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terça-feira, 15 de junho de 2021

BOATE IMPEDE DELEGADO ARMADO E É PUNIDA

Um delegado de polícia, em Fortaleza/CE, foi impedido de entrar em uma casa de shows com sua arma; alega que iria comemorar o aniversário de um amigo e que é delegado de polícia, possuindo porte funcional. A recusa em liberar seu ingresso provocou o ingresso de ação indenizatória por danos moras, contra a boate e a juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, da 24ª unidade do Juizado Especial de Fortaleza, julgou procedente a ação, e fixou o valor em R$ 15 mil, sob entendimento de que o regimento interno da casa de shows não pode ser hierarquicamente superior à lei federal.  

A magistrada escreveu na sentença: "A Lei Ordinária Federal 10.826/03 seguiu o processo legislativo intrínseco a formação de normas federais, não existindo suspeita quanto a validade de tal dispositivo, de modo que não cabe ao proprietário da ré questionar sobre seu cumprimento,  como se o seu estabelecimento fosse território inalcançável e isento do cumprimento legal, ou também, como se seu regimento interno hierarquicamente superior à lei Federal"; invocou ainda os termos da lei estadual 12.124/93, que garante ao policial armado o ingresso em todas as casas de diversões.   



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

RACHA NO PATRIOTA PREOCUPA PRESIDENTE, QUE ESTÁ APREENSIVO SOBRE AUTONOMIA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

CPI DA COVID: DOCUMENTOS DO GOVERNO DESMENTEM DEPOIMENTOS DE ALIADOS DE BOLSONARO, DIZ AZIZ

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

INCENTIVO PARA CONSUMO DE ENERGIA FORA DO HORÁRIO DE PICO PODE COMEÇAR EM JULHO 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

POR QUE PESSOAS COM DUAS DOSES DA VACINA DA COVID-19 AINDA PODEM CONTRAIR A DOENÇA?

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

NUNES MARQUES SUSPENDE QUEBRA DE SIGILO DE EX-SECRETÁRIO DA SAÚDE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

MENSAJE JUNTO A KICILLOF
CRISTINA KIRCHNER CRITICÓ DURO A LAS PREPAGAS Y PEDIÓ QUE CAMBIE EL SISTEMA DE SALUD

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PFIZER INVESTIGA PESSOAS VACINADAS QUE CONTRAÍRAM COVID-19

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeou juízes para atuar em Equipes de Saneamento para julgamento de processos nas Comarcas de Morro do Chapéu e Itarantim. 

Tornou sem efeito Decretos de nomeação dos bacharéis MANFREDO BRAGA FILHO e GABRIELA SILVA PAIXÃO, para o cargo de Juizes Substitutos.

Nomeou para o cargo de Juizes Substitutos os bacharéis: BRUNO BORGES LIMA DAMAS e GUSTAVO AMERICANO FREIRE.

Concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA GLÓRIA DE JESUS SANTOS BISPO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador.  

 
 

segunda-feira, 14 de junho de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/06/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 827 mortes pela covid-19, ontem 1.129. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 39.846, ontem 37.948. O total de óbitos é de 488.228, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 17.452.612. São considerados recuperadas 
15.854.264 pessoas e em acompanhamento, 1.110.120. Até 13/06, foram imunizadas 77.903.543 pessoas.  

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 88 mortes, ontem 104 mortes, e 1.805 novas contaminações, ontem 2.005; recuperadas 2.373 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 22.601 óbitos, e 1.066.552 casos confirmados da doença dos quais  são considerados recuperados 1.030.977 e 12.974 encontram-se ativos. Foram descartados 1.319.208 casos e em investigação 236.600. Foram vacinados na Bahia 4.109.720 pessoas, das quais 1.610.546 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados. 



INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO (I)

A tecnologia da informação é o sustentáculo maior para alterar o quadro moroso das atividades judiciais no Brasil, com menores despesas. Mostraremos os avanços e as perspectivas para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro, através da Inteligência Artificial, IA, e do robô. A Inteligência Artificial é entendida como "todo sistema computacional que simula a capacidade humana de raciocinar e resolver problemas, por meio de tomadas de decisão baseadas em análises probabilísticas"; o robô é uma máquina, programável por um computador para executar as ações que lhe são delegadas automaticamente. Apesar de a IA não substituir a criatividade humana, já se antevê cenários de uso de sua estrutura, até mesmo para proferir sentenças, porque outras atividades já são utilizadas, como veremos no curso deste trabalho. O progresso da IA tem sido uma constante através dos anos, usando ultimamente o Machine Learning, implementação de modelos de aprendizado estatístico, para apresentar resultados. O objetivo maior da IA situa-se, principalmente, na velocidade para análise de dados, proporcionando condições para oferecimento de decisões. 

Os autores asseguram que as máquinas exercem variadas funções na transformação do Direito: na aplicação de métodos de busca e análise de documentos; na pesquisa jurídica, através dos algoritmos, responsáveis pela identificação de fatos importantes na doutrina e jurisprudência; na geração automática de documentos; na geração de memorandos e relatórios e, finalmente, na previsão de casos judiciais, obtidos pela combinação de informações e análise.  Daí originou-se o Dataísmo, consistente na "ideia de que algoritmos e sistema computacionais são capazes de analisar enormes fluxos de dados para geração de conhecimento de forma mais eficaz que os humanos". O entendimento é de que o homem não possui condições para trabalhar com os gigantescos fluxos de dados, visando servir deles para seu conhecimento e aplicação na atividade desenvolvida. Já a máquina tem todas as condições para, com rapidez, absorver, analisar e produzir resultados das informações coletadas. Segundo dados da IBM são mais de 2,5 quintilhões (2.500.000.000.000.000) de bytes de informação que aparecem diariamente, sendo que 90% de toda a informação foi criada nos últimos três anos. 

Merece destaque a utilização da IA para prever o futuro no campo jurídico. Em 2014, professores americanos criaram um algoritmo que prenunciava os resultados de casos julgados pela Suprema Corte, obtendo 70% de precisão em 7.700 decisões, entre os anos de 1816 a 2015. O programador Joshua Browder, em 2016, colocou no mercado o chatbot DoNotPay, que se tornou um advogado virtual, no Reino Unido e em Nova York, célebre pela contestação de multas por estacionamento em local proibido. O trabalho deu-se em mais de 250 mil multas, com 64% de resultados positivos. O chatbot serviu de modelo para consumidores insatisfeitos com voos atrasados, para pedido de asilo de refugiados e como suporte para a defesa dos direitos de portadores de HIV    

Salvador, 14 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXXV)

O ministro Luiz Fux, do STF, na condição de relator de pedido da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para retornar à atividade, diz que a magistrada confundiu "o cargo com o desespero da mãe. E ela extrapolou. Sob o ângulo institucional, ela se deixou levar pelo instinto materno”. A desembargadora foi afastada porque usou o carro oficial e escolta para retirar o filho do presídio de Três Lagoas e interná-lo numa clínica psiquiátrica. Imaginem a decisão do ministro, combatendo a proteção da mãe a um filho, envolvido em crime, e comparem com o que o ministro praticou, quando decidiu abraçar a causa de sua filha e pressionar advogados e desembargadores para votar em Mariana Fux, em vaga do quinto constitucional para ter assento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; a atual desembargadora, então advogada, não dispunha da mínima competência, currículo ou experiência, para o cargo, mas a influência do pai levou a advogado para o Tribunal! 

A mãe sofria com a punição ao filho, mas o raciocínio não se aplica para o vergonhoso nepotismo do ministro, como abaixo se verifica.    

Em 2016, Luiz Fux, o mesmo que concedeu auxílio moradia para os magistrados e segurou o processo no seu gabinete, por mais de 4 anos, para não ir a Plenário, o mesmo que censurou a proteção da mãe magistrada, ao filho punido, atuou abertamente para que sua filha Mariana Fux, dez anos de formada, 32 anos de idade, fosse indicada pelo quinto constitucional para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A OAB/RJ ajudou o ministro, porque militou junto aos seus membros e impôs votação aberta para constranger os votantes. A hoje desembargadora Mariana Fux não tinha currículo que lhe possibilitasse a disputa com outros concorrentes bem mais preparados que ela, com maior experiência e com bom currículo, enquanto no histórico da filha de Fux, constava apenas um curso de extensão universitária; depois que se tornou advogada, Mariana atuou em apenas seis processos no Tribunal de Justiça do Rio, sendo um sobre extravio de bagagem e os outros sobre espólio e dano moral. Pois essa advogada com essa “experiência" tornou-se desembargadora no Rio de Janeiro, por imposição do pai, poderoso ministro do STF, e fraqueza da OAB/RJ.

Será que o ministro, que censurou a desembargadora, não extrapolou e foi levado pelo instinto paterno por uma causa que não se compara com a da desembargadora Tânia Garcia?!

Assim, aumenta o besteirol do FEBEAJU!

Salvador, 13 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADAS GRÁVIDAS LIVRES DO RAIO-X

Atendendo a pedido da procuradora de prerrogativas da OAB, Adriane Magalhães, a Justiça Federal do Amazonas, deferiu às advogadas grávidas o direito de entrar no sistema prisional, em visita a clientes, sem passar pelo raio-x ou detector de metais.  O magistrado na decisão escreveu: "há outros meios de evitar a entrada de artigos proibidos sem colocar em risco a saúde da gestante e da criança".




MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

SEIS DIAS DE TERROR: LÁZARO BARBOSA DEIXA RASTRO DE CRIMES NO DF E ENTORNO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ISRAEL MARCA O FIM DE UMA ERA; SAI NETANYAHU ENTRA BENNETT

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

É FALSO QUE MOTOCIATA DE BOLSONARO ENTROU PARA O LIVRO DE RECORDES COM 1,3 MI DE VEÍCULOS 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PREFEITURA ANTECIPA PARA HOJE 2ª DOSE PARA QUEM VAI SE VACINAR ATÉ O SÃO JOÃO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PORTO ALEGRE AMPLIA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA TODA POPULAÇÃO A PARTIR DE 54 ANOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

NUEVA ETAPA POR EL CORONAVIRUS
LAS FLEXIBILIZACIONES QUE SE SUMAN HOY EM LA CIUDAD: ABREN SHOPPINGS Y ESCUELAS SECUNDARIAS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BORIS JOHNSON DEVE ADIAR POR UM MÊS O DESCONFINAMENTO

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeia MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã.  

Em outro Decreto, prorroga o prazo previsto no Dec. Judiciário 325 de 20/05/2021, para 18 de junho, acerca das restrições, face ao coronavírus. 

Concede ao policial militar a serviço do Judiciário, com atividade de escolta à autoridade, pagamento de diárias no valor correspondente ao do cargo da autoridade protegida. 

Trata da criação do Programa de Capacitação dos Estagiário de Pós-Graduação em Direito do Poder Judiciário. 



domingo, 13 de junho de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/06/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.129 mortes pela covid-19, ontem 2.037. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 37.948, ontem 78.700. O total de óbitos é de 487.401, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 17.412.766. São considerados recuperadas 
15.794.548 pessoas e em acompanhamento, 1.130.817. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 104 mortes, ontem 130, e 2.005 novas contaminações, ontem 5.565; recuperadas 2.650 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 22.513 óbitos, e 1.064.747 casos confirmados da doença dos quais  são considerados recuperados 1.028.604 e 13.630 encontram-se ativos. Foram descartados 1.318.231 casos e em investigação 237.607. Foram vacinados na Bahia 4.053.646 pessoas, das quais 1.607.653 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.