A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente indenização por danos morais, sob alegação do autor de ter recebido um cartão sem pedir. O cliente assegura transtornos na tentativa de cancelar o cartão de crédito, caracterizando abuso do banco. O relator, desembargador Heraldo de Oliveira escreveu no voto: "A despeito de tratar-se de prática empresarial condenável, máxime em se considerando o teor da Súmula 532 do C. STJ, não há demonstração de que o demandante tenha sofrido cobranças indevidas, tampouco restrições creditícias em razão do fato. O cartão em comento sequer foi desbloqueado, conforme afirmado na inicial; aliás, a informação do demandante é que houve seu imediato cancelamento pela demandada quando avisada do desinteresse na utilização do produto".
A equipe internacional de arqueólogos marítimos, cientista e agrimensores marinhos já descobriram mais de 60 navios naufragados, depois de participar por três anos em missões de explorações do Mar Negro. Foram achados "uma frota de cossacos do século 17, a de navios mercantes romanos completos com ânforas, além de um navio completo do período clássico". A matéria é do jornal Estado de São Paulo.
Este navio grego foi apenas mais um, entre os mais de 60 naufrágios encontrados pela equipe internacional de arqueólogos marítimos, cientistas e agrimensores marinhos. Eles participaram da missão de três anos para explorar as profundezas do Mar Negro para conseguir uma maior compreensão do impacto da pré-história marítima. Eles disseram que as descobertas variaram em idade de “uma frota de cossacos do século 17, a de navios mercantes romanos, completos com ânforas, além de um navio completo do período clássico”.
Fonte: https://www.theguardian.com/science/2018/oct/23/oldest-intact-shipwreck-thought-to-be-ancient-greek-discovered-at-bottom-of-black-sea?CMP=share_btn_link.
Atuns Rabilho, cotas, corrupção, e extinção
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As cidades de Pemba até Palma, no norte de Moçambique/África, foram invadidas, nos últimos dias, por extremistas de al-Shabaab, milicia islâmica, e instalado o caos e houve até decapitação de crianças, além de mulheres e meninas sequestradas e estupradas. As notícias são de que há cadáveres pelas ruas. Cerca de 200 hóspedes de um hotel e estrangeiros sofreram emboscada e ainda não se sabe sobre o registro de mortes. Forças de segurança do governo deslocou-se para a cidade a fim de expulsar os invasores da cidade de Palma e outras nas proximidades que também sofreram ataques.
A informação é de que a região de Cabo Delgado, onde ficam as cidades invadidas, foi ignorada pelo governo, desde a independência de Moçambique, em 1975. As autoridades preocuparam-se somente com a exploração de gás, descuidando de satisfazer os moradores nas suas mínimas necessidades. Calcula-se que mais de 2 mil pessoas já morreram nos conflitos no país. Para a Anistia Internacional, o governo de Moçambique passa a ser considerado como ator da violência, com execuções extrajudiciais, através de torturas e mutilações. A notícia é do jornal Folha de São Paulo.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CELEBRAÇÃO DA PÁSCOA SEM TROCA DE RAMO, LAVA-PÉS E BEIJO DA CRUZ
O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou, em 2.020, ao ex-coordenador da Lava Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol, a pena de censura, simplesmente porque escreveu o procurador no tuíte, em 2019: "Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra a corrupção aprovada". O caso foi para no STF e o ministro de Bolsonaro, Kassio Marques, na condição de relator, votou pela manutenção da pena; ontem, o ministro Edson Fachin, no plenário virtual, divergiu sob fundamento de que "não restou demonstrado que as publicações do Autor em suas redes sociais particulares tenham interferido, efetivamente, no processo decisório de eleição da Mesa do Senado Federal em 2019".
O ministro Ricardo Lewandowski, como não poderia deixar de ser, acompanhou o ministro Kassio. É sabido o ódio de Lewandowski aos ex-procuradores da Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, daí seu voto.
Em Santa Catarina, dois irmãos advogados morreram face a complicações da covid-19. Celso Correia Zimath, 66 anos, faleceu em hospital de Joinville, enquanto seu irmão, Zimath Júnior, 72 anos, foi a óbito no Balneário de Camboriú. Os dois advogados eram integrantes da 2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Joinvile.
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a liminar concedida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública aos comerciantes que reivindicavam a abertura do comércio; a decisão inicial considerou inconstitucional decreto municipal de calamidade pública, do prefeito de Araraquara/SP , possibilitando o fechamento do comércio. O fundamento para a modificação da liminar é de que estados e municípios podem tomar medidas para conter a disseminação da Covid-19. O município que registrou 113 óbitos nos meses de janeiro e fevereiro, não anotou nenhuma morte nas últimas 24 horas. Também o índice de contaminação caiu de 53% para 7%.
O presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela juíza Inah de Lemos e Silva, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo na indenização de R$ 20 mil, por danos morais. Em fevereiro/2021, ele ofendeu repórter Patrícia Campo Mello, da Folha de São Paulo, com insinuação sexual. Assegurou o presidente: "Ela queria, ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim". Na sentença, escreveu a magistrada: "Primeiramente, devemos considerar a profissão da autora, jornalista, conhecida na mídia não só nacional e também o cargo político ocupado pelo réu, a Presidência da República e, portanto, suas declarações reverberam por todo o país e também no exterior". A jornalista comprovou a repercussão de comentários na rede mundial de computadores internacional, caracterizando a violação à sua honra.
Não é a primeira vez que Bolsonaro é condenado em danos morais: a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal, em Ação Civil Pública, condenou o então deputado Jair Bolsonaro na indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil, praticado contra pessoas das comunidades quilombolas. Disse o então deputado federal: "... Não fazem nada, eu acho que nem prá procriar servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastados com eles, recebem cesta básica e mais, material, implementos agrícolas".
Em 2014, o então deputado federal, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal; recorreu ao ao STJ e ao STF que mantiveram a pena de pagar à deputada federal Maria do Rosário, R$ 10 mil, porque afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque é "muito feia" e porque "não faz seu tipo".
