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Xuxa e a deputada Rosane Félix |
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sexta-feira, 29 de março de 2024
XUXA PERDE AÇÃO JUDICIAL
ASSOCIAÇÃO CONTRA JUÍZES
A Associação de Juízas e Juízes pela Democracia, AJD, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ingresso como amicus curiae, no mandado de segurança, impetrado por 20 juízes, contra a participação somente de juízas em vaga por merecimento para desembargador. A abertura do edital determinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, sustentou-se em resolução do CNJ, que prioriza as juízas na promoção para segunda instância. Pela norma, são criadas duas listas, sendo uma, a primeira, só de juízas e outra não é só de juízes, mas de juízas e juízes. A liminar pedida no mandado de segurança foi negada pelo relator, desembargador Campos Mello, sob fundamento de que não há ilegalidade ou abuso de poder no ato praticado com a abertura de somente juízas na vaga para desembargador.
A AJD alega que o fundamento dos juízes é de que "não se está a impugnar o ato que determinou a realização do concurso para preenchimento de uma cargo de desembargadora por merecimento, mas, sim, a referida resolução que foi editada, justamente, para se ter respeitada a garantia constitucional da igualdade de gênero". Diz que "não se trata apenas de uma questão individual, mas, sim, de tema de interesse institucional", porque impacta "toda a magistratura nacional, em especial, para as magistradas mulheres que buscam há anos a paridade". Então para sermos justos vamos abrir a paridade com os negros, com os indígenas e outros segmentos. É absurdo esse posicionamento do CNJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois a promoção por merecimento que deve apreciar as qualificações da candidata e do candidato ficou limitada para analisar os atributos somente da candidata, vez que impediu a inscrição do candidato para pleitear a promoção. A denominação que se dá a esse entendimento é indicação e não promoção, pois só se permite a habilitação de juízas, recatados os juízes.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/3/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Moraes manda soltar três coronéis da ex-cúpula da PMDF no 8/1
Serão soltos, ainda nesta quinta, os coronéis Marcelo Casimiro, Klepter Rosa e Fábio Augusto. Eles deverão usar tornozeleira eletrônica
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
STF inicia nesta sexta-feira julgamento que pode alterar alcance do foro privilegiado
Análise ocorre no plenário virtual e começa com voto do relator, ministro Gilmar Mendes
FOLHA DE SÃO PAULO
Datafolha: 63% são contra anistia a responsáveis pelo 8/1
Para 31% dos ouvidos, réus e condenados do caso deveriam ser poupados de punição
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Lula e Macron criticam eleição
na Venezuela
Pela primeira vez, Lula criticou abertamente o aliado e ditador Maduro
sobre as eleições no país vizinho
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
Sem encontrar fugitivos, Força Nacional deixa
de atuar nas buscas em Mossoró
Rogério Mendonça e Deibson Nascimento estão foragidos desde o dia 14 de fevereiro
EXPRESSO 50 - LISBOA/PT
Pouca experiência de Governo, muito PSD,
surpresas e recuos: quatro notas a reter sobre o
Governo de Montenegro
quinta-feira, 28 de março de 2024
RADAR JUDICIAL
BEIJOU JOGADORA: PROCESSO
O Ministério Público da Espanha denunciou Luis Rubiales, ex-presidente da Federação Espanhola de Futebol por agressão sexual e de coerção por beijo em Janni Hermoso; pede a pena de dois anos e meio de prisão, porque beijou, sem consentimento, a jogadora da seleção de futebol do país, após o título da Copa do Mundo feminina, em agosto/2023. A alegação de coerção prende-se ao fato de Rubiales ter pressionada a jogadora para defendê-lo, face ao escândalo que se criou com o caso. O dirigente foi proibido de aproximar-se de Jenni Hermoso e de tentar comunicar com ela nos próximos sete anos e meio. Rubiales tem outro processo, envolvendo corrupção no mandato na Federação Espanhola e poderá ser preso neste caso.
PREFEITURA É MULTADA
Os responsáveis pela concessão do título de cidadã à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, preferiram pagar multa e desobedecer à decisão da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A magistrada proibiu à Prefeitura de ceder o prédio do Teatro Municipal para a solenidade de concessão de título de cidadã para Michelle Bolsonaro, e fixou a multa pela desobediência em R$ 50 mil.
BOLSONARO PEDE PASSAPORTE
Acusado de tentativa de fugir, quando permaneceu por dois dias na Embaixada da Hungria, Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, seu passaporte para fazer viagem a Israel, apreendido em 8 de fevereiro. Na explicação que deu ao ministro sobre sua permanência na Embaixada explicou que não há "razões mínimas" para justificar eventual asilo político. Relata os defensores do ex-presidente: "Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário (Bolsonaro) à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada". Adiante: "não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal".
Depois da notícia do jornal The New York Times sobre a instalação de Bolsonaro na embaixada húngara, por dois dias, após a apreensão de seu passaporte, a Polícia Federal iniciou investigação para apurar as intenções do ex-presidente.
RÚSSIA PROMETE ATACAR CAÇAS DA OTAN
O governo do carniceiro Vladimir Putin lançou um desafio aos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte, OTAN; disse que o envio de F-16 pela OTAN para a Ucrânia importará em abate dos caças. O inclemente ditador fez advertência em demonstração de poder: "caso o Ocidente forneça caças F-16 à Ucrânia, eles serão considerados alvos legítimos pelas forças russas". Putin acusa a OTAN de conduzir nos caças armas nucleares. A preocupação do governo russo deu-se depois que o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, declarou que receberia nos próximos meses os caças F-16, reivindicação continuada do presidente Volodymir Zelensky. A Bélgica, Dinamarca, Noruega e Holanda já prometeram doar os F-16, além de treinamentos aos pilotos da Ucrânia.
CONGESTIONAMENTO NA JUSTIÇA
Na comarca de Serranópolis/GO, a juíza Marianna de Queiroz Gomes constatou abuso de um advogado que ajuizou mais de 1 mil ações contra instituições financeiras, contestando consignado, com as "mesmas teses genéricas; os documentos juntados, na maioria, eram desatualizados. A magistrada comunicou o fato a OAB e ao Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás, para as devidas providências. Ela disse que "o Poder Judiciária em quase todos os Estados vem recebendo uma enxurrada de demandas relacionadas a empréstimos consignados, como o caso em questão". Informou que as ações alegam os "mesmos fatos, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos". Ela classificou de "advocacia predatória que é configurada pela quantidade de ações de massa, em petições padronizadas, objetivando vantagens indevidas". Declarou que essa atividade "compromete a própria noção de eficiência do serviço judicial, por conta do congestionamento gerado pelo grande número de ações temerárias".
HOMEM MATA SOGRA
Um homem foi julgado pelo júri, da comarca de Aparecida/SP, pelo crime de homicídio praticado contra a sogra; a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação e manteve a condenação de 38 anos e oito meses de reclusão. O réu chegou em casa embriagado e começou a discutir com a companheira, agredindo-a, quando a sogra, que morava com o casal, apossou de uma faca para interromper a violência contra sua filha. O homem tomou a faca e com golpes na idosa e na sua mulher, terminou mantando a sogra.
Salvador, 28 de março de 2024.
MINISTRO NÃO APRENDEU QUE JUIZ DEVE SER IMPARCIAL
O ministro comentou sobre o indiciamento de Bolsonaro no caso das vacinas de Covid-19; disse o irreverente ministro: "em se tratando das investigações gerais, e eu como um observador da cena já há muito tempo, raramente a gente teve avanços tão significativos". Sobre a minuta golpista declarou Mendes: "Entendo que o ex-presidente saiu de uma situação de possível autor intelectual para uma situação de potencial autor material de todo esse quadro, é isso que a investigação da Polícia Federal trouxe". Sobre os atos do 8 de janeiro, em entrevista, disse o ministro: "O que estava em jogo não era a dúvida que tivessem em relação à urna eletrônica. Era a busca de um pretexto para um caso de resultado desfavorável. Isso ficou muito evidente quando o Bolsonaro, depois do segundo turno, impugna o resultado das eleições só em relação as eleições presidenciais, e só onde havia perdido".
"O ESTADO SOMOS NÓS", DIZ SINDICATO
O secretário-geral da ATE convocou as três centrais de trabalhadores da Argentina para os preparativos de uma greve geral. Disse: "Não temos tempo. Estão nos destruindo e acabando com o país. Não apenas os funcionários públicos estão sofrendo, mas todos os trabalhadores da iniciativa privada, os aposentados e os setores populares. As vendas despencaram: 27% dos alimentos e 45% dos medicamentos. O único ministério que teve aumento de recursos no Orçamento foi o da Segurança. Há dinheiro apenas para reprimir". Aguiar afirmou: "Se o presidente Milei decidir realmente despedir 70 mil trabalhadores, isso se converterá em um bumerangue. A motosserra de Milei vai acabar partindo-lhe a cabeça. O Estado vai se bebilitar. O Estado somos nós".
NEGADA LIMINAR AOS 20 JUÍZES
Na petição, os juízes alegam que cotas femininas não são necessárias nos tribunais de São Paulo, vez que as juízas mulheres ocupam 40,78 dos cargos. Esclarecem que "políticas públicas direcionadas a solucionar desigualdade de gênero deveriam ser aplicadas em situações em que realmente há discriminação". O grupo de magistrados insurgiram contra a prioridade que foi concedida às juízas, independentemente de apreciar o tempo ou o merecimento, condições para a promoção.
JUSTIÇA ARGENTINA CONDENA DEZ À PRISÃO PERPÉTUA
Dez ex-agentes da ditadura da Argentina foram condenados à prisão perpétua na terça-feira, 26, pelo cometimento dos crimes de homicídio, sequestro, tortura, estupro e roubos de crianças. O processo tramita desde o ano de 2020 e enumerou os crimes ocorridos nos centros de detenção de Poço de Banfield, Poço de Quilmes e Brigada da Lanús. A supervisão desses presídios cabia ao ex-diretor da Polícia da Província de Buenos Aires, Miguel Etchecolatz, que também era réu, mas morreu aos 93 anos, em 2022, na prisão, condenado em nove sentenças à prisão perpétua. Outros cinco réus morreram antes de concluir o processo. Dos 12 acusados, que continuam vivos, dez foram condenados à prisão perpétua, um a 25 anos de prisão e outro foi absolvido.
Atualmente, quase todos os presos estão em prisão domiciliar, mas as perícias médicas "urgentes", determinadas pela Justiça, definirão os seus destinos. O povo que acompanhava o julgamento, nas ruas, gritaram "prisão comum para os genocidas, assassinos, assassinos!" A ditadura na Argentina completou 48 anos e foi acusada da morte e desaparecimento de 8.631 pessoas, entre os anos de 1976 a 1983. Com as condenações do dia 26 sobe para 1.184 o número total de penalizados, originados de 317 sentenças; o andamento dos processo continuam.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/3/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Caso Marielle abre portas sobre o crime organizado infiltrado nas instituições
Segundo o inquérito, quem deveria investigar, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, recebia propina para desviar os rumos da apuração
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Protestos e greve de fome: venezuelanos no exterior dizem que são impedidos de realizar registro para votar nas eleições
Pleito marcado para julho é alvo de denúncias da oposição e da comunidade internacional por supostas manobras realizadas pelo presidente Nicolás Maduro, que busca um terceiro mandato
Gilmar opina sobre Bolsonaro antes de STF julgar casos e abre debate sobre imparcialidade
Ministro já foi questionado anteriormente por antecipar opiniões; afastamento é improvável
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Presidente do TJ-BA suspende liminar
que barrava licitação do VLT
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende,
derrubou a liminar que barrava a licitação do VLT
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
Colômbia expulsa diplomatas argentinos
por insultos de Milei
Milei afirmou que o presidente colombiano, Gustavo Petro, é “assassino” e “terrorista”
EXPRESSO 50 - LISBOA/PT
Montenegro leva ministros escrutinados a Marcelo e tenta recuperar iniciativa depois de derrota parlamentar
quarta-feira, 27 de março de 2024
RADAR JUDICIAL
INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO: EXTINÇÃO
Em Recurso Especial, como recorrente Conjunto Residencial Bell Mar III, e recorrida Silvana Faninia, a Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso que questionava extinção de ação de cobrança, sob fundamento de insuficiência no endereço do autor, apesar de ele já ter sido intimado, anteriormente, no mesmo endereço. O entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, foi de que o endereço de uma das partes não pode ser compreendido como mudança que deveria ser informada ao juiz e não caracteriza abandono da causa, mesmo com o aviso de ser insuficiente o endereço do autor. A ministra escreveu na decisão: "A intimação pessoal do autor antes da extinção do processo por abandono da causa deve ser por carta com aviso de recebimento, mas se a intimação não for cumprida porque não encontrado o endereço, deve-ser utilizar o oficial de justiça e, em último caso, o edital".
ATÉ QUE ENFIM, LULA QUESTIONA O REGIME DA VENEZUELA
Depois que o governo ditatorial de Nicolás Maduro impediu o registro da candidatura de Corina Yoris, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez, censurou a conduta abusiva do amigo Maduro, que não gostou. O ditador já tinha impedido a candidatura da ex-deputada María Corina Machado. O Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores da Venezuela investiu contra o governo brasileiro, afirmando que "repudia o comunicado cinzento e intervencionista redigido por funcionários da chancelaria brasileira, que parece ter sido ditado pelo Departamento de Estado dos EUA, no qual são emitidos comentários carregados de desconhecimento e ignorância sobre a realidade política na Venezuela". A surpresa ficou por conta da mudança do posicionamento de Lula que tecia sempre elogios ao governo da Venezuela.
FORTUITO INTERNO, CONDENÇÃO
Em apelação cível, figurando como partes Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A e apelada Sandra Rejane Araújo Comboin, a 15ª Câmara Cível do Tribunal e Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou o banco a pagar indenização à cliente, vítima de golpe de estelionatários. O entendimento é de que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. A mulher recebeu um telefonema de pessoa que se disse funcionário do banco e solicitou informações pessoais. Com isso, o criminoso obteve R$ 42 mil da conta poupança da vítima. O banco alegou que as transferências só poderiam acontecer com autorização da autora. O desembargador Clóvis Moacir Mattana Remos, relator, escreveu no voto: "Quanto ao mais, evitando tautologia à matéria ventilada no relatório, cabe salientar que, muito embora o apelante defenda culpa exclusive da consumidora e do terceiro praticante do ilícito, nos termos do art. 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, resta evidente fortuito interno, que atrai a incidência da Súmula 479 do STJ". O banco foi condenado a pagar o valor perdido pela cliente, mais R$ 5 mil de danos morais.
NOVO TESTE DE INVESTIGAÇÃO NEGADO
A juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi, da 1ª Vara da Família e Sucessões, julgou improcedente ação de investigação de paternidade, movida por Maria do Socorro Azevedo contra a família de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. A autora alega ser filha de Pelé, mas exames de DNA, realizados em dois laboratórios, concluíram pela exclusão do vínculo biológico familiar de Pelé com a autora da ação. O processo foi arquivado.
ADVOGADO É PRESO COM PROCURAÇÃO FALSA
Um advogado criminalista, 40 anos, foi preso em flagrante, na Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado, em Natal, na segunda-feira, 25. Ele buscou recuperar um carro Hilux SW4 apreendido, portando procuração com assinatura falsa; os policiais entraram em contato com a proprietária do veículo e ela negou ter assinado em qualquer procuração, inclusive nem sabia que o carro tinha sido apreendido. Na mesma operação foi preso um estelionatário que passava por prefeito de Aracaju, cliente do advogado. Anteriormente, na sexta-feira, 22, o advogado compareceu à delegacia para saber como receber o carro, segundo ele de um cliente.
Salvador, 27 de março de 2024.
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROMOÇÃO SÓ DE JUÍZAS
Depois que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Torres Garcia, determinou abertura de concurso para provimento de um cargo de desembargador, destinado à promoção por merecimento somente para mulheres, um grupo de 20 juízes impetraram mandado de segurança conta a medida. Eles pedem notificação como litisconsorte passivas de 54 magistradas que inscreveram no concurso, em análise pelo Órgão Especial, para formação da lista tríplice, só entre mulheres. O imbróglio começou com resolução do CNJ que buscou dessa forma, promoção só de mulheres, reduzir a desigualdade de gênero no Judiciário. Já dissemos que essa absurda política do CNJ pode descambar para proceder da mesma forma com negros, indígenas e por outros segmentos.
Os impetrantes pedem anulação do concurso e publicação de outro edital, garantindo o direito à inscrição de juízes e juízas para concorrer à vaga. Está escrito na petição: "O ato concreto está ferindo o direito líquido e certo de cada impetrante, uma vez que pelo fato de ser gênero masculino, está alijado do concurso de promoção, e impedido de exercer o que lhe assegura a Lei Orgânica da Magistratura e a própria Constituição Federal. Deve ser indagado, com o devido respeito, se o Conselho Superior da Magistratura verificou onde estão e quais são as disposições no Estatuto da Magistratura, que trata da promoção dos Magistrados e que outorgaram ao CNJ competência para dispor sobre regras de promoção por gênero?" Os impetrantes citam a manifestação do Tribunal de Justiça de São Paulo, quando o CNJ debateu o tema: "No Estado de São Paulo, nas promoções, seja no critério da antiguidade ou no do merecimento, não há e nunca houve discriminação de gênero".
JORNALISTAS REBELAM CONTRA CONTRATAÇÃO DE REPUBLICANA
McDaniel foi pressionada por Kristen Welker a responder sobre a vitória de Joe Biden, na eleição de 2020, negada veementemente por Donal Trump, sob fundamento de que existiu fraude. McDaniel respondeu: "De forma justa e honesta, ele (Biden) venceu" mas, acrescentou "houve problemas", no pleito. Muitos jornalistas das redes, como Joe Scarborough e Mika Brzezinski, Nicolle Wallace, e outros juntaram aos protestos. A maior estrela da MSNBC, Rachel Maddow, iniciou seu programa com um monólogo de 29 minutos criticando seu próprio empregador e classificando a contratação de "inexplicável". Disse a jornalista: "Quero me juntar a todos os meus colegas tanto na MSNBC quanto na NBCNews que expressaram objeções importantes e fundamentadas à nossa empresa colocar na folha de pagamento alguém que não apenas nos atacou como jornalistas, mas alguém que faz parte de um projeto em execução para se livrar do nosso sistema de governo".