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segunda-feira, 9 de maio de 2022

DELATORES QUEREM RECUPERAR BENS

Ex-executivos da Odebrecht, que foram delatores na Operação Lava Jato, querem recuperar bens que lhes foram confiscados, a exemplo de contas no exterior, mas o STF não movimenta os processos. Emílio Odebrecht é um dos que ingressaram com ação desta natureza e quer impedir a obrigação assumida de devolver recursos que recebeu em propinas em contas secretas na Suiça. No acordo que todos eles celebraram há cláusula de perdimento dos valores recebidos ilegalmente, além do pagamento de multas, como punição pelos crimes cometidos. Muitos recorreram ao STF para livrar e preservar seus bens e alguns nem tiveram processos pelo descumprimento das penas. A Procuradoria-geral da República requereu ao STF para forcá-los a cumprir o que foi pactuado e ainda não houve decisão final, apesar da manifestação do ministro Edson Fachin pelo pagamento imediato do que foi convencionado.      



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