Pesquisar este blog

domingo, 12 de junho de 2022

CNJ ABRE PAD CONTRA JUIZ

O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execução Penal de Manaus/AM, sob acusação de má gestão com falhas na liberação de líder de facção. A corregedora nacional e relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura vislumbrou "possível negligência funcional" e "descontrole ou desorganização na Vara em decorrência da total ausência de gestão do magistrado". O juiz escreveu no Twitter: "Posso ser punido, afastado, aposentado, mas tenho a minha consciência tranquila. O jurisdicionado do juiz da vara de execução penal é o preso... o juiz da execução só serve para garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal e disso nenhum preso nunca reclamou de mim, faço o que posso". A relatora assegurou: "Sabemos que o juiz é uma pessoa querida entre os jurisdicionados. Não estamos propondo a abertura do PAD porque o juiz seria responsável pelo estado de coisas no sistema prisional do Amazonas, nada disso. Não é essa a questão". O presidente do STF, ministro Luiz Fux votou pelo arquivamento do processo, sob entendimento de que ele goza de "um conceito muito positivo na comunidade".    



Nenhum comentário:

Postar um comentário