RADAR JUDICIAL

JUIZ AFASTADO É HOMENAGEADO

Mesmo afastado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz André Marcelo Strogenski foi homenageado na Câmara de Porto Seguro ontem, 26. Ele recebeu uma Moção de Congratulações pelos serviços prestados ao município, com elogios à sua atuação no Extremo Sul. Nas redes sociais, Strogenski agradeceu a honraria e destacou seu vínculo com a cidade. “Serei sempre porto-segurense de corpo e alma”, escreveu. A cerimônia contou com apoio de vereadores como Andressa Carvalho (União) e Lívia Bitencourt (PT). Em discurso, o magistrado pediu mais solidariedade e tolerância entre as pessoas. A homenagem ocorre em meio a um momento conturbado de sua carreira. Em novembro de 2025, o TJ-BA abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e determinou seu afastamento cautelar. Strogenski é alvo da Operação Liga da Justiça, que investiga corrupção e favorecimento de réus. Segundo a apuração, ele teria agido com parcialidade e desídia intencional. As condutas teriam causado morosidade em processos e até prescrição de penas. 

REDUÇÃO DE R$ 25 MIL, DEPOIS DOS PENDURICALHOS 

Ministros do STF estimam que juízes terão redução média de cerca de R$ 25 mil mensais após decisão que limitou os “penduricalhos”. O cálculo foi feito por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, relatores das ações julgadas no plenário. A estimativa compara a remuneração média bruta de 2025 (R$ 95,9 mil) com o novo patamar, em torno de R$ 70 mil. A decisão fixa remuneração máxima de até R$ 78,8 mil, incluindo verbas indenizatórias. O teto do funcionalismo segue em R$ 46.366, com adicionais limitados a 70% desse valor. As verbas indenizatórias não poderão ultrapassar 35% do salário. Também foi autorizado adicional por tempo de serviço (ATS), de até 35%, com progressão a cada cinco anos. Cerca de 19 mil juízes podem gerar economia estimada em R$ 6,2 bilhões. As novas regras também se aplicam aos cerca de 13 mil membros do Ministério Público. O STF determinou ainda maior transparência na divulgação dos pagamentos. Mais de 50 penduricalhos foram considerados irregulares e deverão ser extintos. Entidades da magistratura criticaram a decisão e apontaram impacto na remuneração. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro chamou atenção no mercado ao comprar jatinhos à vista. 

VORCARO COMPROU TRÊS AERONAVES À VISTA

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro chamou atenção no mercado ao comprar jatinhos à vista. Entre 2022 e 2024, ele adquiriu três aeronaves, somando quase R$ 260 milhões. Dados da Anac mostram que não houve financiamento nas compras, algo incomum. O modelo mais caro é um Gulfstream GV-SP (2010), de cerca de R$ 120 milhões. Também comprou um Falcon 7X (2010) por aproximadamente R$ 117 milhões. Esse jato foi apreendido pela PF durante sua prisão em novembro passado. O terceiro é um Falcon 2000 (2000), adquirido por cerca de R$ 21 milhões. Especialistas afirmam que o padrão do setor é financiar aeronaves desse porte. Isso ocorre porque juros internacionais são baixos, entre 6% e 8% ao ano. Além disso, empresas evitam impacto contábil e depreciação no balanço. Segundo analistas, pagar à vista pode indicar estratégia patrimonial atípica. A defesa de Vorcaro não explicou o motivo das aquisições sem financiamento.

ARGENTINA GANHA CAUSA DE US$ 16,1 BILHÕES

Uma corte de apelações de Nova York revogou, nesta sexta (27), a sentença que obrigava a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões pela estatização da YPF em 2012. A decisão derruba o entendimento da juíza Loretta Preska, que em 2023 havia condenado o país a indenizar acionistas prejudicados. O presidente Javier Milei celebrou o resultado como “histórico” e o maior feito jurídico do país. Ele também criticou o governador Axel Kicillof, ligado à estatização no governo de Cristina Kirchner. Com juros, a indenização poderia chegar a cerca de US$ 18 bilhões, segundo o governo. Em 2012, a Argentina expropriou 51% da YPF, então controlada parcialmente pela espanhola Repsol. A Repsol foi indenizada em US$ 5 bilhões em 2014, mas acionistas minoritários seguiram na Justiça. Empresas como Petersen Energía e Eton Park alegaram falta de oferta pública de aquisição. O fundo Burford Capital financiou a ação e teria direito a parte da indenização. A Argentina recorreu diversas vezes para tentar reverter a decisão original. O pagamento afetaria fortemente as reservas do país, estimadas em US$ 43,5 bilhões. A YPF, criada como estatal, foi privatizada em 1993 e reestatizada em 2012.

VENEZUELA COM TEMPERATURAS ELEVADAS

Delcy Rodríguez, presidente interina da Venezuela, decretou feriado de uma semana para o setor de educação, em virtude das altas temperaturas no país, implicando em crise na energia. O feriado alcança os ministérios e a presidente assegurou que o país passa por "45 dias de temperaturas elevadas". Anteriormente, foram promovidos cortes na jornada de trabalho e suspensão de aulas, visando economia da energia.

Salvador, 27 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.