TRUMP TENTA INTERVIR EM UNIVERSIDADE, JUÍZA BARRA

A juíza federal Allison Burroughs, na sexta-feira, 20, resolveu prorrogar indefinidamente a suspensão da tentativa do presidente Donald Trump de barrar matrículas de estudantes estrangeiros na Universidade de Harvard. Enquanto isso, Trump anunciou a possibilidade de celebrar acordo com a entidade de ensino. A magistrada, anteriormente, suspendeu a determinação presidencial, mas agora a medida prevalece até que saia outra decisão judicial. Harvard resistiu em cumprir as medidas cautelares impostas pelo governo, recorreu ao Judiciário que atendeu suas ponderações. Trump, como sempre, serve-se de sua rede pessoal Truth Social, para comunicar que as conversações entre o governo e a universidade poderão resultar em "um acordo por volta da próxima semana".  

O desentendimento entre a universidade e Trump ocorreu, quando o governo quis controlar a contratação de pessoal, o conteúdo dos programas da escola e as orientações dos programas de pesquisa. O presidente centra sua ira pessoal nas políticas de promoção da diversidade e por admitir manifestações contra a guerra de Israel na Faixa de Gaza, classificada por ele como "antissemitismo". Trump perseguiu com o congelamento inicial de US$ 3,2 bilhões em subsídios e contratos federais; posteriormente, no final de maio e início de junho resolveu interferir diretamente, proibindo a admissão de novos estudantes estrangeiros em Harvard, apesar de eles representarem 27% das matrículas. Harvard apresentou ao tribunal a "clara represália pelo exercício de (seu) direito da Primeira Emenda" da Constituição, garantida da liberdade de expressão.    

IRÃ PODE CRIAR DIFICULDADE PARA O MUNDO

O governo iraniano ameaçou fecha o Estreito de Ormuz, artéria da indústria petrolífera do tráfego de 20% de todo o petróleo do mundo; isso ocorrerá que houver ataque direto dos Estados Unidos ao Irã. O bloqueio da via marítima, entre Omã e o Irã, seria uma das retaliações do governo iraniano, no caso de os Estados Unidos entrar na guerra. O presidente Donald Trump, partidário fiel de Israel, diz que vai decidir nas próximas duas semanas sobre o envolvimento dos Estados Unidos na guerra entre Irã e Israel. Essa manifestação de Trump importa em sinalização de que vai defender seu parceiro que enfrenta inimigos de todos os lados. Por outro lado, os Estados Unidos são responsáveis pela proteção da navegação comercial do Estreito de Ormuz e é monitorada pela 5ª Frota da Marinha americana, com base no Bahrein.   

O certo é que a ameaça do Irã causa preocupação no mundo todo, porque se cumprida a promessa o preço do barril de petróleo dispara. Aliás, já registra alta no preço do petróleo no percentual de 8%. O barril tipo Brent, referência para todo o mundo, subiu de US$ 69,36, na quinta feira, 12, para US$ 78,74 na quinta segue, 19, em aumento de 13,5%. O petróleo WTI, referência nos Estados Unidos, pulou de US$ 66,64 para US$ 73,88, no mesmo período, aumento de 10,9%. Analistas do JPMorgan calculam que, no pior cenário, o fechamento do estreito poderá elevar os preços para US$ 120 ou US$ 130 por barril. Em outros momentos, o Irã ameaçou bloquear o estreito, mas não cumpriu. Uma das oportunidade, em 2019, quando Trump, no governo do país, retirou-se do acordo nuclear com o Irã. 

MANCHETES DE ALGUS JORNAIS DE HOJE, 21/6/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Juiz que livrou golpista que destruiu relógio entra na mira do STF 

Moraes afirma que Lourenço Ribeiro proferiu decisão fora de sua competência, ao libertar da prisão o homem que destruiu relógio histórico no 8 de Janeiro, e determina que o magistrado mineiro seja investigado. TJ-MG também vai apurar o caso

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Chegada de montadoras e produção local vão 
reduzir preço de carro elétrico no país 

Produto é alvo de guerra de descontos na China; no Brasil, esbarra em câmbio e tributação

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Vitória do Espérance assegura classificação do Flamengo em primeiro lugar

Equipe rubro-negra não pode mais ser alcançada na liderança 

do Grupo D da Copa do Mundo de Clubes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Janones culpa Nikolas e oposição por alta 
na conta de luz, mas votou pela medida

Janones se posicionou a favor da derrubada dos vetos de Lula que 
pode elevar o custo da energia elétrica; bolsonarista se posicionou 
contrariamente

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Fechamento de comportas foi definido 
em reuniões no início da semana, 
revela diretor do Dmae

Ação é tratada como preventiva pela prefeitura de Porto Alegre, 

diante de projeção de elevação do Guaíba

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

"Completo idiota". Trump diz que "talvez tenha de mudar de ideias" e demitir líder da Reserva Federal dos EUA

Presidente dos Estados Unidos critica a decisão de manter inalteradas as suas principais taxas de juro pela quarta vez consecutiva.

RADAR JUDICIAL

PRATICA DE 41 ATOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO

O desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é acusado de ter praticados pelo menos "41 atos de lavagem de dinheiro usando a técnica conhecida como smurfing", segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República ao STJ. O smurfing é a divisão de grandes valores em muitos pequenos depósitos. A defesa do magistrado alega que há um "rematado absurdo", na acusação. A apuração acontece na Operação Churrascada, que investiga venda de sentenças no Tribunal de Justiça de São Paulo. Na quarta-feira, 18, o desembargador foi mantido afastado por decisão da Corte Especial do STJ. A denúncia afirma que o magistrado incorporava dinheiro de propinas em suas contas bancárias, através do smurfing, para não levantar suspeitas. 

Foram mapeados 548 depósitos nas contas de Almeida, importando no valor total de mais de R$ 641 mil e os depósitos destinavam a cobrir despesas elevadas, a exemplo de faturas de cartão de crédito, que ultrapassavam seu rendimento declarado. A Procuradoria assegura que o esquema do magistrado usava um posto de gasolina e uma empresa imobiliária para lavar dinheiro. Na operação, em junho/2024, foram apreendidos R$ 170 mil em dinheiro vivo, na casa do magistrado.   

VAZAMENTO DE DADOS

Vazamento de dados com 16 bilhões de senhas, segundo Cybernews, tornando-se a maior violação de dados de logins já registrada. O site Cybernews, em reportagem datada de quarta-feira, 18, afirmou ter encontrado um banco de dados exposto com 16 bilhões de credenciais, com nomes de usuários e senhas; afirma que foram roubados por um tipo de malware denominado de infostealer. Nesta sexta, 20, a Cybernews admitiu que o banco de dados pode conter informações repetidas, antigas ou reciclados de vazamentos anteriores. Especialistas em segurança acreditam que uma parte das informações deve ter sido fabricada.        

NOVO TRIBUNAL PARA JULGAR MORTE DE MARADONA

Depois da anulação do processo pela morte o atleta Diego Maradona, a Justiça da Argentina sorteou ontem, 19, os novos integrantes que conduzirão o julgamento, que acontecerá em San Isidro, periferia de Buenos Aires. Maradona morreu de um edema pulmonar, quando estava em internação domiciliar, depois de cirurgia cerebral. São acusados de homicídio com dolo eventual sete profissionais da saúde, inclusive o médico pessoal de Maradona. O julgamento, iniciado em março com depoimento de 40 testemunhas, em 20 audiências, foi anulado, face ao fato de a juíza Julieta Makintach participar de produção de documentário não autorizado. A Suprema Corte afastou a magistrada que responderá a processo disciplinar. Os novos juízes sorteados são: Roberto Gaig, Alejandro Lago e Alberto Ortolani. A etapa que segue é audiência na constituição do tribunal e apresentação de provas. 

LEGALIZADA MORTE ASSISTIDA 

Hoje, 20, o Parlamento do Reino Unido aprovou projeto de lei que legaliza a morte assistida, através de 314 votos favoráveis contra 291. A proposta foi denominada de "Adultos Terminalmente Doentes (Fim da Vida), autoriza pessoas com doenças terminais, mentalmente capazes e com expectativa de vida inferior a seis meses, possam optar por acabar com suas vidas, através de ajuda médica. Além do Reino Unido, já adotaram essa medida a Austrália, o Canadá e alguns estados americanos.

CASAMENTOS HOMOAFETIVOS EM ALTA

Os casamentos homoafetivos tiveram registro de 14.144, no ano passado, aumento de 26% se comparado com o ano de 2023, quando foram anotados 11.198 uniões homoafetivas. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais mostra 5.102 registros de mudança de gênero, em 2024, e 4.156, em 2023. A maior parte da mudança de gênero deu-se de masculino para feminino, 11.207, e de feminino para masculino, 8.060. Desde o ano de 2018, foram promovidas 20.222 alterações, das quais 995 apenas no nome. 

ATRASO DE SALÁRIO E TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO

Uma empresa do ramo gráfico-jornalístico de Campo Grande/MS foi condenada por atrasar o salário de uma trabalhadora, além de dispensar tratamento discriminatório de gênero, mais acerto de verbas trabalhistas, como décimo terceiro salário, horas extras, pagamento de multa de FGTS e atraso na entrega da guia do seguro-desemprego. A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região fixou o valor da indenização em R$ 20 mil. O relator, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, assegurou que o "atraso dos salários por período prolongado e de forma reiterada foi demonstrado com confissão da empresa e ingresso de ação civil pública pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul". Por maioria, foi mantida a sentença quanto à condenação em indenização por danos morais.

Santana/BA, 20 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

TRIBUNAL DOBRA-SE A TRUMP

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos concedeu ontem, 19, ao presidente Donald Trump o direito de continuar exercendo o controle sobre a Guarda Nacional em Los Angeles, na Califórnia, visando reprimir protestos contra a política migratória. A decisão não agradou às autoridades estaduais, porque importa em conferir ao presidente interferência na política interna do estado. O presidente enviou 4 mil soldados da Guarda Nacional e centenas de fuzileiros navais para Los Angeles a fim de prosseguir com as operações de busca de imigrantes, muitos com regularidade na documentação. Anteriormente, um juiz decidiu que o controle da Guarda Nacional, na Califórnia, seria de competência do governo local, mas agora o tribunal autoriza Trump a imiscuir na política da Califórnia. Trump, que transformou sua rede particular Truth Social em órgão do governo, escreveu: "Grande vitória. Em todos os Estados Unidos, se nossas cidades e nosso povo precisam de proteção, somos nós que podemos fornecê-la, caso a polícia estadual e local não consiga, por qualquer motivo, fazer o trabalho".       

Desde 1965, nunca se registrou tamanha intromissão do governo federal nos atos pertencentes aos governos estaduais. O envio da Guarda Nacional sempre dependeu do pedido ou consentimento do governo local, mas neste caso, a Justiça violou esse princípio. O governador Gavin Newson respondeu: "O tribunal rejeitou de maneira acertada o argumento de Trump de que ele pode fazer o que quiser com a Guarda Nacional e não ter que se explicar a um tribunal". A decisão do tribunal comporta revisão ou recurso à Suprema Corte.  

 

SAIU NO CORREIO BRAZILIENSE

Cobrança de dívida prescrita não é negociação, é violação de direitos

"Do ponto de vista da boa-fé objetiva, que rege as relações contratuais e consumeristas, a insistência em comunicar dívidas prescritas sem esclarecer adequadamente sua natureza pode caracterizar abuso"

 Por Opinião

postado em 19/06/2025 04:30

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Renato Rocha, advogado e fundador do projeto Justiça Para Todos - (crédito: Divulgação)Por Renato Rocha* — A cobrança de dívidas prescritas é tema recorrente no Judiciário brasileiro e continua gerando debates sobre seus limites jurídicos, especialmente quando se trata da exposição do devedor em plataformas como Serasa Limpa Nome. A prescrição de uma dívida implica na perda do direito de ação do credor para cobrar judicialmente o débito. Contudo, isso não significa a extinção da obrigação em si. A dívida ainda existe no plano moral e financeiro, mas não pode mais ser exigida de forma coercitiva pelo Judiciário. Ainda assim, há práticas que tensionam esse entendimento e colocam em xeque os direitos fundamentais dos consumidores. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a inclusão de um devedor em uma plataforma de negociação de dívidas não configura, por si só, uma forma de cobrança indevida, mesmo que o débito esteja prescrito. Para o STJ, trata-se de uma simples oferta de acordo que não implica coação ou exposição vexatória. No entanto, é preciso refletir se essa suposta "simples comunicação" não representa uma tentativa de driblar os efeitos jurídicos da prescrição

O Código de Defesa do Consumidor assegura que nenhuma prática pode ofender a dignidade do consumidor ou lhe causar constrangimento indevido. Ao receber mensagens insistentes, em tom de urgência ou com vocabulário ambíguo, o consumidor pode sentir-se pressionado a quitar uma dívida sobre a qual o ordenamento já reconhece não haver mais exigibilidade judicial. Isso é ainda mais grave quando essas comunicações induzem ao erro, sugerindo que o não pagamento da dívida pode gerar sanções ou bloqueios. Não é raro que pessoas com menos conhecimento jurídico acabem pagando débitos prescritos acreditando que terão seus nomes negativados novamente ou que sofrerão outras consequências legais. Há um desequilíbrio evidente nessa relação

Do ponto de vista da boa-fé objetiva, que rege as relações contratuais e consumeristas, a insistência em comunicar dívidas prescritas sem esclarecer adequadamente sua natureza pode caracterizar abuso. O credor que omite o fato da prescrição e apresenta a dívida como exigível ou urgente incorre em prática desleal, ainda que se escude no argumento de que apenas está oferecendo uma oportunidade de negociação. Além disso, algumas decisões judiciais têm reconhecido que esse tipo de abordagem configura dano moral, sobretudo quando se observa reincidência e ausência de transparência. Não se trata de negar o direito do credor de registrar o valor como perda e tentar reaver, por meios lícitos, parte do montante. Mas, sim, de reconhecer que há limites éticos e legais nesse esforço. A cobrança não judicial de dívida prescrita exige o máximo de clareza, sob pena de transformar a liberdade contratual em instrumento de opressão.

É importante destacar que a prescrição é um instituto de ordem pública e está diretamente ligada à segurança jurídica. Permitir que credores continuem abordando consumidores sem os devidos cuidados, mesmo após a prescrição, esvazia o sentido dessa garantia. A mera exclusão do nome do consumidor dos cadastros restritivos não é suficiente se, na prática, ele segue exposto a cobranças indiretas que ameaçam sua tranquilidade. O respeito à prescrição protege não apenas o devedor, mas também o próprio sistema jurídico, garantindo previsibilidade, estabilidade e confiança nas relações econômicas. O Judiciário deve continuar vigilante para evitar que a cobrança de dívidas prescritas se torne um atalho para práticas abusivas disfarçadas de negociação amigável. O equilíbrio entre o direito do credor e a proteção do consumidor exige mais do que formalidades. Requer transparência, ética e, sobretudo, respeito à lei.

Advogado e fundador do projeto Justiça Para Todos*

ISRAEL: BOMBARDEIO NA FAIXA DE GAZA

Bombardeio de campo de refugiados

A Defesa Civil de Gaza informou ontem, 19, que os criminosos israelenses deixaram 76 pessoas mortas, das quais 21 em busca de ajuda humanitária; Israel ataca a Palestina, o Irã, Beirute e parece andar atrás de outros países para desferir sua atenção com bombardeios. O porta-voz da Defesa Civil, Mahmud Basal, informou à France Press que 10 pessoas foram mortas em Khan Yunis, das quais 6 estavam esperando ajuda. Mais 15 mortes deram-se no corredor de Netzarim, no centro da Palestina, onde as pessoas aguardam receber alimentos. Neste caso, Netzarim, o Exército comunicou a AFP que os soldados efetuaram "disparos de advertência contra suspeitos", estes sempre desarmados, porque aproximavam deles. Nove ataques israelenses em Gaza causaram a morte de 51 pessoas. A imprensa está proibida de acompanhar os desmandos dos soldados israelenses, ocorrendo, por vezes, desencontros de informações. As autoridades israelenses sempre alegam que está "examinando" os números de mortos, mas quando aparece explicação é destinada a justificar o ato criminoso.      

Bombardeio de escola da ONU

Já não foi suficiente o bloqueio de acesso à distribuição de comida e medicamentos imposto no mês de março, pelo criminoso Benjamin Netanyahu. Depois deste bloqueio, no final de miao, Israel passou a autorizar somente a Fundação Humanitária de Gaza, GHF, organização apoiada pelos Estados Unidos, para distribuição de comida e medicamentos. É comum o registro de tiroteios nos arredores desse local e sempre causando mortes entre os palestinos. Desde que a GHF passou a ser a única distribuidora de alimentos e medicamentos, foram registadas 397 mortes, além de mais de 3 mil feridos, todos na tentativa de aproximar dos centros de distribuição de ajuda, em Gaza. Os números de mortes são originados do Ministério da Saúde e são confiáveis, segundo a ONU. A Organização das Nações Unidas insiste em alertar sobre a crise alimentar em Gaza. Por outro lado, a ONU anunciou que fará cortes em seus programas, face aos "piores cortes financeiros", promovidos pelo governo Donald Trump. O orçamento para ajuda era de US$ 44 bilhões, caiu para US$ 29 bilhões. Essa ajuda é destinada a 114 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo comunicado do escritório da ONU. Já perderam a vida na Palestina mais de 55 mil pessoas.   

 

ENFERMEIRA É CONDENADA À PRISÃO PERPÉTUA

Depois de seis meses de julgamento com oito jurados e dois juízes terminou na quarta-feira, 18, com condenação de uma enfermeira à prisão perpétua por matar cinco bebês e tentar assassinar outros oito em um hospital de Córdoba, na Argentina. As investigações da promotoria mostram que Brenda Cecília Aguero, 30 anos, injetou potássio e insulina, irregularmente, em recém-nascidos entre os meses de março e junho/2022. Ela usava doses buscadas nos carros de parada, que são gabinetes móveis com equipamentos hospitalares em emergências e sem controle de estoque. No julgamento, Aguero foi responsável por cinco homicídios qualificados, com procedimento insidioso repetido e tentativa de matar os outros bebês com os mesmos meios. Os bebê nasceram saudáveis, mas morreram em circunstâncias inexplicáveis; oito sobreviveram, face à intervenção médica. Os casos ocorreram no serviço de neonatologia do hospital materno-infantil de Córdoba. 

Os oito jurados e os dois juízes decidiram sobre dez réus, inclusive ex-funcionários provinciais e profissionais de saúde, porque encobriram e descumpriram seus deveres; figura um ex-ministro, um ex-secretário de Saúde de Córdoba e a ex-diretora do hospital. Cinco dos outros 10 réus receberam penas menores e cinco foram absolvidos, inclusive ex-funcionários provinciais. A mãe da enfermeira, Cristina Nobile, negou participação de sua filha e declarou que continuará lutando contra a condenação. Aguero está presa desde 2022 e não terá direito a liberdade condicional, possível somente depois de cumprir 35 anos de reclusão, de conformidade com o código penal do país. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/06/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump define prazo para decidir entrada dos EUA 
na guerra no Oriente Médio
É o prazo estabelecido pelo norte-americano para decidir se os Estados Unidos vão atacar o Irã. A indicação dele ocorre no momento em que usinas atômicas iranianas são atingidas e um hospital 

israelense é bombardeado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Dólar alivia inflação e IPCA deve ficar perto de 5% este ano 

Após nova alta na taxa de juros, moeda americana tende a seguir em queda

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Michelle turbina PL Mulher para consolidar liderança e causa racha bolsonarista

Ala do partido de Bolsonaro fica incomodada com a ex-primeira-dama e o investimento realizado para aumentar sua popularidade

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF mantém prisão de Marcelo Câmara, 
ex-assessor de Bolsonaro

Réu descumpriu medidas cautelares e usou redes sociais

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Regiões do RS ainda terão chuva intensa nesta 
sexta-feira antes de queda nas temperaturas

Alerta é para pontos do Sul e Leste do estado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Extrema-direita violenta leva a mais investigações em Portugal, assume a Judiciária

A “extrema-direita e extrema-esquerda divergem na motivação, mas ambas usam a violência”, disse Manuela Santos no podcast Soberania, onde, com Hugo Guinote, da PSP, falou sobre os extremismos.

RADAR JUDICIAL

SANTANÓPOLIS: CONTRATO MILIONÁRIO

O município de Santanópolis/BA situa-se entre as maiores devedoras do país, mas não faltou recursos para contratar atrações na festa de São João deste ano. No Painel da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia, contra que o prefeito Gilson Cerqueira Almeida, pagou R$ 13 milhões para nove artistas a fim de celebrar o evento, nos dias 13, 14 e 15 de junho. O palco foi montado no Estádio Almeidão e dois dos artistas receberam R$ 450 mil para um e 400 mil para outro. Por outro lado, a dívida de Santanóplis, em 2024, apontava para R$ 25.742.782,70. Em maio, a União pagou R$ 70,09 milhões relativas às pendências atrasadas. A população do município é de 8.987 habitantes.   

PRESIDENTE PEDE CESSAR FOGO

O presidente francês, Emmanuel Macron, pediu ontem, 18, para Israel cessar com os ataques, visando o chefe do governo do Irã e os bombardeios "cada vez mais alvos em relação com o programa nuclear e balístico iraniano". A manifestação deu-se em reunião do Conselho de Defesa e Segurança Nacional no Palácio do Eliseu, em Paris. O presidente francês lamentou o "número crescente de vítimas civis em ambos os países". Macron passou para o ministro das Relações Exteriores, Jean-Noel Barrot, tomar iniciativa conjunta com os parceiros europeus pela paz entre israelenses e iranianos. O governo francês desaconselhou qualquer viagem a esses dois países. Estados Unidos preparam evacuação voluntária dos americanos em Israel, segundo informou o embaixador americano, em Jerusalém, Mike Huckabee. A China já retirou 800 cidadãos do Irã.

PROCEDIMENTO ESTÉTICO MATA BRASILEIRA NA TURQUIA

Ana Bárbara Buhr Buldrini, 31 anos, estava na Turquia para submeter às cirurgias de lipoasprigação, mamoplastia e rinoplastia, mas não suportou, teve uma parada cardiorespiratória e morreu. Ela é natural de Belo Horizonte, era cantora e vivia em Maputo, no Moçambique, com o cantor e marido Elgar Miles. Ele informou que deslocou com a esposa para a Turquia a fim de Bárbara submeter à cirurgia. A cantora conta no seu perfil no Instagram com cerca de 800 mil seguidores. A cirurgia, inicialmente marcada para quarta-feira, 18, foi antecipada para domingo,15, pelo médico que garantiu a Elgar que não precisava preocupar-se, pois tudo iria correr bem.   

IRÃ AMEAÇA EUA

O aiatolá Ali Khamenei redobrou a ameaça aos Estados Unidos se juntar com Israel para agredir o Irã. Os danos aos Estados Unidos seriam através de ataques a bases militares, operadas em 19 locais do Oriente Médio, onde estão 40 mil pessoas; a maioria está no alcance de 2.000 km de mísseis balístico Sejil-2, do Irã. Há bases permanentes dos Estados Unidos em: Bahrein, Egito, Iraque, Jordânia, Kuwait, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Trump avalia os riscos e teme uma guerra prolongada, a exemplo das que foram registradas no Afeganistão e no Iraque. Ademais, a base eleitoral do presidente americano rejeita a participação do país em conflitos externos.

BRASILEIRA É LIBERADA NO COLORADO

A brasileira Caroline Dias Gonçalves, 19 anos, presa desde o dia 5 de junho, no Colorado/EUA, foi liberada ontem, 18, mediante fiança. A prisão dela deu-se face aos compartilhamentos de um policial em grupo de aplicativo de troca de mensagens Signal, secretamente monitorado pelo Serviço de Imigração e Alfândega, ICE. O processo dela vai tramitar em Salt Lake City, capital de Utah, onde ela vive e estuda. O investigador Alexander Zwinck compartilhou informações sobre Caroline em um comunicado oficial do gabinete do Xerife do Condado de Mesa, no Colorado. O comunicado do gabinete do Xerife diz: "Nosso agente fazia parte de um grupo de comunicação que incluía parceiros locais, estaduais e federais de segurança pública, que participavam de um esforço conjunto de combate ao tráfico de drogas nas rodovias do oeste do Colorado". 

Santana/Ba, 19 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CNJ ANULA REMOÇÃO DE SERVIDORA

O CNJ anulou remoção de uma servidora titular de cartório distrital para a sede da comarca de Feira de Santana, sem concurso público. Os conselheiros asseguraram que a Lei estadual 14.657/2024 viola a Constituição Federal e as normas que tratam dos serviços notariais e registrais do país. Referida lei estadual teve por objetivo reestruturar as serventias extrajudiciais da Bahia, diminuindo o número de serventias em municípios com pouca população. Instaurado procedimento de controle administrativo contra ato da Corregedoria-geral da Justiça da Bahia, responsável pela determinação da "integração" da serventia do distrito de Bonfim de Feira, Tabelionato de Notas, na gestão de Adriana de Sousa Barbosa, com a serventia vaga do 1º Ofício de Registro Civil da sede.

A remoção concedida sustentou-se na Lei 14.657/2024; o CNJ entendeu que, na prática, houve remoção funcional sem concurso, violando o art. 236, parágrafo 3º da Constituição Federal, a Lei 8.935/1994 e a Resolução CNJ 81/2009. A Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro do CNJ concluiu que a interpretação oferecida pela CGJ-BA à norma estadual fugiu dos limites legais. Para o CNJ, a "integração" contrariou a norma estadual, que autoriza apenas no caso de a serventia distrital estiver vaga, cenário ausente no caso. A delegaria exercia sua função, quando se deu a transferência, para a sede, daí que houve uma substituição irregular, sem seleção pública.  

PROMOTOR: "ESSA DAQUI É UMA RATA"

Em sessão do Tribunal do Júri, em Taguatinga, no Tocantins, no início deste mês, o promotor Breno Simonassi, na sustentação oral, chamou de "rata" e outros, pejorativos, como covarde, à advogado Pamella Abel. A advogada registrou a ocorrência na polícia, onde está anotado que "de forma direta, por diversas vezes, (Breno Simonassi) me chamou de rata, ardilosa, sorrateira, de maneira gratuita, com o objetivo claro de atingir minha honra subjetiva". No início de sua manifestação, o promotor teceu elogios à advogada, dizendo: "Dra. Pamella Abel, eu já tive o privilégio de atuar no Tribunal do Júri, aprendi muito, me ensinou junto com colegas que estavam naquele momento. Peço que Vossa Excelência tenha respeito com este promotor. Sabe que sou aguerrido e que teremos embates, mas são teses de plenário. Tem meu respeito e acho que Vossa Excelência vai compreender a minha fala hoje, que reflete naquele júri passado". 

O vídeo que causou polêmica foi gravado na sala secreta do Tribunal e o material foi editado, sem identificar os jurados, mostrando apenas trecho no local, sem imagens das pessoas. O promotor, naquele júri de fevereiro, viu na postagem violação de sigilo. Na sessão deste mês, o promotor passou a agredir os advogados. Os dois advogados de defesa, Pamella e Myqeias Balbino, em nota pública, classificam o ato do promotor como "grave caso de violência institucional contra a advocacia". O caso será decidido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A OAB de Tocantins entendeu que houve desrespeito e "a advocacia é indispensável ao sistema judicial e qualquer agressão a um advogado e uma advogada representa uma afronta acintosa ao Estado de Direito".