ADVOGADO CENSURA REUNIÃO DE FACHIN COM JANOT

O advogado Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, censurou a reunião entre o ministro Edson Fachin e o procurador-geral Rodrigo Janot. Alega que o relator da Lava Jato ignorou o direito da defesa.

Técio afirmou esperar “que o ministro se manifeste para frear essa volúpia acusatório do Ministério Público. Basta de parcialidades. O Supremo não é lugar para o desrespeito às regras sagradas do contraditório e do processo penal democrático”.

EX-PRESIDENTE PODERÁ SER PRESO

A Odebrecht celebrou acordo com o governo do Peru, que receberá da empreiteira o equivalente a R$ 28 milhões. O Ministério Público do país descobriu que o ex-presidente Alejandro Toledo recebeu US$ 20 milhões em propina da Odebrecht, para fraudar licitações da Rodovia Interoceânica, conhecida como Estrada do Pacífico.

O Ministério Público deverá pedir a prisão do ex-presidente, que governou o país no período 2001 a 2006. O politico peruano diz que é vingança pela liderança na queda do ex-presidente Alberto Fujimori, no ano de 2000.

SUSPENSO DECRETO DE TRUMP NO PAÍS

O Tribunal Federal de Seattle suspendeu de imediato, em todo o país, o decreto do presidente Donald Trump sobre a imigração. O juiz James Robart manifestou pela concessão da liminar, apreciando pedido dos procuradores-gerais de Washington e Minesota.

O procurador Bob Ferguson assegu que o decreto é inconstitucional e discriminatório, além de prejudicar moradores e empresas, a exemplo da Amazon, Expedia e Microsoft. A rede CMN anunciou que 53% dos americanos rejeitam o decreto, enquanto o Instituto Gallup aponta o percentual de 55%.

CINCO DEDOS PERDIDOS VALEM MENOS DE 700 MIL

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região condenou uma empresa ao pagamento de R$ 700 mil a titulo de danos morais, porque o empregado perdeu os cinco dedos, quando foi trocar uma peça na “gaiola de alta rotação”. Alegou que a baixa iluminação do local, impossibilitou-lhe verificar que a máquina ainda estava em rotação, depois que foram desligados os equipamentos; ao introduzir a mão esquerda na engrenagem, sofreu esmagamento dos dedos.

A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e a 3ª Turma deu provimento, com voto do relator, ministro Alberto Bresciani, sob o argumento de que o valor da indenização por dano moral relaciona-se com o princípio da restauração justa e proporcional. O Tribunal Regional não observou os parâmetros que possibilita fixação justa do valor, motivo pelo qual diminuiu para R$ 300 mil.

OAB QUESTIONA: ITAPETINGA E ITAMBÉ SEM JUIZ

Itapetinga nunca foi bem tratada pelo Judiciário; em 2014, das 7 varas criadas, instalaram-se apenas 4, incluindo o Juizado Especial. Nessa época, Itapetinga contava com 5 promotores e apenas 3 juízes. Agora, entretanto, a situação piorou, porquanto, segundo a subseção da OAB, desde meados de 2016, foram removidos todos os juízes e os substitutos comparecem uma vez por semana na Comarca. O cenário torna-se mais caótico, com a repetição da falta de assistência com a vizinha Comarca de Itambé, que também não tem nenhum juiz titular. 

A OAB, através de seu presidente, bel. Fabricio Moreira, assegura que esteve com a presidente e entregou-lhe relatório, pedindo a instalação de mais uma Vara, exclusiva da Fazenda Pública, criada desde o ano de 2007, meio para desafogar a 1ª Vara Cível, onde tramitam em torno de 23 mil processos. No relatório busca providências para sanar o quadro tenebroso dos Juizados Especiais; alega empecilhos com o sistema eletrônico e com a digitalização “atropelada” do acervo físico, dificultando o exercício da advocacia. Todavia, nada foi feito e os jurisdicionados continuam mal tratados pela Justiça.

MOREIRA FRANCO GANHA FORO PRIVILEGIADO

O presidente Michel Temer ressuscitou mais dois ministérios, chegando ao número de 28, quando pretendia apenas 20. A medida provisória recria a Secretaria-Geral da Presidência da República e nomeou para o cargo Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos.

A providência presta-se para oferecer a Moreira Franco o foro privilegiado, diante das várias citações em delações. Na oportunidade, o presidente criou o Ministério dos Direitos Humanos e nomeou a desembargadora aposentada da Bahia Luislinda Valois.

ODEBRECHT ACUSA MAGISTRADOS

O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, na sua delação envolverá políticos, mas traz também nomes de ministros, desembargadores e juízes. A empresa mantinha relacionamento muito próximo com gente do Judiciário. O informe é trazido por Leando Mazzini, na Coluna Esplanada da Tribuna da Bahia, de 2/2.

ONU PEDE ANULAÇÃO DE DECRETO DE TRUMP

O Zeid Ra’ad Al Hussein, Alto Comissário das Nações Unidos para os Direitos Humanos, condenou o decreto antiimigração do governo americano, intitulando-o de ilegal e “mesquinho”. 

Por outro lado, o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, pediu a anulação do decreto e assegurou que a “proibição não é a melhor forma de proteger os EUA ou qualquer outro país no que diz respeito às sérias preocupações que existem em relação ao terrorismo”.

MAIS UMA CONDENAÇÃO EM CURITIBA

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 1ª instância,  condenou, ontem, 2/2, o marqueteiro do PT, João Santana, sua esposa, Mônica Moura, pelos crimes de lavagem de dinheiro na corrupção da Petrobrás, na Operação Lava Jato; a pena para cada um dos dois foi de 8 anos e 4 meses de reclusão, mais 180 dias multa. 

Nesse processo, também foram condenados também João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil, Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobrás, o engenheiro Zwi Skornicki e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

A denúncia contra os condenados diz que foi acertada propinas do grupo Keppel Fels em contratos de plataformas e navios-sondas da Petrobrás, com a transferência de US$ 4,5 milhões a João Santana e Mônica Moura.

FACHIN É RELATOR DA LAVA JATO

O Supremo Tribunal Federal definiu hoje, 2/3, em sorteio, que o novo relator da Operação Lava Jato é o ministro Luiz Edson Fachin, substituindo o ministro Teori Zavascki, vítima de acidente aéreo, há duas semanas, em Paraty/RJ. O ministro Fachin é o mais novo membro do STF, indicado pela ex-presidente Dilma em abril/2015.

No sorteio estavam incluídos os outros ministros da 2ª Turma: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Melo e Fachin, que se transferiu da 1ª para a 2ª Turma. Fachin vai definir sobre o sigilo dos depoimentos prestados pelos delatores da Odebrecht, homologados pela presidente, ministra Cármen Lúcia.