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terça-feira, 3 de maio de 2022

MANTIDO PAC CONTRA DESEMBARGADOR

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou por 24 votos contra 1 recursos que questionavam a continuidade de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em agosto/2021, contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, por iniciativa do então presidente da Câmara, desembargador . Ele é investigado por ter mudado acórdãos, após encerramento dos julgamentos, na condição de presidente da 14ª Câmara de Direito Privado.  A decisão aconteceu em Embargos de Declaração, que o presidente do Tribunal, na condição de relator, rejeitou e foi seguido pela ampla maioria dos membros do Órgão Especial, que também já tinha desacolhida defesa prévia. O PAD foi proposto pelo então presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Abrão chegou a disputar a presidência do Tribunal para suceder Pinheiro Franco.   



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