RADAR JUDICIAL

SANTANÓPOLIS: CONTRATO MILIONÁRIO

O município de Santanópolis/BA situa-se entre as maiores devedoras do país, mas não faltou recursos para contratar atrações na festa de São João deste ano. No Painel da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia, contra que o prefeito Gilson Cerqueira Almeida, pagou R$ 13 milhões para nove artistas a fim de celebrar o evento, nos dias 13, 14 e 15 de junho. O palco foi montado no Estádio Almeidão e dois dos artistas receberam R$ 450 mil para um e 400 mil para outro. Por outro lado, a dívida de Santanóplis, em 2024, apontava para R$ 25.742.782,70. Em maio, a União pagou R$ 70,09 milhões relativas às pendências atrasadas. A população do município é de 8.987 habitantes.   

PRESIDENTE PEDE CESSAR FOGO

O presidente francês, Emmanuel Macron, pediu ontem, 18, para Israel cessar com os ataques, visando o chefe do governo do Irã e os bombardeios "cada vez mais alvos em relação com o programa nuclear e balístico iraniano". A manifestação deu-se em reunião do Conselho de Defesa e Segurança Nacional no Palácio do Eliseu, em Paris. O presidente francês lamentou o "número crescente de vítimas civis em ambos os países". Macron passou para o ministro das Relações Exteriores, Jean-Noel Barrot, tomar iniciativa conjunta com os parceiros europeus pela paz entre israelenses e iranianos. O governo francês desaconselhou qualquer viagem a esses dois países. Estados Unidos preparam evacuação voluntária dos americanos em Israel, segundo informou o embaixador americano, em Jerusalém, Mike Huckabee. A China já retirou 800 cidadãos do Irã.

PROCEDIMENTO ESTÉTICO MATA BRASILEIRA NA TURQUIA

Ana Bárbara Buhr Buldrini, 31 anos, estava na Turquia para submeter às cirurgias de lipoasprigação, mamoplastia e rinoplastia, mas não suportou, teve uma parada cardiorespiratória e morreu. Ela é natural de Belo Horizonte, era cantora e vivia em Maputo, no Moçambique, com o cantor e marido Elgar Miles. Ele informou que deslocou com a esposa para a Turquia a fim de Bárbara submeter à cirurgia. A cantora conta no seu perfil no Instagram com cerca de 800 mil seguidores. A cirurgia, inicialmente marcada para quarta-feira, 18, foi antecipada para domingo,15, pelo médico que garantiu a Elgar que não precisava preocupar-se, pois tudo iria correr bem.   

IRÃ AMEAÇA EUA

O aiatolá Ali Khamenei redobrou a ameaça aos Estados Unidos se juntar com Israel para agredir o Irã. Os danos aos Estados Unidos seriam através de ataques a bases militares, operadas em 19 locais do Oriente Médio, onde estão 40 mil pessoas; a maioria está no alcance de 2.000 km de mísseis balístico Sejil-2, do Irã. Há bases permanentes dos Estados Unidos em: Bahrein, Egito, Iraque, Jordânia, Kuwait, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Trump avalia os riscos e teme uma guerra prolongada, a exemplo das que foram registradas no Afeganistão e no Iraque. Ademais, a base eleitoral do presidente americano rejeita a participação do país em conflitos externos.

BRASILEIRA É LIBERADA NO COLORADO

A brasileira Caroline Dias Gonçalves, 19 anos, presa desde o dia 5 de junho, no Colorado/EUA, foi liberada ontem, 18, mediante fiança. A prisão dela deu-se face aos compartilhamentos de um policial em grupo de aplicativo de troca de mensagens Signal, secretamente monitorado pelo Serviço de Imigração e Alfândega, ICE. O processo dela vai tramitar em Salt Lake City, capital de Utah, onde ela vive e estuda. O investigador Alexander Zwinck compartilhou informações sobre Caroline em um comunicado oficial do gabinete do Xerife do Condado de Mesa, no Colorado. O comunicado do gabinete do Xerife diz: "Nosso agente fazia parte de um grupo de comunicação que incluía parceiros locais, estaduais e federais de segurança pública, que participavam de um esforço conjunto de combate ao tráfico de drogas nas rodovias do oeste do Colorado". 

Santana/Ba, 19 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CNJ ANULA REMOÇÃO DE SERVIDORA

O CNJ anulou remoção de uma servidora titular de cartório distrital para a sede da comarca de Feira de Santana, sem concurso público. Os conselheiros asseguraram que a Lei estadual 14.657/2024 viola a Constituição Federal e as normas que tratam dos serviços notariais e registrais do país. Referida lei estadual teve por objetivo reestruturar as serventias extrajudiciais da Bahia, diminuindo o número de serventias em municípios com pouca população. Instaurado procedimento de controle administrativo contra ato da Corregedoria-geral da Justiça da Bahia, responsável pela determinação da "integração" da serventia do distrito de Bonfim de Feira, Tabelionato de Notas, na gestão de Adriana de Sousa Barbosa, com a serventia vaga do 1º Ofício de Registro Civil da sede.

A remoção concedida sustentou-se na Lei 14.657/2024; o CNJ entendeu que, na prática, houve remoção funcional sem concurso, violando o art. 236, parágrafo 3º da Constituição Federal, a Lei 8.935/1994 e a Resolução CNJ 81/2009. A Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro do CNJ concluiu que a interpretação oferecida pela CGJ-BA à norma estadual fugiu dos limites legais. Para o CNJ, a "integração" contrariou a norma estadual, que autoriza apenas no caso de a serventia distrital estiver vaga, cenário ausente no caso. A delegaria exercia sua função, quando se deu a transferência, para a sede, daí que houve uma substituição irregular, sem seleção pública.  

PROMOTOR: "ESSA DAQUI É UMA RATA"

Em sessão do Tribunal do Júri, em Taguatinga, no Tocantins, no início deste mês, o promotor Breno Simonassi, na sustentação oral, chamou de "rata" e outros, pejorativos, como covarde, à advogado Pamella Abel. A advogada registrou a ocorrência na polícia, onde está anotado que "de forma direta, por diversas vezes, (Breno Simonassi) me chamou de rata, ardilosa, sorrateira, de maneira gratuita, com o objetivo claro de atingir minha honra subjetiva". No início de sua manifestação, o promotor teceu elogios à advogada, dizendo: "Dra. Pamella Abel, eu já tive o privilégio de atuar no Tribunal do Júri, aprendi muito, me ensinou junto com colegas que estavam naquele momento. Peço que Vossa Excelência tenha respeito com este promotor. Sabe que sou aguerrido e que teremos embates, mas são teses de plenário. Tem meu respeito e acho que Vossa Excelência vai compreender a minha fala hoje, que reflete naquele júri passado". 

O vídeo que causou polêmica foi gravado na sala secreta do Tribunal e o material foi editado, sem identificar os jurados, mostrando apenas trecho no local, sem imagens das pessoas. O promotor, naquele júri de fevereiro, viu na postagem violação de sigilo. Na sessão deste mês, o promotor passou a agredir os advogados. Os dois advogados de defesa, Pamella e Myqeias Balbino, em nota pública, classificam o ato do promotor como "grave caso de violência institucional contra a advocacia". O caso será decidido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A OAB de Tocantins entendeu que houve desrespeito e "a advocacia é indispensável ao sistema judicial e qualquer agressão a um advogado e uma advogada representa uma afronta acintosa ao Estado de Direito".   

HEROÍNA NO IRÃ!

O mundo reverenciou a âncora da TV estatal do Irã, Sahar Emami. É que ela transmitia programa ao vivo, em Teerã, quando teve de interromper o programa, diante das explosões, originadas de ataque dos criminosos de Israel. O que se viu na sequência foi fumaça e os escombros, mostrados pela TV. Emami não se abateu e declarou, ainda no ar: "o som que você acabou de ouvir é o som do agressor atacando nossa pátria, o som do agressor buscando sufocar a retidão e a verdade". Prosseguiu: "O que você acabou de testemunhar... este estúdio cheio de fumaça da rede de notícias". Na segunda explosão, Emami teve de sair para não perder a vida. Essa coragem e determinação de Emami foi símbolo de resistência e chamada de "leoa iraniana". Emami não se conteve e apareceu ao vivo em outro estúdio, apesar do fogo e da fumaça. A imagem de Emami ganhou as redes sociais e foi estampada com o dedo indicador levantado, em grande mural em Teerã. O presidente Masoud Pezeshkian declarou sobre a heroína, assegurando que é "símbolo de resiliência, firmeza e espírito inflexível". O ministro das Relações Exteriores, Abbas Araghchi, afirmou: "Na noite passada, em meio ao ataque selvagem do regime sionista ... uma mulher iraniana corajosa ficou diante da câmara - destemida, firme e cheia de amor pela (sua) pátria. Era a voz do Irã". É formada em engenharia agrícola, 40 anos, e ingressou na IRIB, sigla da Transmissão da República Islâmica do Irã, desde o ano de 2008 e dirige um programa de atualidades Pishkhan Khabar. 

Os danos do local da redação e do estúdio foram mostrados em vídeo, onde Emami estava apresentando o programa,  no quarto andar do prédio, exatamente no momento do ataque. Nessa agressão de Israel morreu a produtora de noticias, Nima Rajabpour, e um membro da equipe, Masoumeh Azimi. Foram atingidos a sede da IRIB, a sede da polícia e três hospitais. O Comitê para Proteção dos Jornalistas protestou contra o ataque á televisão estatal. Emami declarou que o ataque havia "visado a liberdade de expressão, a verdade e as vozes de mulheres, homens e crianças que foram martirizados nos últimos dias". Atletas de karatê e atirador esportivo elogiaram Emami e dedicaram suas medalhas de ouro de competições internacionais à apresentadora.  

ISRAEL MATA 140 EM UM DIA

Ontem, quarta-feira, 18, os criminosos israelenses mataram pelo ar, com ataques aéreos, e por terra, com tiros, pelos menos 140 pessoas em Gaza; os palestinos queixam-se de que com a guerra, envolvendo Israel e Irã, levou para esquecimento a situação dos palestinos, e os criminosos, chefiados pelo Benjamin Netanyahu, aproveitam para matar. Os israelenses matam os palestinos sem piedade, enquanto eles buscam ajuda humanitária. Médicos informaram que os ataques aéreos são separados em casas no campo de refugiados de Maghazi, no bairro de Zeitoun, em Gaza, onde foram mortas 21 pessoas e outras cinco em ofensiva aérea, em um acampamento em Khan Younis, no sul de Gaza. Outros 14 palestinos foram assassinadas, depois de ataques contra multidão que aguardava caminhões de ajuda, trazidos pelas Nações Unidas, na estrada de Salahuddin. Essas mortes são atestadas por médicos. França, Reino Unido e Canadá, no mês passado, emitiram declaração, criticando Israel e ameaçando "medidas concretas", se não melhorar a situação em Gaza. Pesquisa do Pew Research Center, divulgada no início deste mês, constatou que a maioria das pessoa, em 21 países dos 24 analisados, tem visão negativa de Israel. 

Relatório apoiado pela ONU, publicado em final de abril, assegurou que uma em cada cinco pessoas em Gaza enfrentam fome e dessa época em diante a situação só piorou. Ninguém mais acredita na informação das Forças de Defesa de Israel, alegando que estão investigando sobre as mortes de pessoas esperando por comida. O Ministério da Saúde de Gaza assegurou que 397 palestinos foram mortos, também enquanto tentavam ajuda alimentar. Um morador de Gaza declarou que "as pessoas estão sendo massacradas em Gaza, dia e noite, mas a atenção foi desviada para a guerra entre Irã e Israel. Há poucas notícias sobre Gaza atualmente. A agência de notícias Reuters, em mensagem afirmou: "Quem não morre por causa das bombas israelenses, morre de fome. As pessoa brincam suas vidas todos os dias para conseguir comida, e também são mortas e seu sangue mancha os sacos de farinha que eles pensavam ter ganho".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/06/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Míssil do Irã atinge hospital de Israel e deixa feridos no sétimo dia de ataques mútuos
O Hospital Soroka foi fortemente danificado, disse um porta-voz do governo. O serviço de emergência de Israel afirma que pelo menos 65 pessoas ficaram feridas em todo o país.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

BC eleva os juros: entenda os 5 recados do Copom ao subir a Selic para 15%

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

MP-SP publica edital para concurso público de analista jurídico, com salário de R$ 10 mil

Inscrições, que devem ser feitas no site da Fundação Vunesp, começam na próxima segunda e vão até 22 de julho

A TARDE - SALVADOR/BA

Sem sair de Salvador: Parque de Exposições abre temporada do São João

Programação junina começou nesta quarta-feira, 18, com diversas atrações

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ministro Alexandre de Moraes manda 
prender ex-assessor de Bolsonaro

Segundo Moraes, Câmara descumpriu uma medida cautelar que o proibia 

de usar redes sociais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

Portugal tem mais milionários. EUA e China lideram a lista de quem mais enriquece

Número de milionários em Portugal cresceu e são hoje 175 mil, 

diz o UBS Wealth Report de 2025, que foi publicado esta semana

"IRÃ TEM O DIREITO DE SE DEFENDER"

O ultimato do presidente Donald Trump não foi levado a sério pelo Irã. Por questão de segurança, o discurso do aiatolá foi lido pelo apresentador Khamenei; está escrito que a entrada dos Estados Unidos no conflito será "acompanhada sem dúvidas por dano irreparável". Disse mais: "Pessoas inteligentes que conhecem o Irã, a nação iraniana e sua história, nunca falarão com essa nação em linguagem ameaçadora porque a nação iraniana não irá se render".  O governo de Binyamin Netanyahu resolveu entrar sozinho na guerra contra o Irã, mas está tendo sérios revezes, ao ponto de dirigir ao presidente Trump, pedindo ajuda. A Rússia entretanto advertiu os Estados Unidos que deverá avaliar os danos no eventual deslocamento de suas forças militares para o Oriente Médio. 

O vice-chanceler Serguei Rabkov declarou que "qualquer ação americana desestabilizaria todo o Oriente Médio. Há miríades de grupos pequenos que podem ameaçar interesses dos EUA na região e além para não falar na ameaça terrorista global". O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, que têm desentendimentos com Teerã e com Tel Aviv, assegurou que o Irã tem o direito de se defender. Sabe-se, entretanto, que Netanyahu tem interesse em continuar com a guerra, pois é o meio para ele manter-se à frente do poder e assegurar sua sobrevivência política, já que tem processos tramitando na Justiça que lhe levarão para a prisão.     

RADAR JUDICIAL

SEGURANÇA VITALÍCIA PARA MINISTROS 

Hoje, 18, o STF aprovou a concessão de segurança vitalícia para ministros aposentados. O ministro Marco Aurélio, quando aposentou, em 2021, teve o direito de seguranças por 36 meses. Depois desse tempo, o ministro pediu prorrogação do benefício "sem limitação temporal". Assim, todos os atuais e futuros aposentados passarão a ter esse direito. O entendimento, segundo a decisão foi de que "desde 2014, a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente, o que se evidenciou por meio de episódios recentes de ameaça e tentativa de agressão contra membros desta Corte". Interessante é que exatamente o ministro Marco Aurélio anotou: "jamais fui hostilizado frequentando mercado, frequentado locais públicos, ao contrário, eu era alvo de uma deferência maior. Hoje, os colegas não conseguem mais sair em público sem estarem acompanhados de segurança. Alguma coisa está errada".   

EX-PRESIDENTE COM PRISÃO DOMICILIAR 

A ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, cumpre prisão domiciliar, concedida pela Justiça local, ontem. O benefício foi possível, face à idade de Kirchner, mais de 70 anos. A Justiça argentina condenou a ex-presidente à pena de seis anos de prisão por administração fraudulenta contra a União. Apesar da prisão domiciliar, a Justiça não aceitou o pedido dos advogados para evitar o uso de tornozeleira eletrônica. O Ministério Público, através dos promotores federais Diego Luciani e Sergio Mola, recomendou indeferimento do pedido de prisão domiciliar.  

MINISTRO MANDA PREFEITO ASSUMIR PELA TERCEIRA VEZ

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu todos os atos da Prefeitura de Itaguaí/RJ e do prefeito interino até que se cumpra sua decisão permitindo a diplomação do prefeito Rubem Vieira de Souza, candidato eleito por três vezes seguidas. Rubão, como é conhecido, assumiu o cargo de prefeito,  na condição de presidente da Câmara Municipal, de forma interina entre julho e dezembro/2020, face a impedimento do titular e do vice. Em 2020, ele foi eleito pela primeira vez para Prefeito; em 2024, foi reeleito, mas o registro de sua candidatura foi questionado por outro candidato, no TSE, que alegou ser o terceiro mandato consecutivo de Rubão. Ainda não saiu a decisão sobre o primeiro mandato, como interino, mas a diplomação foi suspensa ate julgamento do mérito do caso. O ministro Toffoli concedeu liminar, suspendendo decisão do TSE, que impedia a diplomação. A Câmara Municipal não deu posse a Rubão, daí a decisão de Toffoli, suspendendo todos os atos.   

JUSTIÇA AMERICANA MANDA CITAR MORAES

Depois de pedido das empresas norte-americanas Trump Media, pertencente ao presidente Donald Trump, e da Rumble, a Justiça americana determinou nova citação ao ministro Alexandre de Moraes. As duas empresas buscam decisão judicial para declarar ordens do ministro do STF. A empresa opõe-se a exigência de Moraes para designar representante legal no Brasil. O início de todo esse imbróglio deu-se em 2024, quando Moraes suspendeu o X no Brasil. A ação contra as empresas americanas referem-se ao "Inquérito das Fake News". As empresas enveredam pelo terreno político e acusam Moraes de perseguir Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos. A ação das empresas de Trump enveredam até para acusar Moraes de bloquear contas do influenciador de direita Allan dos Santos. 

DESEMBARGADOR DE SÃO PAULO É AFASTADO

O Ministério Público Federal, através da subprocuradora-geral Luiz Cristina Frischeisen, denunciou, em 147 páginas, o desembargador Ivo de Almeida, que está afastado do cargo, em São Paulo, pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, em esquema de venda de decisões judiciais, entre os anos de 2015 a 2023. Ele foi afastado anteriormente na Operação Currascada, em junho/2024. A defesa do magistrado nega qualquer participação de Almeida nos atos anotados na denúncia. Foram denunciados: Wilson Vital Menezes é apontado como intermediário do desembargador na venda de decisões judiciais; o advogado Luiz Pires Moraes Neto é acusado de comprar decisões para seus clientes; Wellington Pires da Silva, guarda civil e bacharel em Direito, é auxiliar do advogado e Ivo de Almeida Júnior, filho do desembargador.   

Santana/Ba, 18 de junho e 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PROMOTOR É PUNIDO E CNJ APRECIA INÉRCIA DO TRIBUNAL

O Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu, no dia 10 de junho, o promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho de suas atividades pelo prazo de 90 dias. Trata-se de processo administrativo disciplinar que tramitava na Corregedoria do Ministério Público da Bahia, sem movimentação, causando a determinação para o caso ser definido pelo CNMP. O promotor é acusado de envolvimento em práticas de grilarem de terra; ele foi investigado pela Operação Faroeste, acusado de venda de decisões judiciais. Entre julho/2013 e agosto/2015, Carvalho participou de registro fraudulento de gleba rural no município de Barra/BA. A área é de 229 mil hectares e foi registrada em nome de uma sociedade de advogados de titularidade da esposa do promotor. O Conselho classificou o ato de Carvalho como violação aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, incidindo nos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. 

O relator no CNMP foi o conselheiro Antônio Emílio Magalhães Teixeira e seu voto foi acompanhado pela maioria dos conselheiros. O corregedor Nacional, conselheiro Ângelo Fabiano e a conselheira Cíntia Brunetta, pugnaram pela aplicação de disponibilidade compulsória do promotor, mas prevaleceu a pena de suspensão. O Conselho determinou encaminhamento de cópias do voto e do acórdão ao Conselho Nacional de Justiça para análise de eventual inércia do Tribunal de Justiça da Bahia. Determinou também envio de cópia para a Procuradoria-geral de Justiça do Estado da Bahia.    

TRUMP QUER ENTRAR NA GUERRA!

O presidente Donald Trump, desde que assumiu seu cargo tem-se dedicado a buscar "inimigos", no campo interno e externo. Na área externa, Trump quer entrar na guerra, não se sabe com qual intenção. Os embates entre Irã e Israel, no quinto dia do conflito, aparece o presidente americano em busca de um momento para disparar suas armas. Na sua plataforma Truth Social, que se tornou órgão de comunicação oficial, ele escreveu: "Nós sabemos exatamente onde o chamado "líder supremo" está escondido. Ele é um alvo fácil, mas está seguro lá. Não o mataremos, pelo menos por enquanto. Mas também não queremos mísseis disparados contra civis ou conta soldados americanos". Em outra mensagem escreveu: "Rendição incondicional". Se é verdadeira a afirmação de Trump de que Israel controla "completa e totalmente, o espaço aéreo iraniano", indaga-se por que os Estados Unidos na guerra?  

O Irã, que atua na defensiva, e não Israel, porque foi o primeiro a atacar o Irã, disparou mísseis balísticos contra Israel e Ali Khamenei publicou na rede social X que "a batalha começou. Nós devemos dar uma resposta contundente ao regime terrorista sionista. Não mostraremos misericórdia". No conflito, Israel matou 224 pessoas, inclusive os comandantes da Guarda Revolucionária, líderes militares, nove cientistas do programa nuclear e civis. Os iranianos mataram somente 24 israelenses. Muito apropriadamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que "os ataques de Israel ao Irã ameaçam fazer do Oriente Médio um único campo de batalha, com consequências globais inestimáveis". Os especialistas asseguram que Trump usa hipérboles, semelhante "aquilo que o Japão e a Alemanha fizeram ao fim da Segunda Guerra Mundial".