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terça-feira, 11 de agosto de 2020

EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS (VI)

Os movimentos estudantis sempre passavam pela Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, dada a proximidade do local com a Secretaria de Educação, na rua Erasmo Braga; nossos protestos eram contra a Lei Suplicy, contra o acordo MEC/USAID, que visava transformar o ensino no Brasil em um projeto tecnocrático, contra as expulsões que se tornaram comuns nas faculdades e no ensino de 2º grau, a exemplo do Pedro II, no Rio de Janeiro. Os estudantes de minha época participavam dos acontecimentos do país e tinham posicionamentos saudáveis para defender, principalmente porque os Estados Unidos intrometiam nos assuntos de interesse nacional e os governos da ditadura facilitavam tais ações. 

Lembro-me de uma passeata na qual eu, aluno da Faculdade Nacional de Direito, era carregado numa cama, para simular a preguiça do ministro da Educação; andávamos pela Av. Rio Branco e parávamos em alguns pontos, de preferência nas principais esquinas para os discursos, cujos temas eram sempre denunciando os abusos cometidos pela Lei Suplicy e condenando os Estados Unidos pela interferência no nosso país. Um ponto marcado para os discursos era em frente ao Jornal do Brasil, na Av. Rio Branco, perto do cruzamento com a Rua da Assembleia. Isso se deu no início de meu curso de direito. Noutra oportunidade manifestei numa Assembleia dos bancários, em evento que se realizava no Centro Comercial, no mesmo prédio do jornal do Brasil, na Avenida Rio Branco. Meu pronunciamento foi bastante aplaudido e meus colegas bancários temeram por minha prisão, daí porque me acompanharam até a Rua Correa Dutra, no Flamengo, onde eu residia. Felizmente nada houve, porque fui protegido e usou-se estratégia para evitar que dedos-duros nos seguissem.

Já falei isso, mas repito que alimentava um temor muito grande de não terminar o curso de direito, considerando principalmente os termos da Lei n. 4.464/1964, conhecida como Lei Suplicy, que dispunha sobre os órgãos de representação dos estudantes; essa lei interferia nas atividades estudantis, até mesmo para tratar da eleição dos diretórios dos estudantes, proibindo a reeleição, fixando o mandato em um ano e impedindo "qualquer ação, manifestação ou propaganda de caráter político partidário…". A classificação desses atos era inteiramente subjetiva e suficiente para expulsar os estudantes dos bancos escolares. Os dedos-duros vigiavam os estudantes em quase todas as universidades. Na Faculdade Nacional de Direito a fiscalização era ampla e havia "estudantes", que todos sabíamos ser de confiança do sistema e ali estavam para "dedurar”, nunca para estudar. 

As manifestações contra a ditadura eram frequentes e eu não tinha como omitir; lutávamos também contra o governo americano, que ajudou no golpe de 1964. Nossa bandeira de luta era contra o entreguismo, que hoje, a gente visualiza. A diferença era que, naqueles anos, os estudantes tinham voz e eram ouvidos pela população, mas atualmente não há representação estudantil para lutar contra, por exemplo, o apoio incondicional ao governo Donald Trump. Vejam que tudo que se faz nos Estados Unidos aqui tem o repeteco: ironia à coronavírus; indicação pelo presidente de medicamentos contra a pandemia, sem comprovação científica e sem ouvir seu ministro da Saúde; reprovação às orientações da OMS; investidas contra TVs, jornais e revistas. Os tempos são outros e os jovens não se dispõem a lutar pelo povo brasileiro.

Salvador, 01 de agosto de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

NOVOS PROCURADORES NO CNMP

Os subprocuradores Mario Bonsaglia, Nicolão Dino, José Bonifácio de Andrade e Maria Caetana Cintra Santos, eleitos para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, tomaram posse ontem nos cargos para os quais foram escolhidos por seus pares. Com essa nova composição o Procurador-geral da República não terá maioria no Plenário, competente para decidir sobre matéria administrativa, orçamentária, disciplinar e estrutural. Dos dez membros, Aras conta com apenas três.

PROCURADORIA PROCESSA GOVERNO

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, ingressou com Ação Civil Pública, contra o governo de Jair Bolsonaro, porque tem feito declarações discriminatórias em relação às mulheres. Além de manifestações ocorreram também atos administrativos, mostrando o caráter preconceituoso contra as mulheres, provocando violência. Alega, na peça inicial, que tais condutas implicam em abuso de liberdade de expressão, violando direitos estabelecidos na Constituição Federal.

A Ação Civil Pública foi protocolada na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo e requer liminarmente bloqueio de R$ 10 milhões no orçamento federal, devendo ser destinado o valor para campanhas e conscientização sobre os direitos das mulheres. Pede também a condenação no pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, como indenização por danos sociais e morais coletivos. Os procuradores citam expressões usadas pelo presidente que revelam insinuações misóginas: “O Brasil não poder ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade"; “O Brasil é uma virgem que todo tarado de fora quer"; “Ela (repórter) queria um furo. Ela queria dar o furo (risos deles e dos demais”. Citam também outras manifestações no mesmo sentido de ministros do governo.

ONDE O BLOG É LIDO: AZERBAIJÃO (VIII)

A República do Azerbaijão, cuja capital é Baku, está localizada na Ásia, na fronteira com a Europa e limitada ao leste pelo Mar Cáspio, ao norte, a Rússia, a oeste, Arménia, ao sul o Irã. Tem população de 10.471.281 habitantes e área territorial de 86.600 quilômetros quadrados. O sistema de governo é uma república de forma mista; a divisão administrativa comporta 74 distritos e 1 República Autônoma. Tornou-se independente da União Soviética, no ano de 1991. É uma República presidencial e unitária.

O governo sustenta-se nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário; o Executivo é exercido por um presidente eleito pelo povo com mandato de cinco anos; o Legislativo é formado pela Assembleia Nacional unicameral e pela Assembleia Nacional Suprema na República Autônoma do Naquichevão; as eleições são realizadas a cada cinco anos. O Poder Judiciário é composto de um Tribunal Constitucional, a Corte Suprema, pelo tribunal de apelação e pelos tribunais comuns. Cabe ao presidente nomear os juízes destas Cortes de Justiça.

O país é dividido em dez regiões econômicas, 66 rayons e 77 cidades, das quais 12 estão sob autoridade direta da República. É composto por por seis estados e dois territórios, sendo cidades principais Baku, Gäncä e Sumgait. O país possui grande reserva de petróleo e potencial agrícola, considerando a variedade de sua temperatura.

A religião é o islamismo, praticado por 87% da população e o idioma oficial é azeri, uma língua turcomana.

Azerbaijão lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

DELTAN PEDE SUSPENSÃO DE PROCESSOS NO CNMP

O Procurador da República, Deltan Dallagnol, requereu ao STF suspensão de dois processos administrativos disciplinares que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público. Os processos foram requeridos pelo senador Renan Calheiros e Kátia Abreu. Em um deles há o pedido para afastar Deltan da Operação Lava Jato, sob fundamento de que está em risco os trabalhos da operação, uma vez que Deltan usa o cargo para promoção pessoal. O relator é o ministro Celso de Mello.

Essa é mais uma tentativa para acabar com a Operação Lava Jato, porquanto o Procurador Deltan tem dedicado com muito afinco para investigar e condenar os corruptos, nos campos empresariais e políticos; daí a investida partir de dois parlamentares. O senador Renan Calheiros quer que se reconheça a quebra do decoro por parte do Procurador, exatamente porque o senador é um dos que responde a processo na Lava Jato. A defesa de Dallagnol sustenta-se no argumento de que os processo no CNMP contém acusações já rejeitadas pela Corregedoria do Ministério Público Federal.

GILMAR XINGA, UNIÃO PAGA

O juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal do Paraná, condenou a União a pagar ao Procurador Deltan Dallagnol, a importância de R$ 59 mil, porque o ministro Gilmar Mendes proferiu ofensas, em entrevista à rádio Timeline Gaúcha; o ministro afirmou que a força-tarefa da Lava Jato é “verdadeira organização criminosa", formada por “gente muito baixa”, em julgamento, Mendes tratou os integrantes da Lava Jato de Curitiba como “cretinos”, “gentalha", “desqualificada”, "gângster".

Na sentença, o juiz escreveu: “Ainda que se possa cogitar que o ministro tenha revidado impugnações lançadas em publicações de procuradores da República; e por mais que não desconsidere a importância da crítica para a democratização do aparato público – sobremodo quando se busca o irrestrito respeito à legislação por parte de todos, sobremodo daqueles que a aplicam -, é fato que as manifestações em causa transbordaram o limite do razoável, atingindo sim a honra do demandante.

FRAUDE ATÉ NA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou na Justiça com pedido de destituição da diretoria da Fundação Getúlio Vargas; quer-se o desligamento do presidente Carlos Ivan Simonsen Leal, do vice Sérgio Franklin Quintella e de quatro diretores. O motivo é que houve fraude na celebração de contrato da Fundação com o governo do Estado, na administração de Sérgio Cabral.

A Fundação recebeu do governo do Estado R$ 28,6 milhões para pagamento dos servidores estaduais e o problema reside na preparação do edital de leilão da folha de pagamento; o Ministério Público afirma que houve recursos repassados diretamente ou por meio de empresas, contrariando a “natureza filantrópica da entidade e as vedações legal e estatutária de distribuição de lucros a que se submete a instituição"; outra parte do valor foi repassado para agentes públicos. A Fundação defende-se alegando arbitrariedade e danos irreparáveis para a instituição. A notícia é do jornal Folha de São Paulo.

segunda-feira, 10 de agosto de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 721 mortes, perfazendo um total de 101.857 óbitos por coronavírus; são mais 20.730 pessoas infectadas e um somatório de 3.056.312.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas 58 mortes, nas últimas 24h, registrados 1.068 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 194.097, dos quais 176.948 recuperados; existem 13.138 de casos ativos. Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios dos 417 do Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA IMPÕE TESTE A CONGRESSO NACIONAL
Relator acredita na aprovação de PEC que reduz a quantidade de recursos judiciais e fortalece os tribunais que analisam provas de inquéritos. Mas, reconhece a pressão para que a regra só se aplique a crimes cometidos após a publicação da norma

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

DEFESA DE QUEIROZ PEDE AO STJ PARA TROCAR RELATOR DO CASO


TRIBUNAL DA BAHIA – SALVADOR

PLANALTO GASTOU APENAS 54% DA VERBA DESTINADA A AÇÕES CONTRA A PANDEMIA

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

PARTIDO COM SEIS DEPUTADOS USOU DINHEIRO PÚBLICO PARA COMPRAR CARRO DE R$ 260 MIL

Patriota adquiriu outros quatro veículos, com valores de R$ 29 mil a R$ 124 mil; presidente da sigla diz que são “ferramentas necessárias"

CLARIN – BUENOS AIRES

JUNTOS POR EL CAMBIO AVISÓ QUE NO DISCUTIRÁ DE MANERA VIRTUAL LA REFORMA JUDICIAL Y SE TRABAN LAS SESIONES EN DIPUTADOS

El acuerdo para votar de manera remota venció el viernes. El oficialismo impulsaría proyectos menos conflictivos para seguir con la actividad.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

BRASIL ACUMULA MAIS DE 101 MIL MORTES POR COVID-19 E PASSA DOS 3 MILHÕES DE CASOS

Números oficiais deste domingo mostram acréscimo de 572 novos óbitos e 23.010 infecções em todo o país nas últimas 24 horas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
MORO, LULA, BOLSONARO. ELEIÇÃO DE 2022 PODE REUNIR TRIO DE INIMIGOS

Caso o Supremo decida, como parece plausível, que o ex-juiz, ele próprio pré-candidato, foi parcial no julgamento do antigo presidente, este será ilibado e estará habilitado a concorrer num sufrágio em que o atual inquilino do palácio do planalto tentará a reeleição

POSTO DE COMBUSTÍVEIS SUSPENDE PROTESTOS

A juíza Luana Schneider, da Comarca de Tapera/RS, atendeu a pedido de um Posto de Combustíveis, em Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, e concedeu tutela provisória de urgência para suspender protestos judiciais por dívidas pelo prazo de 120 dias, considerando a redução das receitas da empresa. O Posto ainda alegou que os protestos impediram a busca de empréstimos para sua atividade, inclusive no que se refere a compras de combustíveis de seus fornecedores.

Escreveu a magistrada: "A empresa autora não está simplesmente se negando ao pagamento de suas dívidas ou aproveitando-se de um momento excepcional. Comprovou concretamente que a pandemia representou perdas econômicas em sua atividade comercial e de que forma pretende retomar o curso de suas atividades, apresentando um plano de pagamento de débitos".