Trump deverá defender-se de prática do crime de estupro, de conformidade com acusação de E. Jean Caroll, ex-colunista da revista Elle. O processo tramita na 2ª Corte Federal de Apelações de Manhattan e o Departamento de Justiça busca a defesa do presidente, sob fundamento de que ele goza de imunidade. O presidente, tal como Bolsonaro procedeu com uma deputada, diz que "Ela não faz meu tipo".
O Twitter fez ressalva à publicação do presidente Jair Bolsonaro, classificando de "feke news" e alegando conter "informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19". A afirmação era de que "estudos clínicos demonstram que o tratamento precoce da Covid, com antimaláricos, podem (sic) reduzir a progressão da doença, prevenir a hospitalização e estão associados à redução da mortalidade". Diferentemente do que afirma Bolsonaro, a OMS e a comunidade cientifica não aceitam a insinuação e orientação do "doutor" Bolsonaro, porque asseguram que não há comprovação de medicamento para prevenir a coronavírus, mas a única prevenção é a vacina.
É mais uma mentira do presidente que procura jogar a culpa pela morte de mais de 200 mil brasileiros no STF, nas autoridades sanitárias e na rejeição aos seus medicamentos, a exemplo da hidroxcloroquina. Aliás, nesta empreitada ele perderá um árduo companheiro, o presidente Donald Trump.
O desembargador Ferdinaldo do Nascimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu liminar para suspender eficácia da Lei Estadual n. 9.020/2020, que impede o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse em ações distribuídas durante a pandemia. Alegou que há "fumaça de inconstitucioalidade", porque violadora de competência privativa da União para legislar sobre o tema. O magistrado atendeu a representação de inconstitucionalidade promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Todavia, a Defensoria Pública do Estado, através de Reclamação, conseguiu embargar a decisão do magistrado fluminense. O ministro Ricardo Lewandoski concedeu liminar, restabelecendo vigência da lei estadual mencionada acima.
AMAZONAS: DESASTRE ANUNCIADO
A troca de ministros em plena pandemia é mais uma comprovação da irresponsabilidade e do menosprezo do governo de Jair Bolsonaro no combate ao vírus. Como trocar ministros em plena fase que recomenda cautela e continuidade do trabalho? Mas, como trocar ministros médicos e colocar um militar, que nada sabe da ciência médica, escolhido somente porque prestou juramento de obediência cega ao chefe? Como desautorizar seu ministro a comprar a vacina Coronavac e agora tentar apoderar de reservas promovidas pelo governo de São Paulo para vacinação? Como sair de alíquota "0" para aumentar o imposto sobre a importação de cilindros de oxigênio, exatamente quando o Brasil precisa do insumo?
Realmente, não se entende aonde quer chegar o governo de Jair Bolsonaro; insurge-se contra os mais simples princípios de ética e responsabilidade e envolve-se em confusões generalizadas com o Judiciário, com o Congresso e com a imprensa. Acusa a todos de querer impedir sua continuidade no governo em 2022, única meta de seu governo. Na verdade, o Brasil não tolera mais um presidente, exercido por um militar que foi punido pelo Corporação por indisciplina, de um deputado que permaneceu no Congresso por dezesseis anos e não se conhece um só projeto de sua autoria, de um político que mente e infringe os mais simples princípios da autoridade presidencial. A pregação de Bolsonaro é armar o brasileiro, é submeter as policiais estaduais ao comando do Planalto, é jogar o povo contra o STF e contra o Congresso Nacional. E uma coisa é absolutamente certa: assim não pode continuar, pois o povo brasileiro não suporta maior sofrimento e com um governo apático, que se satisfaz em distribuir beijos e abraços para seus admiradores.
Guarajuba/Camaçari, 15 de janeiro de 2021.
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro trata com desdém o combate ao coronavírus, em Manaus foram sepultados 213 amazonenses, vítimas da doença. Este número é o maior registrado, desde o início da pandemia.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Segundo informações da Casa Branca ao Washington Post, The Guardian, Business Insider, o advogado Rudy Giuliani, que trabalhou para reverter o resultado da eleição em favor de Donald Trump, não consegue receber honorários de US$ 20 mil. O advogado trabalhou na maioria das 60 demandas propostas em vários estados, questionando o resultado do pleito. O presidente determinou a seus assessores para não lhe passar telefonemas de Giuliani. Além de honorários, Giuliani enfrenta várias demandas judiciais "por mover ações frívolas", iniciadas pela American Bar Association, ABA, que pretende cancelar sua licença para advogar; um juiz federal deverá decidir sobre sanções monetárias aos advogados, inclusive a Giuliani; deverá responder, como Trump, por incitação à insurreição nos Estados Unidos.
Trump está bastante aborrecido com seus advogados, com republicanos e com seus assessores diretos, sob entendimento de que não lhe ajudaram na suspensão do processo de impeachment, aberto ontem, pela Câmara dos Representantes. Muitos assessores do presidente pediram demissão e a maioria dos que continuam nos cargos não querem encontrar com Trump.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, concedeu, ontem, tutela antecipada em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União, Ministério Público do Amazonas, Defensoria Pública da Amazonas e Ministério Público de Contas do Amazonas, para determinar, citação da União para se manifestar, em 24 horas, sobre ação que cobra do governo Bolsonaro providência para apresentar plano de abastecimento da rede de saúde local com fornecimento de oxigênio em Manaus. Na decisão escreve a magistrada: "compete à União imediata transferência de todos os pacientes da rede pública que por ventura estejam na iminência de perder a vida em razão do desabastecimento do insumo oxigênio, devendo encaminhá-los para outros Estados com garantia de pagamento de TFD (tratamento fora do domicílio), deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente"...
A juíza conclui: "Fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos (oxigênio) e que resulta em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade".
O produto principal gerado pelo Congresso Nacional situa-se nas leis e na fiscalização de alguns órgãos do governo, inclusive do Judiciário. Para essas e outras atividades as duas Casas legislativas não oferecem boa qualidade dos serviços, seja através de leis questionáveis, seja pelas omissões na elaboração de leis, ao ponto de ser chamado o STF para legislar sobre muitos assuntos, simplesmente porque o Congresso não editou leis. Outra ação omissa do Congresso está na fiscalização e apuração dos inúmeros erros cometidos pelos ministros do STF e dos próprios congressistas. Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou quase 40 pedidos de impeachment contra ministros do STF que nem chegaram ao plenário. No Congresso, deputados e senadores cometem crimes e nada se apura: foi o que aconteceu com a deputada Flordelies que arquitetou a morte do marido, Anderson do Carmos de Souza; apesar da abertura do processo já se passaram quase um ano e o processo na Câmara não chega ao final; já no Senado, o senador Chico Rodrigues foi flagrado, pela Polícia Federal, com dinheiro ilícito, na cueca, e nada se apura, depois de passados 100 dias; o senador pediu licença da Casa para arrefecer os ânimos dos mais exaltados que queriam processá-lo. Este é o procedimento comum no Senado e na Câmara dos Deputados.
Para população de pouco mais de 209 milhões, temos 594 parlamentares, 513 deputados e 81 senadores, enquanto os Estados Unidos para 325 milhões de habitantes há 535 integrantes das duas Casas legislativas. Entra legislatura, sai legislatura e os grandes projetos nacionais continuam nos gabinetes dos senadores e dos deputados. A punição a criminosos, depois de julgados em segunda instância, mostra bem o interesse dos parlamentares em cumprir com suas obrigações. Esse desinteresse causa a impunidade de corruptos, lavadores de dinheiro, assassinos e outros, que manejam recursos, visando perenizar a decisão final de seus processos. Enquanto o volume de dinheiro aumenta para satisfação dos congressistas, faltam recursos em ministérios importantes, a exemplo da Educação e da Saúde.
Guarajuba/Camaçari, 15 de janeiro de 2021.
O jornalista William Bonner, no Jornal Nacional de ontem, em editorial, declarou:
“Neste momento, infelizmente, além de dar as notícias e trazer as informações corretas, estamos esgrimando com loucos, com irresponsáveis, com gente que é capaz de entrar num Whatsapp da vida e sair espalhando mentiras, as mais absurdas, crendices. Tem gente que faz isso investido de cargo público, que faz isso sistematicamente. Mas nós não vamos desistir.”
Enquanto isto, o ministro da Justiça, um general, expõe as Forças Armadas, promovendo declarações sem sentido sobre saúde e o primeiro colapso já está acontecendo em Manaus/AM, por falta de um profissional competente na chefia do ministério, que deixa falta oxigênio e o cidadão está morrendo asfixiado. Considere-se que o Ministério foi alertado da eventual falta de oxigênio, mas a incompetência para tratar do assunto possibilitou este desastre. A Venezuela presta socorro, enquanto as autoridades brasileiras negam o efeito devastador da doença, saindo em público sem máscara ou considerando a covid-19 uma "gripezinha".
