AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER MANDATOO deputado federal Eduardo Bolsonaro incumbiu seu colega Evair de Melo para requerer ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para o parlamentar exercer o mandato dos Estados Unidos, de forma remota, onde está licenciado desde o mês de março. Evair alega que Eduardo está sendo perseguido depois que se aproximou de entidades internacionais, a exemplo de investigação do STF movimentada contra o depufede. O pedido é para Eduardo retomar seu mandato de forma remota "enquanto perdurar o estado de insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal no território nacional". Evair alega que não se trata de privilégio, mas de "garantia mínima de isonomia, coerência institucional e respeito às prerrogativas parlamentares asseguradas pela Constituição Federal". Naturalmente, houve combinação entre Eduardo e Evair. Só que o pedido é inustidado e não se concebe nem o fato de requerer tamanha excrescência, demonstrando desconhecimento total do funcionamento da Casa legislativa. A ser atendido tal requerimento, outros deputados procederão da mesma forma e passarão a exercer o cargo remotamente.
A juíza Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em audiência de custódia, realizada hoje, 7, mandou soltar Filipe Martins Cruz, "preso por bater em uma criança de quatro meses após confundi-lo com um bebê reborn". A magistrada assegurou inexistência de elementos que configurem a necessidade de prisão preventiva. Escreveu a juíza: "O crime de lesão corporal leve possui pena máxima inferior a 4 (quatro) anos, não restando preenchido, assim, um dos requisitos legais previstos no artigo 313 do CPP (inciso)". Foi fixado pagamento de fiança no valor de três salários mínimos e a obrigatoriedade do comparecimento periódico de Martins Cruz na Central de Acompanhamento de Alternativas Penais.
UCRÂNIA: ATAQUES A BASES AÉREAS
Duas bases aéreas da Rússia foram atacadas pelo exército ucraniano, ontem, 6, durante a noite. Em comunicado, o Estado-Maior da Ucrânia informou que pelo menos três depósitos de combustível foram atingidos na base aérea russa de Engels, na região e Saratov, além da base aérea de Diaghilevo, na região de Ryazan, onde estavam aviões-taques, caças de escolta e bombardeiros estratégicos. O governador regional de Engels, Roman Busargin, confirmou o incêndio "em uma empresa industrial", mas não causou vítimas. Aeronaves militares russas em diversos aeródromos foram atacados pela Ucrânia. O Estado-Maior Ucraniano assegurou que "os ataques contra a infraestrutura militar continuarão até que a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia seja completamente encerrada".
PROCURDADOR MATA ESPOSA E FILHO
O procurador da prefeitura de Limeira/SP, Rafael Horta, matou a mulher, Cristiane Laurito, servidora concursada da Câmara de Campinas e o filho de 2 meses, no Parque Roland, segundo informou a Polícia Militar. O procurador, depois do assassinato da esposa e filho, cometeu suicídio. O delegado João Vasconcelos informou que as mortes ocorreram na manhã de sexta-feira, antes das 7.00 horas; a morte foi descoberta quando o pai de Rafael foi a casa para apanhar o neto para uma consulta, quando constatou que ninguém atendia na casa, provocando sua entrada no imóvel e deparando com os três corpos na cama, em um dos quartos. O pai de Rafael informou que o filho estava com depressão e afastou-se do cargo na prefeitura, por 30 dias, de conformidade com autorização de um médico psiquiatra. Foram apreendidas a arma, três carregadores e 12 munições.
TODOS OS CANDIDATOS A PROMOTOR SÃO REPROVADOS
Foram reprovados os 186 candidatos inscritos na segunda fase do concurso para promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso, de conformidade com publicação no Diário Oficial da quarta-feira, 4. A maior nota na prova escrita, aplicada entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro, foi 5,95 e a nota mínima exigida era 6. O concurso destinava-se a 10 vagas, com remuneração mensal de R$ 32.260,69. O certame conta com sete fases: prova preambular, provas escritas, avaliação psicotécnica, investigações social, provas orais, prova de títulos e exame de sanidade física e mental.
Salvador, 7 de junho de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
