O Ministério da Justiça promove nova mudança no comando da Polícia Federal; desta vez, o superintendente Leandro Almada deixa o cargo, para ser substituído por Eduardo Alexandre Fontes. Almada assume o comando da PF na Bahia e sai do Amazonas depois que atuou no combate a crimes ilegais de desmatamento, mineração, grilagem e invasões de terras indígenas. O superintendente que deixa o cargo assumiu o comando em abril/2021, no lugar de Alexandre Saraiva, afastado face a desentendimentos com o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afastado e alvo de investigações da própria Polícia Federal, acusado de favorecimento a esquemas de extração ilegal de madeira.
terça-feira, 26 de abril de 2022
BOLSONARO E O EXÉRCITO (I)
Os caminhos trilhados pelo presidente e por seus auxiliares, a exemplo da Nota do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que deixou o comando do Exército, contra pronunciamento do ministro Roberto Barroso, indicam que o chefe da Nação não alimenta boas intenções no respeito ao resultado do pleito que se avizinha. O pior é que esta Nota de reprimenda a um ministro do STF surgiu por interferência de Bolsonaro, haja vista a notícia de consulta do ministro ao presidente. Este é um dos sinais para mostrar a aproximação censurada do presidente com os militares. A substituição do candidato a vice-presidente, na chapa para à reeleição, com a saída do general da reserva Hamilton Mourão e a convocação do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, comprova a intrujice alimentada por Bolsonaro para permanecer no cargo. O argumento se solidifica na medida em que se sabe que o ex-ministro da Defesa nada representa, em termos de agregação de votos, mas é o sustentáculo no qual Bolsonaro se segura para continuar no cargo que ele ocupa com afazeres jamais desempenhadas por seus antecessores; usa e abusa do uso do celular nas redes sociais para difundir fake news, desagregação e ódio contra seus adversários; busca atrair o povo com os xingamentos que desfere contra os ministros do STF ou com as patuscadas que tornam uma das principais atividades no governo, congruente com as motociatas, que, algumas vezes, foram realizadas em dias da semana, ou nas frequentes férias nas praias do Sul do país, com aventuras e confusões, a bordo de iates, motos e jet ski.
Portanto, a escolha de um vice das Forças Armadas, ainda que da reserva, prende-se somente para somar o cerco de militares em seu entorno. O motivo que defenestrou Hamilton Mourão prende-se à mostra, em alguns momentos de independência do vice, daí procurar outro que segue sua cartilha sem discutir e nada melhor do que o ministro da Defesa, experimentado em oportunidades que manifestou fidelidade ao chefe, independentemente do tema. Enfim, Bolsonaro não alimenta ideia de deixar o governo em 2023, pois ele sabe que sua saída vai representar infortúnio muito grande para ele, para seus familiares e para amigos, a exemplo de Daniel Silveira.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, certamente visualizou esse cenário, quando se propôs a discutir Proposta de Emenda Constitucional para obrigar a transferência para reserva de integrantes das Forças Armadas, se quiserem exercer funções no Executivo. Reportagem do jornal O Globo demonstrou que militares ocupantes de cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro mais que dobrou em relação a igual período do governo anterior.
Salvador, 26 de abril de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PODEM ADVOGAR
Em Pedido de Providências, formulado pelo Sindicato dos Servidores, SINDSEMP, o Conselho Nacional do Ministério Publico decidiu que servidores do Ministério Público da Bahia não podem advogar. O relator do caso, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, entendeu que o caso é de arquivamento, vez que a Resolução 27/2008 do CNMP é clara no que se refere "à vedação do exercício da advocacia tanto por servidores do MPU como para os dos Ministérios Públicos dos Estados". Cassio Miranda invocou julgamento recente do STF, atendendo pedido da Associação Nacional de Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, no qual se questionava os artigos 28, IV, 30, I do Estatuto da Advocacia e o art. 21 da Lei 11.415/2006. Neste caso, o STF manteve decisão anterior sobre a impossibilidade do exercício da advocacia por membros dessas carreiras.
MAIS UMA AÇÃO DA LAVA JATO NO LIXO
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, suspendeu ação penal contra 16 réus, denunciados pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, pela prática do crime de desvio de dinheiro dos fundos de pensão dos Correis e do Serpro. O ex-tesoureiro da PT João Vaccari Neto e o lobista Milton Lyra foram beneficiados com a decisão. A denúncia foi oferecida em 2018, na Operação denominada de Rizoma, e tinha o comando do empresário Arthur Pinheiro Machado, acusado do desvio dos fundos Postalis e Serpros, destinados a empresas controladas pelo grupo, através de pagamento de propinas.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 345, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Valença, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/20946,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Valença, no período de 25 de abril a 14 de maio de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Polícia Civil do DF prende quadrilha do golpe do empréstimo consignado
Em operação no Rio Grande do Sul, a Polícia Civil do DF cumpriu três mandados de prisão temporária, além de cinco de busca e apreensão e três de sequestro de bens
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Polícia Civil do DF prende quadrilha do golpe do empréstimo consignado
Em operação no Rio Grande do Sul, a Polícia Civil do DF cumpriu três mandados de prisão temporária, além de cinco de busca e apreensão e três de sequestro de bens
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar indulto a Daniel Silveira
TRIBUNA DABAHIA - SALVADOR/BA
Divórcios digitais em Cartórios de Notas batem recorde em Salvador
Salvador registrou o maior aumento de dissoluções de matrimônio
CORREIO DO POVO
Ministério da Justiça troca comando da PF no Amazonas
Atual superintendente da PF no Estado, Leandro Almada, será substituído por Eduardo Alexandre Fontes
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"Espero de Portugal apoio total ao processo de adesão da Ucrânia à UE"
Entrevistado pelo DN, por Skype, Dmytro Kuleba, ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, afirmou esperar que Guterres na ida hoje a Moscovo se foque numa solução para os combatentes e civis cercados em Mariupol. E ao governo português pede ajuda militar, que alinhe nas sanções à Rússia e contribua para a entrada na União Europeia.
segunda-feira, 25 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/4/2022
A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 3 óbitos, ontem 6 e registradas 19 novas contaminações, ontem 22; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.843; recuperadas 22 pessoas, ontem 36. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.541.096 de casos, recuperados 1.510.905 e 348 casos ativos, ontem 354. Foram contabilizados 1.841.559 de casos descartados e 331.275 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.491.675; com a segunda dose ou única para 10.619.819, número menos que o informado ontem de 10.622.903; e 5.374.880, com a dose de reforço. Foram vacinadas 871.268 crianças, sendo que 303.849 tomaram a segunda dose.
TOFFOLI SEGURA AÇÃO CRIMINAL CONTRA LIRA HÁ MAIS DE 500 DIAS
O presidente da Câmara dos Deputados foi acusado pela prática do crime de corrupção e em 2019, a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia; o defensor de Lira ingressou com Embargos Declaratórios, rejeitados por 3 dos 4 membros da Turma, desde novembro/2020, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e segura este processo há mais de 500 dias. O presidente da Câmara responde por ter recebido R$ 106 mil de propina em dinheiro do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos em troca de sua manutenção no cargo; o dinheiro foi apreendido em 2012 com um assessor de Lira, no aeroporto de Congonhas.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXIV)
Na cidade de Bryansk, na Rússia, fronteira com a Ucrânia, ocorreram nesta madrugada, duas fortes explosões em um depósito militar de combustíveis e em um terminal de oleoduto. Ainda não se sabe sobre a autoria, mas supõe-se tenha sido do exército ucraniano.
MAIS UM AVIÃO RUSSO ABATIDO
A Ucrânia abateu mais um avião russo na data de hoje, ocorrência que tem sido constante; trata-se de Su-34, que voava na região de Khakiv. Por outro lado, o governo americano, segundo afirmação do comandante do Pentágono, declarou que a Ucrânia pode vencer a guerra contra a Rússia, se tiver "equipamento certo". Dois funcionários do alto escalão da administração Biden estiveram em Kiev e o comandante. Lloyk Austin declarou: "O primeiro passo para vencer é acreditar que você pode vencer. E eles acreditam que podem vencer".
RÚSSIA CONTRA ARMAS NA UCRÂNIA
A Rússia continua advertindo os Estados Unidos e o Ocidente sobre envio de armas para a Ucrânia. O embaixador russo assegurou que grandes envios de armamento estão inflamando o conflito. A despeito dessa Nota de Moscou, os Estados Unidos anunciou a ajuda militar a Kiev, em armas, elevando o total, desde o início da guerra, para US$ 3,7 bilhões.
RÚSSIA DECLARA PERSONA NON GRATA
A Rússia declarou hoje 40 diplomatas da Alemanha persona non grata, segundo o Ministério das Relações Exteriores. O Kremlin adota retaliação contra Berlim que, no início de abril, tomou providência semelhante. A Rússia já declarou diplomatas da Polônia e da União Europeia persona non grata, expulsando-os do país, depois de críticas a Moscou.
UCRÂNIA ABANDONA NEGOCIAÇÕES
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky assegurou que se a Rússia matar soldados ucranianos, entricheirados na grande siderúrgica de Mariupol, o país abandonará a mesa de negociações. Enquanto isto, os russos continuam bombardeando a área da usina, onde estão mais de 1.000 civis, juntamente com militares ucranianos. Declarou Zelensky: "Se nossos homens forem assassinados em Mariupol e se forem organizados pseudo-referendos na região de Kherson, a Ucrânia vai se retirar de todo o processo de negociação".
UCRANIANOS IMPÕEM BAIXAS NAS FORÇAS RUSSAS
O secretário de Defesa do Reino Unido, Ben Wallace, em pronunciamento para parlamentares britânicos, declarou hoje que mais de 2 mil veículos blindados foram destruídos ou capturados e cerca de 15 mil soldados russos foram mortos desde o início da guerra na Ucrânia. Entre os equipamentos estão incluídos 530 tanques, 530 veículos blindados e 560 veículos de combate de infantaria, além de mais de 60 helicópteros e caças.
UCRÂNIA RECUPERA CIDADES
Os ucranianos reconquistaram três localidades, na região de Kharkiv, segundo declaração do governador de Kharkiv, Oleg Synegubov, no Telegram: "Nosso Exército ucraniano lançou com sucesso uma contra-ofensiva ontem pela manhã. Após longos e ferozes combates, nossas tropas desalojaram tropas russas de Bezruki, Slatine e Prudyanka".
Salvador, 25 de abril de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
UM CASO DA LAVA JATO QUE NÃO FOI ANULADO!
O STJ negou pedido para declarar incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ação na qual Waldomiro de Oliveira foi condenado a 32 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O empresário foi acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal de ter sido "laranja" do doleiro Alberto Youssef em empresa de fachada. A Quinta Turma manteve a decisão monocrática, sob entendimento de que o relator desembargador Jesuíno Rissato apontou que o pedido da defesa aconteceu cerca de cinco anos depois do trânsito em julgado, quando a sentença se torna definitiva, não cabendo mais recurso, na ação penal de 2017. O relator frisou que o reconhecimento pelo STF de incompetência da Vara Federal de Curitiba não se estende automaticamente a todos os processos da Lava Jato.
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