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quarta-feira, 6 de agosto de 2025

BRASIL: 909 MIL PESSOAS COM RESTRIÇÃO À LIBERDADE


O Brasil registrava, até o final de 2024, 235 mil pessoas em prisão domiciliar, incluindo condenados e acusados em medidas cautelares, segundo a Senappen. O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a integrar essa estatística em 4 de agosto de 2025, após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinar sua prisão domiciliar por descumprir restrições judiciais impostas após operação que resultou no uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes sociais. No Distrito Federal, 12.116 pessoas estavam em prisão domiciliar, mas apenas 535, como Bolsonaro, cumpriam prisão provisória com monitoramento eletrônico. No total, havia 31,6 mil presos provisórios em prisão domiciliar no país, dos quais 29,5 mil usavam tornozeleira eletrônica. Estados como Ceará, Pará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Goiás lideravam em número de presos nessa condição.

A população privada de liberdade no Brasil somava 909 mil pessoas, incluindo regimes fechado, semiaberto, aberto e domiciliar. O sistema penitenciário apresentou um aumento de 57 mil pessoas em 2024, agravando o déficit de 237,7 mil vagas. Entre os detidos, mais de 218 mil aguardavam julgamento, representando 24% da população carcerária. Bolsonaro é réu em ação penal no STF referente à tentativa de golpe de Estado em 2022, acusado de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada. Sua defesa nega o descumprimento das medidas judiciais e promete recorrer da decisão de prisão domiciliar.



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