JUSTIÇA AUTORIZA ABERTURA DE CLÍNICAS

A Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Bahia ingressou com Mandado de Segurança, buscando a reabertura dos consultórios de dermatologia de Salvador; a desembargadora substituta, Marielza Maués Pinheiro Lima, concedeu a liminar requerida e a partir desta quinta feira estarão funcionando estas clínicas. A magistrada escreveu na decisão: "É evidente o risco intrínseco à saúde dos indivíduos no caso do não diagnóstico e tratamento precoce de doenças dermatológicas, mormente em tempos de pandemia, em que a necessidade de uma consulta dermatológica pode fazer indivíduos se deslocarem a emergências hospitalares gerando exposição a contaminação pelo vírus da Covid-19 e também aglomeração desnecessária".   

MINISTRO SURPREENDE COM VOTO DE CÁRMEN LÚCIA

O ministro Marco Aurélio, do STF, declarou surpreso com a mudança do voto da ministra Cármen Lúcia processo de suspeição de Moro. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, manifestou: "Se eu, com 42 anos de ofício judicante em colegiado pegando no pesado, fiquei atônito, imagina o leigo. Foi o que disse, gera uma insegurança muito grande." Disse mais: "Os pronunciamentos judiciais existem para se ter a segurança jurídica e, a partir do momento em que decisão condenatória transita em julgado, você tem um quadro definitivo que, a meu ver, só pode ser revisto pela revisão criminal ou, excepcionalmente, quando comprovada ilegalidade, pela via do habeas corpus".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/04/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

MANIFESTANTES PRÓ-BOLSONARO FAZEM ATOS EM DEFESA DA DITADURA

Fotógrafos levam cuspe no rosto em ato pró-Bolsonaro, na Esplanada

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

CONFORME O JB PUBLICOU:

TCU DIZ QUE PETROBRAS VENDEU REFINARIA POR PREÇO ABAIXO DO  MERCADO E AVALIA SUSPENDER O NEGÓCIO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BRASIL ACELERA VACINAÇÃO PARA COVID APÓS LIBERAÇÃO DA 2º DOSE, MAS SETE ESTADOS PATINAM  NOVO MINISTRO DA DEFESA, BRAGA NETTO SE DESGASTA COM COLEGAS DE FARDA POR CEDER A BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

NA CONTRAMÃO DO COMITÊ, BOLSONARO CRITICA MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MDB-RS CONTESTA FALA DE BOLSONARO SOBRE O GOLPE MILITAR

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CRÍTICO DOCUMENTO

INFORME DE EE. UU: FUNCIONARIOS ARGENTINOS "PARTICIPARON EN PRÁCTICAS CORRUPTAS" 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PORTUGAL RECEBERÁ MAIS 23 MILHÕES DE DOSES DE VACINAS DO QUE O PREVISTO

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 31/03/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 3.869 mortes, ontem 3.780. É o maior número desde o início da pandemia. De ontem para hoje foram diagnosticadas 90.638 novos casos da doença. O total de óbitos é de 321.515 e de contaminados, 12.748.747 desde o início da pandemia, dos quais 11.169.937 são considerados recuperados e 1.257.295 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 160 mortes, ontem 120, além de 4.235 novos casos da covid-19, ontem 3.924; registradas 15.330 óbitos e 803.664 casos confirmados desde o início da pandemia, ontem 799.429. O percentual de leitos de terapia intensiva para adultos subiu de 84% para 85%. O número de casos ativos é de 15.284, nas últimas 24 horas

GOVERNADOR CONTRA AUMENTO PARA SERVIDORES

O governador Mauro Mendes, de Mato Grosso, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual n. 11.309/2021, que fixa o percentual de 4,48% para o subsídio dos servidores do Judiciário; este percentual é a variação do INPC de 2010 e refere-se a revisão anual do ano passado. O governador informa que vetou a lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça, mas a Assembleia derrubou o veto, porque é de competência do Executivo propor leis de revisão geral anual de remuneração, de conformidade com a Lei Complementar 173/2020.      

O relator, ministro Marco Aurélio impôs o rito previsto no art. 12 da Lei das ADIs, que autoriza o julgamento do mérito da ação em caráter definitivo pelo plenário, sem análise da liminar. 

LULISMO E BOLSONARISMO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva originou-se do Sindicato dos Metalúrgicos em São Paulo e comenta-se que pouco trabalhou na metalurgia, porque preferiu embrenhar-se pela vida sindical, onde conseguiu aderentes para pleitear cargos políticos e, com facilidade, tornar-se deputado federal no período de 1987/1991; não tentou a reeleição, porque ambicionava cargos mais altos e não se adaptou com os trabalhos da Câmara. O alcance do voo mais elevado surgiu depois de tentativas para desembarcar no Palácio do Planalto. Foi grande a vitória, principalmente de um líder dos sindicatos que veio de baixo. Nos primeiros momentos de governo foi cercado por incertezas, especialmente na área econômica, mas soube escolher bons ministros a exemplo de Palocci e Meireles que conquistaram muitos benefícios econômicos para o país. Lula encantou-se com o poder e com o dinheiro que estava sob seu governo e desviou do que se esperava dele. Praticou todo tipo de maracutaias, tornando ricos seus filhos, além de muitos auxiliares e empresários, e direcionando recursos do Brasil para ajudar governos da África, de Cuba e da Venezuela. Foi um desastre e a constatação deste descalabro resultou em processos contra seus mais próximos assessores, no denominado mensalão. Lula livrou-se porque alegava que "não sabia de nada". Adiante, surgiu a Lava Jato e aí não teve meios para o ex-presidente evitar a cadeia, decretada não por Sergio Moro, como muitos imaginam, mas pelo Tribunal Regional Federal, com sede no Rio Grande do Sul; foi considerado como chefe de sofisticada quadrilha, responsável por tentar esvaziar os cofres da maior empresa do país, a Petrobras. 

A gênese do presidente Jair Bolsonaro foi bem diferente. Iniciou no Exército e destacou-se pelas presepadas com muitos atos indisciplinados até sair da corporação. Como capitão feriu em vários momentos o regulamento disciplinar, chegando a ser indiciado como réu na Justiça militar. Indispôs-se com a cúpula do Exército por questões salariais e terminou sendo processado, apesar de absolvido na Justiça. Em 1986, o jornal Tribuna da Imprensa noticiou sua prisão e, em 1987, afastou do Exército para candidatar a vereador pelo Rio de Janeiro com apoio de muitos militares; em seguida, foi reformado ex-officio como capitão da reserva face à posse como vereador, em 1988. Entre 19991 e 2018 foi deputado federal por diferentes partidos. Fazia manifestações consideradas controversas e classificadas como "discurso de ódio", posicionando-se sempre na extrema-direita, defendendo a tortura e aplaudindo a ditadura militar brasileira. Foi para reserva, como capitão reformado, em 2015. Bolsonaro enfrenta muitas irregularidades no seu governo, praticadas por ele próprio e por seus filhos, consistentes nas denominadas rachadinhas. O atual presidente destaca-se pelo completo descuido com pastas importantes, como a Saúde e Educação. É considerado o responsável pela morte de mais de 300 mil mortes, porque ironiza o vírus, manifesta-se contra o uso de máscara e promove a aglutinação de pessoas, além de ser contra o fechamento do comércio. 

Lula e Bolsonaro têm muitos pontos em comuns; abraçaram a informalidade em todos os ambientes e tanto um quanto outro escolheu nomes de projeção para gerir a economia e a Justiça, mas nas relações internacionais cometeram erros grosseiros na opção por gente incompetente. Enquanto Lula tinha Antônio Palocci, na Fazenda e Henrique Meirelles no Banco Central, Bolsonaro preferiu entregar toda a economia a Paulo Guedes. Lula escolheu para a Justiça o criminalista mais importante do país, Márcio Thomaz Bastos, enquanto Bolsonaro nomeou um superministro, que deixou a magistratura para ocupar a pasta.  Ernesto Araújo que acaba de deixar o governo de Bolsonaro lutava pelo fim da "ideologia marxista", na diplomacia, enquanto Lula escolheu Celso Amorim, exatamente o inverso, prestigiando a aproximação com Cuba, Venezuela. 

Tanto um como outro apresentam-se como líderes populares, abraçando as pessoas, tomando café ou bebida em bares, promovendo churrascos. Bolsonaro exibiu fotos da mesa do café da manhã com pão e leite condensado.

Salvador, 31 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MINISTRA ENCERRA ARBITRARIEDADE DE MINISTRO

A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu ontem à noite o inquérito, de ofício, de iniciativa do ministro Humberto Martins contra procuradores da Lava Jato; a ministra determinou encaminhamento da decisão para decisão final da 1ª Turma da Corte. O ministro Martins fundamentou-se nas mensagens roubadas para abrir o inquérito é constitui o segundo movimento para ignorar o Ministério Público e assumir a condição de órgão acusador; o primeiro deu-se com o ministro Alexandre de Moraes. 

Os procuradores temiam até prisão com a arbitrariedade de Martins, que se baseou em notícias de jornais e nas mensagens roubadas pelos hackers; tudo isto, porque o ministro queria saber das acusações existentes nas mensagens contra sua própria pessoa, inclusive sobre a acusação de ter recebido R$ 1 milhões de propina para arquivar processo de interesse de empreiteira, de conformidade com declarações em delação de Léo Pinheiro.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/03/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

EM CRISE, AERONÁUTICA, MARINHA E EXÉRCITO ESPERAM NOVOS COMANDANTES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

GENERAL DIZ A STF QUE FORÇAS ARMADAS NÃO VÃO SE INCLINAR A AUTORITARISMO E POLITIZAÇÃO POR BOLSONARO 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

NOVO MINISTRO DA DEFESA, BRAGA NETTO SE DESGASTA COM COLEGAS DE FARDA POR CEDER A BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MORTES ENTRE JOVENS PELA COVID CRESCEM 447% NA BAHIA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

OPOSIÇÃO VAI PEDIR IMPEACHMENT DE BOLSONARO POR INTERFERÊNCIA NAS FORÇAS ARMADAS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PREOCUPA LA SITUACIÓN SANITARIA 

PANDEMIA: EL GOBIERNO QUIERE POSTERGAR UN MES LAS PASO Y LAS ELECCIONES GENERALES 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

"2ª FASE DEVERÁ SER POR IDADES SENÃO GERAÇÃO DOS 70 AOS 79 FICA PARA TRÁS"

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 30/03/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 3.780 mortes, ontem 1.660. É o maior número desde o início da pandemia. De ontem para hoje foram diagnosticadas 84.494 novos casos da doença. O total de óbitos é de 317.646 pessoas e de contaminados, 12.658.109 desde o início da pandemia, dos quais 11.074.483 são considerados recuperados 1.265.980 em acompanhamento. A vacinação avança e já atinge a 7% da população, com registro de pouco mais de 900 mil pessoas imunizadas somente em um dia. No Brasil já foram vacinados 16.937.084 pessoas, correspondente a 8% da população, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 120 mortes, ontem 87, além de 3.924 novos casos da covid-19, ontem 1.068; registradas 15.170 óbitos e 799.429 de casos confirmados desde o início da pandemia; 14.570. O percentual de leitos de terapia intensiva para adultos caiu para 84%. A Bahia já vacinou 1.515.655 pessoas contra a covid-19, representante 10% da população. 

EUA VOLTA A TER RELAÇÕES COM PALESTINOS

O governo de Joe Biden volta a ter relações diplomáticas com os palestinos, suspensas pelo ex-presidente Donald Trump, que interrompeu ajuda humanitária e mudou a embaixada para Jerusalém, além de propor plano de pró-Israel. A informação foi dada pela CNN, através da embaixadora americana, Linda Thomas-Greenfield, na quinta feira, 25/03. Ela garantiu ajuda humanitária para a Cisjordânia e para a Faixa de Gaza. Esta decisão de Biden soma a muitas outras que revogaram posicionamentos do ex-presidente, principalmente no meio ambiente, na migração e na saúde.

JUIZ SOLTA O FILHO PRESO

O juiz Noé Pacheco de Carvalho da 1ª Vara de Floriano/PI, através de decisão determinou a liberdade do filho preso por dirigir bêbado, constatado com o teste de etilômetro, provocando a prisão em flagrante; ademais, o acidente causou uma vítima. O fundamento para proferir a decisão foi, segundo ele, o juiz substituto legal estava de férias e haveria necessidade de o Tribunal designar outro julgador para apreciar a matéria o que causaria atraso para conceder a liberdade ao filho. Esclareceu o magistrado que o crime imputado ao filho comporta liberdade provisória. Escreveu o magistrado: "Ademais, o indiciado é tecnicamente primário e possui residência fixa. Não há indicativos concretos de que os suspeitos pretendar furtar-se à aplicação da lei penal, tampouco que irá perturbar gravemente a instrução criminal". Assim, foi concedida liberdade provisória, sem fiança. 

CNJ FAZ RECOMENDAÇÃO A JUÍZES NA PANDEMIA

O CNJ editou recomendação aos magistrados sobre eventuais consequências das decisões judiciais proferidas neste período da crise provocada pela Covid-19, diante da escassez de insumos, recursos humanos, instalações e equipamentos. No ato é reconhecida a relevância do sistema e-NatJus, mas deve ser usado, sempre que possível, antes da decisão. Recomenda-se também seja evitado intimação com fixação de sanções pessoais, a exemplo de multa e prisão para gestores da saúde, além de bloqueio judicial de verbas em situações de dificuldade de cumprimento da obrigação, por entes públicos. Trata também da observância dos protocolos oficiais de classificação de risco, nas internações hospitalares.