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terça-feira, 26 de julho de 2022

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 530, DE 25 DE JULHO DE 2022 

Suspende as atividades presenciais na Justiça Estadual do Fórum da Comarca deEsplanada, e autoriza o funcionamento do Cartório Eleitoral, no período abaixo indicado. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/38605,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender a obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Esplanada, no período de 25 de julho a 08 de agosto do corrente ano, ficando autorizado a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.

Art. 3º - Autorizar o funcionamento do Cartório Eleitoral, localizado no prédio do Fórum da Comarca de Esplanada, uma vez que as intervenções no aludido espaço já foram concluídas.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo precisa de R$ 60 bilhões para manter auxílio de R$ 600

Prorrogação do benefício para 2023, como prometido pelos candidatos Bolsonaro e Lula, exigiria R$ 60 bilhões, diz secretário

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Banqueiros, empresários e artistas assinam manifesto em defesa da democracia, contra ameaças de Bolsonaro

Além de Candido Bracher, Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, nomes como Chico Buarque, Arnaldo Antunes, Walter Casagrande e Armínio Fraga, entre outros, assinaram a carta

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Número de pistolas liberadas pela PF dobra no país após flexibilizações de Bolsonaro

Com normas editadas pelo governo, cidadão comum teve acesso a calibres mais potentes antes restritos às forças policiais

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BAHIA

Adelio passará por perícia nesta segunda e pode ganhar liberdade

A avaliação será realizada por peritos da Justiça Federal no Presídio de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e deve determinar sobre a cessação ou permanência da periculosidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Senado quer ouvir chanceler sobre falas de Bolsonaro a embaixadores

Em reunião no Palácio da Alvorada, presidente criticou o sistema eleitoral e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ministros da UE chegam a acordo político sobre redução de 15% no gás

27 chegaram a um compromisso em torno da proposta apresentada pela Comissão Europeia com vista à redução de 15% do consumo do gás até à primavera, mas já com novas exceções para abranger a "situação geográfica ou física" dos países.

segunda-feira, 25 de julho de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 179 mortes, ontem 37; anotadas 677.143 mortes desde o início da pandemia; registrados 30.609 novos casos, ontem 9.823. O total de casos desde o início foi de 33.621.965. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 9 óbitos, ontem 7; nas últimas 24 horas foram anotadas 278 novas contaminações, ontem 798; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.282; recuperadas 1.728 pessoas, ontem 2.017. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.649.633 de casos; recuperados 1.611.075 e 8.276 ativos, ontem 9.745. Foram contabilizados 1.943.573 de casos descartados e 356.915 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.643.750, bem distante do que foi informado ontem 11.648.480; com a segunda dose ou única para 10.750.745, e 6.662.538 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.291.861. Foram vacinadas 1.015.982 crianças com a primeira dose e 797.016 com a segunda dose. Do grupo. de 3  4 anos, 2.998 tomaram a primeira dose.   

 


PROCURADORIA MANDA PARA O LIXO APURAÇÕES CONTRA BOLSONARO

Se depender da Procuradoria-geral da República, Jair Bolsonaro não responderá por muitos crimes cometidos, de conformidade com apuração da CPI da Pandemia. A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo remeteu ao STF sete pedidos de arquivamento de investigações preliminares acerca de crimes cometidos por Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros, além de aliados do governo por negligência na pandemia da covid-19, responsável pela morte de quase 700 mil brasileiros. Contra o presidente foram cinco apurações todas encaminhadas para o arquivo, se não houver manifestação contrária do STF. Isso significa dizer que todo o trabalho do Senado vai para o lixo, porque não merece nem investigação sumária, segundo parecer da vice-procuradora. As mortes causadas por irresponsabilidade e descuido do presidente e de seu ministro da saúde, Marcelo Queiroga, não serão apuradas, incluindo o ex-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Neto, o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o ex-secretário da Saúde Élcio Franco, o ex-subchefe de Monitoramento da Casa. Civil, Heitor Freire de Abreu, o Secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Hélio Angotti Netto e o deputado Osmar Terra.         



    RADAR JUDICIAL

    A JUSTIÇA E A POLÍCIA  APROXIMAM-SE DE TRUMP 

    A Polícia Federal dos Estados e o FBI investigaram 840 pessoas, do evento do dia 6 de janeiro/2021, quando o ex-presidente Donald Trump facilitou a invasão do Capitólio e não se pronunciou para evitar os distúrbios criados por seus liderados. Desse número de 840 pessoas, 185 já foram sentenciadas e condenadas; um deles, Duke Wilson foi preso em abril e condenado a 51 meses de cadeia e três anos de liberdade condicional, por ter agredido um policial. No discurso de 13.10 hs daquele dia Trump discursou e informou que acompanharia a manifestação; todavia, foi para casa e assistiu tudo pela televisão, sem posicionar contra os invasores.  

    LIVRO RELATA CAIXAS DE DINHEIRO NA CASA DE BOLSONARO

    "O negócio do Jair: A história proibida do clã Bolsonaro", da jornalista Juliana Dal Piva, será lançado no mês de setembro e nele narra revelações com detalhes dos encontros de Bolsonaro com André Siqueira Valle, ex-cunhado demitido do gabinete, ainda quando Bolsonaro era deputado. André foi despedido porque recusou-se em direcionar parcela de seu salário para Bolsonaro. O ex-funcionário, no período que conviveu, na mansão de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, onde estava sua irmã Ana Cristina Valle, então casada com Bolsonaro, observou na casa algumas caixas de dinheiro e dizia: "Pô, você não tem ideia como que é. Chega dinheiro? Você só vê o Jair destruindo pacotão de dinheiro. Toma, toma, toma".   

    ADVOGADO ENCONTRADO MORTO

    O advogado Victor Stephen Coelho, 27 anos, foi encontrado morto na Praça da República, no centro do Rio de Janeiro, na madrugada do sábado. Uma equipe do Corpo de Bombeiros estava no local, quando a polícia chegou e constatou a morte do advogado. A Delegacia de Homicídio da Capital fez perícia do local e estão em andamento diligências para esclarecer a motivação do crime. Victor formou-se pela Universidade Cândido Mendes e fez parte do Diretório Acadêmico Rui Barbosa. A universidade comunicou que o velório será realizado nesta segunda-feira, 25/7, no Cemitério da Ordem Terceira do Carmo, no Caju.  

    NÚMERO DE ELEITORES NO EXTERIOR TEVE AUMENTO EXPRESSIVO

    O eleitor brasileiro que reside no exterior só pode votar para presidente e para vice-presidente. Segundo informações do TSE houve aumento significativo entre os brasileiros, residentes no exterior, habilitados a votar nas eleições de outubro. Entre. 2018, quando se deu a última eleição presidencial, e 2022 o crescimento de votantes no exterior subiu no percentual de 39,21%; poderão votar o total de 697.078 brasileiros no exterior. O número de eleitores com 16 anos aptos a votar cresceu de 53 eleitores, em 2018, para 691, em 2022.   

    TST SUSPENDE HONORÁRIOS

    A 3ª Turma do TST suspendeu honorários de sucumbência devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimento Ltda., pelo prazo de dois anos da decisão transitada em julgado. A empresa terá de comprovar que a situação de insuficiência da empregada deixou de existir para reclamar o valor. Trata-se de reclamação da cozinheira contra a empresa, onde ela trabalhava com a função de lavar a louça do estabelecimento, compreendendo cozinha, restaurante, serviço de quarto e bar. A trabalhadora reclamava pagamento adicional de periculosidade e salário suprimido. O juízo da Vara do Trabalho acolheu em parte o pedido, mas a empregada foi condenada em honorários de sucumbência sobre os pedidos não acolhidos. A Reclamante recorreu, buscando a exclusão das condenações, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a sentença.     

    Salvador, 25 de julho. de 2022.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados.


    ADVOGADA ENVIA MENSAGEM PARA COLEGA COM CUNHO RACISTA

    A advogada Thayrane da Silva Apóstolo Evangelista, em janeiro/2021, apresentou representação criminal contra a advogada Isabela Bueno de Sousa, porque enviou mensagens de conteúdo racista no grupo de WhatsApp "Liga da Justiça". Tratava-se de um emoji de bananas após a autora da representação mandar uma figurinha. Thayrane disse não ter entendido e Isabela escreveu: "Reserva de pensamento. Pensei alto, sorry". Na sequência Thayrane remeteu informações sobre o delito de injúria racial, quando Isabela respondeu: "Banana é a fruta que mais gosto, mas ela representa pessoas sem personalidade. Acho fácil entender".   

    Em junho/2021, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou Isabela pela prática do crime de injúria racial e, dois meses depois, o juízo da 6ª Vara Criminal em Brasília, aceitou a denúncia. A advogada Isabela, ré no caso, ingressou com Habeas Corpus para trancar o processo e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, através da 2ª Turma Criminal, em 21/7, aceitou sua ponderação e suspendeu o feito. O relator da ação penal, desembargador Silvanio Barbosa dos Santos resolveu definir o conceito de banana para sustentar seu posicionamento: "Segundo o dicionário, banana, precipuamente, é uma fruta, mas pode ser usada com outros sentidos figurados, como, por exemplo, para se referir a pessoa mole sem atitude". Pessoa sem energia; palerma: minha irmã se casou com um banana!".       


     

    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/7/2022

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

    Militares assumem linha de frente na campanha de Bolsonaro pela reeleição

    Integrantes das Forças Armadas, que loteiam o governo federal, ganham ainda mais evidência neste pleito e, para tentar reeleger Bolsonaro, até fazem coro às teorias conspiratórias disseminadas pelo presidente

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    Bolsonaro volta a ameaçar o STF, e convoca para o 7 de setembro 'pela última vez'

    Presidente lançou sua candidatura no Maracanãzinho, na presença de militares reformados e do presidente da Câmara, Arthur Lira, que vestia camiseta com a frase 'Bolsonaro 2022'; nome de Braga Netto foi confirmado como vice

    FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

    Estados bolsonaristas têm explosão do número de armas

    Registros novos por habitante são o dobro nas unidades da federação onde presidente venceu nas eleições de 2018

    TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BAHIA

    Partidos fazem leilão por candidatos a deputado federal competitivos

    Negociatas são comuns e envolvem dinheiro, além do Fundo Partidário

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    Calor segue no RS com máximas ao redor dos 30 ºC nesta segunda-feira

    Tempo abafado precede chuva, que já pode ser registrada nas regiões Sul e Campanha durante o dia

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

    Incêndios: Cerca de uma centena de concelhos de 11 distritos em perigo máximo

    Em perigo máximo estão cerca de uma centena de concelhos dos distritos de distritos de Faro, Beja, Portalegre, Castelo Branco, Santarém, Leiria, Guarda, Coimbra, Viseu, Vila Real e Bragança.

    APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA JUIZ

    DECRETO JUDICIÁRIO Nº 527, DE 22 DE JULHO DE 2022. 

    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo TJ-ADM-2022/39405,

    CONSIDERANDO o Acórdão do Tribunal Pleno lavrado no Processo Administrativo Disciplinar nº 8023540-28.2020.8.05.0000, que aplicou a penalidade de Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao Juiz de Direito SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO, com espeque nos arts. 28 e 42, inciso V da LOMAN, art. 5º da Resolução nº 30/2007 (hoje, art. 7º da Resolução 135/2011) do CNJ c/c 387 do RITJBA,

    D E C I D E

    Promover a aplicação da penalidade de Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao Juiz de Direito SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO, cadastro n° 808.878-0, Comarca de Salvador, entrância final, em cumprimento ao Acórdão do Tribunal Pleno, lavrado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 8023540-28.2020.8.05.0000, com fundamento nos arts. 28 e 42, inciso V da LOMAN, art. 5º da Resolução nº 30/2007 (hoje, art. 7º da Resolução 135/2011) do CNJ c/c 387 do RITJBA.

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2022.

    Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

    Presidente

     

    ATOS DO PRESIDENTE

    DECRETO JUDICIÁRIO Nº 528, DE 22 DE JULHO DE 2022

    Suspende as atividades presenciais na Justiça Estadual do Fórum da Comarca de Andaraí, e autoriza o funcionamento do Cartório Eleitoral, no período abaixo indicado.

    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/37092,

    R E S O L V E

    Art. 1º - Suspender a obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Andaraí, no período de 25 a 29 de julho do corrente ano, ficando autorizado a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

    Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.

    Art. 3º - Autorizar o funcionamento do Cartório Eleitoral, localizado no prédio do Fórum da Comarca de Andaraí, uma vez que as intervenções no aludido espaço já foram concluídas.

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2022. 

    Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

     

    Presidente

     

    domingo, 24 de julho de 2022

    CORONAVÍRUS. NO BRASIL, EM 24/7/2022

    Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 37 mortes, ontem 161; anotadas 676.927 mortes desde o início da pandemia; registrados 9.823 novos casos, ontem 26.007. O total de casos desde o início foi de 33.591.356. 

    A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 7 óbitos, ontem 18; nas últimas 24 horas foram anotadas 798 novas contaminações, ontem 1.791; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.273; recuperadas 2.017 pessoas, ontem 3.061. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.649.355 de casos; recuperados 1.609.337 e 9.745 ativos, ontem 10.971. Foram contabilizados 1.943.394 de casos descartados e 356.751 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.648.480, em desconformidade com o número de ontem 11.643.595; com a segunda dose ou única para 10.750.092, em desconformidade com o número de ontem 10.750.100, e 6.653.676 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.277.453. Foram vacinadas 1.015.294 crianças com a primeira dose e 796.099 com a segunda dose.