MORO NEGA ABUSO, MAS SERÁ JULGADO EM JANEIRO

O senador Sergio Moro prestou depoimento ontem, 7, ao juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, em ação de investigação, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Curitiba. Moro, em manifestação de quase uma hora, apesar de não ser obrigado a comparecer, negou abuso em gastos na pré-campanha de 2022; respondeu a todas as perguntas do juiz, mas recusou em replicar indagações dos partidos PL, federação composta do PT, PV e PC do B, autores da ação. Moro declarou: "agredido não me sinto confortável em participar de um teatro"; afirmou que "não houve abuso. Participei de uma eleição muito difícil, mas foi tudo dentro das regras". O senador disse que o questionamento na Justiça prende-se à animosidade do PT contra ele, juntamente de um candidato, na época, que perdeu a eleição e quer ganha "no tapetão".      

O ex-juiz Sergio Moro teve 1,95 milhão de votos, representando 33,5% dos votos válidos, enquanto o segundo colocado, Paulo Martins, apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu 29,1%. A ação serve para reclamar abuso do poder econômico na campanha e requer novo pleito para escolha de outro senador. Moro insurgiu contra os alegados gastos com segurança, incluído nas despesas de campanha. Diz que essas despesas referem-se à sua segurança, em "eleição polarizada em que um dos candidatos foi esfaqueado". Moro declarou que "andar com segurança e carro blindado até soa antipático ao eleitor". A próxima fase do processo ocorre com o julgamento que deverá acontecer em janeiro próximo, após alegações finais.   

 

STF ANULA SENTENÇA E ACÓRDÃO CONTRA SHEHERAZADE

A jornalista Rachel Sheherazade ingressou com ação trabalhista contra o SBT, porque demitida no final do ano de 2020, além de outras motivações; pediu indenização de R$ 20 milhões, mas a sentença fixou o valor em R$ 8 milhões, mais danos morais de R$ 500 mil, reconhecendo o vínculo de emprego; a manifestação do juízo de primeiro grau, mantida por acórdão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região transitava em execução. A jornalista trabalhou como âncora do SBT por quase dez anos foi demitida e acusou Silvio Santos de assédio, censura e fraude. O caso chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e na cruzada da Corte contra a Justiça Trabalhista, em decisão monocrática, entrou no mérito para julgar improcedente a ação e, por consequência o acórdão. Escreveu na decisão publicada ontem, 7: "Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho". Escreveu mais o ministro: "Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pelotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na ativada-fim da contratante". 

O advogado de Sheherazade alegou que a contratação da jornalista deu-se como pessoa jurídica e visava fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária. No pedido de danos morais, foi alegado que Silvio Santos falou para a jornalista que ela foi contratada por sua beleza e por sua voz "apenas para ler notícias, e não para dar sua opinião". Neste caso, Moraes assegurou que já se reconheceu "outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros caso específicos". O ministro, em decisão monocrática, passou por cima da sentença e do acórdão do Tribunal Regional. Essa decisão mostra o impacto do desentendimento entre alguns ministros do STF e a Justiça do Trabalho.

 

ESTADOS UNIDOS NA DEFESA DA GUIANA

Os Estados Unidos saíram na frente para impedir a anexação de 70% do território da Guiana pela Venezuela, onde vivem 125 mil pessoas, através do ditador Nicolás Maduro. A Casa Branca, em manifestação do Porta-voz do Conselho Nacional de Segurança, John Kirby, declarou sobre o comprometimento dos Estados Unidos com a defesa da Guiana. Disse ontem, 7, Kirby: "Mantemos nosso apoio inabalável à soberania da Guiana". Entendidos afirmam que a manobra realizada ontem, com aviões militares, serve para dissuadir o ditador do atrevimento de anexar a maior parte do território, Essequibo, de um país independente. A área que Maduro quer anexar à Venezuela é maior que o território da Inglaterra ou do que o estado do Ceará.  

Irfaan Ali, da Guiana, e Joe Biden, EUA

As manobras militares aconteceram em parceria com a Força Aérea da Guiana, visando "melhorar a segurança" do país, segundo alegam. Estados Unidos e Guiana tem parceira militar desde o ano de 2022. Os objetivos dos Estados Unidos situam-se na dissuasão do ditador de executar sua pregação, além de posicionar-se na Amazônia. Antes do referendo na Venezuela os Estados Unidos enviaram à Guiana comandantes do Comando Militar do Sul do país para traçar estratégias com a defesa da Guiana. Joe Biden estuda a construção de uma base militar em Essequibo. Junto a tudo isso, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, telefonou para o presidente da Guiana, Irfaan Ali e expressou sua "cooperação robusta na área de segurança.    

Enquanto os Estados Unidos buscam proteger a população e o governo mais fraco da sanha selvagem de Maduro, o Brasil, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pede compreensão dos dois governos, como se a Guiana tivesse algo de errado, na anunciada invasão do amigo de Lula, Maduro. O ditador da Venezuela encontrou um caminho para plantar sua campanha para a realização da eleição de 2024, consistente nessa descabida invasão. A Corte Internacional de Justiça de Haia, na sexta-feira, 1º, por unanimidade dos seus juízes, declarou que "a Venezuela não pode fazer nenhum movimento para tentar anexar Essequibo".       

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Salário da PCDF precisa ser equiparado ao da PF", diz Wellington Luiz 

Ao Correio, o deputado distrital destacou também que todos os 900 aprovados no concurso da Polícia Civil não ainda foram chamados por conta de dificuldades orçamentárias do GDF. Sobre a CPI dos atos antidemocráticos, disse que a Casa cumpriu sua missão

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Moro deve ser julgado no final de janeiro: os próximos passos da ação que pode cassar o mandato do senador

PT e PL entraram com ações no TRE-PR por abuso de poder político e caixa dois por gastos na campanha eleitoral do ano passado

FOLHA DE SÃO PAULO

Datafolha: 40% dizem nunca confiar 

nas falas de Lula; 24% afirmam 

sempre confiar

Desconfiança é semelhante à que Bolsonaro registrava ao final de 

seu primeiro ano no poder

A TARDE -SALVADOR/BAHIA

Safra baiana de grãos é estimada 

em 12,1 milhões de toneladas em 2023

O volume representa um avanço de 6,9% na comparação 
com a safra de 2022

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Exercícios militares e pedidos de diálogo: 
disputa Venezuela-Guiana preocupa 
comunidade internacional

Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Colômbia, Equador e Peru pediram 

um diálogo entre os dois países

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Médicos estrangeiros enfrentam burocracias 

para trabalhar em Portugal

Profissionais reclamam do longo procedimento imposto para reconhecimento 

dos diplomas. Ordem dos Médicos diz que Portugal possui médicos 

suficientes formados dentro do país.

RADAR JUDICIAL

GOVERNO E APPS CELEBRAM ACORDO

O governo federal e os aplicativos de transporte, como Uber e 99, celebraram acordo para pagamento mínimo aos motoristas de R$ 30,00 por hora trabalhada, inclusive sobre a contribuição previdenciária a ser adotada. O valor mínimo refere-se a hora efetivamente trabalhada, ou seja, o período no qual estão realizando corridas. As empresas contribuirão com alíquota de 20% para a Previdência, enquanto os trabalhadores desembolsarão 7,5%. Com isso os trabalhadores em aplicativos terão direitos previdenciários, a exemplo de aposentadoria, auxílio-doença e invalidez. O Ministério do Trabalho enviará projeto de lei ao Congresso de conformidade com os termos do acordo.  

PROFUSÃO DE MEDALHAS

O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no Centro de Convenções, em Salvador/BA teve como destaque a profusão de medalhas oferecidas ao ministro Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ; foram três medalhas: do mérito em educação judicial desembargador Mário Albiani; medalha Adolfo Leitão Guerra e medalha de honra ao mérito desembargador Décio Erpen. Praticamente, transformou a abertura do evento em homenagem ao presidente da Corte. 

ATÉ PRESIDENTE CRITICA QUANTIDADE DE ADVOGADOS

A insurgência contra a quantidade de advogados no Brasil já chegou ao Palácio do Planalto; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no credenciamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, como Instituição de Educação Superior, declarou que "me parece que o Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo. Nem a China e a Índia juntos, que formam 2,6 bilhões de habitantes, formam mais advogados que o Brasil". Ele defendeu a ampliação na formação de estudante em ciências exatas, porque "primordiais para o desenvolvimento de uma nação".  

PROIBIDA LINGUAGEM NEUTRA

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 5, a proibição de utilizar linguagem neutra em órgãos públicos, em projeto de lei que institui padrão nacional de linguagem simples em órgãos públicos. Foi aprovada emenda que impede a administração pública de utilizar "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa". O projeto segue para o Senado onde deverá ser votado para entrar em vigor.  

PEDIDO PARA SUSPENDER EXPORTAÇÃO DE ARMAS

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, pediu para que a Corte determine ao governo federal a suspensão de exportação de armas e munições para países em guerra. A providência aparece, face à tensão entre Venezuela e Guiana. Foi solicitada, pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, levantamento sobre comercialização de armas e munições do Brasil; toda a manifestação está sustentada no Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas, firmado pelo Brasil, em 2013, e pela Constituição Federal. 

EMPRESÁRIO QUE MANDOU MATAR ADVOGADO CONTINUARÁ PRESO

O STJ negou liminar e manteve a prisão do empresário Ernesto Wladimir Oliveira Barroso, acusado de mandar matar o advogado Francisco Di Agellis Duarte de Morais, em Fortaleza, em maio deste ano. O ministro Ribeiro Dantas assegurou que "a concessão de liminar em recurso em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado". Anteriormente, o juízo da 1ª Vara do Júri de Fortaleza/CE, negou, em outubro, prisão domiciliar para o empresário.  

Salvador, 7 de dezembro de 2023.

ANTONIO PESSOA CARDOSO

Pessoa Cardoso Advogados. 

SENTENÇA INUSITADA

O juiz Timothy Gilligan, de Parma, Ohio, nos Estados Unidos, proferiu uma sentença inusitada. Rosemary  Hayne, 39 anos, foi almoçar no Chipotle, uma cadeia de fast food. Rejeitou a comida mexicana e jogou o prato no rosto da gerente, Emily Russell, porque "não gostou da maneira como a comida foi preparada: a aparência era repulsiva". A explicação da gerente era outra: o prato foi aprontado por duas vezes para a cliente, porque rejeitou o primeiro. Na sentença, o juiz escreveu: "você respondeu dessa maneira porque o burrito não foi preparado do jeito que você gosta? Aposto que você não vai gostar da maneira como a comida é preparada na cadeia". A pena foi de seis meses. 

Pensando sobre o tema, o magistrado suspendeu a pena de seis para três meses, mais dois anos de liberdade condicional e proibição de falar com a gerente agredida. O magistrado meditou sobre o tema e concluiu que a manutenção da mulher por três meses envolveria desperdício do dinheiro do contribuinte, com comida e outras despesas. Fez uma proposta para a mulher: "Posso tirar mais dois meses da pena se você arrumar emprego em um restaurante de Fast food e, nesse tempo, trabalhar 20 horas por semana". A mulher aceitou a proposta.  

 

MILÍCIA NA BAHIA: INVESTIGAÇÃO CONTRA DEPUTADO

O deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, mais três militares e outras 11 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia, investigados pela Polícia Federal pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, desmanche de veículos, além de outros crimes. O grupo é acusado de integrar milícia que atuava em Feira de Santana e cidades vizinhas e a Receita Federal presta auxílio na investigação. Foram bloqueadas mais de R$ 700 milhões das contas dos investigados, além de 10 mandados de busca e apreensão de imóveis e urbanos e rurais; foram suspensas as atividades econômicas de seis empresas. Os trabalhos da Polícia Federal tiveram início com ofício do Ministério Público que enumerava os crimes cometidos pelo grupo na região.

Nas investigações foram constatadas que o "braço armado" do grupo era formado por policiais militares e seriam os responsáveis pelas cobranças com ameaças e violência. Os valores referem a jogos ilícitos e empréstimos com juros excessivos. A Polícia Federal esclareceu que a operação conta com apoio do Comando de Operação Táticas da Polícia Federal, COT, Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal, GPI, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, GAECO, e da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil da Bahia.     

 

ADVOGADO EXECUTADO COM DEZ TIROS

O advogado Roberto Zampieri foi executado com pelo menos dez tiros, quando estava no banco do motorista, em uma Fiat Toro, estacionada na porta do seu escritório, no bairro da Saúde, em Cuiabá, na terça-feira, 5. O criminoso agiu sozinho, mas segundo o delegado "provavelmente tinha mais gente com ele"; o criminoso esperava Zampieri, escondido atrás de uma árvore, em frente ao escritório e depois da ação, deixou o local correndo. O advogado saiu do escritório, por volta das 19.40 hs, entrou no carro, com vidros fechados e, neste momento, foi atingido pelos disparos. Zampieri não demonstrava temor de ser agredido, mas tinha um "carro blindado, há uns cinco anos, não é devido a ameaça recente. Ele usava de forma aleatória, não existia um receio, não estava com medo de ser executado". 

A motivação do crime ainda está sendo apurada, mas o escritório atuava em muitas causas de valores altos. Membros da OAB/MT estiveram no local do crime, acompanhando os trabalhos da Polícia Militar, Polícias Civil e da Politec; foram dados início à perícia e a retirada do corpo, que morreu sentado no banco do motorista.   

 

TRIBUNAL CASSA DECISÃO DE JUÍZA

Como havíamos previsto na matéria, Radar Judicial do dia 5/12, a liminar da juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi suspensa, ontem, 6, por decisão do desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. A magistrada mandou retirar reportagens de acusações em delação premiada do empresário Vicente Malucelli, publicadas em alguns sites, nas quais havia acusações sobre envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa. As matérias asseguravam que o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Ademar Traiano, recebeu de Malucessi, R$ 100 mil, em 2015, como propina, em acordo de não persecução penal pelo Ministério Público. A decisão da juíza mereceu notas da ABERT e da ANJ que condenaram a "censura prévia contra a imprensa". 

O desembargador assegurou que a delação do empresário, "embora sigilosa, havia se tornado pública porque tinha sido anexada pelo deputado estadual Renato Freitas em processo disciplinar em que ele é acusado de quebra de decoro parlamentar". Escreveu o desembargador na decisão: "Os fatos ganharam total publicidade dentro de um espaço igualmente do povo, que é a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio de ato de outro representante dos cidadãos, já não sendo possível, tampouco legítimo e de acordo com a ordem constitucional, proibir ou coibir esse ou aquele veículo de comunicação de cumprir o seu propósito e a sua função social de noticiar os fatos". Disse mais: "A censura, esta sim, está proibida. Terminantemente".   

 

LULA CALA E MADURO PREPARA INVASÃO

A Assembleia Nacional, por determinação do ditador Nicolas Maduro, aprovou ontem, à unanimidade, em primeira discussão projeto de Lei Orgânica para anexar à Venezuela o território de Essequibo, pertencente a Guiana; a cobiça acontece face à riqueza de petróleo da região. O ditador Maduro exibiu nas redes de televisão um mapa com a incorporação do Essequibo. O Exército brasileiro ampliou seu contingente militar na fronteira com os dois países, mas nada sugere que Lula tenha interesse em impedir a fúria do ditador pela ampliação da riqueza do país em petróleo. Neste sentido, Maduro determinou que a estatal de petróleo PDVSA proceda ao início de exploração de petróleo, gás e minerais no Essequibo. O presidente da Guiana, Irfaan Ali, denunciou ao mundo a "ameaça direta" de Maduro e levará a crise para ser resolvida pelo Conselho de Segurança da ONU.

Maduro aproveita o cenário para perseguir seus opositores e o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, emitiu ordem de prisão contra 13 líderes da oposição, alegando que eles receberam dinheiro de "forças trasnacionais" para sabotar o referendo que se deu na Venezuela no domingo, 4. Entre os perseguidos estão o ex-candidato à presidência e líder da oposição, Juan Guaidó, além de outros como Leopoldo López, Carlos Vecchio e assessores de María Corina Machado, vencedora das primárias para disputar as eleições de 2024. Maduro apronta essa invasão, antecedida pela consulta popular, para criar fato novo nas eleições de 2024, que ele não queria que fossem realizadas.

ATO CONJUNTO DO TJBA

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 45, de 06 de dezembro de 2023.

Institui Força-tarefa para recolhimento de autos físicos na Comarca de Ilhéus.

Foi instituída "força-tarefa para a adoção de providências atinentes ao recolhimento dos processos físicos arquivados na Comarca de Ilhéus/BA, de acordo com o seguinte cronograma:

I – 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível e 2ª Vara de Família: Período de 11 a 15 de dezembro de 2023.

II – 1ª Vara de Família, 2ª Vara Criminal, Vara da Infância e Juventude e Vara do Júri e Execuções Penais: Período de 15 a 19 de janeiro de 2024.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

IBGE mostra que extrema pobreza e pobreza caíram

Pesquisa relativa a 2022 aponta que número de pessoas que sobrevivem com menos de R$ 11,80/dia diminuiu 6%. Entre aqueles que passam com orçamento diário abaixo de R$ 20,10, recuo foi de 5%

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Após onda de assaltos e justiceiros irem à ‘caça’ de suspeitos, PM anuncia novo policiamento

Uma das medidas será distribuir carros da corporação ao longo da Avenida Nossa Senhora de Copacabana — uma das mais visadas pelos bandidos — das 18h às 23h

FOLHA DE SÃO PAULO

Bolsonaristas articulam votação 

de projeto para que estados legislem 

sobre armas

Projeto que deve ser votado na comissão de segurança autoriza 

entes federativos a tratar da posse e porte em alguns casos

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA

Exército detecta aumento de 

tropas venezuelanas na fronteira 

com Guiana

Forças, porém, avaliam que ainda não há elementos para 

acreditar em um conflito militar

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Santos perde na Vila Belmiro para Fortaleza 

e é rebaixado pela primeira vez no Brasileirão

Depois da morte de Pelé, maior ídolo do clube, Peixe não conseguiu se manter na série A

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

"Confio no bom nome e na integridade do 

Presidente da República"

José Luís Carneiro, candidato à liderança do PS, assume poder governar, 

do ponto de vista social, com o apoio social da esquerda e tentar fazer 

as grandes reformas com o PSD.