"OSTENTAÇÃO DE ADVOGADO", NO PROVIMENTO

O Provimento 205/21 da OAB, aprovado em julho, estabeleceu novas regras para facilitara publicidade na advocacia, mas proibiu o que se denominou de "ostentação de advogado" nas redes sociais. O art. 6º, que trata da denominada "ostentação" é redigido da seguinte forma:

"Art. 6º - Fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. 

Parágrafo único. Fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional". 

A OAB, através do Conselho Federal, em interpretação do dispositivo, diz que, "nas redes sociais é possível publicar tudo o que não gere processo de inidoneidade. Quanto aos perfis de escritório, não se pode ostentar o que não tenha relação com a advocacia".   

ANTÔNIO AMÉRICO, DE RIACHÃO DAS NEVES, MORRE!

O ex-prefeito de Riachão das Neves, Oeste da Bahia, Antônio Américo de Lima, morreu na madrugada de hoje, 21/09, no Hospital Central, em Barreiras; ele tinha 92 anos e governou o município por três mandatos, depois de deixar a Câmara de Vereadores. Era um homem simples e amigo dos pobres; foi uma das maiores lideranças da região, comparado com Baltazarino, ex-prefeito de Barreiras, já falecido. Na campanha do último mandato, Antônio Américo, soltou o slogan: "É Velho, mas não é Velhaco". Na cidade de Riachão, ele construiu o Mercado Municipal, o estádio de futebol, escolas, estradas, além de muitas outras obras.    

GRIPE ESPANHOLA MATOU MAIS

Nos Estados Unidos, já morreram 676.076 pessoas, pela Covid-19, segundo informações da Universidade de Oxford; com esse número, o país ultrapassou a quantidade de óbitos pela gripe espanhola, no século passado; para melhor avaliação, deve-se considerar que a população naquela época, 1918, era quase um terço dos habitantes, na atualidade. A gripe espanhola matou em todo o mundo 50 milhões de pessoas e a Covid pouco menos de 5 milhões. 

ADOÇÃO APÓS A MORTE

Um casal exercia o papel parental de uma jovem desde o primeiro ano da menina e era intenção do casal adotar a criança, que teve o consentimento da mãe. O homem que exercia a condição de pai faleceu, mas o juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa/PB, concedeu adoção post mortem, porque em vida exerceu o papel familiar. A mulher faleceu em 2016. Escreveu o magistrado na decisão: "o juiz deverá colher os elementos para decidir consoante o melhor interesse da criança". Continuou o magistrado: "enquanto a segunda promovente esteve viva, ofertou amor, carinho e cuidado necessários para o seu bom desenvolvimento. Os vínculos de afeto foram devidamente constatados através do relatório da equipe, por meio do depoimento da próprio adotanda e de prova testemunhal. 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXX)

                                                                          DESEMBARGADOR E ALEXANDRE FROTA

O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, destacado por ter criado a maior confusão, quando concedeu, indevidamente, Habeas Corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava preso em Curitiba; a medida foi revertida depois de ações do presidente do TRF-4. Favreto ingressou com ação de indenização por danos morais contra o deputado Alexandre Frota, alegando que a exposição de seu telefone nas redes sociais, implicou no recebimento de 13 mil mensagens, áudios, imagens e ligações somente em quatro dias; assegurou que teve de se submeter a tratamento psiquiátrico e andar com segurança armada. O deputado foi condenado a pagar R$ 50 mil.

BOLSONARO LAVOU AS MÃOS 

O presidente Jair Bolsonaro não "trabalha" para aprovação do nome indicado para o STF, do ex-ministro André Mendonça, cumprindo promessa com evangélicos; Mendonça não retira seu nome para a sabatina no Senado e o presidente da Comissão, senador Alcolumbre não pauta a sabatina; a verdade é que o nome de Mendonça não deverá passar no Senado. Enfim virou um jogo de empurra e o STF continua trabalhando com menos um ministro. 

LULA NÃO FOI ABSOLVIDO

A divulgação promovida pelo PT de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi inocentado, não prospera, pois a absolvição ocorreu em apenas três processos, mas 16 processos sofreram interrupções por questões processuais, ou seja, o julgador não apreciou o mérito. Há um processo, complicado para o ex-presidente, que trata da compra dos caças suecos, na Operação Zelotes. 

CÓDIGO ELEITORAL SÓ EM 2024

O Código Eleitoral que passou na Câmara dos Deputados feito o vento, encontra seriedade no Senado que promete discutir o tema com maiores cautelas. Afinal, são quase 900 artigos, porque resumida toda a matéria eleitoral na nova lei, responsável pela restrição da competência do TSE para regulamentar o processo eleitoral, através de sucessivas Resoluções. Após a vigência do novo Código, o Congresso Nacional poderá suspender resoluções, através de decreto legislativo. Acredita-se que o novo Código só terá condições de vigência na eleição de 2024, pois o Senado considera muito complexa as mudanças empreendidas.   

PROCURADORIA DEFENDE ROBERTO JEFFERSON

A Procuradoria-geral da República, através da Subprocuradora Lindôra, Araújo, em Agravo Regimental, manifesta pela reconsideração de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo das milícias digitais; alega a necessidade de reconsideração da prisão preventiva, face à internação de Roberto Jefferson. Moraes manteve o ex-deputado no regime fechado, mas a Procuradoria busca a prisão domiciliar para Jefferson, que está preso desde 13 de agosto. 

Salvador, 21 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PROPOSTA VAI REDUZIR ICMS PARA BARATEAR CESTA BÁSICA NO DF 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EX-MULHER TERÁ SIGILO QUEBRADO DESDE O CASAMENTO COM BOLSONARO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

BOLSONARO É ÚNICO DOS PRESIDENTES DO G-20 SEM VACINA NA ASSEMBLEIA-GERAL DA ONU

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

PREFEITURA ANUNCIA 3ª DOSE PARA QUEM TEM MAIS DE 60

CORREIO DO POVO

LIRA DIZ QUE IOF FOI DECIDIDO SEM DISCUSSÃO COM CONGRESSO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN EN EL OFICIALISMO

ARRANCA EL NUEVO GABINETE; CRISTINA KIRCHNER SOCIALIZA LA DERROTA CON ALBERTO MANZUR Y EL PERONISMO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EUA

POR NÃO TER VACINA, BOLSONARO OBRIGADO A COMER NA RUA EM NOVA YORQUE

ATOS DO PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntárias aos servidores: JOSÉ SANTOS CRUZ FILHO, Técnico em Administração da Comarca de Salvador; OSVALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA FILHO, Digitador da Comarca de Salvador; RAIMUNDO NASCIMENTO GAMA, Subescrivão da Comarca de Monte Santo; SAFIRA ALVES SERPA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Formosa do Rio Preto. 

 

GOVERNADOR DO AMAZONAS É RÉU

A Corte Especial do STJ recebeu, hoje, denúncia, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, oferecida pelo Ministério Público Federal, originada de investigação iniciada em 2020, por ocasião da compra de respiradores sem licitação e com esquema fraudulento. Estão envolvidas mais 12 pessoas. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, enquadrando o procedimento nos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidade legais, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço, peculato e organização criminosa. O empresário Gutemberg Alencar é denunciado como operador do esquema, que fixou preço de equipamento em R$ 100 mil, quando custava R$ 17 mil.   

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 20/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas 203 mortes, ontem 244 e 7.884 novas contaminações, ontem 9.458. Desde o início da pandemia foram anotadas 590.955 mortes e 21.247.667 de  contaminados. Recuperadas 20.230.891 pessoas,  e em acompanhamento 425.821. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 222.478.696 pessoas, das quais 141.881.881 receberam a primeira dose, e 80.596.815 receberam a segunda ou a dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 16 mortes, ontem 3 e 130 novas contaminações, ontem 293; recuperadas 165 pessoas, ontem 219. Desde o início da pandemia foram anotados 26.771 óbitos e 1.229.200 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.200.087 e 2.342 encontram-se ativos. Foram descartados 1.526.952 casos e em investigação 233.425; vacinados, na Bahia, 9.586.502 pessoas com a primeira ou dose única com a primeira dose ou dose única na população acima de 12 anos, perfazendo 75,29% de vacinados. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, segunda feira.   

 

JUIZ MANDA GOVERNADOR RETIRAR IMAGEM DE CHICO BUARQUE

O juiz Fernando Rocha Lovisi, do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, em tutela de urgência, manda o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apagar vídeos com imagem do cantor Chico Buarque nas redes sociais. Escreveu que "a permanência da publicidade indevida será de difícil reparação para a imagem e nome do autor" e fixou o valor de multa diária em R$ 5 mil, em caso de descumprimento. O material foi postado no dia 7 de setembro e destina-se a sua campanha como candidato à presidência da República. No vídeo, o governador diz: "Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros".