A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, ingressou com Ação Civil Pública, contra o governo de Jair Bolsonaro, porque tem feito declarações discriminatórias em relação às mulheres. Além de manifestações ocorreram também atos administrativos, mostrando o caráter preconceituoso contra as mulheres, provocando violência. Alega, na peça inicial, que tais condutas implicam em abuso de liberdade de expressão, violando direitos estabelecidos na Constituição Federal.
A Ação Civil Pública foi protocolada na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo e requer liminarmente bloqueio de R$ 10 milhões no orçamento federal, devendo ser destinado o valor para campanhas e conscientização sobre os direitos das mulheres. Pede também a condenação no pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, como indenização por danos sociais e morais coletivos. Os procuradores citam expressões usadas pelo presidente que revelam insinuações misóginas: “O Brasil não poder ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade"; “O Brasil é uma virgem que todo tarado de fora quer"; “Ela (repórter) queria um furo. Ela queria dar o furo (risos deles e dos demais”. Citam também outras manifestações no mesmo sentido de ministros do governo.
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