PASTOR VIROU INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO!

Nesses últimos anos, o político e o pastor, este que se serve de sua igreja para fazer política, têm mostrado faceta nunca vista antes. Situa-se no arroubo de querer interpretar as leis, especialmente a Constituição Federal, como se fossem os entendimentos que eles difundem sobre a bíblia. Além disso, tratam as autoridades do país, principalmente, aos ministros do STF, igual ao destempero dispensado a gente da laia deles. Aliás, esse cenário ocorre a partir da chegada ao cargo de presidente de Jair Bolsonaro, que é um homem sem costume, sem ética e sem princípio algum que não seja difundir a mentira e buscar benefícios para os seus familiares e amigos. Pois bem. Bolsonaro destratou como ninguém aos ministros do STF, em desrespeito incomum, com xingamentos e outras aleivosias, nunca registradas no convívio de um presidente da República com ministros. A ANAMATRA e a AJUFE, em agosto/2021, através de Notas Públicas repudiaram a "escalada de desrespeito aos integrantes do Supremo Tribunal Federal protagonizada pelo Chefe do Poder Executivo", diante das "inaceitáveis mensagens distorcidas sobre decisões judiciais sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro". De quando em vez, o rude presidente insurge-se contra um ministro e passa a destratá-lo como se fosse um personagem de seu círculo de amizade com o qual se indispôs. Em setembro/2021, Bolsonaro mobilizou atos golpistas contra a Corte de Justiça, mas o lamentável é que o STF e o TSE não apuram, ou quando investigam não punem os crimes cometidos pelo presidente. Assim aconteceu com o processo de cassação ou com o processo de investigação de interferência na Polícia Federal.       

A condenação de quarta feira do deputado Daniel Silveira é simplesmente a sequência do caminho plantado pelo presidente para seus seguidores. Este deputado promoveu as maiores agressões ao ministro Alexandre de Moraes, inclusive desrespeitando suas decisões, como foi o caso de violação por mais de 30 vezes ao uso da tornozeleira eletrônica. Pois no dia seguinte do julgamento no qual 10 dos 11 ministros condenaram o deputado, aparece Jair Bolsonaro o imprevisível e irrequieto presidente com um decreto de indulto do seu amigo. O ato não possui a mínima consistência jurídica, mas é o caminho da discórdia, do ódio, da confusão, das fake news trilhada por Bolsonaro, por seus filhos e seus fieis seguidores.  

Mas voltemos à conduta, do atrevimento de um simples pastor que inclusive foi indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro. Silas Malafaia além de confessar "decepcionado" com o evangélico ministro André Mendonça, que votou pela condenação do deputado Daniel Silveira, desferiu os mesmos palavrões de seu chefe e do deputado agora punido contra o ministro Moraes. O pastor Malafaia no YouTube atacou o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, para declarar que Moraes "coloca 9 ministros de joelho, rasgando sistematicamente a Constituição brasileira. Ditador cretino, desgraçado". O pastor investiu também contra os presidentes do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, chamando-os de "covardes e frouxos". Malafaia, líder das igrejas Assembleia de Deus, deixou seus admiradores na igreja e passou a funcionar como intérprete da Constituição brasileira. Aliás, o pastor já foi punido até pelo aplicativo do Twitter, que excluiu sua conta por conter informações falsas sobre a vacinação de crianças. Acerca de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, o pastor assegurou que Moraes tem como "único objetivo é constranger o presidente da República". Diz que "é inquérito imoral e ilegal que mancha o judiciário". Malafaia fala bobagem e não sabe nada sobre o inquérito, comandado por uma delegada federal competente e ninguém nunca questionou sua legalidade. O objetivo do pastor é simplesmente agradar ao patrão e quem sabe seja incluído na chapa como vice-presidente, sua ardorosa vontades.   

Realmente, depois que um doente mental assumiu a presidência do país, houve reviravolta total nos princípios mais comezinhos do chefe da Nação, a exemplo de conferir a um pastor ou a um ex-deputado, hoje presidente, sem nenhuma qualificação em seus currículos, para interpretar a Constituição ou para agredir a um ministro, como se estivessem falando com pessoas de suas milícias. 

É inconcebível, é inaceitável o registro frequentes de tamanhos despautérios!       

Salvador, 22 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAL APRECIA PROCESSO QUE FAVORECE LIRA

O Tribunal de Contas da União apreciará representação sobre repasses de dinheiro federal que priorizam prefeituras com contratos com a mesma empresa, Megalic, que tem vínculo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O questionamento aconteceu depois que o jornal Folha de São Paulo revelou os desmandos com o dinheiro público, envolvendo R$ 146 mil para compra de kits de robótica. A área técnica do órgão sugeriu a suspensão dos repasses, mas o FNDE já efetivou empenhos destinados a 29 municípios de Alagoas e 10 de Pernambuco. A relatoria do caso está com o ministro Walton Alencar Rodrigues. 

A Megalic funciona em uma casa em Maceió, formada pelos sócios Edmundo Catunda, pai de um vereador de Maceió e o relacionamento dos sócios com Lira é pública, segundo noticia o jornal Folha de São Paulo. Interessante é que este dinheiro para robótica passa na frente de recursos para infraestrutura básica, a exemplo de salas de aula, internet, computadores e água encanada. Os valores para a compra de 831 Soluções de Robótica Educacional, envolve conjunto de robôs, materiais de apoio e cursos d capacitação de professores. Ao lado desses recursos liberados para o centrão, o MEC impede a liberação de verbas para construções de. creches, escolas, salas de aulas e quadras. 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

O jornalista Reinaldo Azevedo escreveu sobre o inusitado decreto presidencial. Leiam abaixo: 

Bolsonaro usa Silveira para decreto ilegal, imoral e golpista

O instrumento da 'graça' não é instância revisora do Judiciário

21.abr.2022 às 21h27

O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer a maior afronta ao Supremo desde o início do seu mandato ao conceder a graça a Daniel Silveira. E a questão será, também ela, examinada pelo tribunal. Ainda que a concessão do benefício seja uma prerrogativa do presidente, a que a autoridade costuma recorrer em períodos natalinos, como uma espécie de herança da benevolência do rei, é preciso que, em regimes constitucionais, exponham-se critérios em vez de premiar pessoas previamente escolhidas.

Bolsonaro pode até ficar chocado, mas ele não é um monarca absolutista, e a faculdade de conceder a graça não o torna uma instância revisora do Judiciário. O recurso nunca foi empregado com esse propósito e, portanto, é fácil sustentar que a decisão é ilegal porque nasce como desvio de finalidade. Não se trata da concessão de graça, mas de um ato de afronta ao Supremo, que fere o princípio da independência entre os Poderes.

A propósito: antes do julgamento de recursos, nem há o trânsito em julgado. Bolsonaro concedeu uma espécie de "graça" prévia para quem nem era ainda formalmente condenado. É uma aberração.

Na justificativa, ele apela ao inciso XII do artigo 84 da Constituição, que faculta ao presidente tal prerrogativa, e ao artigo 734 do Código de Processo Penal. O espírito da lei resta claro no artigo de tal código e nos seguintes. Graça ou indulto se destinam àqueles que estão cumprindo pena. O presidente resolveu agir porque não gostou do resultado do julgamento —quase unânime, é bom destacar. A ser como quer, ele se torna, a partir de agora, o juiz dos juízes.

Um decreto tem de ter uma justificativa. E o de Bolsonaro explica assim a graça concedida a Silveira:
"Considerando que ao Presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público" e "considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão"...

O presidente está a dizer que só ele é o legítimo intérprete da Constituição e das leis, de modo que os ataques do deputado à ordem democrática e a clara incitação à violência contra os ministros da Corte resguardariam o "interesse público". Mais: também chama para si a última palavra sobre a imunidade parlamentar.

Ao fazê-lo, ignora matéria jugada pelo próprio tribunal, que já assentou em outros julgamentos que a liberdade de expressão não é sinônimo de crime e que a prerrogativa da inviolabilidade dos parlamentares serve ao exercício do mandato, não à delinquência. Bolsonaro decide como se a discricionariedade presidencial para a concessão da graça se desse num vazio jurídico e jurisprudencial ou num país em que inexiste a separação entre os Poderes da República.

É evidente que o mandatário está se lixando para Silveira. Viu, no caso, a oportunidade de investir na bagunça. O que ele quer? Se o tribunal declarar a ilegalidade de seu decreto —e é ilegal—, ele teria, então, o seu aguardado pretexto para virar a mesa. Desde 1º de janeiro de 2019, investe no golpe. Há laivos de golpismo até nos dois discursos de posse que fez.

Lembrem-se da frase que os bolsonaristas vivem repetindo por aí, em seu vomitório diário de mistificações e indignidades: "Acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é". Olavo de Carvalho, que criou na internet um troço que pretendia ser uma filosofia "prêt-à-utiliser", atribuiu a Lênin tal porcaria. Nunca ninguém encontrou esse troço em livro nenhum do Vladimir. Escreveu coisas até piores. Mas isso não.

Há, na impostura, a evidência de um ardil. Bolsonaro e seus acólitos, eles sim, atribuem a seus inimigos aquilo que praticam. A divisa, convenham, justifica qualquer coisa. Ela transforma toda ação, por mais violenta e indecente que seja, em mera reação defensiva. É o que está lá no decreto: o "Mito" dos insanos faz da benevolência um ato de monarca absolutista porque, diz, está defendendo a liberdade de expressão, que o Supremo estaria ameaçando.

Trata-se de um decreto imoral, ilegal e golpista. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/4/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Bolsonaro concede indulto a deputado e retoma crise com o STF

Presidente Jair Bolsonaro anuncia "graça constitucional" a parlamentar condenado a oito anos de prisão em medida inédita. Decisão causa polêmica jurídica e reforça a relação conflituosa entre o Palácio do Planalto e a Corte de Justiça

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Delegados da PF rechaçam o 'marketing político' feito por Bolsonaro com a imagem da corporação

Uma série de providências foram tomadas pela PF após o percentual anunciado pelo governo a título de aumento salarial, incluindo indicativo de paralisação das atividades, o que será discutido em assembleia geral extraordinária prevista para o dia 2 de maio

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Entenda o que diz a lei sobre o perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira

Decreto presidencial não tem precedentes, o que levanta dúvidas sobre seus efeitos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TSE registra recorde no alistamento de eleitores de 15 a 18 anos

De janeiro a março, Brasil ganhou 1,1 milhão de jovens eleitores

CORREIO DO POVO

Parlamentares se articulam para derrubar decreto de Bolsonaro sobre Silveira

Congressistas propõe ações no Supremo e decreto legislativo para sustar a decisão do presidente

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Guerra en Ucrania: Putin dice que Mariupol ya es rusa y deja atrapados a soldados y civiles ucranianos en la acería de Azovstal

Ordenó no atacar más la siderúrgica y que “ni una mosca entre o salga del lugar”. Describió como un “éxito” la toma de la ciudad.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Papa desiste de ir a Kiev e de se encontrar com o patriarca ortodoxo russo

Francisco sublinhou que o seu relacionamento com o patriarca ortodoxo russo Cirilo é "muito bom" e lamentou que "o Vaticano tenha tido de suspender um segundo encontro", que deveria ocorrer em junho.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/4/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 86 óbitos, ontem 263; anotadas 662.556 mortes desde o início da pandemia; registrados 17.103 novos casos, ontem 36.750. O total de casos desde o início foi de 30.325.399. O total de 163.372.772 brasileiros já estão imunizados com duas doses ou dose única contra a doença.  

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 4 óbitos, mesmo número de ontem e registrados 522 novas contaminações, ontem 248; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.825; recuperadas 505 pessoas, ontem 250. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.540.511 de casos, recuperados 1.510.206 e 480 casos ativos, ontem 467. Foram contabilizados 1.840.632 de casos descartados e 330.974 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.489.598; com a segunda dose ou única para 10.621.548; e 5.350.558, com a dose de reforço. Foram vacinadas 867.457 crianças, sendo que 295.788 tomaram a segunda dose. 

 

PUTIN QUER CELEBRAR 9 DE MAIO!

O presidente Vladimir Putin quer comemorar vitória na guerra contra a Ucrânia, no próximo dia 9 de maio, data na qual deu-se a capitulação da Alemanha, na II Guerra Mundial. Nesse dia, a Rússia celebra, muito justamente, a data com paradas militares e com os russos vibrando pelo grande trunfo. Todavia, são dois momentos completamente diferentes: enquanto em 1945 a Rússia se destacava pelo combate ao nazismo, ao fascismo de Hitler e Mussolini, em 2022, Putin defende a política fascista e torna-se um sanguinário que luta para aumentar as fronteiras de seu país, sem se importar com o sacrifício de vidas. Em busca da vitória, o carniceiro, como está sendo denominado o comandante russo, busca mercenários de várias partes do mundo, porque enfrenta dificuldades com seus próprios soldados, que vão para a guerra porque obrigados, mas contra suas vontades e de seus familiares. O presidente russo já contratou 20 mil mercenários que foram recambiados para a região de Donbas, onde o carniceiro quer festejar a ocupação de duas cidades, recentemente tornadas independentes e reconhecidas, em todo o mundo, somente pelos russos. 

Os mercenários de Putin são contratados por uma perigosa empresa mercenária russa, denominada Grupo Wagner, vinculada ao presidente, e os mercenários aceitam participar da guerra, principalmente da Síria e da Líbia, porque são remunerados para matar e morrer. Esses homens recebem do governo russo pagamento e, se mortos em guerra, suas famílias, são premiadas com determinado valor. O objetivo da Rússia, nessa segunda etapa da guerra, é garantir ligação fácil com a Crimeia, que o Kremlin já anexou às suas fronteiras. Nos planos dos carniceiros é fundamental a ocupação de Mariupol, porque a província de Kherson servirá para fornecer água potável para a Crimeia. Donbas envolve extensa região central do leste da Ucrânia e desde 2014, quando aconteceu outra guerra com a Ucrânia, Putin tenta conquistar esse longo território. Donbas é vista como "o coração da Rússia", apesar da independência conquistada em 1991, daí o empenho do carniceiro em anexá-la. 

Pouco antes da invasão da Ucrânia, o presidente Vladimir Putin, sem sustentação legal e em posicionamento unilateral, declarou as cidades de Luhansk e Donetsk, como nações independentes e lá ficou homens de sua absoluta confiança; sabe-se que essas duas cidades integram o território da Ucrânia, mas o expansionismo do carniceiro começa por aí, dando o sinal para o início da guerra com a Ucrânia que se prolonga até o presente. Como bem disse a ex-diretora do Conselho de Segurança dos Estados Unidos, Anna Makanju, sobre Putin "acredita que ele é como os czares", "eleitos por Deus para controlar e restaurar a glória do império russo".

Essa guerra não tem explicação e o mundo está ciente desta afirmativa, todavia, apesar da ajuda, ainda é insuficiente para abastecer os ucranianos contra a segunda maior potência do mundo. E a barbaridade da guerra é condenada, é lamentada, mas o mundo não têm prestado toda a ajuda que um povo merece, porque massacrado pelos russos. Já não bastam as agressões com torturas e mortes de civis; já não são suficientes os estupros, o massacre de idosos e crianças, a destruição de casas, de escolas e de hospitais, enfim de todo a infraestrutura de um país independente, mas que o carniceiro pensa e quer anexar à Rússia, na sua ganância por tornar seu país com mais área territorial.

Enfim, o mundo tolera verdadeira carnificina, em pleno século XXI, quando se acreditava que essas maldades ficaram para trás! 

Salvador, 21 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXX)

UCRÂNIA CONSERTA RÁPIDO O QUE FOI DESTRUÍDO

É impressionante a rapidez com a qual os ucranianos consertam o que é destruído nesta guerra. A imprensa chama a atenção para comparar o cenário de duas semanas atrás e o que se vê atualmente em cidades destruídas pelos russos. Verdadeiro exército de ucranianos juntam-se para varrer, empilhar e desobstruir as áreas arrasadas pelas explosões do exército russo. Basta verificar a situação de cidades como Irpin, Bucha e Hostomel, na região de Kiev, para notar-se a diferença depois que os carniceiros desmantelaram essas cidades. 

PUTIN DESISTE!

O carniceiro russo, Vladimir Putin, decidiu suspender a invasão da siderúrgica Azovstal, em Mariupol, onde diz que estão refugiados soldados ucranianos. Declarou ao ministro da Defesa que "não há necessidade de mergulhar nessas catacumbas e rastejar no subsolo, mas exigiu "bloquear essa área industrial para que nem mesmo uma mosca possa escapar". Assegurou que essa medida é tomada para salvaguarda a vida dos soldados russos.    

MAIS UM BANCO RUSSO PUNIDO

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou ontem sanção contra o banco russo Transkapitalbank, além de uma rede em torno do oligarca Konstantin Malofeev, usada para amenizar as punições impostas à Rússia. As empresas e pessoas americanas estão proibidas de manter relações comerciais com o banco, que criou seu próprio sistema de transferências financeiras online para permitir pagamentos em dólares americanos, sem usar o global Swift, daí a sanção. Mereceram punições empresas russas vinculadas à mineração de criptomoedas. Além de tudo isso, o Departamento de Estado americano proibiu a emissão de vistos para mais de 650 pessoas, a maioria de russos, bielorrusos e separatistas ucranianos.  

UCRANIANOS RESISTEM EM MARIUPOL

Apesar da declaração do presidente russo de ter o controle da cidade de Mariupol, forças ucranianas, com centenas de soldados, resistem em uma grande siderúrgica, onde estão entrincheirados. Segundo o assessor da Presidência da Ucrânia, Oleksi Arestovich, a Rússia desistiu de invadir a siderúrgica, porque não consegue tomá-la e muitos soldados russos perderam a vida nessa região. A luta em Mariupol prolonga-se por quase dois meses, através de bombardeios. As advertência de Moscou para que os soldados ucranianos entreguem as armas não foram atendidas e há resistência.  

O comandante da Marinha da Ucrânia, Serhiy Volyna, fez relato, nas redes sociais, ontem, pedindo apoio dos líderes internacionais para salvar a vida de soldados e civis em Mariupol. Ele disse que "o inimigo está nos superando de dez para um (...) Tem vantagem aérea, na artilharia, nas forças em terra, nos equipamentos e tanques".    

MAIS D 1 MIL CORPOS NOS NECROTÉRIOS

Depois que as tropas russas deixaram a região de Kiev, estão nos necrotérios da região mais de 1.000 corpos de civis. Os corpos foram "encontrados nos imóveis e também nas ruas, segundo declarou a vice-primeira-ministra da Ucrânia, Olga Stefanishyna. O governador da região de Kiev, Alexander Pavliuk, disse que os civis foram "assassinados ou torturados até a morte".  

PUTIN DÁ GOLPE NOS AMIGOS

O presidente Vladimir Putin deu um grande golpe nos bilionários russos, seus amigos. O presidente assinou emendas legais, exigindo que as empresas russas excluam a negociação de suas ações das bolsas de valores do exterior. Foi fixado o prazo de dez dias, após o que terão de reconfigurar a estrutura acionária de suas empresas. Com a medida os empresários ficam obrigados a negociar suas ações na bolsa russa com a moeda do país, que acumula desvalorização de mais de 30%.   

Salvador, 21 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

ADVOGADO EM ACORDO PROMETE DEIXAR ADVOCACIA

O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto/SP, ratificou acordo, em delação premiada, no qual uma das cláusulas, um advogado, envolvido em crimes, comprometeu-se a deixar a advocacia. Neste ajuste, o advogado foi condenado a oito anos de prisão, no regime aberto, além da pena restritiva de direito. Um dos corréus questionou essa obrigação, porque considera ilegal e exagerada. O magistrado escreveu na decisão: "O colaborador ratificou em todas as oportunidades em que foi ouvido a sua voluntariedade em firmar o acordo com o Ministerio Público e concordou com todos os termos do acordo, não havendo qualquer indício de que tivesse sofrido alguma coação ilegal ou que não estivesse devidamente orientado e consciente das consequências do acordo". 

STF CASSA MADATO DE DEPUTADO

O STF, através de 10 votos, cassou o mandato do deputado Daniel Silveira e condenou-lhe a 8 anos e 9 meses de prisão. Além da prisão, o deputado perde seus direitos políticos por 8 anos e multa de R$ 210 mil. O deputado foi acusado de estimular atos antidemocráticos e atacar instituições, a exemplo do próprio STF. Apenas o ministro Nunes Marques defendeu os atos do criminoso, alegando que as ameaças não passavam de "bravatas". Sabe-se que Nunes Marque é "pau mandado" do presidente Jair Bolsonaro e seus votos são direcionados para o que lhe indica o presidente. O ministro André Mendonça divergiu da maioria na dosimetria da pena, defendendo punição de 2 anos e 4 meses, além da multa de R$ 91 mil. Interessante e incompreensível é que o ministro Nunes Marques entendeu que as manifestações de Silveira nas redes sociais não configuraram ataques às instituições. Certamente, o ministro buscou esta lição na inteligência do seu padrinho, presidente da República. A decisão do STF será encaminhada à Câmara dos Deputados que deverá oficializar o acórdão.   

LIRA QUER TER PALAVRA FINAL SOBRE CASSAÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ficha suja, recorreu ao STF para que a palavra final sobre cassação de deputados seja de competência dos legisladores e não do Judiciário. O pedido foi provocado pela decisão de ontem na qual o STF por 10 votos contra 1 cassou o mandado do deputado federal Daniel Silveira. Desta forma, o parlamentar além de perder o mandato, tornou-se inelegível. Lira afirma que "diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir perda do mandato eletivo".