ESTELIONATO SENTIMENTAL

A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, do 6º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Manaus/AM, condenou um homem na indenização de R$ 10 mil por danos morais e R$ 17.155,00 por danos materiais. Teve também a pena de quatro anos de prisão. A conduta do réu foi tipificada como estelionato sentimental. Uma mulher e o homem mantiveram relacionamento amoroso por um ano e seis meses, mas o fato de o namorado pedir sempre dinheiro à mulher, alegando doença e até dívidas com agiotas, além da descoberta de que ele era casado, morando com a esposa e uma filha, causaram o rompimento do relacionamento. A mulher descobriu que o homem fez várias transferências bancárias de sua conta. O réu alegou que os valores recebidos referiam a pagamentos por serviços prestados como motorista de Uber e alguns trabalhos na casa da vítima. 

Em sentença, a magistrada escreveu que "em audiência, o réu reconheceu o recebimento parcial das transferências realizadas via Pix, corroborando a lisura dos comprovantes apresentados pela vítima". Diz mais: "O réu abusou da confiança e afeição para obter vantagens patrimoniais, caracterizando o chamando estelionato sentimental". A juíza assegurou que o réu praticou estelionato na relação afetiva contra a mulher, importando sua conduta no que dispões a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha.  

RACISMO EM PORTUGAL

Uma mãe, Adélia Barros, 59 anos, praticou ato racista, em Portugal, contra os filhos dos atores Giovanna Ewbank e Bruno Gabliasso. Ela foi flagrada e, no processo instaurado foi condenada a oito meses de prisão, que cumprirá em liberdade. A mulher ainda deverá pagar multa de 2,5 mil euros, correspondente a R$ 15 mil, à organização SOS racismo, além de repassar para as crianças 14 mil euros, ou seja, R$ 86,5 mil. Após a acusação formulada pelos autores, o pedido de prisão originada do Ministério Público português, a sentença foi proferida ontem, 15. A procuradora esclareceu que Adélia perdeu "uma oportunidade de se retratar"; ela foi filmada em um bar na praia da Costa da Caparica, em Lisboa, em agosto/2022, com ofensas contra Titi, Bless e um grupo de angolanos, pedindo para que retirassem os "pretos imundos dali".

Com juiz, em Dubai

Os atores brasileiros denunciaram aos policiais da Guarda Nacional Republicana que levaram a mulher para a delegacia. No momento, do flagrante, a mulher foi detida, mas liberada, posteriormente; ela estava alcoolizada. A defesa de Adélia buscou improcedência da condenação, sustentada no fato de que sua cliente estava alcoolizada. A Justiça determinou que a mulher fizesse tratamento.   

JUIZ RECUSA BAFÔMETRO

O juiz Antonio Carlos Maisonnette Pereira, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Niterói/RJ, em sentença, declarou nula notificação da penalidade de suspensão de direção e exigência de participação em curso de reciclagem, imposta pelo Detran contra o juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, de Niterói. O magistrado punido ingressou com pedido de nulidade de processo administrativo e da pena de trânsito aplicada na decisão administrativa, em face das omissões, contradições, obscuridades, parcialidade e violação dos princípios da legalidade, do contraditório, da igualdade e da ampla defesa, apontadas na fundamentação. Ele recusou-se em realizar o teste do bafômetro, sob alegação de que a notificação da penalidade e a blitz realizada tinham irregularidades, a exemplo da falta de notificação adequada, além de erros formais no auto de infração. 

O caso foi, primeiramente, para o juiz substituto Guilherme Rodrigues de Andrade, que negou a tutela de urgência buscada pelo juiz Marreiros; em seguida, a juíza titular Mirella Correia De Miranda declarou-se suspeita para julgar o pedido. O magistrado arguiu que a notificação da penalidade e a própria blitz que originaram a autuação continham irregularidades, como a falta de notificação adequada e erros formais no auto de infração. Por fim, o juiz Marreiros assegurou desconexão entre as penalidade notificadas e as aplicadas, vez que faltou decisão administrativa clara sobre a suspensão do direito de dirigir.  

FUGIR DE TRUMP: QUATRO ANOS NO NAVIO

Eleitores frustrados com a eleição de Donald Trump tem proposta para fugir do governo do republicano: passar quatro anos em uma linha de cruzeiros americana. A Villa Vie Residence, especializada em viagens longas, anunciou os pacotes de um ano, denominado de "Escape da Realidade"; de dois anos, "Seleção de Médio Prazo" de três anos, "Em Todo Lugar Menos em Casa. O cruzeiro denominado Odissey, chamado "Skip forward", atracará em 140 países. A viagem custa em torno de US$ 40 mil, correspondente a R$ 232 mil, por ano. Cabines individuais e dupla custam US$ 320 mil, ou R$ 1.85 milhões para duas pessoas. Outra opção é alugar ou comprar uma cabine. Comidas e bebidas integram os preços, além de visitas médias. Semanalmente há o serviço de limpeza e quinzenalmente, lavanderia, mas com custo adicional.     

A chefe de vendas da companhia, Anne Alms declarou: "A Villa Vie oferece uma maneira única e exclusiva de ver o mundo inteiro em um ritmo lento, onde você tem tempo suficiente para realmente vivenciar a vibração cultural de cada porto". Disse mais: "Sua vila é seu quarto, e o navio é sua casa, ela o levará ao redor do globo para horizontes infinitos". O primeiro cruzeiro zarpou desde o mês de outubro, e a programação consiste em visitar os sete continentes, 100 ilhas tropicais e 13 das Maravilhas do Mundo.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Justiça argentina ordena prisão de 61 foragidos envolvidos no 8 de Janeiro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trump quebra tradição e ignora verificação de

antecedentes criminais ao montar Gabinete

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cúpula do G20 ocorre sob sombra de Trump e vira prévia de crise do multilateralismo

Diplomatas veem dissenso da Argentina como prenúncio da fratura do grupo no futuro governo do republicano

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

A Bahia e outros doze estados estão em alerta 

para chuvas intensas; diz Inmet

Veja como fica a previsão do tempo para as capitais brasileiras neste sábado (16)

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Argentina se opõe a taxar super ricos e ameaça derrubar iniciativa de Lula no G20

Gesto preocupa integrantes do governo brasileiro, que veem risco derrubada da proposta

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Faculdades e politécnicos dizem estar preparados para formar técnicos de emergência médica

Para o INEM funcionar adequadamente seriam precisos mais 1100 novos técnicos, além dos 724 que tem. O instituto só consegue formar 200 por ano. O sindicato e as associações que representam esta classe 

RADAR JUDICIAL

Em Israel 

ROBERT KENNEDY NA SAÚDE

Robert F. Kennedy Jr, filho do senador assassinado Robert F. Kennedy, dos Estados Unidos, foi escolhido pelo presidente eleito Donald Trump, como futuro ocupante no cargo de secretário de Saúde e Serviços Humanos. Kennedy Jr chegou a ser candidato à Presidência, mas desistiu e passou a trabalhar para Trump. Ele ficou bastante conhecido, porque, durante a pandemia de Covid-19, foi contra a vacinação e ainda espalhou teoria de conspiração. Trump declarou: "A Secretaria de Saúde desempenhará um grande papel em ajudar a garantir que todos sejam protegidos de produtos químicos nocivos, poluentes, pesticidas, produtos farmacêuticos e aditivos alimentares que contribuíram para a esmagadora crise de saúde neste país".  

MILEI SUSPENDERÁ APOSENTADORIA DE KIRCHNER

O presidente da Argentina Javier Milei publicou ontem, 14, que vai suspender a aposentadoria vitalícia da ex-presidente, Cristina Kirchner. Manuel Adorni, porta-voz presidencial, em coletiva à imprensa, declarou que o governo já ordenou a suspensão da "aposentadoria de privilégio" de Kirchner, que foi presidente entre os anos de 2007 e 2015 e vice-presidente entre os anos de 2019 a 2023. Ela recebe além da aposentadoria vitalícia, pensão do ex-marido e ex-presidente Néstor Kirchner, morto em 2010. 

CRIME CONTRA ADVOGADO SERÁ QUALIFICADO

Tramita projeto de lei que altera o Código Penal, em regime de urgência, tornando qualificado o crime praticado contra advogados no exercício da profissão; a motivação remonta ao assassinato da advogado Brenda dos Santos Oliveira, 26 anos, em janeiro, no interior do Rio Grande do Norte, quando atuava na defesa criminal de seu cliente. O projeto estabelece como causa especial de aumento de pena para lesões corporais dolosas praticadas contra advogados. 

MUSK: TEORIA DA CONSPIRAÇÃO E DESINFORMAÇÃO

Sob acusação de que a rede social "X" transformou-se em plataforma com "caixa de ressonância para as teorias de conspiração e a desinformação, o jornal espanhol La Vanguardia deixou de publicar conteúdos na rede de Elon Musk. O jornal, com sede em Barcelona, assegura que "desde a chegada de Elon Musk (em 2022), o X está repleto de conteúdo tóxico e desorientador de uma forma cada vez mais avassaladora". Providência semelhante foi adotada pelo jornal britânico The Guardian. La Vanguardia informa que sua decisão coincide com a nomeação de Elon Musk para o departamento de "eficiência governamental", no mandato do republicano Donald Trump.   

INELEGIBILIDADE PARA EX-CANDIDATA

A ex-candidata à Presidência da França, Marine Le Pen, teve pedido da Promotoria, na quarta-feira, 13,  de prisão de cinco anos e inelegibilidade. Ela mais 24 pessoas são denunciadas do desvio de recursos do Parlamento Europeu, direcionados para pagar funcionários que trabalhavam na legenda Reunião Nacional.  O julgamento aconteceu quase uma década depois do início das investigações e isso prejudica a sigla na eleições presidenciais de 2027. O partido defende-se alegando que a acusação prende-se a "tentativa de eliminar a voz da verdadeira oposição e de ignorar o processo democrático". 

Guarajuba/Camaçari/Ba, 15 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CNJ INVESTIGA JUIZ COM ALTO PATRIMÔNIO

O juiz federal Raphael Casella, que ocupava a 8ª Vara Cível de Mato Grosso, será interrogado em audiência de instrução e julgamento marcada para 28 próximo, pelo CNJ. Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar que causou seu afastamento do cargo, desde dezembro/2022. O conselheiro João Paulo Schoucair escreveu no despacho: "Para regular instrução nos termos do art. 18, § 5º, da Resolução CNJ 135/2011, designo audiência una para oitiva das testemunhas arroladas e para o interrogatório do acusado, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2024, com início a partir das 10h (horário de Brasília/DF), na Vara do Trabalho de Cáceres (Fórum Trabalhista Desembargadora Guilhermina Maria Vieira de Freitas". Foi nomeado o juiz auxiliar do CNJ, Paulo Marcos Farias para presidir a audiência. 

A abertura do procedimento foi decisão do então corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, do CNJ, que enumerou as acusações de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, exploração de prestígio, improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes conta a ordem tributária e crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais. As acusações referem-se a administração de um hotel-cassino, administração de construtoras, sociedade em um escritório de advocacia e até propriedade de lojas de produtos eletrônicos. As investigações tratam de que o magistrado declarou ter contraído R$ 4.601 milhões e baixado R$ 3.632 milhões, em empréstimos financeiros pessoais. O ministro relator diz que muitos desses empréstimos são fictícios e que "a Receita concluiu que o reclamado possui um enorme patrimônio a descoberto, que não pode ser justificado pelos seus rendimentos lícitos".  

PROFESSORES SEM FORMAÇÃO

Dados do Censo da Educação Básica 2023, do INEP, compiladas no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2024, informa que "um em cada três professores do ensino básico público não tem a formação adequada para a disciplinar que leciona". A conclusão refere-se a escolas pública e privadas e diz que 12,% não possuem graduação. Os dados foram publicados na quarta-feira, 13, pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna. São analisados dados públicos sobre educação apreciados por órgãos como o Ministério da Educação, o IBGE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE. Na educação infantil e no ensino médio da rede pública, o percentual de 68% dos professores têm formação adequada para a disciplina que lecionam, enquanto 32% não têm conhecimento em relação às matérias que ensinam. No ensino fundamental, 1º ao 5º ano, o percentual é maior, 79%, enquanto no 6º ao 9º ano, cai para 59% os docentes licenciados na disciplina. 

O gerente de Políticas Educacionais de Todos Pela Educação, Ivan Gontijo diz: "Vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado". Gontijo explica: "Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir a adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes". Os dados dizem que 67% dos licenciando estão formando a distância. O rendimento médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas com ensino superior é baixo, R$ 4.942,00, representando 86% do rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, que é R$ 5.747,00    

 

SUPREMO DETERMINA USO DE RECURSOS NAS "BETS"

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu ontem, 14, manter decisão do ministro Luiz Fux que determina ao governo medidas para impedir uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em apostas online, as denominadas bets. O ministro Fux mandou também aplicação de regras previstas em portaria do governo federal "que vedam a publicidade de sites de aposta voltada a crianças e adolescentes". O ministro Fux é relator de duas ações sobre regulação de apostas esportivas, uma das quais de autoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a outra do partido Solidariedade. Os autores das ações asseguram a existência de pontos inconstitucionais na regulamentação, a exemplo de prejuízo financeiro às famílias brasileiras.  

Após as audiências públicas sobre as apostas online, promovidas pelo Supremo com órgãos federais e entidades da sociedade civil, o ministro Fux concluiu que havia "evidências dos relevantes e deletérios impactos atualmente em curso da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes; e das apostas nos orçamentos familiares, particularmente de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais". Além desses danos foram mencionados o risco de endividamento, o vicio em jogo e a possibilidade de lavagem de dinheiro com as apostas. 

 

ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO: ABSOLVIÇÃO

A juíza federal de Ponte Nova/MG, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, em sentença publicada ontem, 14, absolveu a Vale, do Brasil, BHP, anglo-australiana, Samarco, joint ventura das duas empresas, mais a consultoria VogBR, além de executivos e empregados das empresas. A magistrada entendeu que as condutas individuais não guardavam relação com o rompimento da barragem em Mariana. Trata-se de ação penal pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015. Foram mortas 19 pessoas, porque toda a bacia do Rio Doce foi contaminado com rejeitos de minério, atingindo 40 cidades. Parte da denúncia vinculava os danos diretos do rompimento, como mortes, lesões corporais e danos ambientais e acusava os réus de 19 homicídios qualificados, poluição qualificada, inundação, desabamento e crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e patrimônio cultural.  

O Ministério Público alega que a Samarco usou método de construção mais inseguro, em local menos apropriado para a barragem, apesar de ciente dos riscos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tinha determinado o trancamento da ação em relação às acusações de homicídio e lesão corporal para vários réus. A cerca da empresa VogBr alegou-se irregularidades em documentos e informações prestadas a órgãos ambientais; foi elaborada declaração de estabilidade false e houve omissão de informações sobre direcionamento de rejeitos da Vale para a barragem. A juíza concluiu que "no âmbito do processo penal, a dúvida - que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença - só pode ser resolvida em favor dos réus. Na área civil, os danos foram reparados através de acordo celebrado, devidamente homologado pelo STF, em início deste mês.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

MEIO AMBIENTE

Justiça absolve Samarco e Vale em ação de rompimento de barragem de Mariana

Alckmin sobre mercado de carbono: "Grande estímulo para setor privado"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Extremismo na mira

Atentado pressiona Congresso a desistir de anistia, e PF vê inquérito do golpe mais robusto

Integrantes da Corte e parlamentares reafirmaram necessidade de punição 

diante das explosões

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

República brasileira nasceu com marechal de longa trajetória monarquista

Tema do 2º volume da Coleção Folha, Deodoro da Fonseca 

era amigo de dom Pedro 2º

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Moraes diz que explosões no STF 

não são fatos isolados 

Alexandre de Moraes afirmou ontem que as explosões na Praça dos 

Três Poderes em Brasília são resultado do ódio político que se instalou no País

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Maioria do STF vota para manter prisão de Domingos Brazão

Ministro diz que há suspeita de interferência nas investigações

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Estudo europeu: Portugal é o país onde alunos mais relatam assédio sexual na Universidade

No dia do julgamento de uma ação de Boaventura de Sousa Santos contra quatro das suas denunciantes, o DN faz um balanço do que se fez na academia para prevenir o assédio e revela dados de um estudo europeu

RADAR JUDICIAL

MANTIDA PENA DE COLLOR

Em sessão plenária de hoje, 14, o STF, manteve, por maioria, a pena de oito anos de condenação ao ex-presidente Fernando Collor, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A divergência ficou por conta dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin deu-se por impedido. Os adiamentos desta decisão de hoje aconteceram por obra e graça de pedidos de vista para definir simples embargos de declaração. Isso ocorreu com pedidos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça.  

PEDIDOS DE VISTA

Na sessão de ontem, 13, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia alteraram o art 174 do Regimento Interno, que trata sobre os pedidos de vista. A modificação inserida é de que, depois de um primeiro pedido de vista, o segundo será tido como pedido de vista coletivo, impedindo novos pedidos de vista, e esta vista coletiva será decidida na data marcada para a sessão. O Tribunal de Justiça da Bahia inova a matéria e acaba com os adiamentos frequentes nos julgamentos, como aconteceram no julgamento do ex-presidente, no STF.

SÃO PAULO SAI NA FRENTE

O governador Tarcísio de Freitas vai sancionar a Lei 293/24, que proíbe uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas, em todas as fase do ensino. Induvidosamente, será providência para facilitar o aprendizado, porque impedida a troca de mensagens e o acesso ao celular, no momento em que o professor leciona. Por outro lado, tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que proíbe celulares e afins nas escolas e até mesmo nas faculdades. O Projeto de Lei 104/15 passou na Comissão de Educação e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. 

QUEREM PERDOAR SEM CONDENAÇÃO

O ministro presidente do STF, Roberto Barroso, criticou iniciativas de parlamentares que buscam anistiar os arruaceiros do 8 de janeiro, mesmo sem qualquer julgamento judicial. Barroso disse que propostas desta natureza importam em incentivo aos atos extremistas, a exemplo das explosões de quarta-feira, 13, na praça dos Três Poderes. Declarou o ministro: "Algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar". Barroso falou na sessão plenária de hoje, 14, e os ministros afirmaram que "o episódio não foi isolado".  

PLANO PARA MATAR MINISTRO

Em depoimento à agentes da Polícia Federal, em Santa Catarina, a ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor das explosões na praça dos Três Poderes, declarou que o plano era matar o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A mulher esclareceu que os planos existem desde a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro e que a obsessão dele era matar o ministro. Disse mais: "Ele jamais tiraria a vida dele, a não ser que tivesse cumprido o objetivo. Se ele morreu em vão, não foi por ninguém, foi porque descobriram o que ele iria fazer".    

Salvador, 14 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.