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sexta-feira, 1 de agosto de 2025

LEI USADA PARA FINS POLÍTICOS



William Browder, criador da campanha que originou a Lei Global Magnitsky, criticou o uso da norma contra o ministro Alexandre de Moraes, classificando a sanção como um desvio de sua finalidade original. Segundo Browder, a lei foi criada para punir autores de graves violações de direitos humanos e casos de corrupção sistêmica, não para retaliações políticas. Ele afirmou que o uso atual contra Moraes, por parte do governo dos EUA, é “puramente político” e representa um “abuso das intenções da lei”. A interpretação adotada pelos Estados Unidos alega que Moraes conduziu censura, prisões arbitrárias e perseguições políticas, inclusive contra Jair Bolsonaro. O presidente Lula repudiou a decisão, considerando-a uma interferência inaceitável nos assuntos internos do Judiciário brasileiro.

A Lei Magnitsky foi aprovada nos EUA em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal e morreu sob custódia. Browder, que liderou o processo de aprovação da lei após o caso de seu advogado, destaca que sua intenção era congelar bens e impedir viagens de violadores de direitos humanos, e não usá-la de forma distorcida. Ele teme que o uso indevido comprometa a credibilidade da lei, mas acredita que a Justiça americana pode reverter a decisão, já que ela contraria os princípios que fundamentaram sua criação. 

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