JÚRI ABSOLVE AGENTES QUE MATARAM HOMEM DESARMADO

Protesto contra não indiciamento

O grande júri, nos Estados Unidos, constituído por três homens e seis mulheres, votaram para não indiciar oito agentes que mataram, com 46 tiros, Jayland Walker, homem negro, que estava desarmado, segundo anunciou, ontem, o procurador-geral de Ohio/EUA. A alegação foi de que Walker atirou contra os policiais. Os jurados prestam-se para analisar as provas apresentadas por um promotor e manifestar se há evidência para prosseguir com a ação penal, sem pronunciar sobre absolvição ou condenação, mas somente acerca do prosseguimento do processo. O caso deu-se na cidade de Akron/EUA, em junho/2022, quando agentes de segurança tentaram prender Walker, 25 anos, face à infração de trânsito; o infrator fugiu com o carro, saltou do veículo e tentou fugir a pé, mas foi atingido pelos tiros. A versão da polícia de que Walker atirou, quando estava no carro, prevaleceu. Os policiais informaram que o fugitivo tinha no carro armas e munição.  

 

ADVOGADOS E SERVIDORES CONDENADOS

Três advogados, Marco Aurélio Fortuna Dórea, Cristiano Manoel de Almeida Gonzalez e Vilson Marcos Matias dos Santos, um servidor público, Carlos Alberto Almeida de Aragão, e um falsificador, Lúcio Flávio Duarte de Souza, foram condenados por envolvimento em crimes de formação de organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. O grupo fraudou processos judiciais de inventário na antiga 11ª Vara de Família da Capital, atualmente 3ª Vara de Família, objetivando levantar ilegalmente créditos, através de alvarás, em nome de terceiros, segundo apuração na Operação Inventário, iniciada em 2020. 

Os advogados eram responsáveis por receber os documentos falsificados, conduzir os processos judiciais fraudulentos, sacar os alvarás fraudados e pulverizar os valores ilícitos junto aos demais agentes; o servidor público manipulava os dados cadastrais dos processos no sistema e-SAJ, centralizava atividades cartorárias e repassava informações privilegiadas para o núcleo; o falsificador encarregava-se de receber os dados das vítimas e forjar documentos falsos. O servidor Carlos Alberto foi condenado à perda da função pública.     

 

DENÚNCIA INEPTA

O ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol, no Twitter, confrontou a denúncia apresentada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na qual é pedida a prisão de Sérgio Moro, pela prática do crime de calúnia. Dallagnol classifica a denúncia como "inepta (e absurda) e contraria o comportamento do próprio PGR em outros casos, denotando alinhamento com governo Lula em clara perseguição ao ex-juiz e à Lava Jato". O deputado escreveu mais: "qualquer aluno do 2º ano de Direito... crime de calúnia exige imputação de fato certo e determinado (por exemplo, Gilmar Mendes vendeu um habeas corpus no caso X)". Dallagnol ainda questiona a competência do STF: "desde 2018, o STF só pode processar e julgar crimes de parlamentares que forem praticados DURANTE o exercício do mandato e RELACIONADOS à função". 

Dallagnol afirma que Gilmar Mendes "caluniou e injuriou os procuradores da Lava Jato várias vezes (...) Chamou de "esquadrão da morte", "organização criminosa", "cretinos", gângster", "espúrios", "patifaria", "crápulas" e apontou corrupção". Finalizou: "Este é o Brasil que voltou de Lula: Sergio Cabral livre, leve e solto após confessar roubar mais de 300 milhões de reais, mas Sérgio Moro preso por uma piadinha de festa junina".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/04/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

EUA e União Europeia rebatem crítica de Lula à guerra da Ucrânia

As falas de Lula, na visita à China e aos Emirados Árabes, além de convocarem os países não envolvidos a participar de um grupo de paz, cobraram que EUA e UE "parem de incentivar o conflito"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

PIB do Banco Central cai 3,2% desde julho

Na Pesquisa Focus, encerrada pelo BC na sexta-feira, e divulgada hoje, o mercado 

elevou a previsão do IPCA de 5,98% para 6,01% (6,04% nas previsões dos últimos 

cinco dias úteis). E os preços administrados tiveram elevação de 9,79% 

para 10,20% (10,78% nos últimos cinco dias úteis). 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Moraes vota para tornar réus 100 denunciados por ataques golpistas de 8/1

Análise dos casos começou a ser feita no plenário virtual da corte, com previsão de término no dia 24

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA.

MST invade área de pesquisa da Embrapa em 

Pernambuco, sedes do Incra e fazendas

Ações similares acontecem também em outros Estados. 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

SpaceX tentará novo lançamento do foguete Starship na quinta-feira

Gigante espacial pretende ser alternativa para Nasa enviar missões à Lua

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Exclusivo "Sou sincera, quando o inspetor falou 

em tráfico de seres humanos, achei a palavra forte, 

pesada"

Paula e Maria (nomes fictícios) caíram nas redes do negócio da prostituição, 

casos que são pouco identificados em Portugal quando são a maioria a nível 

global. Não existem no nosso país? Amanhã: Escravatura e mendicidade.

RADAR JUDICIAL

EXTRADIÇÃO E PRISÃO DE EMPRESÁRIO

O empresário Thiago Brennand, acusado de prática dos crime de estupro contra uma mulher, uma jovem e uma miss, além de agressão, contra uma modelo, sequestro, tatuar, além de possuir armas ilegais, e com cinco mandados de prisão, deverá ser extraditado, de conformidade com decisão do sábado, 15/04, dos Emirados Árabes, onde ele se encontra. Brennand terminou sendo preso nos Emirados Árabes Unidos no dia de hoje, segunda-feira, segundo informações da TV Globo.

FILHO ABANDONA BOLSONARO

O filho de Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, divulgou nas redes sociais sua desistência no comando das redes sociais do pai, Jair Bolsonaro. Está escrito: "Após mais de uma década à frente e ter criado as redes sociais de @jairbolsonaro, informo que muito em breve chegará o fim deste ciclo de vida voluntariado". Carlos queixou-se de ficar "sozinho anos", além de recebe tratamento que "nem um rato merecia". 

CRÍTICAR A GUERRA: 25 ANOS DE PRISÃO

Vladimir Kara-Murza, opositor ao carniceiro Vladimir Putin, foi condenado hoje, 17/04, por um tribunal de Moscou a 25 anos de prisão; enquadraram a conduta de Murza, que foi detido no mês de abril, e tipificaram seu procedimento como traição, simplesmente porque fez críticas ao governo pela invasão da Rússia à Ucrânia. 

MAIS DENÚNCIAS CONTRA JUIZ

O decano da Suprema Corte dos Estados Unidos, juiz Clarence Thomas, afirmou que sua família recebeu centenas de milhares de dólares de uma empresa inexistente há mais de 15 anos. A empresa Ginger foi criada pela mulher do juiz, Virgínia Thomas, e fechada em 2006. A família de Virgínia abriu outra empresa com nome semelhante, mas o juiz Clarence continuou declarando lucros originados da empresa antiga criada e fechada por sua esposa. Os valores eram de US$ 50 a US$ 100 mil por ano. Já na nomeação, Clarence foi acusado de assédio sexual contra Anita Hill, ex-subordinada do Departamento de Educação. A matéria é do Washington Post.  

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE REVOGAÇÃO DE PRISÃO

O Ministério Público Federal pediu ao STF revogação da prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, preso desde 14 de janeiro, face à investigação sobre omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro. O subprocurador-geral impõe no pedido restrições como: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal, proibição de ter contato com os demais investigados, ficar afastado do cargo de delegado de Polícia Federal. O subprocurador informa que não há no pedido antecipação da culpa, mas apenas análise dos requisitos para a prisão cautelar.  

PROCURADORA PEDE CONDENAÇÃO DE MORO

A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo apressou-se em denunciar o senador Sergio Moro, sob fundamento de fala sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes". Agiu bem diferente dos processos que permaneceram muito tempo no seu gabinete contra seu líder, o ex-presidente Jair Bolsoanro. A vice-procuradora pede prisão e perda do mandato de senador, por um crime de calúnia, simplesmente porque a alegada conversa de Moro deu-se contra o Ministro Gilmar Mendes. É certo que há influência sobre essa manifestação da subprocuradora, porquanto não se encontra motivo para antecipar prisão pela eventual prática de crime de calúnia. Em Nota, o senador Sérgio Moro diz que "fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes". Diz ainda que "repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador". 

ROBÔS NA JUSTIÇA DA BAHIA

No Tribunal de Justiça da Bahia estão funcionando robôs, elaborados pelo Laboratório de Inovação da Coordenadoria dos Juizados Especiais, visando acelerar a prestação jurisdicional. Os equipamentos foram criados desde 2014 e a agilidade é notada na expedição de citações e intimações, análise de baixa processual e distribuição de ações e outras tarefas repetitivas. 

                                                             Salvador, 17 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

VOO RIO/PARIS, SEM CULPA DAS EMPRESAS

A Justiça francesa absolveu a fabricante do Airbus e a companhia Air France pela queda do voo AF447 do Rio para Paria, que causou, em 2009, a morte de 226 passageiros e 12 tripulantes. O avião caiu no Oceano Atlântico, perto de Fernando de Noronha, quase quatro horas após sair do Rio de Janeiro. A aeronave transportava passageiros de 33 nacionalidades, dos quais 58 brasileiros. A presidente da Corte, juíza Sylvie Daunis, quando leu a sentença, diz que "não há nexo seguro de causalidade entre as imprudências/negligências e o acidente". As investigações concluíram que o gelo bloqueou as sondas de medição da velocidade do avião, impossibilitando a leitura pelos pilotos, em zona de turbulência que atravessava. Assim, não subiram o avião, provocando a perda de sustentação do ar, virando para baixo em queda livre até o mar, a 1.150 quilômetros de Recife. As caixas pretas confirmaram as investigações sobre a desorientação dos pilotos com a medição da velocidade e provocou a queda no mar em menos de cinco minutos. 

Em 2019, os juízes de instrução arquivaram o caso, mas os familiares das vítimas e sindicatos de pilotos recorreram e, em maio/2021, a Justiça ordenou novo julgamento. As duas empresas foram acusadas de homicídio culposo, mas se concluiu pela inexistência de qualquer problema técnico apto a provocar a queda da aeronave. Os parentes das vítimas mostraram-se bastante surpresos e revoltados, depois de 13 anos de luta para que o caso fosse julgado. A Promotoria da França, que fez a acusação, não estava segura, pois alegou falta de provas para a culpabilidade das duas empresas. Foi invocada a forte turbulência para justificar a queda da aeronave, mas afastada eventuais problemas técnicos com as empresas.

 

ARQUIVAMENTO DE RACHADINHA

O Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, manifestou-se pelo arquivamento de investigação sobre prática de rachadinha, pelo ex-deputado estadual Chiquinho da Mangueira, sob fundamento de inexistência de provas de retorno financeiro para o então parlamentar. O pronunciamento foi referendado pela Justiça. Tramitou inquérito contra o ex-parlamentar, por ter nomeado duas assessoras e um assessor, afirmando que eles não desempenhariam funções efetivas em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, apesar de remunerados normalmente. Suspeitava-se de repasse de parte dos salários para o ex-deputado, que seria caracterização da rachadinha. Chiquinho da Mangueira defendeu-se, dizendo que todos os funcionários faziam assessoramento parlamentar em atividades externas e internas, vinculadas ao mandato.   

O Ministério Público sustentou-se em Relatório de Inteligência Financeira do Coaf que não visualizou retorno financeiro para o então deputado, em decorrência das nomeações. Está escrito no parecer: "As operações atípicas trazidas pelo relatório, de forma geral, englobam operações relacionadas à atuação do deputado como presidente da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira". Assim, no entendimento do órgão ministerial, não se comprovou que as nomeações destinaram a "garantir proveito próprio sob as modalidades previstas no artigo 312 do Código Penal".     

 

ESTÁ CHEGANDO O AUXÍLIO CRECHE PARA JUÍZES

Atendendo pedido da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, AJURIS, o CNJ criou o auxílio-creche que também é denominado de auxílio-escolar, para os magistrados de todo o Brasil; o benefício, segundo manifestação da AJURIS, é de que seja pago retroativamente, a partir da data na qual os servidores conseguiram essa vantagem. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido formulado pela AJURIS, sob fundamento de que o deferimento viola o "princípio da legalidade", daí a busca do CNJ, com ingresso da AMB, que requereu a ampliação para os magistrados de todo o país. A relatora do caso, no CNJ, conselheira Ivana Farina Nacarrete, monocraticamente negou o pedido. 

A AJURIS ingressou com recurso administrativo, alegando inclusive que alguns estados regulamentaram o benefício através de ato administrativo. O caso foi redistribuído para a conselheira Salise Sanchotne, que votou favoravelmente ao requerido. Escreveu no voto: "A imposição da dupla jornada de trabalho prejudica o pleno desenvolvimento das potencialidades de todas as pessoas que enfrentam essa situação, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou composição familiar". Esse entendimento só não foi acompanhado pelo conselheiro Marcos Vinícus Jardim Rodrigues.   

STF COMEÇA JULGAMENTO DE MAIS DE MIL DENÚNCIAS

O STF começa na terça-feira, 18/04, o julgamento dos invasores da Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorrida no dia 8 de janeiro. A primeira fase será destinada sobre o recebimento das denúncias, tornando os invasores réus, ou não, além da decisão sobre a competência da Corte ou de outro juízo para enfrentar os casos. A Procuradoria-Geral da República ja denunciou 1.390 pessoas, atribuindo-lhes crimes como dano ao patrimônio público, tentativa de abolição do Estado Democrática de Direito, além de outros delitos. Os julgamentos terão início com as 313 pessoas presas. Inicialmente, no plenário virtual, serão apreciados os processos de 100 pessoas, com previsão de início para 0h deste dia 18. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar e o término da votação acontecerá no dia 24/04.   

Dos 100 em julgamento, 50 são acusados de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa; eles foram presos desde o dia 9 de janeiro, no acampamento que montaram em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Esse grupo não se enquadra na turma dos vândalos, que danificaram os prédios. Os outros 50 responderão por danos ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrática de Direito e golpe de Estado. Também foram presos nas dependências ou nas imediações das sedes dos Três Poderes.          

 

ATOS DO PRESIDENTE

EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2023

 

PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AS FUNÇÕES DE JUIZ LEIGO E DE CONCILIADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 

 

O Desembargador, Nilson Soares Castelo Branco, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, tendo em vista o disposto na Resolução nº 01, de 15 de março de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, torna público, a partir de 14 de abril de 2023, o presente edital de abertura e estabelece as normas relativas ao processo seletivo para formação de cadastro de reserva de 1.028 (mil e vinte e oito) vagas para Auxiliares de Justiça, nas funções de Juízes Leigos e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de acordo com o disposto no presente Edital. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/04/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula diz que EUA e Europa contribuem para "continuidade" da guerra na Ucrânia

O presidente também voltou a defender a negociação da paz entre Rússia e Ucrânia com a reunião de países neutros

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Estudo aponta desafios do seguro 

rural em meio a mudanças climáticas

Fenômeno afeta produção de soja, e cobertura ainda é insuficiente. Por causa da diversidade climática e geográfica do país, algumas localidades estão mais expostas a riscos do que outras

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo conta com rara expansão nas receitas para zerar déficit em 2024

Avanço almejado na arrecadação tem poucos antecedentes, e analistas veem dependência de novas medidas em meio a perda de fôlego

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA.

Posicionamentos de Zanin, favorito para o STF,

geram desconfiança no PT

Nos bastidores, a bancada governista no Senado avalia que a provável escolha 

para o STF não enfrentará grande resistência de opositores

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lira vê votação de arcabouço fiscal "sem 

dificuldade" e promete rapidez

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Associação de ucranianos prepara carta e protesto 

contra Lula da Silva 

Comunidade ucraniana em Portugal admite a realização de uma manifestação 

durante a visita de Lula da Silva por este ter defendido que os EUA devem 

parar de "encorajar a guerra" na Ucrânia e a União Europeia deve "começar a 

falar de paz".

RADAR JUDICIAL

BABÁS CONTRA FUTURO MINISTRO DO STF

Cristiano Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Zanin, deverão responder a três babás, que cuidaram dos filhos da família, e tiveram condições abusivas de trabalho; elas reclamam danos morais. Duas ações datam do ano de 2017 e a terceira, do mês de março último, já foi selado acordo. Nas outras duas ações, as autoras alegam que "eram ofendidas por Valeska e tratadas de forma humilhante por ela". A matéria é do jornal Folha de São Paulo.   

MINISTRO LEVA DESEMBARGADOR AO CNJ

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais, declarou que vai levar o desembargador do Paraná, Mário Helton Jorge, ao CNJ e ao Ministério Público Federal. Escreveu o ministro: "Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil. E por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem "nível cultural superior" a outras regiões, em abordagem discriminatória". A fala do desembargador que caiu em desagrado foi de que o Paraná tem nível cultural superior a Norte e Nordeste.   

PIQUET GUARDA PRESENTES DE BOLSONARO

O ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet, guarda em sua fazenda mais de 9 mil presentes, recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um galpão de 195 m3, estão guardadas 175 caixas do acervo pessoal de Bolsonaro, segunda alega. Na mesma fazenda, denominada "Fazenda Piquet", ficaram por alguns dias as joias sauditas, que terminaram sendo recambiadas para a Caixa Econômica Federal, de conformidade com decisão do Tribunal de Contas da União. O presidente teve três pacotes retirados de seu "acervo pessoal", inclusive as joias, oferecidas ao governo pelos sauditas. 

EXPULSÃO DE MORADOR E DANOS MORAIS

O juiz Fernando Bonfietti, da Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí, em sentença de 12 folhas, julgou procedente para determinar a expulsão do morador Fernando Lima Brayner e outros do apartamento onde moravam, de aluguel, em um prédio na cidade, além de pagamento de danos morais e lucros cessantes. O juiz fundou a decisão no fato de práticas antissociais pelo morador, como perturbação do sossego, xingamentos, ofensas e brigas. Assegura que é direito dos condôminos viverem no prédio em paz e segurança. Na sentença o juiz escreveu "que já houve trinta e seis comparecimentos de policiais ao condomínio réu, para atender ocorrências a ele atribuídas, o que não foi suficiente para inibi-lo de praticá-las. Deu o prazo de 15 dias para o réu deixar o imóvel, fixando o valor de R$ 1,5 mil de lucros cessantes e R$ 5 mil de danos morais.   

CNMP TEM GASTOS ABUSIVOS

O Conselho Nacional do Ministério Público aumentou seus gastos no último ano com viagens ao exterior, para custear participação em cursos e seminários fora do Brasil. Entre janeiro/2022 e fevereiro/2023, as despesas alcançaram o valor de R$ 1,3 milhão somente em diárias e passagens aéreas para Estados Unidos, Portugal, Itália e Espanha. O conselheiro Rinaldo Reis permaneceu mais de uma semana em Roma, juntou com as férias, tendo apresentado os gastos de R$ 20 mil em diárias e R$ 27 mil em passagens. Segundo o jornal, o conselheiro pagou a diferença entre o período de curso e o de folga. A matéria é do Jornal Estado de São Paulo. 

VEREADOR É CASSADO

O vereador Caludeir Fidelis perdeu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, por quebra de decoro parlamentar. Ele foi flagrado com arma, quando discutia com um homem no plenário da Casa. A votação foi de seis votos pela cassação contra dois votos contra. A acusação foi de "porte de arma no recinto da câmara" e a de "comportamento vexatório".

Salvador, 16 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.