Presa na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), passou mal durante audiência de custódia na Corte de Apelação de Roma hoje, 13, e recebeu atendimento médico. Após o episódio, a audiência foi retomada e ela permaneceu presa, com perícia médica a ser marcada. A defesa argumenta que sua saúde justificaria a liberdade. Zambelli esperava ter a prisão reconsiderada e enviou carta a familiares pedindo que bolsonaristas pressionassem o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Em outra carta, no dia 6, disse estar sendo “forte e corajosa” e defendeu a liberdade como maior presente da vida. No início de agosto, o tribunal manteve sua prisão em regime fechado durante o processo de extradição, que pode durar até dois anos. Detida no fim de julho em Roma, ela foi enviada ao presídio feminino Rebibbia, superlotado. A prisão foi determinada em junho pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o pedido formal de extradição e a perda do mandato. Em 14 de maio, o STF a condenou a dez anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica.
PROMOTOR ACUSA AUDITOR FISCAL
O promotor João Ricupero, do MP-SP, afirma que o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como operador de um esquema de corrupção para liberar créditos de ICMS no varejo, atuava como “coringa”. Ele acelerava liberações, aprovava valores maiores que os devidos e resolvia problemas diversos para empresas, como marcar audiências e tratar de fiscalizações. Artur, supervisor da diretoria de fiscalização da Sefaz-SP, foi preso temporariamente na operação Ícaro, que investiga esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas. Executivos da Ultrafarma e Fast Shop também foram presos.
A Ultrafarma não se manifestou; a Fast Shop disse colaborar e aguardar acesso à investigação.
Segundo Ricupero, documentos mostram diferenças expressivas entre valores declarados pelas empresas e os aprovados pelo auditor, que recebia porcentagem dessa diferença como propina.
O processo de restituição de ICMS é complexo e empresas costumam desistir, mas o auditor conduzia todas as etapas, até com certificados digitais das companhias. Ele protocolava pedidos, acompanhava trâmites, oficializava deferimentos e autorizava a venda dos créditos a outras empresas. Essa venda exige aval do estado, que ele concedia. Ricupero relata que o auditor chegou a assinar documento garantindo que não haveria fiscalização futura sobre os créditos liberados. O promotor diz ter provas abundantes da fraude.
O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou à Ales projeto que aumenta os percentuais de bonificação salarial para quase 40 mil servidores, com base em “conhecimentos adicionais adquiridos”. A mudança será no adicional de qualificação (AQ). Servidores com doutorado terão o bônus elevado de 12,5% para 20% sobre o salário bruto. Para mestrado, o percentual passa de 10% para 15%. Com especialização, sobe de 7,5% para 10%. Para graduação, de 5% para 7,5%.
O benefício é exclusivo para escreventes e técnicos, não incluindo magistrados. O reajuste contemplará 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos. O custo extra será de R$ 16,37 milhões mensais, bancados com recursos do TJ-SP. Segundo o presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, a medida valoriza servidores que ingressaram com nível médio, mas buscaram qualificação. Ele cita que Acre e Amazonas já aplicam percentuais semelhantes. Goiás, Pará, Paraíba e Sergipe oferecem percentuais superiores. O governo Tarcísio afirma não ter participado da elaboração do texto.
EUA RESISTEM EM CRITICAR ISRAEL
Os Estados Unidos evitaram criticar Israel pela morte de jornalistas da Al Jazeera durante ataque no domingo (12) na Faixa de Gaza, encaminhando questionamentos ao aliado. O Exército israelense acusa Anas al Sharif, figura proeminente da rede, de liderar célula do Hamas e promover ataques com foguetes; ela iniciou a carreira em escritório de comunicação do Hamas. A porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, afirmou que Israel possui as provas e que o Hamas se infiltra na sociedade; ela lamentou a situação, mas reforçou a necessidade de cautela.
Governos europeus e árabes, a ONU e entidades de defesa da imprensa condenaram as mortes.
A Al Jazeera relatou que, além de Sharif, morreram Mohammed Qreiqeh, Ibrahim Zaher e Mohammed Noufal. O grupo estava em tenda para jornalistas na entrada do Hospital Al-Shifa. As mortes geraram indignação internacional. O caso aumenta a tensão sobre o tratamento de jornalistas em Gaza.
ISRAEL QUER RETIRAR PALESTINOS
Benjamin Netanyahu afirmou ontem, 12, que Israel vai “permitir” que palestinos deixem a Faixa de Gaza, enquanto o Exército se prepara para ampliar a ofensiva no território. Ele negou expulsão forçada e disse que deseja oferecer a possibilidade de saída, comparando com deslocamentos na Síria, Ucrânia e Afeganistão. A proposta lembra aos palestinos a Nakba de 1948 e conta com apoio de ministros de extrema direita, que falam em saída “voluntária”. Paralelamente, o Hamas enviará delegação ao Cairo para conversas com mediadores do Egito, Catar e EUA, que buscam trégua de 60 dias, libertação de reféns e presos, e envio de ajuda humanitária. Netanyahu rejeitou libertação gradual dos reféns, exigindo acordo no fim da guerra sob condições israelenses. A Defesa Civil relatou intensificação dos bombardeios, com ataques a bairros residenciais de Gaza e 33 mortos hoje. O governo israelense enfrenta críticas internacionais por provocar fome generalizada e pressão interna pela libertação de 49 reféns, dos quais 27 já teriam morrido.
Salvador, 13 de agosto de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário