liberado pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Breno responde a outro processo, acusado de planejar, como mentor do grupo, fugas de uma penitenciária de segurança máxima no estado. 

A decisão da liberação de Breno foi do desembargador José Ale Ahmad Netto e ele deverá cumprir a preventiva em uma clínica médica. Breno é filho da desa. Tânia Garcia de Freitas Borges.