RADAR JUDICIAL

DISTRIBUIDORA DE SUCO DE LARANJA QUESTIONA TARIFAS DE 50%

A empresa Johanna Foods, distribuidora de suco de laranja, nos Estados Unidos, ingressou com ação judicial contra a aplicação da tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, aplicada pelo presidente Donald Trump, que entrará em vigor no dia 1º de agosto. Na petição, alega-se que o argumento das taxas não tem justificativa, porque sem autorização do Congresso americano. A ação foi protocolada na sexta-feira, e pede concessão de liminar para impedir a vigência das sobretaxas. A empresa informa que a aplicação das sobretaxas no suco de laranja não concentrado importado do Brasil, significará gastos de US$ 68 milhões no próximo ano. Economistas americanos asseguram que a razão apontada para implementação da tarifa é ilegal, porque de natureza política. O Brasil é o maior produtor e exportador de suco de laranja em todo o mundo, vendendo 95% de sua produção para o exterior, dos quais 42% para os Estados Unidos.  

MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MATA HOMEM

Na quinta-feira, 17, em Westbury, em Nova York, Keith McAllister morreu, puxado para dentro de uma máquina de ressonância magnética. Ele usava "uma grande corrente metálica no pescoço", e não foi autorizada sua entrada. O homem foi levado a um hospital, mas morreu no dia seguinte. Adrienne Jones-McAllister, esposa, declarou que o marido usava no pescoço uma corrente com um cadeado grande. A esposa e o técnico tentaram afastar o homem da máquina, mas não conseguiram.

TRIBUNAL MANDA REMOVER EX-GAROTA DE PROGRAMA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou remover publicações do Instagram sobre a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, sendo chamada de ex-garota de programa e tratando sua família como pessoa com antecedentes criminais. A decisão foi do desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª Turma Cível, em ação conta Teonia Mikaelly Pereira de Sousa e Francisco de Paiva Vasconcelos. As imagens foram retiradas do ar, no domingo, 20. O Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília negou o pedido, mas em recurso o desembargador alegou conflito entre dois direitos à liberdade de expressão e a proteção à honra e à imagem, garantidos pela Constituição.   

EX-MINISTROS: REPÚDIO A DECISÃO DE TRUMP

Nove ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública que participaram de diferentes governos brasileiros divulgaram hoje uma carta de repúdio às decisões do presidente Donald Trump com o tarifaço e a proibição de entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, seus parentes e  "seus aliados. O documento diz que as ações de Trump são "uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano. Dentre os assinantes da carta estão Miguel Reale Júnior, Nelson Jobim, Tarso Genro, José Eduardo Cardozo, Raul Jungmann e outros. Os ex-ministros dizem que os Estados Unidos "haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países, mas esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo".  

MINISTRO REVOGA PRISÃO DOMICILIAR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou prisão domiciliar das idosas Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, condenadas nos atos golpistas de janeiro/2023. Elas retornaram para a penitenciária, face ao decumprimento reiterado das regras no uso de tornozeleira eletrônica, na prisão domiciliar. Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão pela prática de cinco crimes, mas os relatórios de sucessivos descumprimentos das medidas provocaram o retorno para a penitenciária. Iraci foi condenada a 14 anos de prisão, recebeu a domiciliar em junho/2024, mas foram registradas centenas de violações, a exemplo de saídas não autorizadas, perda de sinal de GPS e desligamento da tornozeleira, provocando seu retorno para a penitenciária.  

Salvador, 21 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP CAUSA DANOS A AMERICANOS

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As medidas de Donald Trump complicam os planos para o fim de ano dos americanos com a tentativa do governo de reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos. Uma empresa que vende árvores artificiais e outras decorações online, a Balsam Hill, confessa dificuldade sobre a inclusão de itens do catálogo. O CEO da empresa, Mac Harman, declarou: "A incerteza nos fez gastar todo o nosso tempo tentando reorganizar o que estamos encomendando, de onde estamos trazendo e quando vai chegar. Não sabemos quais itens poderemos incluir no catálogo". Alguns fornecedores e varejistas reduziram suas linhas de fim de ano para evitar estoque encalhados. Quem mais preocupa com esse cenário é a indústria de brinquedos dos Estados Unidos, porque importa quase 80% de seus produtos da China, e Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses, segundo informa Greg Ahearn, presidente da Toyota Association. Apesar de a tarifa ter diminuído, durante trégua na guerra comercial ente os dois países, as tarifas continuam preocupando para o período de festas.        

A produção de pequenas e médias empresas de brinquedos dos Estados Unidos situa-se bem abaixo do que foi registrado no ano passado, segundo informa Ahearn. Dean Smith, proprietário das lojas de brinquedos JaZams em Princeton, Nova Jersey e Lahaska, na Pensilvânia, mostra-se apreensivo face ao custo de atacado de alguns produtos terem subido no percentual de 20%. O aumento dos preços nesse percentual não é aconselhável, vez que pode afastar os clientes em busca de outras alternativas para "manter uma margem razoável sem ultrapassar o que os consumidores aceitariam". Conclui Smith: "No fim, precisei eliminar metade dos produtos que normalmente encomendo". Hilary Key, proprietária da loja The Toy Chest, em Nashville, Indiana, resolveu desistir dos testes, temendo pedidos atrasados que resultem em tarifas elevadas. A China já enviou avisos de aumento de preços sobre os produtos fabricados. O Porto de Los Angeles revê o mês de junho mais movimentado de seus 117 anos, porque as empresas estão antecipando os embarques antes de entrar em vigor as novas tarifas. 

 

ECONOMIA DOS ESTADOS UNIDOS NÃO VAI BEM

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Dados recentes mostram que a economia dos Estados Unidos não vai bem, diferentemente das notícias divulgadas apontando crescimento de empregos. Desde fevereiro, a economia americana criou 671 mil empregos, dos quais dois terços originados de setores como saúde, governo e educação. O índice de difusão da folha de pagamento da Secretaria de Estatísticas Trabalhistas para o setor privado apontou número abaixo de 50, causando eliminação de empregos, ao invés de ganhando; esse número é quase uma recessão. Pesquisas de Peter Berezin, estrategista-chefe global da BCA Research, concluem que o mercado de trabalho aproxima-se de aumentar a taxa de desemprego. Escreve Berezin: "Até agora, os empregadores americanos têm respondido principalmente ao ambiente de alta incerteza e taxas de juros frechando vagas. Mas agora que as ofertas de emprego estão mais próximas do normal, está ficando mais difícil para trabalhadores demitidos encontrarem outro emprego".    

O mercado imobiliário mostra a "economia mais sensível às taxas de juros e, como tal, historicamente têm levado a economia a recessões"; prossegue: "isso não aconteceu até agora, mas, com as taxas permanecendo teimosamente altas, a situação pode mudar, segundo o economista-chefe da Moody´s Analytics, Mark Zandi. Outra observação de Zandi é de que: "Depois de impulsionar o crescimento pós-pandêmico dos Estados Unidos, os gastos mensais reais dos consumidores têm caído desde dezembro de 2024". Dados da Pantheon Macroeconomics asseguram que "famílias em toda a distribuição de renda estão próximas de esgotar as economias excedentes que acumularam durante a pandemia (como resultado do apoio governamental e dos lockdowns). Essas reservas de dinheiro sustentaram o recente boom de gastos".  

PROJETO DE CUSTAS CARTORIAIS É VETADO

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O Projeto de Lei n. 25.851/2025, encaminhado pelo próprio governo, depois de aprovado pela Assembleia Legislativa, foi vetado pelo governador Jerônimo Rodrigues. O projeto previa a redistribuição das receitas arrecadadas com custas cartoriais, aumentando a participação do Ministério Público da Bahia de 1% para 4% das receitas cartorárias e diminuindo de 13,2% para 9,2% a participação do fundo Especial de Compensação, Fecom. As representantes dos cartórios manifestaram contra o projeto, sob fundamento de que haveria prejuízo para as serventias extrajudiciais, além de "riscos à manutenção de estruturas e serviços"; defendeu também "diálogo contínuo entre os Poderes e escuta ativa às instituições envolvidas". O governador justificou o veto, alegando identificação de "aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais", visando assegurar "o melhor interesse público".  

A proposta teve "aprovação relâmpago" pela Assembleia Legislativa, chegando no dia 17 de junho e aprovada na mesma data, juntamente com um "pacotão" de propostas do Tribunal de Justiça da Bahia. O veto do governador retorna à Assembleia Legislativa para, quando retornar do recesso, acatar ou derrubar o veto. No encaminhamento do projeto à Assembleia consta que entre 3% e 20% de custas cartoriais são repassadas ao Ministério Público dos estados. O Fecom, entre os anos de 2022 a 2024, acumulou superávit acima de r$ 30 milhões.   

  

 

 

 

  

GOVERNO NEGA LIBERAR INFORMAÇÕES DO CASO EPSTEIN

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O advogado Alan Dershowitz, um dos ex-advogados de Jeffrey Epstein, pediu ontem, 20, liberação ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos de registros investigativos adicionais relacionados com tráfico sexual; buscou também imunidade para a ex-namorada de Epstein, Ghislaine Maxuell, a fim de ser ouvida como testemunha acerca dos crimes. O advogado assegurou que a liberação pela secretária de Justiça, Pam Bondi, requerida a um juiz federal, está incompleta, porquanto não contém informações buscadas pelos apoiadores do presidente Donald Trump, inclusive os nomes dos clientes de Epstein. Declarou o advogado: "Eu vi alguns desses materiais. Há, por exemplo, um relatório do FBI de entrevistas com supostas vítimas em que pelo menos uma delas nomeia pessoas muito importantes", cujos nomes "foram censurados".     

O advogado declarou que as informações não solicitadas por Pam Bondi, procuradora-geral dos Estados Unidos, seriam "muito mais informativas e muito mais relevantes". Os próprios apoiadores do presidente Donald Trump pressionam o governo para liberar outras informações acerca da investigação do governo sobre Jeffrey Epstein, morto na prisão em 2019, quando aguardava julgamento. Bondi prometeu liberar materiais adicionais, inclusive "muitos nomes" e "muitos registros de voos", mas não cumpriu o que prometeu, pelo contrário, informou que não havia "nenhuma lista incriminadora de clientes".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Agronegócio fica no meio do furacão criado com sobretaxa dos Estados Unidos

Volume de pedidos de recuperação judicial cresce 44,6%, antes do impacto da sobretaxa dos EUA aos produtos brasileiros e tendência é que o setor será um dos mais afetados pelas medidas do governo norte-americano

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Especial 

Mapa do Crime: veja se o bairro onde você vive no Rio é seguro com a ferramenta do GLOBO

Levantamento reúne informações sobre quatro crimes diferentes: roubos de celular, a transeunte, de veículo e em coletivo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

A economia dos Estados Unidos está mais frágil do que parece

Seis meses depois da posse de Trump, maior potência econômica mundial está como um sapo em água fervente

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

"O Brasil já está condenado como na Inquisição", afirma Ricupero 

Na avaliação do ex-ministro, contudo, o Brasil já está condenado 
antes mesmo de se defender na audiência marcada para 3 de setembro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Cai apoio dos EUA às deportações de Trump, segundo pesquisas

Segundo a CNN, 55% dos entrevistados acreditam que as operações de detenção 
foram longe demais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Médicos e enfermeiros do SNS já entregaram este ano mais de 1200 escusas de responsabilidade

Bastonários dos médicos e dos enfermeiros dizem que escusas são “grito de alerta” e "não podem ser ignoradas”. Os sindicatos também. Na última semana, foram entregues várias em Lisboa e Vale do Tejo.

RADAR JUDICIAL

ASSOCIAÇÃO CONTRA REVOGAÇÃO DE VISTO

A Associação Nacional dos Procuradores da República reagiu à revogação do visto de entrada nos Estados Unidos do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Em nota, a entidade classifica a medida do governo do presidente Donald Trump de "tentativa inaceitável de intimidação e um gesto desproporcional e incompatível com a trajetória técnica e constitucional do chefe do Ministério Público Federal". A providência adotada pelo governo americano atinge ministros do STF e congressistas republicanos. A nota diz mais: "Reiteramos nossa confiança na missão constitucional do Ministério Público e na retidão da atuação do Procurador Paulo Gonet. Estamos certos de que o diálogo institucional prevalecerá com base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito".  

NOVA TABELA DE HONORÁRIOS

A Seccional Rio de Janeiro da OAB aprovou nova tabela de honorários da advocacia do estado. A presidente Ana Tereza Basílio declarou que "a atualização da tabela, sequência de um trabalho iniciado em 2024, pelo procurador-geral Marcos Luzi Souza, e concluído pelo grupo de trabalho liderado pelo nosso secretário-adjunto, Sérgio Antunes, avançou em tempo recorde. Essa entrega é essencial para fortalecer a nossa classe e dar segurança na cobrança de honorários. Precisamos exaltar todos os envolvidos pelo compromisso e agilidade". Dentre as mudanças, registre-se: revisão dos valores, fixando valor/hora e ações cíveis de acordo com o novo CPC. 

Guarajuba/Camaçari/Ba, 20 de julho/2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ REJEITA DENÚNCIA CONTRA ADVOGADA

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Juiz Cláudio Mendes

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró/RN, rejeitou denúncia contra uma advogada, pela prática do crime de calúnia; ela perguntou aos policiais se apreenderam dinheiro da cliente, que é irmã de um homem detido por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A Polícia Militar prendeu o homem e outras duas pessoas em flagrante na residência que eles alugaram; informou que apreendeu R$ 1.645,00. Na delegacia, a cliente informou à sua advogada que os policiais retiraram R$ 500,00 de sua bolsa, motivando a pergunta para saber se o valor declarado incluía os R$ 500,00. O Ministério Público, ciente do caso, apresentou denúncia contra a advogada, com agravante, porque alegação contra funcionário público. O promotor assegura que a advogada fugiu de sua função, quando insinuou sobre dinheiro apreendido da cliente.    

O juiz entendeu que não houve prática delitiva da advogada, porque a imputação do suposto crime "evidencia a presença de padrões narrativos repetidos e marcadamente influenciados por estereótipos de gênero, muitas vezes reproduzidos de maneira inconsciente". O magistrado afirmou que a "menção de que a advogada denunciada precisava ficar calma ou se encontrava muita exaltada durante os acontecimentos investigados". Escreveu o juiz: "Tais expressões, embora aparentemente neutras, reproduzem um imaginário social estruturalmente marcado por padrões sexistas, os quais, ao longo da história, associaram a manifestação firme ou enérgica de mulheres à histeria, descontrole ou desequilíbrio emocional, o que não raro se desdobra em deslegitimação de suas falas e ações, especialmente em ambientes institucionalmente marcados por forte presença masculina e por hierarquias rígidas, como os da perseguição penal".    

 

EDITORIAL DA FOLHA DE SÃO PAULO

Justiça acerta ao enquadrar Bolsonaro

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Ex-presidente enviou R$ 2 milhões a Eduardo, que conspira contra o Brasil nos EUA, e se escondeu na embaixada da Hungria em 2024

19.jul.2025 às 22h00

Personagem principal no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da tentativa de promover um golpe militar no país, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez por merecer as medidas restritivas a ele impostas na sexta (18), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, que conspira, a partir dos Estados Unidos, contra a soberania do Brasil.

Bolsonaro também está proibido de se manifestar em redes sociais, deve ficar em casa de 19h às 7h e nos fins de semana e não pode se aproximar de embaixadas.

No pedido que embasou a decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) citou "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".

Na operação de busca e apreensão realizada na casa do ex-presidente foram encontrados US$ 14 mil. Recorde-se, Bolsonaro passou dois dias escondido na embaixada da Hungria logo após ter seu passaporte retido pela Polícia Federalno ano passado.

Desde que o presidente Donald Trump começou a chantagear o Brasil com a ameaça de tarifas de 50%, citando uma "caça às bruxas", Bolsonaro se mostrou cada vez mais à vontade, a ponto de dizer que a represália seria "resultado direto do afastamento do Brasil dos seus compromissos históricos com a liberdade".

No início de junho, o ex-presidente havia confessado ter enviado R$ 2 milhões para manter seu filho Eduardo nos EUA, de onde ele segue atiçando a administração Trump a punir o Brasil para tentar salvar a pele do pai.

Como retaliação às medidas restritivas contra Bolsonaro, o governo dos EUA cancelou de forma arbitrária os vistos de entrada no país de Moraes e de mais sete ministros do STF, em uma demonstração cabal do conluio engendrado por Eduardo e Trump .

Com Bolsonaro agora enquadrado pela Justiça, é preciso também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se ocupe do principal: buscar a melhor saída negociada para a questão das tarifas. Se forem de fato aplicadas a partir de agosto, têm potencial para impactar talvez de modo severo a economia brasileira.

Após tratar inicialmente com sobriedade a ameaça, Lula descambou para o embate político nos últimos dias, a fim de tentar melhorar sua popularidade.

Chamar adversários de "inimigos da pátria" e acusar Trump de querer ser "imperador do mundo" são falas que não ajudam a resolver o impasse. Tarifas altas também prejudicarão empresas dos EUA, sendo este talvez o melhor argumento para negociação.

Vale o mesmo para Tarcísio de Freitas (Republicanos), em modo de adulação total a Bolsonaro. São Paulo é quem mais tem a perder com as tarifas de Trump.

Possíveis adversários em 2026, Lula e Tarcísio devem deixar a politicagem rasteira de lado para tentar contornar a grave ameaça que paira sobre o país. 

ISRAELENSES MATARAM ONTEM 32 PALESTINOS

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Ontem, 19, os brutamontes de Israel mataram 32 pessoas, deixando mais de 100 feridos, depois de disparos nos arredores de dois centros de distribuição de ajuda humanitária, que é apoiada por Israel e pelos Estados Unidos. Mais de 2 milhões de palestinos enfrentam a fome, principalmente depois do controle da distribuição, saindo da ONU para representantes de Israel e dos Estados Unidos. O ataque deu-se à noite, numa escola que abrigava deslocados, no campo de refugiados de Bureij, no centro da Faixa de Gaza. Como sempre, os criminosos negam que as mortes tinham ocorrido nas imediações dos centros de distribuição. Três testemunhas ouvidas pela AFP atribuíram os disparos ao Exército israelense que se defende alegando que "suspeitos" aproximavam dos soldados na região de Rafah e ignoraram pedidos para recuar, ocorrendo os tiros de advertência que mataram 32 pessoas.       

Essa ajuda humanitária passou, desde maio, para a Fundação Humanitária de Gaza, controlada por israelenses e americanos, quando aumentaram as mortes de palestinos. A ONU e ONGs advertem sobre o risco de fome em massa, mas nada disso presta para os criminosos oferecerem comida ao invés de tiros. Agências da ONU e de outras organizações não participam da ajuda humanitária, entregue por Israel e Estados Unidos a uma empresa americana. Na quarta-feira, a GHF noticiou a morte de 20 pessoas durante tumulto nos poucos centros de distribuição. A ONU assegura que 875 pessoas já morreram tentando obter comida, desde maio; dos mortos, 674 foram assassinados nas proximidades de centros da GHF. A ONG Médicos Sem Fronteiras também já alertou para o aumento de desnutrição aguda em Gaza, ocorrendo com níveis "sem precedentes". O bloqueio militar, desde maio, impede a distribuição de comida pelo ONU