Na madrugada de hoje, 2, morreu o jornalista José Roberto Guzzo, em São Paulo, vítima de um infarto. O jornalista assinava muitas matérias, sobre a política do país e era colunista do jornal O Estado de São Paulo. Guzzo foi demitido da revista Veja, onde trabalhou entre os anos de 2008 a 2019; ele estava alinhado com a direita, e a dispensa aconteceu porque houve recusa em publicar artigo de críticas ao STF; a matéria foi publicada pela Folha de São Paulo, em outubro/2019. No artigo, Guzzo buscava a saída de ministros, cenário que, atualmente, acontece somente através da idade. Dizia o jornalista: "Gilmar e os seus colegas podem rasgar a Constituição todos os dias, mas não podem fugir da velhice".
O ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, foi condenado a 12 anos de prisão domiciliar por suborno e fraude processual, decisão que deve ser cumprida imediatamente. A sentença, proferida pela juíza Sandra Heredia, também tornou Uribe inelegível. O caso teve início em 2012, quando o ex-presidente processou o senador Iván Cepeda, mas acabou sendo investigado por adulteração de testemunhas. Uribe afirma que a condenação é fruto de perseguição política da esquerda e promete recorrer da decisão, que será analisada pelo Tribunal Superior de Bogotá até outubro. O processo, chamado pela imprensa de “julgamento do século”, gerou grande repercussão. Uribe criticou o vazamento da sentença e se exaltou durante a audiência ao ouvir acusações de que seus filhos teriam divulgado o documento antes da leitura oficial. Seu partido, Centro Democrático, repudiou as acusações e convocou uma manifestação em apoio ao ex-presidente para o dia 7 de agosto.
O governo do atual presidente Gustavo Petro declarou que respeita a independência da Justiça, negando qualquer influência sobre o processo. Já Iván Duque, ex-presidente e aliado de Uribe, afirmou que buscará apoio em tribunais internacionais alegando violação de direitos humanos. O senador Iván Cepeda destacou que a condenação é uma vitória da verdade sobre a influência política.
A Corte de Apelação de Roma decidiu na sexta-feira, 1º, manter a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa em regime fechado, durante o processo de extradição para o Brasil, que pode durar de 1 a 2 anos. A audiência foi conduzida a portas fechadas pelo juiz Aldo Morgigni. Zambelli foi presa na terça-feira, 29, em Roma, após quase dois meses foragida, e enviada ao presídio feminino Rebibbia. A defesa alegou perseguição política e pediu prisão domiciliar, sustentando que ela não pretende fugir. O advogado Angelo Sammarco afirmou que Zambelli declarou ser inocente e acusou a Justiça brasileira de violar seus direitos fundamentais.
Uma nova audiência está prevista para meados de agosto, quando a prisão poderá ser reconsiderada. A defesa pretende destacar “anomalias” no processo, incluindo o fato de Alexandre de Moraes, do STF, ser a suposta vítima, relator e julgador do caso. Após a Corte de Apelação, o processo pode seguir para a Corte de Cassação e, por fim, ao governo italiano. Moraes determinou que a AGU acompanhe o processo. Zambelli entrou na Itália em 5 de junho com passaporte italiano.
PASSAGEIRA CONDENADA EM R$ 30 MIL
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou uma passageira a pagar R$ 30 mil a um motorista de aplicativo por tê-lo acusado falsamente de tentativa de dopagem durante uma corrida em maio de 2022. A passageira suspeitou do motorista ao sentir um "cheiro forte" de um spray que ele aplicou nas próprias mãos, cancelou a corrida e publicou nas redes sociais que havia sido vítima de tentativa de dopagem, divulgando o nome e a foto do motorista. As postagens repercutiram e foram compartilhadas por duas amigas.
Após as denúncias, o motorista foi chamado à delegacia e teve seu cadastro excluído do aplicativo, o que o levou a processar a passageira por calúnia e difamação. Uma perícia realizada no frasco do motorista constatou que o produto era apenas álcool em gel, o que levou ao arquivamento do inquérito pela Polícia Civil. Em entrevista, o motorista afirmou ter sentido alívio ao comprovar sua inocência. A ação movida por ele tramitou por três anos até a decisão do desembargador Agostinho Teixeira, que determinou a indenização de R$ 30 mil pela passageira. As duas amigas que compartilharam a acusação também foram condenadas a pagar R$ 10 mil e R$ 6 mil, respectivamente, ao motorista, como reparação pelos danos morais causados.
PACIENTE ENGOLE CHAVE METÁLICA DE IMPLANTE
A juíza Anne Karine Tomelin, do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF), condenou uma clínica odontológica a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais e a restituir R$ 163,90 a um paciente que engoliu uma chave metálica de implante durante um procedimento. O incidente ocorreu em setembro de 2024, quando o dentista deixou cair a peça na boca do paciente, que a engoliu acidentalmente. A chave foi localizada por raio-X e monitorada por exames médicos até ser expelida naturalmente. A clínica alegou que a situação foi uma complicação possível em pacientes com reflexo de deglutição acentuado, afirmando ter seguido os protocolos clínicos. No entanto, a juíza rejeitou a defesa e aplicou a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, destacando que a empresa não comprovou ter prestado assistência adequada nem justificou as circunstâncias específicas do acidente.
A decisão reconheceu o sofrimento físico e psicológico do paciente, que viveu momentos de angústia diante da possibilidade de cirurgia e restrições alimentares. A juíza considerou a gravidade dos danos e a capacidade financeira das partes ao fixar a indenização em R$ 15 mil. Além disso, a clínica foi condenada a ressarcir os custos com consultas médicas e deslocamentos.
TRIBUNAL USA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, começará a utilizar a ferramenta de inteligência artificial (IA) Galileu para agilizar a produção de sentenças. Desenvolvido pelo TRT da 4ª Região, o sistema atua como assistente virtual, lendo petições, organizando informações e sugerindo minutas estruturadas com jurisprudência e precedentes. Após ser testado no TRT4 em 2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou seu uso nacionalmente. O TRT2 é o segundo tribunal a adotar a tecnologia, que foi apresentada em aula magna no Fórum Ruy Barbosa, com a participação de cerca de mil magistrados e servidores. O tribunal também será o centro de capacitação do Galileu para toda a Justiça do Trabalho, conforme acordo firmado entre TRT2 e TRT4.
Segundo o presidente do TRT2, Valdir Florindo, a IA já impacta a rotina das instituições, exigindo responsabilidade ética na sua aplicação. Inicialmente, a ferramenta será usada no 1º grau, com planos de expansão para a 2ª instância. No TRT4, em dois meses, o Galileu já foi utilizado em mais de um terço das sentenças. Para acompanhar o avanço da IA, foi publicado em junho o Ato Conjunto TST.CSJT.ENAMAT.CEFAST nº 35/2025, que estabelece diretrizes para a capacitação contínua de magistrados e servidores em IA generativa. A formação será estruturada em módulos, abordando desde conceitos técnicos até aspectos éticos e jurídicos, enfatizando a supervisão humana nas decisões judiciais e vedando a atuação autônoma de sistemas de IA.
Guarajuba/Camaçari/Ba, 2 de agosto de 2025.
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