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segunda-feira, 7 de novembro de 2022

COP27

Foi instalada ontem, 6/11, em Sharm el-Sheikh, no Egito, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27). Representantes oficiais de governo e da sociedade civil estarão presentes até o dia 18/11, para debater sobre as mudanças climáticas. Um dos temas principais será o novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que estuda acerca da vulnerabilidade, capacidades e limites do mundo e da sociedade para adaptação às alterações climáticas, resultado da atuação nefasta do homem no meio ambiente. O secretário-geral da ONU, António Guterres, entende que o encontro torna-se "a mais importante conferência anual sobre clima", e espera como resultado "soluções climáticas que correspondam à escala do problema".     

Depois que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foi convidado e aceitou participar do evento, integrando a comitiva do governador do Pará, Helder Barbalho, o atual presidente Jair Bolsonaro declarou que Lula estaria interferindo no seu governo. Naturalmente, o sentimento foi de desprestigiado, mas Bolsonaro nunca foi de valorizar os temas do ambiente. Aliás na última COP26, realizada na Escócia, no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro nem lá compareceu. A COP teve o primeiro encontro em 1992, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.

 

 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governabilidade de Biden e planos de Trump estão em jogo em eleição nos EUA

Pesquisas indicam que democratas devem perder controle da Câmara, nas eleições legislativas de amanhã. Disputa pelo Senado continua indefinida. Partido de Biden conta com maioria nas duas casas do Congresso. Derrota pode dificultar governabilidade

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Imprensa britânica fala em 'OPEP das florestas tropicais' com Brasil, Indonésia e Congo

The Guardian diz que os três países, que abrigam metade de todas as florestas tropicais, podem liderar esforços de conservação ambiental no mundo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro sem mandato estará na mira de STF, TSE e 1ª instância; entenda

Qualquer apuração sobre crime de responsabilidade, porém, será encerrada quando o atual presidente deixar o cargo

TRIBUNA DA BAHIA SALVADOR/BA 

Mediação de conflitos em áreas agrárias é prioridade, diz coordenadora da CDA

Camilla Batista disse que uma das prioridades hoje da CDA é resolução de conflitos em áreas agrárias

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pilotos de aeronaves relatam novas luzes não identificadas no céu de Porto Alegre

Professor afirma que luzes podem ser reflexos de objetos nas nuvens

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Norte-americanos apostam em vistos que permitem trabalhar em Portugal

Este ano, os EUA são a estrela dos vistos gold, tendo destronado a liderança dos chineses. Mas estes cidadãos estão a optar por outros regimes para se instalarem no país.

 

domingo, 6 de novembro de 2022

RADAR JUDICIAL

BRASILEIRO NA CORTE DE HAIA

Leeonardo Caldeira Brant foi indicado pelo Itamarati, na sexta-feira, 4/11, para ocupar a vaga do também brasileiro Antônio Cançado Trindade, morto em maio, para a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, principal órgão jurídico da ONU. Ele foi eleito na Assembleia-geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidos, em Nova York e seu mandato termina em 2027. A Corte é formada por 15 juízes de todos os continentes e uma das principais funções do Tribunal consiste em julgar disputas ou agressões entre os países, além de responder às consultas de órgãos da ONU. Brant é professor da Universidade Federal de Minas Gerais foi o fundador do Centro de Direito Internacional.  

CNMP MANDA INVESTIGAR PROCURADORA

A procuradora de Justiça do Pará, Ana Tereza Abucater que incentivou os arruaceiros a continuarem nas ruas, será investigada, de conformidade com determinação do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Osvaldo D'Albuquerque. A procuradora deverá explicar as declarações de apoio aos atos antidemocráticos. 

Cássia Kis rezando com golpistas
ATRIZ RESPONDERÁ POR FALA HOMOFÓBICA

A atriz Cássia Kis fugiu do parâmetro normal dos artistas da Globo, quando apoiou os golpistas ou quando fez discursos preconceituosos. Os colegas de Kis no elenco de "Travessia", estão surpresos com a mudança de conduta da artista. O Grupo Arco-Íris, que defende os direitos da população LGBTQIa+ ingressou na Justiça do Rio de Janeiro com Ação Civil Pública, pelas declarações no canal de Leda Nagla no YouTube, que "carregam teor discriminatório e preconceituoso aos casais homoafetivos e à comunidade LGBTQIa+ ao questionar a validade da sua existência", conforme consta na petição. No pedido reclama-se indenização coletiva de R$ 250 mil, destinado o valor para o combate à LGBTfobia no meio cultural. Além da Ação Civil Pública, o grupo entrou com notícia-crime.

Os colegas da atriz destacam nas atitudes da colega os discursos religiosos fervorosos, além das manifestações pró Bolsonaro; Kis ainda participou de atos golpistas que pediam "intervenção federal" após a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A artista está no ar com a novela "Travessia" e a Globo analisou a demissão da artista.   

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA PIQUET

O procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho, do Ministério Público Federal de Brasília, pediu à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar a conduta de Nelson Piquet, que sugeriu a morte do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Piquet participou dos protestos antidemocráticos, liderados por apoiadores do presidente Bolsonaro, visando contestar o resultado da eleição. Em vídeo, que circula nas redes sociais, Piquet diz: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" ou "Lula do cemitério", além de palavras de baixo calão. O procurador entende que o piloto teve a intenção de "incitar a prática de atos concretos de violência contra o governante eleito". Em 2021, Piquet chamou o piloto Lewis Hamilton de "neguinho" e já ofendeu o finlandês Keke Rosberg, campeão da Fórumul1 em 1982; o piloto está sendo procurado para ser intimado e ainda não foi encontrado.

Salvador, 6 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.    




COLUNA DA SEMANA

Um grupo de caminhoneiros, outro tanto de agropecuaristas e uma parcela dos eleitores que votaram no presidente Jair Bolsonaro não se conformaram com a voz das urnas e agruparam nas ruas e nas rodovias para tumultuar, reclamar anulação do pleito e estrebuchar pela instalação de uma ditadura comandada por Bolsonaro, além de outros bordões, que mostram a insensibilidade e a absoluta ignorância dessa gente do que seja uma ditadura ou uma democracia. As leis, que representam a vontade popular, principalmente o dispositivo constitucional que diz de onde emana o poder, estabelecem que os governantes são eleitos pelo próprio povo e para concretização deste desiderato é necessária a eleição; o art. 1º, § único da Constituição fixa que "todo o poder emana do povo". Todos, bolsonaristas ou não, devem está de acordo com este princípio; então, há de se concluir que o resultado de uma eleição representa a vontade popular e implica no poder concedido ao vitorioso na urna, como escolhido pelo povo. Esta assertiva, porque originada da maioria do povo, não tem como ser contestada, por bolsonaristas ou lulistas, porque é universal o entendimento. Então, o escolhido pelo povo, no caso Luiz Inácio Lula da Silva, não pode ser desprezado, ao ponto de parte do povo que não teve seu candidato eleito, fazer arruaças nas ruas e nas rodovias, visando desrespeitar a vontade do próprio povo e incentivando o golpe militar, praticando claramente um crime.     

Como aparecer, até pessoas letradas, para questionar a escolha do eleito, e o pior, alicerçado no argumento arrevesado de que todo o poder emana do povo! Ora, mas não foi o povo, a maioria do povo, que escolheu o candidato vitorioso? Afinal as urnas foram distribuídas por todo o país exatamente para ouvir o povo, encarregado de conferir o poder àquele que conquistar maior número de votos. Aí não está a lídima exposição do que quis o povo? Afinal, se assim não for, para que serviram as urnas e todo o trabalho de um batalhão de pessoas, permanecendo durante todo o dia da votação somente para ouvir o que o povo quis manifestar? Teremos de deixar a voz das urnas para admitir a voz da balbúrdia, dos arruaceiros? Qual a verdade da eleição: os votos apurados nas urnas, ou os gritos contras as urnas dos vândalos? Quanta falácia sem sentido! Quanto fuzuê sem explicação!    

O intrigante de toda esta história situa-se na irônica e debochada fala do perdedor, nada menos do que o presidente da República, que durante os quase quatro anos de governo, sempre manteve o discurso do ódio, frequentemente questionou as urnas eletrônicas, sem nunca apresentar qualquer indício de prova; além disso, preparou o terreno, comprando os militares, armando os civis, dilapidando os cofres públicos para obter a maioria nas urnas, mas nada disso serviu para a vitória, nas urnas, ou o golpe com os militares e os civis armados. Interessante é que ele mesmo, o presidente e seus filhos foram eleitos pelas urnas eletrônicas, mas nunca se polemizou sobre o valor dos votos recebidos! Dias depois do resultado, aparece Bolsonaro com narrativa pondo em dúvida o atestado retirado das urnas. Explica o confuso e arruaceiro presidente: "Os movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas...". Essa resenha do presidente marreco importa em assegurar que o poder para emanar do povo só seria válido se o eleito fosse ele próprio. Onde e como justificar "a indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral"? Afinal, essa arenga de Bolsonaro perdurou por todo o seu mandato, mas nunca apareceu qualquer resquício para atestar fraude ou irregularidade no sistema eleitoral. Aliás, o sistema eleitoral do Brasil é fruto da inteligência do brasileiro, porque nenhum país foi capaz de apresentar o resultado da vontade popular poucas horas depois que o eleitor manifestou nas urnas. Enfim, Bolsonaro queria as cédulas e a contagem manual de votos, porque, aí sim, estaria no terreno sob seu domínio, para criar toda a confusão durante dias, até esgotar a paciência dos acomodados.  

Afinal qual a "injustiça de como se deu o processo eleitoral"? A dificuldade é que o presidente é pobre intelectualmente para entender todo o novelo do sistema eleitoral brasileiro. O preparo desse homem que permaneceu no Congresso por quase 30 anos e, inexplicavelmente, torna-se presidente, situa-se somente em difundir fake news pelas redes sociais ou participar das milícias no Rio de Janeiro. Ele e os filhos, principalmente o vereador, foram capazes de manobrar o povo na sua escolha em 2018. Apesar disso, ninguém foi questionar a escolha do despreparado Bolsonaro para comandar o país, levando-o ao ridículo no conceito das nações.  

Salvador, 6 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


FUNCIONÁRIA DESVIA RECURSOS

A funcionária Simony Dannieli de Oliveira Faria, de uma Universidade estadual, foi condenada a prisão por quatro anos, cinco meses e dez dias, pelo desvio dos caixas da instituição no valor de R$ 152.805,80. Ela falsificava as folhas de pagamento complementares após o fechamento das contas de alguns funcionários, que se obrigavam a repassar os valores para a servidora. Entre os dias 27 de abril de 2017 e 6 de agosto de 2018, a funcionária utilizava seu login e senha para fazer as adulterações de pagamentos complementares de alguns funcionários. Houve recurso da sentença do juiz Caio Ventosa Chaves da 4ª Vara Criminal de Campinas e a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz de 1º grau. O relator do recurso, desembargador Tristão Ribeiro, escreveu no voto: "Não há se falar em absolvição, inclusive, pelo (posterior) ressarcimento dos valores indevidamente apropriados pela ré, por força de condenação em ação civil de improbidade administrativa, não estando configurada, na hipótese, a excludente de ilicitude". O relator afirmou que as provas no processo, assim como os depoimentos testemunhais comprovam os fatos narrados na peça inicial. 


 

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STF SUSPENDE CONTRIBUIÇÃO PARA MILITARES

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pela Procuradoria-geral da República, o STF, à unanimidade, suspendeu contribuição compulsória de policiais e bombeiros para fundo de assistência de militares do Tocantins, em sessão virtual terminada no dia 28/10. Foi admitida a contribuição, mas não em caráter compulsório. A Procuradoria questionou o art. 156, parágrafo 2º da Lei 2.578/2012 do Tocantins que criou a contribuição compulsória. Na petição, o procurador diz que a cobrança visa custeio de serviços de saúde (odontologia, medicina, fisioterapia, psicologia, assistência hospitalar e exames complementares de diagnósticos), mesmo que não sejam usados. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, escreveu no voto: "Os estados-membros só podem instituir contribuição para custear o regime previdenciário de que trata o artigo 40 do texto constitucional". Ademais, a jurisprudência da Corte permite a criação de contribuição facultativa, objetivando custear serviços de saúde prestados aos militares estaduais.   


 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Imagem do Brasil renasce no exterior com a eleição de Lula

Assim que Lula saiu vitorioso das urnas, o país ganhou um novo status internacional. A começar pelas manifestações imediatas de chefes de Estado, como Biden, e o convite para o presidente eleito participar da COP27

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Violência eleitoral: noite da votação teve pico de assassinatos

Quarenta por cento dos ataques foram por bolsonaristas e 7% por apoiadores de Lula. Desde o início da campanha houve pelo menos 15 assassinatos e 23 tentativas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Decisões do TSE sob Moraes devem servir de parâmetro para as próximas eleições

Tribunal vê restrição a armas e combate a fake news como bons exemplos e não garante militares entre fiscais do pleito

A TARDE SALVADOR/BA 

Fiscalizar o poder público é dever do bom jornalismo

A TARDE aproveitou momento eleitoral para promover e aprofundar debates importantes

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Carla Zambelli diz estar nos EUA para levar relatório sobre censura à Corte de Direitos Humanos

Deputada teve redes sociais suspensas pela Justiça; anteriormente ela disse que a viagem era para tratar de assuntos pessoais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugueses consideram que aumentos salariais não são suficientes

Sondagem da Aximage para DN, TSF e JN mostra que a insatisfação é transversal. Maioria não acredita que o acordo será cumprido pelos privados.

sábado, 5 de novembro de 2022

MINISTRO ATUA POLITICAMENTE NA PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS

Kassio Nunes Marques, ministro nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro atua no tabuleiro dos tribunais, fazendo política para obter rapidez na promoção de magistrados, ainda a tempo de o presidente Bolsonaro fazer as nomeações. Ele busca aceleração dos trabalhos no Senado Federal para sabatinar os dois indicados pelo presidente da República para o STJ, além de uma magistrada também escolhida para o TST. Foram da preferência de Bolsonaro os juízes de segunda instância Messod Azulay e Paulo Sergio para o STJ, além de Liana Chaib para o TST. Todavia, o ministro Marques teme que o Congresso repasse para o presidente eleito a condição de manter ou rever as nomeações. Além disso, Marques busca votações das listas para preenchimento de 16 novas vagas que ampliou a composição do TRF-1. Destas 16 vagas, 13 são destinadas à magistratura de primeira instância, duas à advocacia e uma ao Ministério Público.    




RADAR JUDICIAL

O BRASIL PECA POR LEGISLAR EM DEMASIA

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, no trabalho "Quantidade de Normas Editadas no Brasil", informa que desde 1988, ano da Constituição Federal, foram publicadas 7.129.074 novas normas; esse quantitativo implica em 829 leis, decretos, portarias, etc, por dia útil. O setor tributário é o mais apenado com essa verdadeira baderna de legislação no país; são 466.561 normas tributárias no âmbito federal, estadual e municipal. A Constituição Federal sofreu seis emendas de revisão e 125 emendas constitucionais; tivemos mais duas leis delgadas, 137 leis complementares, 6.709 leis ordinárias, 1.745 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 14.014 decretos federais e 153.412 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc). 

SECRETÁRIA É DENUNCIADA

A secretária nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira Lira de Miranda, foi denunciada ao Ministério Público Federal, pela prática de assédio moral. Após o resultado das eleições, Luciana criticou quem votou em Lula. Escreveu a secretária: "Quem votou no PT olha aí, já começaram bem! Orem porque essa secretaria acabou. Quem votou no PT obrigada por contribuir que nosso trabalho desça pelo ralo". Luciana reuniu 40 servidores para fazer as ameaças.    

ELEIÇÃO EM MAIQUINIQUE

No próximo dia 27 de novembro, o município de Maiquinique, na Bahia, é convocado para escolher o prefeito e vice, depois que o TSE manteve a cassação dos mandatos dos eleitos em 2020, Jesulino de Souza Porto e Marizene Santos Gusmão. Os dois foram acusados de abuso de poder econômico e captação de votos nas eleições.  

NOMES DE PESSOAS VIVAS 

O promotor de Justiça de Macaúbas/BA, Victor Teixeira, enviou recomendação ao prefeito do município para que altere os nomes de duas ruas na cidade, porque homenageadas pessoas vivas. Os nomes das ruas são: Divaldo Pereira Franco e Ildefonso José Pereira. O promotor fixou o prazo de 120 dias para cumprimento da recomendação. 

DESEMBARGADORA É INDICADA PARA TST

A desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, foi escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro para ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Cahib assumiu o cargo de juíza substituta em maio/1990, depois, em dezembro/1999, foi para a presidência da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Terezina/PI. A magistrada foi promovida, em 2001, para desembargadora do TRT da 22ª Região. A próxima etapa será a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, após o que seu nome será votado pelo Plenário do Senado. 

MINISTRO É HOSTILIZADO POR BOLSONARISTAS

Em Santa Catarina, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, precisou sair de jantar e ser escoltado, na noite de quinta-feira, 3/11, em Porto Belo/SC, porque hostilizado por vândalos bolsonaristas. O mesmo grupo promoveu arruaças em bloqueios nas rodovias do estado; expulsos dirigiram para atacar o ministro do STF. Para evitar transtornos, o ministro preferiu deixar o local, em restaurante no bairro de Perequê. Em Nota, o gabinete informou que Barroso nem viu os manifestantes, porque não houve aproximação física com os baderneiros. Todavia, a Polícia Militar foi acionada para evitar agressões.  

Salvador, 5 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




BOLSONARO DESQUALIFICADO, LULA DESMORALIZADO!

Como dissemos em outro trabalho, publicado aqui na quarta-feira, 2/11, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão redondamente enganados sobre a explicação da votação que receberam. Afora os aproximados 20% de bolsonaristas, que seguem as maluquices e as bestialidades do "mito", os outros 80% sufragaram seu nome, porque não aceitavam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva; o mesmo cenário é registrado com o ex-presidente, que recebeu o apoio, porque a maioria dos eleitores não aceitavam a permanência de Bolsonaro por mais quatro anos. O questionamento à credibilidade do ex-presidente deveu-se aos desmandos nos oito anos de seu governo, pela prática desabrida de corrupção, levando quase à falência a estatal Petrobras.  Em que pese sua absolvição, pelo STF, bastante polemizada, o povo não aceitou a inculpabilidade do ex-presidente face à indisciplina com o dinheiro público no seu governo, com grandes volumes de propinas mediante benefícios em licitações, direcionadas a empresas, a exemplo da Odebrecht, OAS e outras. O presidente eleito sentiu a reprovação começada pelo estado de São Paulo, onde ele reside, atestada inclusive pela derrota do seu candidato, Haddad ao governo de São Paulo. Resta a Lula remediar e fazer um novo governo de transparência e seriedade.  

Este é um lado da moeda, mas na outra banda, o presidente Jair Bolsonaro, que se tornou o inimigo comum, também não pode jactar-se da aceitação ao seu nome como lídimo representante da oposição. Afinal, os votos que lhe foram conferidos devem-se à polarização com o ex-presidente, pois candidatos melhores que os dois apresentaram-se no primeiro turno, a exemplo de Simone Tebet e Ciro Gomes. Nos quase quatro anos do governo Bolsonaro foram registradas corrupções no Planalto e fora dele. Os atos antidemocráticos praticados abertamente pelo presidente poderá criar-lhe enorme dificuldade, capazes de levar-lhe até para a cadeia. A omissão na pandemia, causando a morte de muitos brasileiros constitui crime hediondo previsto no art. 267 do Código Penal. Prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos são delitos praticados pelo presidente. Na área comum, o presidente vai responder por lavagem de dinheiro e organização criminosa, nas rachadinhas, que envolvem também seus filhos. Além disso, Bolsonaro vai ter de esclarecer sobre sua participação nas milícias do Rio de Janeiro, a aquisição de 107 imóveis, dos quais 51 em dinheiro vivo, por ele e seus familiares. E até o presente não se explicou por que Fabrício Queiroz, coordenador das rachadinhas, depositou na conta de Michelle Bolsonaro R$ 89 mil. Bolsonaro ainda não respondeu por esses crimes, porque, na condição de presidente só poderá ser processado com autorização do STF, licença do Congresso Nacional e com denúncia da Procuradoria-geral da República, que têm facilitado sua vida, .  

Tramita contra o presidente inquéritos das fake news que apuram as notícias falsas contra os ministros do STF. Este inquérito das fake news processa-se em conjunto com o que investiga as milícias digitais para atacar a democracia.  Há análises contra Bolsonaro, no TSE, sobre vazamento de dados sigilosos de uma investida de hackers às urnas eleitorais. Neste caso, uma delegada federal já assegurou, nos autos, que Bolsonaro cometeu o crime de vazamento de dados. O presidente terá de responder por "abuso do poder político econômico e religioso", exibido, por exemplo, com o orçamento secreto, manobrado com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, ou pelos auxílios eleitoreiros. 

Enfim, mesmo depois da eleição, o presidente não cansa de abespinhar o sistema eleitoral brasileiro, admirado em todo o mundo. No final do discurso de dois minutos, dois dias depois da proclamação do resultado, o presidente destinou a justificar as ações dos baderneiros: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral". Pena que esses protestos não alcançaram as proporções imaginadas pelo presidente, para justificar o golpe. 

   Salvador, 5 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.