NOVOS DEFENSORES TOMAM POSSE

Os 19 defensores públicos, aprovados no ultimo concurso, realizado há um ano atrás; foram empossados hoje, no auditório da União dos Municípios da Bahia. Na solenidade o defensor-geral, Clériston Cavalcante enalteceu a responsabilidade e maturidade política dos defensores públicos.

FACHIN MANDA SOLTAR ROCHA LOURES

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou, hoje, a liberdade para o ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer, Rocha Loures, preso desde 3/6, que foi flagrado recebendo R$ 500 mil em dinheiro de executivos da JBS. 

Na decisão, o ministro diz que “o transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual” não possibilitam o cometimento de novos crimes por Loures. Fachin substituiu a prisão por outras “medidas cautelares alternativas”.

GUERRA CIVIL NA VENEZUELA

Quase diariamente, há choques entre a população e o governo de Nicolás Maduro, nas ruas da Venezuela, com ataques violentos ao povo; esses incidentes já causaram a morte de quase 80 pessoas. Na Venezuela, faltam alimentos, remédios; uma pesquisa mostrou que em dezembro/2016 82% dos lares do país estava em situação de pobreza. 

O enfrentamento contra o governo Maduro começou com a procuradora-geral Luisa Ortega Diaz que questionou o confisco das funções da Assembleia Nacional e prosseguiu com o ataque ao Supremo por um membro da Brigada de Ações Especiais e chefe de operações aéreas no país.

TRUMP AGRIDE JORNALISTAS

Ontem, a jornalista Brzezinsk, apresentadora do programa “Morning Joe”, da rede MSNBC, disse que Trump mentiu sobre uma reportagem do “New York Times”; incontinenti, o presidente chamou a jornalista de “louca” e assegurou que ela “sangrava horrores” por causa de uma plástica no rosto, no Réveillon, quando ele recusou uma entrevista com os jornalistas. 

Durante o programa “Morning Joe”, os jornalistas afirmaram sobre o comportamento “assustador” do presidente e disseram que o país “não está bem”. Não é a primeira vez que Trump ataca as jornalistas, pois num debate, no qual a jornalista Kelly, ex-âncora da “Fox News Megyn Kelly” era mediadora, ele disse que ela estava de TPM.

MARCO AURÉLIO: AÉCIO VOLTA

Senador Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio, do STF, autorizou o senador Aécio Neves a retomar seu mandato, afastado por decisão do ministro Edson Fachin desde o mês de maio. O ministro ainda rebate encontros de Aécio com políticos, sob o argumento de que o ministro Fachin não proibiu encontro com politicos. Na decisão, Marco Aurélio negou pedido do PGR que requeria a prisão do senador Aécio. Fachin já havia negado, e o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu, agora ratificado o decisório pelo ministro Marco Aurélio.

DUAS VARAS PARA CRIMES TRIBUTÁRIOS

O governador Rui Costa sacionou a Lei n. 13.723/17 e o Tribunal de Justiça da Bahia, na forma dessa lei, transformou duas Varas criminais em especializadas em crimes tributários. A providência é resultado do trabalho integrado entre o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que agrupa o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, as secretarias da Fazenda, da Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado.

DELEGATÁRIOS: ANEXAÇÕES

A presidente do Tribunal de Justiça baixou Edital de Aproveitamento n. 96, publicado ontem e hoje, concedendo prazo de 15 dias para os delegatários manifestarem interesse no Aproveitamento para os Cartórios enumerados na Lista de Vacância, no Anexo I do Edital. Se não houver opção dos atuais titulares, a presidente poderá designar de ofício, atendendo ao interesse público. 

Assim, os atuais delegatários poderão acumular outras funções em Cartórios que continuam vagos, diante do desinteresse de candidatos à delegação. Isso significará aproveitamento, dos atuais delegatários, principalmente, para os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, mais procurados pela população pobre e que tem menos delegatários.

ESTUDOS PARA DESATIVAÇÃO PROSSEGUEM

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia teve reunião hoje com representantes da OAB para tratar das desativações de Comarcas. A desa. Maria do Socorro assegurou que os estudos para fechamento de Comarcas é de natureza técnica e que não serão interrompidos. A pretensão da presidente é fechar em torno de 100 Comarcas, daí a oportuna judicialização, iniciativa da OAB, junto à Justiça Federal, com pedido de liminar. 

Pelo desrespeito à Lei de Organização Judiciária e pela violação à Constituição do Estado espera-se que a Justiça Federal impeça o Tribunal de desativar Comarcas, através de Resolução, como sempre procedeu.

REVISÃO DE DELAÇÃO SÓ SE HOUVER DESCUMPRIMENTO

O STF decidiu, depois de quatro sessões, a última hoje, que cabe ao Plenário apenas avaliar o cumprimento dos termos do acordo homologado pelo relator. Eventual revisão ou anulação de cláusulas do acordo somente se alguma ocorrência justificar ação rescisória, nos termos do CPC.

O ministro Gilmar Mendes censurou a decisão: “Cada vez fico mais confuso, desde o primeiro dia, porque parece que houve uma metamorfose ambulante nesse julgamento”. O ministro Marco Aurélio alterou seu voto inicial e ficou vencido com o ministro Gilmar Mendes.

Perigosa a decisão, porquanto o leque para “construção” de provas foi aberto. O início dessa situação deu-se com os irmãos Batista que gravaram o presidente, visando obter o perdão dos crimes praticados, sem responder por nada.

LEWANDOWSKI SUSPENDE ELEIÇÕES

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deferiu ontem, 28/08, liminar em Ação Cautelar para suspender as eleições para governador do Amazonas, marcadas para o dia 6 de agosto. A medida foi requerida pelo vice governador cassado, José Henrique Oliveira e revoga o que foi definido pelo TSE até que seja julgado embargos declaratórios, que tramita no TSE.