ANULADA CONDENAÇÃO DE EX-GOVERNADOR

O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação do ex-governador do RJ Anthony Garotinho na Operação Chequinho. A decisão foi tomada em habeas corpus e assinada na quinta-feira (27). Segundo Zanin, a condenação se baseou em provas ilícitas. Os dados foram extraídos de computadores da secretaria municipal sem perícia. Também não houve preservação da cadeia de custódia. O ministro afirmou que a origem das provas já havia sido considerada irregular pelo STF. Os dados foram copiados por pendrives, sem apreensão dos equipamentos originais. Não houve comprovação técnica da autenticidade do material. Para Zanin, isso violou o devido processo legal e o contraditório. Com isso, ele anulou integralmente a sentença da Justiça Eleitoral de Campos. Garotinho havia sido condenado em 2021. A pena ultrapassava 13 anos de prisão. O TRE-RJ aumentou a punição posteriormente. O TSE havia mantido a condenação.

A decisão também beneficiou outros réus do caso. Todos tiveram condenações anuladas por uso das mesmas provas. Entre eles estão Thiago Souza e Kellenson Figueiredo. A Operação Chequinho investigou compra de votos em 2016. O esquema envolveria o programa Cheque Cidadão. Eleitores teriam sido incluídos irregularmente em troca de apoio político. Com a decisão, os processos voltam à estaca zero. A Justiça Eleitoral avaliará se há provas válidas para nova ação. Em 2024, Garotinho tentou voltar à política. Disputou vaga de vereador no Rio, mas não se elegeu. Ele teve 8.753 votos e ficou fora das vagas.