MANTIDA DEMISSÃO DE SERVIDORA

A servidora Ana Elizabete Vieira dos Santos, que desempenhava o cargo de Tabeliã de Notas, envolvida em casos de grilagem de terras em São Desidério, recorreu de processo no qual foi demitida, a bem do serviço público. O Tribunal de Justiça manteve a decisão anterior e a servidora não retornará ao cargo. 

A relatora, 1ª vice-presidente, desa. Maria da Purificação diz que ficou comprovado o “recebimento de propinas, cobrança excessiva de custas, emolumentos e despesas processuais ou prática de qualquer outra forma de improbidade”.

ENTREVISTA NA TRANSAMERICA

Radar Notícias: reforma previdenciária só atinge os mais fracos, diz advogado 

por Evana Marmo no dia 13 de dezembro de 2016 às 08:00 

Foto: (Radar da Bahia) 

A última reforma na previdência em 2003 não foi suficiente para ajustar, agora com os desvios e o débito de grandes empresas ficou insustentável a situação dos aposentados no Brasil, segundo o advogado Antonio Pessoa, em entrevista concedida nesta terça-feira (13), no programa Radar Notícias, na rádio Transamérica.

Até porque uma professora, um médico, um engenheiro não tem condições de começar a trabalhar aos 16 anos para contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E mesmo que qualquer pessoa comece, nenhuma empresa aceita um empregado até os 65 anos, diz o advogado. A partir dos 50 anos, os empregadores já entendem que o colaborador não tem mais força e assim o demiti. “Essa lei só servirá para prejudicar os mais fracos”, diz Antonio.

Além do alto índice de desemprego, cerca de 16% da população não trabalha formalmente e com isso não contribui.

Não é apenas em uma “assentada” que deve ser resolvido essa questão, mas na visão do Governo, a PEC 287, conforme o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, está de acordo com constituição, só que não está, diz Pessoa.

Por exemplo, o caso da desaposentação aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o indivíduo trabalha, se aposenta, mas vê que as condições financeiras somente da aposentadoria não é viável e volta a trabalhar. Com isso, retorna a contribuir com a previdência, mas isso não pode ser incorporado no valor. Se você se aposentou aos 50 anos com tal valor, vai permanecer com ele. O período que exercer trabalhando dos 55 aos 65 será de contribuição para os futuros aposentados, segundo entendimento do STF.

“O aposentado sempre será o mais sacrificado, pois não tem voz, não tem força”, diz Antonio Pessoa.

Já o caso dos pensionistas é ainda pior na visão do advogado, pois uma viúva (o) que recebia 100% do valor, a partir da aprovação receberá 50% e para cada filho 10%, mas ao completar 18 anos esse valor será diminuído. Com isso a pensão poderá chegar a menos de um salário mínimo, o que não é permitido.

Enquanto isso não é possível observar na matéria sobre a aposentadoria dos políticos que recebem altos valores com 50, 51 anos. Mas quem faz essas leis são sempre empresários que se beneficiam sobre as emendas, finaliza o advogado.

SERVIDOR É PRESO

O servidor Carlos Genivaldo Santos Matos, que responde pelo Cartório de Notas da Comarca de Antas, foi preso ontem, 12/12, e encaminhado para a Delegacia de Paulo Afonso, pelo juiz José Brandão Netto, fundamentado no fato de ter cobrado valores exorbitantes por serviços do cartório. 

O processo administrativo foi instaurado pela Corregedoria em 2011 e o promotor requereu a prisão do servidor que cobra valores acima da tabela há muitos anos.

ESPOSA DE EX-GOVERNADOR É SUSPENSA DA OAB

Adriana Ancelmo foi punida com a suspensão preventiva de sua inscrição na OAB, por 90 dias, por decisão, unânime, do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da OAB/RJ, publicada ontem, 12/12.

A decisão aconteceu depois da prisão da esposa do ex-governador, Sérgio Cabral, sob o fundamento de suspeitas de ter usado o escritório para lavagem de dinheiro, recebido por seu esposo, que também está preso.

RECONTAGEM DECLARA TRUMP VENCEDOR

A recontagem de votos, requerida pelo Partido Verde, que se processou no Estado de Wisconsin declarou Donald Trump como vencedor com mais de 22 mil votos, dos 3 milhões de eleitores votantes. 

Também na Pensilvânia a recontagem deu vitória para Donald Trump. O resultado apontou o republicado com mais de 44 mil votos de frente sobre a democrata Hillary Cliton, dentre os 6 milhões de eleitores.

MAIS UM JUIZ QUE SAI

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 13/12, considera exonerado, a pedido, o bel. NIVALDO OLIVEIRA FILHO, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Igaporã.

Foram exonerados a pedido, no final de novembro, os juízes MANUEL MAURÍCIO DE LIMA, Comarca de Sobradinho, e TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Comarca de Inhambupe; foram aposentados voluntariamente, os juizes ORLANDO FELIPE DE SOUSA, da Comarca de Vitória da Conquista, e ALZENI SILVA DOS SANTOS, da Comarca de Valença. 

Assim, somente neste ano, por aposentadoria voluntária ou a pedido foram desligados da magistratura CINCO magistrados.

RENAN É DENUNCIADO PELA LAVA-JATO

A Procuradoria-Geral da República denunciou o Senador Renan Calheiros, presidente do Senado, pela primeira vez, na Operação Lava Jato. Renan já é réu, porque outra denúncia do crime de peculato e desvio de recursos públicos foi recebida pelo STF por 8 votos contra 3. Este processo de peculato tramita no STF desde o ano de 2007 e os fatos ocorreram a partir de 2004. Renan Calheiros ainda deverá responder por mais 11 investigações que correm contra ele. 

A segunda denúncia contra Renan refere-se a propina no valor de R$ 800 mil; responde também no mesmo processo o deputado Anibal Gomes do Ceará e o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor. Os parlamentares ofereceram apoio politico para manter Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobrás. Renan e Anibal respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto Paulo Twiaschor pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Para Renan tornar-se réu na Lava-Jato depende do recebimento da denúncia pelo STF. 

FILHO DE LULA JÁ SE MUDOU PARA URUGUAI

O filho mais novo de Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, que recentemente, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, na Operação Zelotes e aparece na delação de executivos da Odebrecht, já está residindo no Uruguai, para trabalhar na categoria de base do Juventud de Las Piedras.

Luis Cláudio é acusado pelo ex-diretor da empreiteira, Alexandrino de Alencar, de receber propina por meio de sua empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, segundo reportagem da revista Isto É.

Se Luis Cláudio for condenado e o presidente do Uruguai, Tabaré Vasquez, que é “bolivariano”, entender que o processo é politico não será concedida a extradição.

MAIS DE 100 MIL VISUALIZAÇÕES

Em pouco mais de dois anos, nosso BLOG foi visualizado por mais de 100 mil pessoas. Gente do Brasil e de todos os continentes do mundo têm prestigiado nossa manifestação, sobre o Judiciário, séria e compromissada com a verdade.

Nossa gratidão é demonstrada com o aperfeiçoamento do trabalho que desenvolvemos, numa continuidade que não sofrerá interrupção: estudante, jornalista, advogado, juiz, desembargador, corregedor, advogado e blogueiro, no presente.

Obrigado aos leitores:

AFRICA DO SUL, ANGOLA, ALEMANHA, ARABIA SAUDITA, ARGENTINA, ARGÉLIA, ARMÊNIA, AUSTRÁLIA, AZERBAIJÃO, BAHREIN, BANGLADESH, BÉLGICA, BRASIL, CANADÁ, CAZAQUISTÃO, CHECOSLOVAQUIA, CHILE, CHINA, CINGAPURA, COLÔMBIA, COREIA DO SUL, EGITO, EMIRADOS ARABES UNIDOS, ESPANHA, FILIPINAS, FRANÇA, HOLANDA, HONG KONG, IÊMEN, ILHAS CAYMAN, IÊMEN, INDIA, INDONÉSIA, IRAQUE, IRÃ, ISRAEL, ITÁLIA, JORDÂNIA, MACEDÔNIA, MALÁSIA, MARROCOS, MAURÍCIO, MÉXICO, NAMÍBIA, NORUEGA, PAQUISTÃO, PERU, POLÔNIA, PORTO RICO, PORTUGAL, REINO UNIDO, REP. DOMINICANA, REPÚBLICA TCHECA, ROMÊNIA, RÚSSIA, SÉRVIA SÍRIA, SUDÃO, SUÉCIA, TAILÂNDIA, TAIWAN, TUNÍSIA, TURQUIA, UCRÂNIA, VENEZUELA.

Espero merecer a continuidade de suas visitas!

CANDIDATA GANHA MS E É NOMEADA JUÍZA

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 12/12, a presidente do Tribunal de Justiça, desa. Maria do Socorro, em cumprimento à decisão proferida em Mandado de Segurança, nomeou a bela. Carla Graziela Constantino de Araújo para o cargo de juíza substituta.