BOLSONARO: NO MÍNIMO 30 ANOS

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi entrevistado no podcast Direito & Justiça, com participação da advogada Rita Machado e das jornalistas Ana Maria Campos e Maria Eduarda Lavocat. Embora seja defensor de Adriana Villela no “Crime da 113 Sul”, o principal tema foi o julgamento no STF dos atos de 8 de janeiro. Kakay previu pena mínima de 30 anos para Jair Bolsonaro, por liderar organização criminosa, o que agrava a dosimetria. Explicou que o MPF denunciou os acusados por cinco crimes e que, no concurso material, as penas se somam. Disse que o STF podia absolver — o que seria “escandaloso” — ou condenar, aplicando penas mínimas ou elevando-as conforme a gravidade.

Acredita que a prisão de Bolsonaro não gerará comoção, citando o caso de Braga Netto, preso desde dezembro sem repercussão. Rejeitou paralelos entre Lava Jato e 8 de janeiro, afirmando que na primeira houve conluio juiz-procuradores e, na segunda, o Judiciário foi o único poder que reagiu à tentativa de golpe. Comentou também o recurso de Adriana Villela no STJ e disse ter convicção na absolvição por falta de provas. Criticou irregularidades e dolo no caso, apontando má-fé do MP e da Polícia Civil do DF, motivados por disputas políticas e interesses em cargos. Condenou a espetacularização do processo penal e se posicionou contra a transmissão de julgamentos criminais pela TV Justiça, defendendo que o processo deve ser técnico e não transformado em espetáculo midiático.