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domingo, 16 de abril de 2023

RADAR JUDICIAL

BABÁS CONTRA FUTURO MINISTRO DO STF

Cristiano Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Zanin, deverão responder a três babás, que cuidaram dos filhos da família, e tiveram condições abusivas de trabalho; elas reclamam danos morais. Duas ações datam do ano de 2017 e a terceira, do mês de março último, já foi selado acordo. Nas outras duas ações, as autoras alegam que "eram ofendidas por Valeska e tratadas de forma humilhante por ela". A matéria é do jornal Folha de São Paulo.   

MINISTRO LEVA DESEMBARGADOR AO CNJ

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais, declarou que vai levar o desembargador do Paraná, Mário Helton Jorge, ao CNJ e ao Ministério Público Federal. Escreveu o ministro: "Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil. E por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem "nível cultural superior" a outras regiões, em abordagem discriminatória". A fala do desembargador que caiu em desagrado foi de que o Paraná tem nível cultural superior a Norte e Nordeste.   

PIQUET GUARDA PRESENTES DE BOLSONARO

O ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet, guarda em sua fazenda mais de 9 mil presentes, recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um galpão de 195 m3, estão guardadas 175 caixas do acervo pessoal de Bolsonaro, segunda alega. Na mesma fazenda, denominada "Fazenda Piquet", ficaram por alguns dias as joias sauditas, que terminaram sendo recambiadas para a Caixa Econômica Federal, de conformidade com decisão do Tribunal de Contas da União. O presidente teve três pacotes retirados de seu "acervo pessoal", inclusive as joias, oferecidas ao governo pelos sauditas. 

EXPULSÃO DE MORADOR E DANOS MORAIS

O juiz Fernando Bonfietti, da Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí, em sentença de 12 folhas, julgou procedente para determinar a expulsão do morador Fernando Lima Brayner e outros do apartamento onde moravam, de aluguel, em um prédio na cidade, além de pagamento de danos morais e lucros cessantes. O juiz fundou a decisão no fato de práticas antissociais pelo morador, como perturbação do sossego, xingamentos, ofensas e brigas. Assegura que é direito dos condôminos viverem no prédio em paz e segurança. Na sentença o juiz escreveu "que já houve trinta e seis comparecimentos de policiais ao condomínio réu, para atender ocorrências a ele atribuídas, o que não foi suficiente para inibi-lo de praticá-las. Deu o prazo de 15 dias para o réu deixar o imóvel, fixando o valor de R$ 1,5 mil de lucros cessantes e R$ 5 mil de danos morais.   

CNMP TEM GASTOS ABUSIVOS

O Conselho Nacional do Ministério Público aumentou seus gastos no último ano com viagens ao exterior, para custear participação em cursos e seminários fora do Brasil. Entre janeiro/2022 e fevereiro/2023, as despesas alcançaram o valor de R$ 1,3 milhão somente em diárias e passagens aéreas para Estados Unidos, Portugal, Itália e Espanha. O conselheiro Rinaldo Reis permaneceu mais de uma semana em Roma, juntou com as férias, tendo apresentado os gastos de R$ 20 mil em diárias e R$ 27 mil em passagens. Segundo o jornal, o conselheiro pagou a diferença entre o período de curso e o de folga. A matéria é do Jornal Estado de São Paulo. 

VEREADOR É CASSADO

O vereador Caludeir Fidelis perdeu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, por quebra de decoro parlamentar. Ele foi flagrado com arma, quando discutia com um homem no plenário da Casa. A votação foi de seis votos pela cassação contra dois votos contra. A acusação foi de "porte de arma no recinto da câmara" e a de "comportamento vexatório".

Salvador, 16 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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